Bloqueios internacionais contra a carne do Brasil provoca fechamento temporário de plantas frigoríficas

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Bloqueios internacionais contra a carne do Brasil provoca fechamento temporário de plantas frigoríficas

Para evitar grave prejuízo socioeconômico do país é obrigatório, fundamental e imprescindível manter um eficiente sistema de fiscalização agropecuária pública

 

Crédito imagem: GlobalMeat

 

Com base na reportagem “Brazil trade unrest riscks further plant suspensions for Aurora” (por Ashley Williams) de 17 de maio da GlobalMeat, a Aurora instou o governo a restabelecer as exportações de carne ou arriscar adicionais suspensões temporárias de plantas frigoríficas, após o fechamento previsto de duas de suas plantas em Santa Catarina.

Segundo a GlobalMeat, a Aurora revelou que interromperá a produção em sua fábrica de Aberlado Luz entre 1º a 30 de junho, responsável por 13,4% do seu abate total, e que também fechará temporariamente a unidade de Guatambu entre 2 a 31 de julho, responsável por 12% da sua produção.

As proibições das exportações de carne à União Europeia e à Rússia farão com que novas interrupções ocorram em outras plantas em todo o Brasil, caso o governo não consiga restabelecer as exportações de carne.

Coletivamente, 2.674 pessoas trabalham nas plantas da Aurora, porém, a empresa alegou que não há previsão de demissão de trabalhadores.

“A medida tornou-se inevitável devido aos percalços que afetaram o mercado internacional e afetou todas as empresas avícolas brasileira desde agosto do ano passado”, disse a Aurora em um comunicado. “É imperativo adotar antecipadamente a paralisação temporária”.

Muitos setores avícolas brasileiros não conseguiram exportar para a Europa nos últimos dois meses de 2017. No mesmo período, a Rússia, grande compradora de carne do Brasil, também suspendeu suas importações.

“Como consequência desse cenário, grande parte da produção nacional destinada à exportação acabou permanecendo no mercado interno”, acrescentou o comunicado. “Neste estágio, a capacidade de armazenamento a frio, própria e de terceiros, atingiu seu limite, tornando imperativo reduzir temporariamente a produção”.

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Afisa-PR se posiciona absolutamente contrária à aprovação do pacotaço do agrotóxico

Afisa-PR

Afisa-PR se posiciona absolutamente contrária à aprovação do pacotaço do agrotóxico

A Afisa-PR é contra o substitutivo da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei 6.299 assinada pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR). Setores interessados exclusivamente em bilionários lucros, na prática, querem revogar a Lei 7.802 para “liberar geral” o já pandêmico comércio e uso de agrotóxicos no Brasil  

 

Crédito imagem: Atlas “Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia”, por Larissa Mies Bombardi

 

Os ruralistas do agronegócio empresarial e patronal, através das suas bancadas no Congresso Nacional, locupletam-se do pacotaço do agrotóxico para centralizar do registro dos agrotóxicos em um único órgão para que os processos de registro saiam das mãos do ambiente científico e técnico para “o colo” da política partidária.

No Brasil, o setor econômico do agrotóxico “não dorme e se libera quantidade até 5 mil vezes maior do que Europa. Gigantescas multinacionais faturam 10 bilhões de dólares por ano vendendo agrotóxicos no Brasil. Em 15 anos o faturamento delas cresceu quase 400%.

As bancadas dos ruralistas1 no Congresso Nacional, através do pacotaço do agrotóxico, querem “liberar geral” em um ambiente pandêmico de uso e comércio e de extrema gravidade. Mesmo com a legislação vigente, teoricamente — o seu cumprimento, na prática, é adequadamente fiscalizado? — rigorosa no controle dos agrotóxicos, seu comércio e uso sofre com a falta de fiscalização e de ética profissional e os problemas se avolumam.

Segundo a Revista IHU On-line, “há fragilidade da Anvisa” no ambiente de registro — dados relativos à proteção da saúde humana — concomitante ao “uso indiscriminado de agrotóxicos” no Brasil.

Para agravar a situação, governos patrocinam leis que isentam de impostos o comércio de agrotóxicos e, em contrapartida, aumentam a tributação sobre os alimentos de verdade consumidos pela população.

Como dramático e pandêmico resultado, o Brasil é um país continental de monocultura banhado em agrotóxicos, portanto, não é nenhuma surpresa que seja também o “campeão mundial” do comércio e do uso de agrotóxicos e o paraíso para seus gigantescos conglomerados econômicos.

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As vulnerabilidades globais contra a exportação da carne

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As vulnerabilidades globais contra a exportação da carne

Os investidores do setor, se querem proteger seus ativos, devem exigir um maior progresso da indústria em questões como segurança alimentar, antibióticos e bem-estar animal. A Afisa-PR acrescenta à análise a imperiosa e inevitável promoção, por parte do Poder Público, de fiscalização agropecuária de excelência — e não a que só existe na “propaganda de governos de plantão”, prejudicada pela interferência da política partidária (nomeações de comissionados de confiança), enfraquecida pela ingerência do setor privado, adulteração da segurança alimentar como “lógica de mercado”, falha pela ausência de adequado investimento público, não eficiente pela falta de política de Estado permanente e de longo prazo etc.

 

Crédito imagem: Medium Corporation

 

Em seu artigo “The export factor: Investors warned of vulnerabilities in meat supply chain”1 (O fator de exportação: investidores alertaram para as vulnerabilidades na cadeia de suprimento de carne – tradução livre), publicado em 15 de maio pela Medium Corporation, Maria Lettini, diretora da Iniciativa FAIRR e ex-diretora das Américas dos Princípios para o Investimento Responsável, apoiados pela ONU, adverte que o setor da carne corre riscos comerciais, particularmente as proibições às exportações, e que esse fator não pode ser subestimado.

O mercado global da carne vale US$ 800 bilhões e é composto por uma “cadeia de suprimentos em labirinto” (“labyrinth supply chain”). Lettini cita como exemplo disso os mais de 700.000 bovinos franceses que a cada ano são embarcados para a Turquia e a Argentina que exporta mais de 55 milhões de bovinos para todo o mundo. Os matadouros intermediários processam a carne em um país antes de exportá-la para outro país a venda. Os perigos deste tipo de cadeia de fornecimento global vieram à tona no início deste mês, quando foi revelado que, nos últimos dois anos,  mais de 5.000 ovelhas morreram de estresse por calor enquanto eram transportadas da Austrália Ocidental para o Catar.

Para Lettini, certamente merecem mais investigações por parte dos investidores da exploração dos animais os exemplos recentes de proibições de exportação em transações pecuárias globais e seus principais impulsionadores de fatores potencialmente destrutivos.

Para ela, talvez, o maior problema na proibição das exportações de carne seja o da segurança alimentar. Segundo ela, as ações da maior exportadora de aves do mundo, a brasileira BRF, despencaram no mês passado (6%) depois que a União Europeia proibiu a exportação de carne de frango processada contra três de suas plantas. “Seus frigoríficos foram alvos de uma investigação por parte das autoridades brasileiras relacionada às supostas ações da sua administração para escapar de controles de segurança alimentar e ocultar níveis de salmonela em sua carne” (“The plants were targets of an investigation by Brazilian authorities related to alleged actions by BRF management to escape food safety checks and conceal levels of salmonella in its meat”).

Segundo uma associação brasileira de produtores de aves, nos últimos dez anos, mais de cinco milhões de toneladas de carne de frango foram exportadas para a União Europeia, e uma proibição mais ampla será devastadora para os produtores de carne de frango do Brasil.

Lettini afirma que esta não é a primeira vez que os produtores de carne do Brasil são duramente atingidos por uma proibição de exportação. No ano passado, o escândalo da carne podre (“rotten meat scandal”) provocou protestos dos consumidores, inúmeras proibições à importação de carne bovina brasileira e uma queda de “apenas 11% no preço das ações da maior processadora de carnes do mundo, a JBS” (“a single-day fall of 11% in the share price of the world’s largest meat processor JBS”). A empresa também foi forçada a interromper o processamento de carne bovina em todas as suas 36 fábricas, com exceção de três. A queda foi semelhante para a BRF, “que viu sua queda no preço das ações em 7%, quando o escândalo emergiu” (“which saw its share price drop by 7% as the scandal emerged”).

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Senadores dos EUA propõem projeto de lei bipartidário para facilitar o comércio interestadual da carne

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Senadores dos EUA propõem projeto de lei bipartidário para facilitar o comércio interestadual da carne

A concorrência da carne brasileira se organiza. Mais um aperto contra a carne sul-americana

 

 

Crédido imagem: Tri-State Neighbor photo by Janelle Atyeo & Uma embalagem de bacon é estampada com a etiqueta de inspeção estadual da carne de Dakota do Sul.

 

Segundo notícia de 14 de maio “Bill would OK interstate sales of state-inspected meat, poultry“ da Food Safety News, dois senadores norte-americanos propuseram um projeto de lei bipartidário para permitir o comércio de carne interestadual desde que inspecionada pelos programas estaduais chamado Meat and Poultry Inspection (MPI). O projeto de lei chama-se The New Markets for State-Inspected Meat and Poultry Act.  (Novos Mercados para a Lei de Carne e Aves Controladas pelo Estado – tradução livre).

Atualmente nos EUA existem 27 estados com programas de inspeção (MPIs) certificados pelo Food Safety Inspection Service (FSIS) do U. S. Department of Agriculture (USDA), que atendem ou excedem as exigências da inspeção federal. No entanto, os produtos processados ​​nos frigoríficos inspecionadas pelo estado aprovadas pelo FSIS, não podem ser vendidos através das fronteiras estaduais.

Para Kenny Graner, presidente da Associação de Pecuaristas dos Estados Unidos (United States Cattlemen’s Association), a aprovação da nova legislação do comércio interno de carne fortalecerá as economias locais, permitindo seu comércio interestadual pelo MPI. Essa condição, segundo ele, abrirá o acesso para novos mercados que estão indisponíveis devido as desatualizadas regulamentações federais vigentes.

Graner disse que a legislação federal vigente dá vantagem à carne importada sobre parte da carne produzida nos EUA:  “As instalações que operam sob o programa de inspeção estadual da carne precisam superar os mesmos obstáculos que os regulados pelo programa de inspeção federal. Para Dakota do Sul, isso significa que os 80 frigoríficos inspecionados pelo estado poderão vender carne através das divisas estaduais até as proximidades de Minnesota, Nebraska, Wyoming e outros ” e “A ideia de que a carne bovina aprovada de países sul-americanos possa ser comercializada em diferentes estados nos Estados Unidos, enquanto que a [pelo MPI] carne inspecionada pelo estado não pode ir de Dakota do Sul a Dakota do Norte, ilustra as desigualdades da nossa atual legislação”.

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União Europeia (UE) publicou o Regulamento de Execução (UE) 2018/700 contra a carne do Brasil

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União Europeia (UE) publicou o Regulamento de Execução (UE) 2018/700 contra a carne do Brasil

O Anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2017 discrimina a relação dos frigoríficos brasileiros que deixaram de se enquadrar no art. 12 do Regulamento (CE) nº 854/2004 da União Europeia, portanto, impedidos de exportar carne. O Estado do Paraná, líder na produção de carne de frango, é o maior prejudicado!

 

 

A União Europeia (EU), através do sistema EUR-Lex, publicou o Regulamento de Execução (UE) 2018/700 da Comissão Europeia, de 8 de maio de 2018, que altera as listas dos estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais são autorizadas importações de produtos especificados de origem animal, no que se refere a determinados [frigoríficos] estabelecimentos do Brasil”.

O Regulamento de Execução (UE) 2018/700  tem como base o Regulamento (CE) nº 854/2004 do Parlamento e do Conselho europeus, de 29 de abril de 2004, o qual “estabelece regras específicas de organização dos controles oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano”.

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) alerta para algumas das motivações da União Europeia que levavam à publicação do Regulamento de Execução em questão contra a carne do Brasil:

O Regulamento (CE) nº 854/2004 da UE determina que os frigoríficos de país terceiro, o caso do Brasil, só podem ser inscritos na lista de autorização para exportação de carne e seus produtos derivados, caso as autoridades competentes do Brasil garantam que os frigoríficos cumprem as condições estabelecidas no seu artigo 12, portanto, vinte (20) frigoríficos do Brasil deixaram de se enquadrar as regras exigidas. 

A partir de março de 2017, os Estados-Membros notificaram a Comissão Europeia, através do seu Rapid Alert System for Food and Feed (RASFF), de um “número significativo de casos de grave e reiterado incumprimento das normas europeias devido à presença da bactéria Salmonella em carne e preparados à base de carne de frango procedentes de vários frigoríficos” do Brasil — vide os prévios alertas da Afisa-PR sobre a gravidade dessa situação em “Dá para confiar?” [A verdade está com a RASFF], de 31-7-2017, e “Exportação de carne: Brasil e Itália no topo das notificações dos sistemas RAPEX e RASFF da UE” [Porém, segundo a Stericycle Expert Solutions, as notificações (comparação entre o segundo e o terceiro trimestres deste ano) contra a carne avícola importada do Brasil caíram de 223 para 137], de 2-12-2017.

Segundo os europeus, “as autoridades competentes brasileiras foram previamente informadas dos casos de incumprimento dos requisitos da União Europeia e foram ‘convidadas’ a tomar as medidas corretivas necessárias” — vide o teor da  reportagem da Gazeta do Povo Governo garante: frango brasileiro não tem salmonela” [Em relatório enviado à União Europeia, governo afirma que a carne de frango nacional é segura; ministério também se comprometeu a aumentar número de fiscais].

As informações  — descritas no Regulamento de Execução —  são de que a União Europeia recebeu [“providências corretivas tomadas”] resposta das autoridades competentes brasileiras, porém, os resultados oficiais, via o RASFF da Comissão Europeia, responsável pelos controles oficiais de segurança alimentar nas fronteiras da União Europeia, comprovaram o contrário, pois “não permitiram demonstrar que foram tomadas as medidas corretivas necessárias para corrigir as deficiências identificadas”. Em decorrência, segundo os europeus — e isso também está descrito no Regulamento de Execução —, “não existem garantias suficientes de que esses estabelecimentos cumprem atualmente os requisitos da União, e os seus produtos podem, por conseguinte, constituir um risco para a saúde pública. É, pois, necessário retirá-los da lista de estabelecimentos a partir dos quais são autorizadas importações de produtos à base de carne de aves à União”.

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