Nota de esclarecimento

 

 

 

Nota de esclarecimento

 

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), diante dos termos do e-mail oficial de 16 de novembro, intitulado "Ofício do DSA para AFISA", cujo anexo é o Ofício n. 27/2017/DSA-MAPA de 2 de fevereiro à Afisa-PR, coletivamente  encaminhado pelo gerente da saúde animal deste estado aos fiscais agropecuários, esclarece o que se segue:

1 – A Afisa-PR ratifica todas as restrições feitas junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) contra os teores das portarias nos 391 de 2015 e 76 de 2015, pois considera que ambas podem não atender plenamente o disposto no Decreto n. 5.741 de 2006 e demais normas complementes.

Da OIE a Afisa-PR só recebeu elogios pelas suas iniciativas que visaram a preservação do interesse público, conforme comprova suas cartas de 27 de abril de 20157 de agosto de 2015 e 19 de maio de 2016.

À Afisa-PR o Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em seu Ofício n. 27/2017/DSA-MAPA, afirmou, in verbis:

"Sobre a pertinência das Portarias Nº 39/2015 e 76/2015 expedidas pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR informamos que ambas as portarias se encontram alinhadas com a legislação nacional, sendo essas (sic) atos complementares para execução de ações de fiscalização agropecuária de competência da ADAPAR exclusivamente no Estado do Paraná".

No entendimento desta Afisa-PR, essa “resposta” é insatisfatória, visto que não é acompanhada pelos documentos expedidos pela área jurídica do próprio MAPA e Advocacia Geral da União (AGU) que pudessem comprovar inequivocamente a plena "legalidade" de ambas portarias. A Afisa-PR reiterou junto ao DAS/MAPA, via carta 60-Afisa-PR/2017 de 5 de junho (AR n. JR282481094BR), pela apresentação desses documentos, porém, sem sucesso até a presente data.

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Rosselkhoznadzor russo flagra ractopamina na carne brasileira

 

 

De acordo com a agência de notícas russa TASS, o serviço oficial de fiscalização agropecuária da Rússia (Rosselkhoznadzor), antes do final desta semana pode proibir o abastecimento de carne bovina e suína importada do Brasil.

[Tradução Livre] Agência TASS - “MOSCOU, 15 de novembro. / TASS /. A Rússia pode proibir no final de semana o fornecimento de carne bovina e suína do Brasil devido à descoberta de ractopamina, que é utilizada para acelerar o crescimento de animais. Isto foi relatado à TASS pelo representante oficial do Rosselkhoznadzor, Yulia Shvabauskene.

'A proibição deve ser estendida a todas as empresas brasileiras para carne de porco e carne bovina', disse Shvabauskene, acrescentando que até a sexta-feira, 17 de novembro, a proibição será introduzida caso confirmada a presença de ractopamina.

O Rosselkhoznadzor observou anteriormente que ao usar ractopamina em suínos, o ganho diário médio é aumentado em 10%, enquanto a ingestão diária média de ração é reduzida em 6%. Ractopamina é adicionada à alimentação de porcos na última fase de engorda, quando o crescimento do tecido muscular diminui e a gordura começa a aumentar. A droga divide as gorduras e promove a construção muscular intensiva.

No sentido farmacológico, a ractopamina é um beta-adrenostimulador de um grupo com adrenalina, mas não se destina a uso médico. Consumir carne humana e subprodutos animais que receberam ractopamina com alimentos estimulantes do crescimento podem causar envenenamento, manifestados em sinais clínicos como distúrbios do ritmo cardíaco, dores de cabeça, espasmos musculares, aumento da pressão arterial. O efeito desse estimulante em uma pessoa não é totalmente compreendido, no entanto, o uso de produtos com restos de ractopamina para pessoas com doenças do sistema cardiovascular é perigoso.

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A UE não concorda com a renovação do registro do glifosato

 

 

DW

EU fails to agree on glyphosate license renewal

The European Commission has again hit a wall in renewing the approval for the weedkiller glyphosate.The vote comes after 18 months of agonizing over the controversial herbicide.

 

[Tradução livre] Segundo o jornal alemão DW, na reportagem intitulada "EU fails to agree on glyphosate license renewal" [The European Commission has again hit a wall in renewing the approval for the weedkiller glyphosate. The vote comes after 18 months of agonizing over the controversial herbicide.], de hoje (9-XI) afirma que a Comissão Europeia (EU) voltou por não concordar (não houve maioria qualificada) com a renovação do registro do agrotóxico glifosato.

A União Europeia votou nesta quinta-feira (9-XI) sobre prolongar o uso do mais comum e controverso [glifosato] agrotóxico dentro de suas fronteiras, mas não conseguiu chegar a um consenso.

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Opinião da DIREX: As contas do governo de turno

 

 

Alertamos que o governo de turno deixará uma mais do que penosa herança que transcenderá governos subsequentes, portanto, nós devemos nos preparar para um futuro de grandes dificuldades.

Os procuradores do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) que analisaram os gastos do governo de turno afirmam peremptoriamente que "há pelo menos três anos os conselheiros deveriam reprovar a prestação de contas (...)".

O governo de turno, não bastasse ter aprovado1 a Lei 18.469 de 2015, cuja principal consequência é “derreter” o caixa do Fundo Financeiro da Previdência, fato que implica em sérias consequências sobre as aposentadorias dos servidores públicos estaduais [Gazeta do Povo ("Reforma de Richa 'derreteu' caixa da Paranaprevidência em R$ 3,8 bilhões"2, por Euclides Lucas Garcia)], não repassa, segundo o MPC-PR, a parte patronal3 que lhe compete, ou seja, a cada mês a reserva previdenciária financeira para fins de pagamento das atuais e futuras aposentadorias é depauperada, situação que literalmente rifa o nosso futuro (e o dos nossos familiares).

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União Europeia à beira de uma decisão histórica sobre o agrotóxico glifosato

 

 

The Guardian

EU on brink of historic decision on pervasive glyphosate weedkiller

Glyphosate is found in 60% of UK bread and environmentalists welcome a ban but industry warn of uproar among farmers if herbicide is phased out

Por Arthur Neslen

 

[Tradução livre] Segundo a reportagem do jornal britânico The Guardian intitulada "EU on brink of historic decision on pervasive glyphosate weedkiller", de 24 de outubro passado, um voto crucial da União Europeia (EU) poderia revogar o registro para o agrotóxico mais utilizado na história humana, com consequências fatais para a agricultura global e sua regulamentação.

O glifosato é um herbicida tão penetrante que seus resíduos recentemente foram encontrados em 45% da camada superficial da Europa, na urina de três quartos dos alemães testados e com cinco vezes o limite legal estabelecido para a água potável.

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