Valorização profissional com justiça remuneratória: Afisa-PR encaminha proposta ao governador

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Valorização profissional com justiça remuneratória: Afisa-PR encaminha proposta ao governador

A proposta de valorização profissional com justiça salarial da Afisa-PR decorre de um amplo processo de discussão entre os fiscais da defesa agropecuária do Paraná. A proposta da Afisa-PR, desde que atendida pelo governador, beneficiará o interesse público e possibilitará a formação de um quadro de fiscais da defesa agropecuária adequado, qualificado, estável e permanente

 

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A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) encaminhou ao governador Carlos Roberto Massa Junior a carta 22-Afisa-PR/2018 (protocolo 15.529.558-9) com a proposta de projeto de lei para para alterar a Lei 17.187/2012 da carreira de fiscalização da defesa agropecuária.  

A proposta de valorização profissional com justiça remuneratória da Afisa-PR decorre de um amplo processo de discussão entre os fiscais da defesa agropecuária do Paraná. A proposta da Afisa-PR, desde que atendida pelo governador, beneficiará o interesse público e possibilitará a formação de um quadro de fiscais da defesa agropecuária adequado, qualificado, estável e permanente.

Desde 2012, ano em que a carreira de fiscalização da defesa agropecuária foi criada, não houve nenhuma política pública do governo estadual para resolver de forma definitiva a desvalorização profissional e a injustiça remuneratória que prejudica o fiscal da defesa agropecuária do estado. Hoje, em decorrência dessa grave deficiência, esse profissional é prejudicado pela imposição do menor custo salarial entre os principais setores da Administração Pública que prestam serviços em favor da agropecuária do Paraná. 

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Os três protocolos vinculados às não cumpridas promessas de "aumento salarial"

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Os três protocolos vinculados às não cumpridas promessas de "aumento salarial"

Um alerta contra a suicida síndrome balaio de gatos! O fiscal da defesa agropecuária da Lei 17.187 não pode negligenciar seu exclusivo potencial reivindicatório com questões remuneratórias não amplamente e democraticamente discutidas; que "misturam" carreiras antagônicas; com "demandas" confusas e intransponíveis e desvinculadas da sua singular condição de integrante de carreira própria e típica de Estado. Os novos e difíceis tempos no serviço público exigem outra estratégia remuneratória, completamente diferente, para que seja possível plena valorização profissional com justiça salarial

 

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A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) disponibiliza ao fiscal da defesa agropecuária vinculado à Lei 17.187, os conteúdos dos protocolos 14.842.694-5, de 21-9-2017;  14.935.956-7, de 21-11-2017 e 15.231.345-4, de 6-6-2018. Este último, como "recurso" final, tratava da "minuta de proposta de alteração da Lei Estadual nº 17.187, de 12 de junho de 2012 alterada pela Lei Estadual nº 18.177, de 31 de julho de 2014".

Como a Afisa-PR sempre alertou: os protocolos em questão estavam emaranhados em complexas "demandas" remuneratórias, ou seja, fragilizados por intransponíveis obstáculos em prejuízo das especificidades inerentes à carreira de fiscalização da defesa agropecuária vinculada à Lei 17.187. Assim sendo, esses protocolos, obviamente, não resultaram em nenhum avanço remuneratório em benefício do fiscal da defesa agropecuária.

Além do mais, a proposta de nova tabela de subsídios proposta pelo derradeiro protocolo 15.231.345-4 era paliativa, não satisfatória, visto que seus valores eram incapazes de resolver o crônico e atual problema salarial e de oferecer plena valorização profissional com justiça salarial, sobretudo, aos fiscais agropecuários que integram a base da carreira de fiscalização da defesa agropecuária.

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Afisa-PR restringe sua representatividade

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Afisa-PR restringe sua representatividade

Antevendo o atual contexto de extremas dificuldades e de restrição no serviço público — que, infelizmente, será intensificado contra os quadros gerais com milhares e milhares de servidores públicos —, a Afisa-PR começou sua luta que durou quase 10 anos pela criação da carreira própria, típica e exclusiva de estado e seu complemento, ou seja, a posterior transformação de cargos públicos & enquadramento que hoje beneficia centenas de ex-defisianos

 

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Com a recente alteração do seu Estatuto Social, a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) passa a representar apenas os fiscais da defesa agropecuária vinculados à carreira própria. Essa medida corrobora com a lógica da carreira própria. O adverso contexto que enfrentamos contra o serviço público e, consequentemente, contra os servidores públicos, mostra claramente que os avanços em termos de valorização profissional com justiça remuneratória só serão possíveis em favor de carreiras muito específicas, exclusivas e típicas de estado e integradas por poucos servidores públicos.

Antevendo o atual contexto de extremas dificuldades e de restrição no serviço público — que, infelizmente, será intensificado contra os quadros gerais com milhares e milhares de servidores públicos —, a Afisa-PR começou sua luta que durou quase 10 anos pela criação da carreira própria, típica e exclusiva de estado e seu complemento, ou seja, a posterior transformação de cargos públicos & enquadramento que hoje beneficia centenas de ex-defisianos.

Os filiados remanescentes do Estatuto Social anterior, agentes profissionais, nas funções de engenheiro agrônomo e de médico veterinário, vinculados à Lei 13.666 de 2002, continuam representados pela Afisa-PR por período indefinido.

 

Notícias vinculadas:

31-7-2014 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Mandado de segurança da Afisa-PR forçou a publicação do ato de enquadramento de ex-defisianos! [Sem ato de enquadramento os fiscais agropecuários do Paraná enquadrados na carreira fiscalização da defesa agropecuária estariam em inaceitável limbo jurídico!]

10-12-2013 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & ALEP mantém e promulga parte vetada da Lei 17.187/2012 [Justiça foi feita em favor dos fiscais agropecuários do Paraná!]

 

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Proposta de projeto de lei para promover de justiça remuneratória ao fiscal agropecuário do Paraná

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Proposta de projeto de lei para promover justiça remuneratória ao fiscal agropecuário do Paraná

Alteração de dispositivos das Leis 17.187 de 2012 e 18.177 de 2014 que dispõem sobre a carreira de fiscalização da defesa agropecuária do Paraná. Não é mais possível que os fiscais agropecuários do Paraná sejam tão injustiçados, visto que merecem uma carreira própria capaz de também promover plena dignidade, respeito, valorização profissional e justiça remuneratória

 

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A proposta da Afisa-PR para promover justiça remuneratória

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) apresenta a versão inicial da proposta de projeto de lei para promover justiça remuneratória ao fiscal agropecuário do Paraná, com base na Regra 70%. Esta proposta foi construída conformada ao adverso contexto do serviço público estadual que impõe a imperiosa necessidade de priorizar reivindicações muito específicas e exclusivas à carreira de fiscalização da defesa agropecuária. Essa estratégia é necessária para que os justos e legítimos interesses dos fiscais agropecuários — especialmente a questão da justiça remuneratória — sejam viáveis e passíveis de execução.

A proposta em questão é simples para que seja executada pelo novo governo estadual a partir de 2019. É preciso saber aproveitar a vantagem da carreira de fiscalização da defesa agropecuária que é constituída por um contingente reduzido de fiscais agropecuários. Além do mais, a justiça remuneratória reivindicada beneficiará apenas uma parte da carreira, ou seja, sua base, que é indignamente assolada pela desvalorização profissional e pela injustiça remuneratória, uma situação inaceitável para um estado, cujos aspectos socioeconômicos, dependem significativamente do sucesso da sua agropecuária.

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O caminho certo, inteligente e racional

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O caminho certo, inteligente e racional

O fiscal agropecuário da 17.187 tem reivindicações específicas e inerentes à carreira de fiscalização da defesa agropecuária, portanto, deve formar uma maioria para que a luta seja concentrada (e não dispersa em “entidade” balaio de gatos) para que seus justos e legítimos interesses (os complementos da carreira própria) sejam conquistados!

 

Caminho certo inteligente racional Afisa PR

 

Diante do atual contexto, existem caminhos aos fiscais agropecuários de campo de boa-fé, íntegros, trabalhadores e comprometidos com a causa coletiva e com a defesa do interesse público vinculados à 17.187:

1 – O certo, inteligente e racional: que preconiza uma maioria de fiscais agropecuários de campo de boa-fé informada, unida e organizada de forma específica e pontual pela (i) reconstrução do poder reivindicatório e (ii) pelo desenvolvimento da carreira própria — entenda-se os seus complementos na forma de dignidade, ética, respeito, valorização e justiça remuneratória —; esta última medida deverá ser conquistada por intermédio de reivindicações prioritárias, viáveis, específicas e que não impactem significativamente o erário, visto que atenderão um número reduzido de pessoas. Foi justamente para viabilizar esta estratégia que lutamos quase 10 anos pela transformação/enquadramento em carreira própria e típica de estado!!

2 – O da canoa furada na forma de “entidade” balaio de gatos imersa em conflitos de interesses, inconciliáveis e sem solução em prejuízo à lógica da carreira própria: traduzido pela aceitação de “novo sindicato”, com uma base representativa ampla, com vários segmentos, várias carreiras, centenas de pessoas (hoje a quantidade no serviço público joga contra!), vários interesses conflitantes, inconciliáveis e sem solução, com centenas de pessoas e, obviamente, infiltrada e controlada por prepostos interessados na perpetuação de um ilusório “projeto de poder”, para que a dominação seja imposta para evitar o emprego do poder reivindicatório que é encarado como uma “ameaça” a esse ilusório “projeto de poder”, pois a “paz” de uma minoria depende da uma maioria obediente, submissa e incapaz de questionar e reivindicar

Qual caminho é o certo, inteligente e racional que leve ao atendimento das justas e legítimas necessidades dos de campo de boa-fé, íntegros, trabalhadores e comprometidos com a causa coletiva e com a defesa do interesse público? Não é difícil achar esse Norte! 

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