Ato Normativo nº 3/2015 de 31 de agosto de 2015

Redação:

Art. 1º - Com o objetivo de pacificar o conflito entre as redações dos artigos 38, § 2º, e 44, § 1º, do Estatuto Social, apontado em 19 de fevereiro de 2014, sob o nº 17319 do Livro “A6” de protocolo, e averbado sob nº 4935/2 do Livro “A2” de pessoas jurídicas, no Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, as inscrições de chapas concorrentes aos cargos eletivos da Afisa-PR distribuídos na sua Direção Executiva (DE) e nos seus Conselhos Fiscal (CF) e Deliberativo (CD), devem ocorrer com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da eleição, observado o Regimento Eleitoral (RE).

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Ato Normativo nº 2/2015 de 11 de agosto de 2015

Redação:

Art. 1º - Com o objetivo de pacificar o conflito entre as redações dos artigos 39 e 45 do Estatuto Social, apontado em 19 de fevereiro de 2014, sob o nº 17319 do Livro “A6” de protocolo, e averbado sob nº 4935/2 do Livro “A2” de pessoas jurídicas, no Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, o Conselho Deliberativo (CD), com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do pleito eleitoral, designará a Comissão Eleitoral (CE) que coordenará as eleições no âmbito da Afisa-PR.

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Ato Normativo nº 1/2015 de 23 de fevereiro de 2015

***** Revogado pelo Ato Normativo nº 2/2016 de 21 de janeiro de 2016 *****

Redação:

Art. 1º - Manter o valor da contribuição associativa, retroativo a 1º de janeiro de 2015, em R$ 23,66 (vinte e três reais e vinte e seis centavos) por mês.

Art. 2º - Entende-se como sócio contribuinte regular aquele adimplente com a contribuição associativa.

Art. 3º - A contribuição associativa será cobrada em duas parcelas de igual valor expedidas em único título (boleto) ou do documento de dívida, na seguinte condição: (a) R$ 142,00 (centro e cinquenta reais), com vencimento em 04 de maio de 2015; (b) R$ 142,00 (cento e cinquenta reais), com vencimento em 03 de setembro de 2015.

Art. 4º - Aplica-se a multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor das parcelas dos títulos de pagamento vencidos, respectivamente, após 04 de maio de 2015 e 03 de setembro de 2015.

Art. 5º - Revoga-se a Resolução Afisa-PR nº 001/2014, de 05 de fevereiro de 2014.