Proposta de projeto de lei para promover de justiça remuneratória ao fiscal agropecuário do Paraná
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- Categoria: Destaques da Afisa-PR
- Publicado: Quarta, 19 Setembro 2018 13:53
- Escrito por rudmar
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Afisa-PR
Proposta de projeto de lei para promover justiça remuneratória ao fiscal agropecuário do Paraná
Alteração de dispositivos das Leis 17.187 de 2012 e 18.177 de 2014 que dispõem sobre a carreira de fiscalização da defesa agropecuária do Paraná. Não é mais possível que os fiscais agropecuários do Paraná sejam tão injustiçados, visto que merecem uma carreira própria capaz de também promover plena dignidade, respeito, valorização profissional e justiça remuneratória
A proposta da Afisa-PR para promover justiça remuneratória
A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) apresenta a versão inicial da proposta de projeto de lei para promover justiça remuneratória ao fiscal agropecuário do Paraná, com base na Regra 70%. Esta proposta foi construída conformada ao adverso contexto do serviço público estadual que impõe a imperiosa necessidade de priorizar reivindicações muito específicas e exclusivas à carreira de fiscalização da defesa agropecuária. Essa estratégia é necessária para que os justos e legítimos interesses dos fiscais agropecuários — especialmente a questão da justiça remuneratória — sejam viáveis e passíveis de execução.
A proposta em questão é simples para que seja executada pelo novo governo estadual a partir de 2019. É preciso saber aproveitar a vantagem da carreira de fiscalização da defesa agropecuária que é constituída por um contingente reduzido de fiscais agropecuários. Além do mais, a justiça remuneratória reivindicada beneficiará apenas uma parte da carreira, ou seja, sua base, que é indignamente assolada pela desvalorização profissional e pela injustiça remuneratória, uma situação inaceitável para um estado, cujos aspectos socioeconômicos, dependem significativamente do sucesso da sua agropecuária.
A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) abre importantíssima discussão com os fiscais agropecuários de boa-fé, trabalhadores, comprometidos com a causa coletiva e com a preservação do interesse público em fiscalização agropecuária, independentemente de estarem ou não filiados ao associativismo de classe. Nesse intento, a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) estabelece um amplo, suficiente e democrático cronograma para aperfeiçoar ainda mais a proposta em questão, visto que em janeiro próximo sua versão final será imediatamente protocolada junto ao novo governo estadual. Essa medida — o nosso Norte! — é fundamental para iniciar a luta por justiça remuneratória dos fiscais agropecuários do Paraná.
A proposta em questão é a única medida efetiva capaz de promover plena justiça remuneratória e, uma vez implementada, beneficiará o próprio interesse público do Paraná em fiscalização agropecuária, visto que permitirá a formação de inestimável quadro de fiscais agropecuários adequado, qualificado, estável e permanente.
Os alertas da Afisa-PR
Nada em benefício dos fiscais agropecuários deste estado foi conquistado sem trabalho e sem luta coletiva. Assim foi com a criação da autarquia de fiscalização agropecuária (que posteriormente revelou lamentável frustração em prejuízo da autonomia legal e técnica); com a criação da carreira própria — a superação da 1ª etapa da estratégia traçada pela Afisa-PR; com a manutenção do art. 43 da Lei 17.187 que permitiu a transformação dos cargos públicos em benefício de centenas de ex-defisianos com o posterior enquadramento na carreira própria — a superação da 2ª etapa da estratégia traçada pela Afisa-PR; com a luta pela publicação do ato de enquadramento e de tantas outras que foram travadas para preservar os justos e legítimos interesses do fiscal agropecuário deste estado.
Os fiscais agropecuários do Paraná não podem "viver" de promessas não cumpridas, portanto, a partir do ano que vem é necessário o início da luta coletiva pela conquista da 3ª etapa dessa estratégia que é a conquista da justiça remuneratória. Cada fiscal agropecuário de boa-fé, trabalhador, comprometido com a causa coletiva e com a preservação do interesse público em fiscalização agropecuária precisa lutar coletivamente pelos complementos da carreira própria — que ao longo dos últimos anos foram francamente obstados, dissimuladamente negados e absurdamente ignorados, principalmente, durante a "gestão" do "governo" Richa.
Não é mais possível que os fiscais agropecuários do Paraná continuem injustiçados, visto que merecem uma carreira própria capaz de também promover plena dignidade, respeito, valorização profissional e justiça remuneratória.
Encaminhamento dos aperfeiçoamentos e das sugestões
Os aperfeiçoamentos e as sugestões devem ser encaminhados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. dentro dos prazos fixados pelo cronograma. Neste espaço também serão feitas todas as atualizações e complementações necessárias.
Modificado em 19-9-2018 em 14:55
 Versão incial | [Afisa-PR — Proposta de projeto de lei para promover justiça remuneratória ao fiscal agropecuário do Paraná] | 384 kB |
| Alterações propostas pela Afisa-PR nas Leis 17.187 e 18.177.pdf | [ ] | 827 kB |
| Cronograma | [Afisa-PR — Proposta de projeto de lei para promover justiça remuneratória ao fiscal agropecuário do Paraná] | 126 kB |
