Promessa governamental de “aumento”: Afisa-PR protocolou carta à Seap

Afisa-PR

Promessa governamental de “aumento”: Afisa-PR protocolou carta à Seap

A intenção é começar a construção, de forma ampla e democrática que envolva toda a categoria, de uma nova proposta reivindicatória que desenvolva a carreira de fiscalização da defesa agropecuária, a qual será entregue e negociada com o novo governo estadual

 

 

Com o fim de acessar todas as informações necessárias, com base na Lei 12.527, a Afisa-PR protocolou uma carta à Seap — protocolo aqui — para desvendar os “mistérios” produzidos pelo staff comissionado mantido pela atual governadora, que envolvem os protocolos da promessa governamental de aumento do subsídio. A Seap, até a presente data, não se manifestou. Segundo o protocolo 15210088-4 — histórico de tramitação de 28 de junho — o processo encontra-se no gabinete da autarquia de fiscalização agropecuária. Esse trâmite indica que possivelmente a Seap responderá à carta da Afisa-PR, oxalá, com a apresentação dos documentos solicitados para descortinar os “mistérios” inexplicavelmente produzidos. É preciso que a Afisa-PR conheça o teor dos protocolos envolvidos, para que também toda a categoria dos fiscais agropecuários do Paraná saiba o que verdadeiramente aconteceu, quais foram os óbices, quais foram os setores que se posicionaram contra o aumento do subsídio etc.

Com base nesse conhecimento, a intenção é começar a construção, de forma ampla e democrática com toda a categoria, de uma nova proposta reivindicatória capaz de finalmente desenvolver a carreira de fiscalização da defesa agropecuária, a qual será entregue e negociada com o novo governo estadual a partir de 2019.

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Em 2015 os servidores reivindicaram aperfeiçoamento da fiscalização agropecuária pública do Paraná e valorização com justiça remuneratória

Afisa-PR

Em 2015 os servidores reivindicaram aperfeiçoamento da fiscalização agropecuária pública do Paraná e valorização com justiça remuneratória

A autarquia de fiscalização agropecuária do Paraná, através da sua Informação 18/2015-NCI sem data, não considerou nenhuma das reivindicações da 2ª versão da Pauta de Reivindicação dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (PRSDA) de 2015 inclusive, à da Regra 70%

 

 

No dia 10 de julho de 2015, junto à autarquia de fiscalização agropecuária do Paraná, foi protocolado pela Subcomissão de Negociação instruída pelas assembleias regionais a 2ª versão da Pauta de Reivindicação dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (PRSDA) de 2015.

A PRSDA em questão foi fruto de uma justa, legítima e trabalhosa organização, que teve início em janeiro de 2015, dos servidores da fiscalização agropecuária do Paraná, conforme comprova seu Histórico Reivindicatório Final da PRSDA do ano de 2015.

Nessa PRSDA, entre as importantíssimas reivindicações contidas, encontrava-se, novamente, à da implementação da Regra 70% (p. 2) em favor dos subsídios de início nas carreiras criadas pela Lei 17.187 de 2012:

 

“A majoração dos subsídios iniciais – Classe C, Referência 1 – nas carreiras (1) fiscalização da defesa agropecuária e (2) assistência à fiscalização da defesa agropecuária do Quadro Próprio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) em 70% (setenta por cento) com relação aos subsídios finais – Classe A, Referência 12 – (Lei nº 17.187 [modificada pela Lei nº 18.177/2014], de 12 de junho de 2012, ANEXO I, ESTRUTURAS DAS CARREIRAS – ADAPAR)”.  

 

Porém, contrariando sua alegada disposição — conforme comprova a Ata Informal da Reunião com a Diretoria da Adapar de 17 de junho de 2015 — de “ajudar a melhorar e valorizar a defesa agropecuária do Paraná, bem como a situação dos servidores que nela se encontram”, a autarquia de fiscalização agropecuária do Paraná, através da sua Informação 18/2015-NCI sem data, não considerou nenhuma das reivindicações, inclusive à da Regra 70%, contidas na 2ª versão da Pauta de Reivindicação dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (PRSDA) de 2015, em desfavor das reivindicações feitas pelo aperfeiçoamento da fiscalização agropecuária pública do Paraná e pela valorização com justiça remuneratória em benefício dos seus servidores.

 

Matérias vinculadas:

22-8-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O caminho certo, inteligente e racional! [Temos reivindicações específicas e inerentes à nós e à carreira própria, portanto, devemos formar uma maioria para que a luta seja concentrada (e não dispersa em “entidade” balaio de gatos) para que nossos justos e legítimos interesses sejam conquistados!] - Em PDF  

30-6-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Promessa governamental de “aumento”: Afisa-PR protocolou carta à Seap [A intenção é começar a construção, de forma ampla e democrática que envolva toda a categoria, de uma nova proposta reivindicatória que desenvolva a carreira de fiscalização da defesa agropecuária, a qual será entregue e negociada com o novo governo estadual]

17-6-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afias-PR) & Comparativo entre tabelas de subsídios para as carreiras do fiscal da defesa agropecuária e do defensor público [A Associação dos fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) protocolou uma reivindicação ao atual governo capaz de promover justiça salarial na fiscalização agropecuária pública do Paraná]

21-5-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Em carta protocolada à governadora, Afisa-PR solicita aumento do subsídio inicial [A Afisa-PR apresentou à governadora contraproposta que promove plena justiça salarial: o valor do subsídio inicial do fiscal agropecuário deve valer 70% do final de carreira. O aumento da tabela de subsídio do fiscal agropecuário é de iniciativa privativa (art. 60, I, CE) do chefe do Poder Executivo, logo, compete à governadora o envio de projeto de lei ao Poder Legislativo]

30-1-2015 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Afisa-PR protocolou propostas que visam melhorar a defesa agropecuária [Governo Richa, diante de reiterada contrariedade manifestada pelo seus comissionados na autarquia de fiscalização agropecuária, não acatou nenhuma das propostas apresentadas pela Afisa-PR que visavam aperfeiçoar os serviços e proporcionar justiça remuneratória em favor do  fiscal agropecuário do Paraná]

 

Veja também o  Facebook da Afisa-PR e   @AFISAPR da Afisa-PR

Em carta protocolada à governadora, Afisa-PR solicita aumento do subsídio inicial

Afisa-PR

Em carta protocolada à governadora, Afisa-PR solicita aumento do subsídio inicial 

A Afisa-PR apresentou à governadora contraproposta que promove plena justiça salarial: o valor do subsídio inicial do fiscal agropecuário deve valer 70% do final de carreira. O aumento da tabela de subsídio do fiscal agropecuário é de iniciativa privativa (art. 60, I, CE) do chefe do Poder Executivo, logo, compete à governadora o envio de projeto de lei ao Poder Legislativo

 


 

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) encaminhou carta à governadora do Paraná — protocolo 152101856 —,  a solicitar urgente atendimento da “Proposta de Alteração da Lei Estadual n. 17.187/2012”1 recomendada pela própria Autarquia de fiscalização agropecuária do estado. A Afisa-PR pede especial atenção da governadora para o imprescindível aumento do valor do subsídio de início de carreira do fiscal agropecuário.

A Afisa-PR também apresentou uma contraproposta que aperfeiçoa o valor recomendado na proposta inicial, pois entende que o subsídio inicial precisa ser melhorado ainda mais, a considerar que os fiscais agropecuários não tiveram reajustes salariais de 2017 — já judicializado pela Afisa-PR em favor dos fiscais agropecuários filiados —, neste ano e a legislação vigente impede também o de 2019.

A contraproposta da Afisa-PR que promove plena justiça salarial na base (com reflexos no seu meio) da carreira própria consiste na adoção da regra 70%2, ou seja, a elevação do subsídio de início (classe C, referência 1) na carreira própria do fiscal agropecuário de forma que seu valor corresponda a 70% do subsídio de final de carreira (classe A, referência 20).

A Afisa-PR também solicitou à governadora do Paraná para que não seja considerado o § 3º do art. 7º da proposta inicial, visto que a “dedicação exclusiva” exigida para o fiscal agropecuário não pode ser compensada salarialmente pela gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) que não é verba indenizatória, assim sendo, não pode ser implantada para servidores públicos remunerados por subsídio.

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Comparativo entre tabelas de subsídios para as carreiras do fiscal da defesa agropecuária e da defensor público

Afisa-PR

Comparativo entre tabelas de subsídios para as carreiras do fiscal da defesa agropecuária e do defensor público

A Associação dos fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) protocolou uma reivindicação ao atual governo capaz de promover justiça salarial na fiscalização agropecuária pública do Paraná

 

 

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) usou a tabela de subsídios do defensor público, cuja carreira foi criada —  Lei Complementar 136 de 2011 — um pouco antes do que a carreira de fiscal da defesa agropecuária, visto que ela foi construída com uma equilibrada amplitude salarial — em média 64% — entre os subsídios de início e final de carreira.

O comparativo feito pela Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) comprova que, desde que foi criada —  Lei 17.187 de 2012 —, a carreira do fiscal da defesa agropecuária, além de apresentar uma desequilibrada amplitude salarial, não sofreu qualquer evolução ao longo dos anos, visto que sua tabela de subsídios manteve inalterada a amplitude salarial —  em média 30% — que existe entre os subsídios de início e final de carreira. Esse comparativo também evidencia o desnível evolutivo dos valores dos subsídios de início e a significativa diferença — mais que o dobro — remuneratória existente entre ambas carreiras.

Não é sem base administrativa e política que a Associação dos fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) protocolou uma reivindicação junto ao atual governo capaz de promover justiça remuneratória na carreira de fiscalização agropecuária do Paraná: esta reivindicação consiste na Regra 70% que considera que o valor do subsídio inicial do fiscal agropecuário deve valer 70% do subsídio final.

 

A autarquia de fiscalização agropecuária do Paraná foi contrária às reivindicações da Afisa-PR

No início de 2015, a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), no início de 2015, protocolou junto ao governo Richa importantíssimas propostas que visavam aperfeiçoar a fiscalização agropecuária do Paraná, traduzidas pelas “Propostas à Defesa Agropecuária Tutelada pelo Poder Público do Estado do Paraná”, cujo item 1.3.13, “Anexo III da Lei nº 17.187 – majoração dos subsídios iniciais nas carreiras fiscalização da defesa agropecuária e assistência à fiscalização da defesa agropecuária” (p. 14), foi reivindicado justamente a justa e legítima Regra 70% que visava majorar o subsídio de início do fiscal da defesa agropecuária.

Porém, todas as propostas da Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) que visavam aperfeiçoar a fiscalização agropecuária do Paraná, inclusive, a fundamental aplicação a Regra 70% em favor do subsídio de início do fiscal da defesa agropecuária, foram rejeitadas pela autarquia de fiscalização agropecuária do Estado. Essa rejeição é comprovada pelos teores da folha de informação s/nº de 20 de março de 2015 de  da Diretoria de Defesa Agropecuária (DDA); a Informação 54/2015 sem data da Gerência de Recursos Humanos (GRH) e o Ofício 426/GAB de 8 de outubro de 2015.

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Mensagem da DIREX aos de campo de boa-fé

Afisa-PR

Mensagem da DIREX aos de campo de boa-fé

É questão de escolha, simples assim. O de campo que almeja representação classista honesta, séria, competente, autônoma, independente e sem rabo preso, opta pela Afisa-PR que é 100% garantida! 

 

 

Chegam à DIREX muitas “novidades” vinculadas aos movimentos dos “poderosos” e das células pelegas que atuam sobre os de campo mais desinformados e iludidos.

Por várias vezes a Afisa-PR já se manifestou sobre a tenebrosa intenção em curso de fragmentar e enfraquecer os de campo de boa-fé. Agora chegou o momento de parar de se manifestar e esperar pelo cumprimento da promessa feita pelos “poderosos”. Caso não seja cumprida, quem sabe assim, os de campo mais desinformados e iludidos caiam na real.

No curto prazo não é possível a reversão da tenebrosa intenção em curso, pois a “cabeça” do grosso dos de campo — infelizmente, desinformado, enganado, iludido e inexperiente em política de serviço público — “está feita”.

Mais dois posts esclarecedores foram postados no nosso Facebook e no nosso Twitter (@AFISAPR) e mais duas matérias — A Afisa-PR sempre será opção para o fiscal agropecuário de campo de boa-féDivide e impera — publicadas no nosso site  (institucional/publicações/outros). Escrevemos com a “expectativa de reverter” as desinformações e as ilusões que são impregnadas em detrimento do grosso dos de campo? É óbvio que não! Escrevemos para desencargo de consciência e para que nossos escritos, com viés de alerta, fiquem devidamente registrados para o futuro, quando o grosso dos de campo, lamentavelmente, estiver no meio do pântano atolado na areia movediça até seu pescoço (e isso, infelizmente, não demorará muito para que aconteça).

O grosso dos de campo colherá o que semeia hoje, ou seja, as sementes “dos gabinetes” da fragmentação e do enfraquecimento da categoria. Não foi por falta de alerta! Paciência!

A Afisa-PR tem compromisso honesto e sério com a defesa dos justos e legítimos interesses dos seus filiados e com a preservação do interesse público em fiscalização agropecuária estatal. Porém, até isso os “poderosos” e as células pelegas tentam impedi-la de fazer, visto que a Afisa-PR está sob vergonhoso e vexaminoso ataque do grosso de um “conjunto” manipulado (certas pessoas não sentem vergonha do que fazem?) que submetesse às conveniências daqueles que não têm nenhuma virtude. E, na ânsia da bajulação, ajudam-nos no serviço sujo para tentar desprestigiar e desmerecer o associativismo de classe autêntico e honesto entre os de campo de boa-fé. Porém, avisamos, é inútil essa tentativa. O histórico de bons serviços prestados pela Afisa-PR em quase 16 anos depõe contra a confiabilidade e a honra de cada um de vocês — ainda não perceberam isso?

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