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Promessa governamental de “aumento”: Afisa-PR protocolou carta à Seap

A intenção é começar a construção, de forma ampla e democrática que envolva toda a categoria, de uma nova proposta reivindicatória que desenvolva a carreira de fiscalização da defesa agropecuária, a qual será entregue e negociada com o novo governo estadual

 

 

Com o fim de acessar todas as informações necessárias, com base na Lei 12.527, a Afisa-PR protocolou uma carta à Seap — protocolo aqui — para desvendar os “mistérios” produzidos pelo staff comissionado mantido pela atual governadora, que envolvem os protocolos da promessa governamental de aumento do subsídio. A Seap, até a presente data, não se manifestou. Segundo o protocolo 15210088-4 — histórico de tramitação de 28 de junho — o processo encontra-se no gabinete da autarquia de fiscalização agropecuária. Esse trâmite indica que possivelmente a Seap responderá à carta da Afisa-PR, oxalá, com a apresentação dos documentos solicitados para descortinar os “mistérios” inexplicavelmente produzidos. É preciso que a Afisa-PR conheça o teor dos protocolos envolvidos, para que também toda a categoria dos fiscais agropecuários do Paraná saiba o que verdadeiramente aconteceu, quais foram os óbices, quais foram os setores que se posicionaram contra o aumento do subsídio etc.

Com base nesse conhecimento, a intenção é começar a construção, de forma ampla e democrática com toda a categoria, de uma nova proposta reivindicatória capaz de finalmente desenvolver a carreira de fiscalização da defesa agropecuária, a qual será entregue e negociada com o novo governo estadual a partir de 2019.

Tratar-se-á de uma nova proposta reivindicatória para afastar as injustiças verificadas nos institutos de desenvolvimento (progressão e promoção) e para desenvolver a tabela salarial da carreira de fiscalização da defesa agropecuária pela efetiva redução — Regra 70% — da injusta diferença salarial entre os subsídios de início e fim de carreira.

 

A Afisa-PR também requereu a cópia integral do protocolo 15.231.345-4

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), com base na Lei de Acesso à Informação, requereu — protocolo aqui — junto à Secretaria de Estado da Administração e Previdência do Paraná (Seap) a apresentação da cópia integral do protocolo 15.231.345-4 que trata da “minuta de proposta de alteração” da Lei 17.187 de 2012 que rege a carreira própria. Para a Afisa-PR, é inaceitável que prepostos comissionados de confiança vinculados ao governo de plantão promovam unilateralmente qualquer “proposta de alteração” da legislação que envolva a carreira própria dos fiscais agropecuários de campo, sem que primeiro tivessem promovido prévia, ampla e democrática discussão com a categoria, que é parte diretamente interessada.

A Afisa-PR irá às últimas consequências, inclusive, representará contra os responsáveis junto ao MPPR caso descumpram a LAI, para que todos os protocolos que envolvam as “propostas de alteração” da Lei 17.187 sejam apresentados, folha por folha, para que a categoria representada possa tomar pleno conhecimento do que esses comissionados de confiança patrocinaram com relação ao tema.

Além disso, é preciso descortinar para a categoria todos os óbices do próprio governo que impediram a revisão dos valores da tabela de subsídios dos fiscais agropecuários do Paraná. A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) defende a aplicação da Regra 70% como única medida que trará plena justiça salarial para todos os fiscais agropecuários deste estado.

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), com base nos documentos apresentados — será aproveitado o que é do interesse da categoria — e em conjunto com a categoria representada, elaborará uma nova proposta de alteração da Lei 17.187 para que finalmente tenha término a crônica injustiça salarial que prejudica a base da carreira própria dos fiscais agropecuários. Esta nova proposta será protocolada e negociada com o novo governo estadual, a partir de 2019.  

Modificado em 20-7-2018 em 11:18

 

Matérias vinculadas:

22-8-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O caminho certo, inteligente e racional! [Temos reivindicações específicas e inerentes à nós e à carreira própria, portanto, devemos formar uma maioria para que a luta seja concentrada (e não dispersa em “entidade” balaio de gatos) para que nossos justos e legítimos interesses sejam conquistados!] - Em PDF  

20-6-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Em 2015 os servidores reivindicaram aperfeiçoamento da fiscalização agropecuária pública do Paraná e valorização com justiça remuneratória [A autarquia de fiscalização agropecuária do Paraná, através da sua Informação 18/2015-NCI sem data, não considerou nenhuma das reivindicações da 2ª versão da Pauta de Reivindicação dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (PRSDA) de 2015 inclusive, à da Regra 70%]

17-6-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropeucária do Estado do Paraná (Afias-PR) & Comparativo entre tabelas de subsídios para as carreiras do fiscal da defesa agropecuária e do defensor público [A Associação dos fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) protocolou uma reivindicação ao atual governo capaz de promover justiça salarial na fiscalização agropecuária pública do Paraná]

21-5-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Em carta protocolada à governadora, Afisa-PR solicita aumento do subsídio inicial [A Afisa-PR apresentou à governadora contraproposta que promove plena justiça salarial: o valor do subsídio inicial do fiscal agropecuário deve valer 70% do final de carreira. O aumento da tabela de subsídio do fiscal agropecuário é de iniciativa privativa (art. 60, I, CE) do chefe do Poder Executivo, logo, compete à governadora o envio de projeto de lei ao Poder Legislativo]

30-1-2015 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Afisa-PR protocolou propostas que visam melhorar a defesa agropecuária [Governo Richa, diante de reiterada contrariedade manifestada pelo seus comissionados na autarquia de fiscalização agropecuária, não acatou nenhuma das propostas apresentadas pela Afisa-PR que visavam aperfeiçoar os serviços e proporcionar justiça remuneratória em favor do  fiscal agropecuário do Paraná]

 

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