Opinião da Direx: Paraná, suspensão da vacinação, área livre de febre aftosa, equipe gestora e fiscalização agropecuária pública

Afisa-PR

Opinião da Direx: Paraná, suspensão da vacinação, área livre de febre aftosa, equipe gestora e fiscalização agropecuária pública

Porém, "suspensão da vacinação, reconhecimento e manutenção de zona livre de febre aftosa sem vacinação" à revelia da Instância Central do Brasil, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e, sobretudo, de uma adequada prestação de serviço público em fiscalização agropecuária? O "sistema de fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados" do Paraná do governo estadual é investigação pelo Inquérito Civil MPPR-0046.15.044039-7 do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR)

Opinion of Direx: Paraná, suspension of vaccination, foot-and-mouth disease free area, management team and public agricultural inspection & However, "suspension of vaccination, recognition and maintenance of FMD free zone without vaccination" of the World Organization for Animal Health (OIE) and, above all, of an adequate public service in agricultural inspection? The "system of control of the transit of animals and their products derived from Paraná state government" is investigated by MPPR-0046.15.044039-7 of the Public Ministry of Paraná

 

Imagem crédito: www.gmoutlook.com

 

No Diário Oficial do Estado de 13 de setembro, Edição 10273, páginas 29-30, publica a Portaria 248/2018 da autarquia de fiscalização agropecuária do estado que designa uma equipe gestora para um Plano Estratégico do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PEFA) no âmbito do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), com vistas "à suspensão da vacinação, reconhecimento e manutenção de zona livre de febre aftosa sem vacinação", que são antigas propostas do governo estadual e "ideias-força" do sindicato ruralista patronal. Porém, "suspensão da vacinação, reconhecimento e manutenção de zona livre de febre aftosa sem vacinação" à revelia da Instância Central do Brasil, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e, sobretudo, de uma adequada prestação de serviço público em fiscalização agropecuária?

Essa equipe gestora, integrada por comissionados com deveres de lealdade e confiança, entre outras coisas, chegara à conclusão que o Paraná ainda não tem adequado "sistema de fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados" ao longo de todas as suas fronteiras interestaduais?

Como a Instância Central do Brasil permitiu, à revelia do Decreto 5.741, não conformidades em prejuízo da vigilância do trânsito interestadual de animais e vegetais, um serviço que é fundamental e estratégico para o Paraná?

 

Ofensa à Lei de Acesso à Informação

No final de 2014, com base na Lei 12.527, a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) peticionou para que a autarquia de fiscalização agropecuária discriminasse os Postos de Fiscalização do Trânsito Agropecuário (PFTAs) que efetivamente operavam nas regiões de fronteira do Paraná com os estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Essa autarquia, à revelia da Lei de Acesso à Informação, até hoje não forneceu qualquer informação à Afisa-PR e o recurso junto à Controladoria-Geral do Estado (CGE) foi incapaz de oficialmente contextualizar a realidade do questionável "sistema de fiscalização do trânsito de animais e seus derivados" do estado. A petição da Afisa-PR, conforme uma pesquisa no sistema de consulta a protocolos, desde meados de 2015, está com um diretor comissionado nomeado pelo governo Richa e mantido pelo de Borguetti.  

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Opinião da Direx: a mudança de comando na DG(SANTE) da Comissão Europeia

Afisa-PR

Opinião da Direx: a mudança de comando na DG(SANTE) da Comissão Europeia

Sem que se garanta plena credibilidade e confiabilidade —  que só a fiscalização agropecuária pública pode oferecer, para o desgosto dos neoliberais brasileiros —, o Brasil pode enterrar suas expectativas de "retomar a exportação" a pleno vapor de proteína animal para a União Europeia (UE). A intenção de privatizar a fiscalização agropecuária pública está absolutamente fora de cogitação

Opinion of the Direx: the change of command in DG (SANTE) of the European Commission to ensure full & Without credibility and reliability — that only agricultural public inspection oversight can offer, to the chagrin of the Brazilian neo-liberal —, the Brazil can bury their expectations of "resume export" the full blast of animal protein to the European Union (EU). The intention to privatize agricultural public inspection is absolutely out of the question

  

Crédito imagem: John Thys/AFP/Getty Images


Segundo a notícia "Brussels bulletin: A round-up of news and views from the EU" (por Niamh Michail) da Food Navigator de 14 de setembro, no início deste ano, a Saúde e Segurança dos Alimentos — DG(SANTE) da Comissão Europeia que, no início deste ano, auditou a inspeção pública de produtos de origem animal do Brasil: a consequência desta auditoria foi o Regulamento de Execução (UE) nº 2018/700.

A DG(SANTE) é responsável pela política europeia de saúde e segurança dos alimentos e pelo controle da aplicação da legislação na União Europeia (UE). Assim sendo, sem que se garanta plena credibilidade e confiabilidade —  que só a fiscalização agropecuária pública pode oferecer, para o desgosto dos neoliberais brasileiros —, o Brasil pode enterrar suas expectativas de "retomar a exportação" de proteína animal a pleno vapor para a União Europeia (UE). A intenção de privatizar a fiscalização agropecuária pública, por exemplo, está absolutamente fora de cogitação.

Não há mais espaço para qualquer amadorismo, ineficiência e politicagem contra o interesse público em fiscalização agropecuária tutelada pelo Estado.

A partir de 1º de outubro, Anne Bucher assumirá o cargo de diretora-geral da DG(SANTE). Bucher é cidadã francesa e trabalha na Comissão há 35 anos, onde se concentrou em economia e finança, desenvolvimento e política social e tributação. Nos últimos 10 anos, Bucher foi gestora sênior nas direções gerais da Comissão para assuntos econômicos e para redes de comunicação, conteúdos e tecnologia - DG(CONNECT). À Comissão, Bucher afirmou que traria sua posição de "experiência de sólida gestão e uma visão ampla das políticas da Comissão em uma variedade de áreas" que serão essenciais "nos momentos em que a gestão eficaz da saúde e da segurança alimentar está interligada com a economia e tecnologia".

Para um bom entendedor meia palavra basta.

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EUA: as perigosas drogas flagradas na carne

Afisa-PR

EUA: as perigosas drogas flagradas na carne

Como é tratada essa questão no Brasil? E no Paraná, onde os frigoríficos habilitados sob a chancela estadual operam com "fiscalização" terceirizada? A segurança alimentar da população é uma questão muito séria! É preciso fiscalização agropecuária pública (e não privatizada ou terceirizada) plena e de excelência. É preciso valorizar o fiscal agropecuário público

USA: the dangerous drugs found in meat is treated As this issue & in Brazil? And in Parana, where enabled refrigerators under the State certification operate with "oversight" outsourced? The food security of the population is a very serious issue! Agricultural surveillance is needed (and not privatized or outsourced) full and excellence. It is necessary to value the agricultural inspection

 

Crédito imagem: https://www.consumerreports.org 

 

[Tradução livre] Segundo a notícia "Are Banned Drugs in Your Meat?" (por Rachel Rabkin Peachman e reportagem adicional de Lea Ceasrine) do Consumer Reports de 29 de agosto, as drogas cetamina, um alucinógeno e antidepressivo experimental; fenilbutazona, um anti-inflamatório considerado de uso muito arriscado às pessoas e cloranfenicol, um poderoso antibiótico ligado à anemia potencialmente fatal às pessoas. Todas estas drogas, segundo a notícia em questão, são proibidas nos EUA na carne de gado, de aves e de suínos. O Consumer Reports questiona, entre outras coisas, como estas drogas estão presentes na carne; o que se conhece sobre seus riscos em prejuízo da saúde das pessoas e o que pode ser feito para mantê-las longe da carne consumida pela população.

No entanto, dados do próprio governo dos EUA obtidos pelo Consumer Reports, sugerem que quantidades mínimas destas e de outras drogas proibidas ou severamente restritas, podem aparecer na carne com mais frequência do que anteriormente se sabia. Os dados — além da análise de outros documentos oficiais e de entrevistas com agricultores, especialistas do setor, funcionários do governo e médicos —, levantaram sérias preocupações sobre as salvaguardas postas em prática para proteger o fornecimento de carne saudável nos EUA.

As preocupações começam com a forma como o gado, aves e suínos são criados nos EUA. E eles incluem perguntas sobre como o governo dos EUA — através do United States Department of Agriculture (USDA) e do Food Safety and Inspection Service (FSIS) — fiscaliza e testa a carne proveniente do abaste destes animais e como ocorre a investigação e imposição de punições contra as proibições das normas de segurança alimentar. Os dados vêm do próprio FSIS, o serviço oficial do governo encarregado de garantir a segurança alimentar da carne fornecida nos EUA. Segundo a notícia em questão, Emilio Esteban, Ph.D., cientista-chefe do FSIS, sustenta que os "resultados devem ser desconsiderados porque vieram de testes de rastreamento não confirmados". De fato, segundo a notícia, "permanece muito incerto os resultados" dos testes; por um lado, nem sempre é claro como as drogas acabam na carne, embora os especialistas tenham algumas ideias, incluindo a contaminação e o uso intencional indevido. Existem também dúvidas sobre se as quantidades de resíduos dessas drogas encontradas na carne representam potenciais riscos às pessoas, em parte "porque existem poucas pesquisas para investigar essa possibilidade".

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Opinião da Direx: peste suína africana (PSA) fora de controle?

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Opinião da Direx: peste suína africana (PSA) fora de controle?

Com o aumento da velocidade da batalha global contra a PSA, setores da iniciativa privada vinculados aos negócios da agropecuária e os governos de passagem pelo poder não deveriam contar apenas com a sorte...

Opinion of Direx: African swine fever (PSA) out of control? & With the speeding up of the global battle against ASF, sectors of the private initiative linked to the agribusiness business and the governments of passage by the power shouldn't rely on luck...

 

Crédito imagem: Reuters/Aly Song

 

O vírus da PSA tem viajado muito

Na China, mais surtos de peste suína africana (PSA) continuam sendo notificados. Até agora são 11 surtos em 6 províncias diferentes. O último relatório que chegou à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) é sobre um surto em uma fazenda de quintal na cidade de Jiamusi, próxima da fronteira com a Rússia. Uma confirmação da PSA em Heilongjiang significa a confirmação de que seu vírus viajou mais de 3.000 quilômetros somente na China. Há pouco mais de um mês, a PSA era desconhecida em toda a Ásia. Como consequência do crescente número de surtos de PSA, o transporte de suínos e seus produtos derivados foram proibidos nas províncias chinesas infectadas — todo serviço público satisfatório em vigilância e defesa sanitária animal, obviamente, deve contar com um eficiente sistema de controle do trânsito de animais e seus produtos derivados.

A PSA na China foi detectada em localidades separadas por mais de 1.000 quilômetros, fato que significa que esta doença poderá se espalhar ainda mais. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) alega que não há vacina eficaz para proteger os suínos da PSA, que apresenta surtos em suas formas fatais mais virulentas em 100% dos animais infectados. A FAO também alega que sua detecção e dispersão geográfica na China aumentou os temores que se disseminará para além das fronteiras deste país para os países vizinhos, inclusive, para a Península Coreana, onde o comércio de suínos e o consumo de seus derivados são altos.

Diante da gravidade da situação, a FAO se encontra em reunião de emergência de três dias para examinar o caso da disseminação da PSA com a finalidade de propor um plano regional à ameaça de sua disseminação pela Ásia. A FAO convocou especialistas — epidemiologistas veterinários e especialistas laboratoriais, além de outros profissionais experientes, diretamente envolvidos com aspectos regulatórios de prevenção de doenças e planejamento de controle — dos países Camboja, China, Japão, o Laos, Mongólia, Mianmar, Filipinas, Coreia do Sul, Tailândia e Vietnã, todos com proximidade geográfica com a China e tidos como em risco de "conflito transfronteiriço" para a disseminação da PSA.

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Opinião da Direx: os fiscais agropecuários do Estado do Paraná, tratados como "menos iguais", são desvalorizados e injustamente remunerados

Afisa-PR

Opinião da Direx: os fiscais agropecuários do Estado do Paraná, tratados como "menos iguais", são desvalorizados e injustamente remunerados

Fundamental e estratégica para o contexto socioeconômico do Estado do Paraná, sua fiscalização agropecuária pública é subvalorizada e precisa se desenvolver

 

Crédito imagem: https://www.pigprogress.net/ ("Dead pigs in a ditch after they were culled near Lanurile, southern Romania").

Fotografia: Daniel Mihailescu/AFP

 

É desnecessário aqui uma acurada análise da importância estratégica da fiscalização agropecuária pública e dos seus fiscais agropecuários para o Paraná. Esta fundamental e estratégica atividade do serviço público do estado precisa de desenvolver, pois carece de política de Estado (e não de governo) permanente e de longo prazo (que preconize a evolução a legislação estadual, infraestrutura, autonomia legal e técnica etc.); adequado investimento público e valorização dos seus fiscais agropecuários. Sua não conformidade coloca em risco, além da saúde da população, os aspectos socioeconômicos de milhares de setores produtivos e de famílias que dependem diretamente da agropecuária. No âmbito do estado, é preciso assegurar a oferta de alimentos em qualidade e em quantidade à população; no âmbito externo, é necessário manter e ampliar mercados à exportação agropecuária. No âmbito externo, cabe aqui a lição do extraordinário prejuízo contra a indústria de proteína animal do Paraná, líder na produção de carne de frango e o maior prejudicado pela publicação do Regulamento de Execução 2018/700 da União Europeia (UE).

As pragas que assolam a agropecuária são extremamente comuns e, sem um satisfatório serviço público (confiabilidade e credibilidade!) de fiscalização agropecuária com fiscais agropecuários valorizados e justamente remunerados, disseminam-se descontroladamente causando devastadores prejuízos e perdas de mercados. Vejamos alguns dos mais recentes exemplos de pragas que se disseminam mundo afora: 

Peste suína africana (PSA): maior fazenda da Romênia sacrifica 140.000 animais

Segundo a notícia "ASF on Romania's largest pig farm: 140,000 pigs culled" do Pig Progress de 27 de agosto, a peste  suína africana (PSA) foi confirmada na maior fazenda de criação de porcos da Romênia, onde 140.000 animais são sacrificados.

O vírus foi confirmado nessa fazenda, que consiste de três propriedades adjacentes no sul do condado de Braila, depois que amostras de água foram enviadas às autoridades. O escritório da Autoridade Nacional Sanitária Veterinária e de Segurança Alimentar (ANSVSA) da Romênia, na região afetada, confirmou o surto na propriedade da empresa romena Tebu Consult. Gicu Dragan, do Diagnostic and Animal Health Institute de Bucareste (Romênia), disse: "O Diagnostic and Animal Health Institute confirmou a existência do vírus da peste suína africana na Tebu Consult, a segunda maior fazenda da Europa". 

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