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O pós-Brexit e atrazina, frango clorado, bacon com ractopamina etc.

Soil association produz relatório a destacar as 10 principais preocupações nocivas à segurança alimentar envolvidas no acordo transatlântico entre os EUA e o Reino Unido

 

Crédito imagem: The Guardian e Daniel Pepper/Getty Images

 

De acordo com a reportagem do The Guardian, "Bacon with banned additive among risks of US-UK trade deal" (por Lisa O’Carroll), a associação britânica Soil Association, no pós-Brexit, discute as 10 principais preocupações em segurança alimentar decorrentes do acordo transatlântico de livre comércio entre os EUA e o Reino Unido.

As preocupações da Soil Association envolvem a transgenia, lavagem de aves com cloro (proibida na União Europeia), ractopamina na produção de carne suína (proibida na União Europeia), alimentos geneticamente modificados (proibidos na União Europeia), uso do agrotóxico atrazina (proibido na União Europeia), "lixo de galinha" como fonte de alimento para animais (incluindo fezes de aves) etc. 

Segundo o The Guardian, os representantes da Soil Association ficaram assustados quando o "representante comercial" de Trump, em visita a Londres, "advertiu" que qualquer acordo pós-Brexit com Washington dependeria das "regras de demolição" do Reino Unido estabelecidas por Bruxelas, incluindo regulamentos que regem as importações de "frango clorado".

Os EUA, como se sabe, são "liberais" na produção de alimentos (inclusive, são "modelo" a ser "copiado e colado" pelos neoliberais daqui ávidos pela privatização da segurança alimentar da população brasileira). Logo, os britânicos preocupam-se com razão, pois seus padrões de produção (não obstante os impactos causados pela privatização thatcheriana dos serviços públicos, inclusive, com sérias consequências à fiscalização agropecuária britânica, desserviço que desencadeou vários escândalos alimentares) são significativamente diferentes dos "padrões" norte-americanos.

O uso extensivo da substância ractopamina em suínos, proibida na União Europeia desde 1996, é particularmente preocupante, visto que, conforme a  reportagem do The Guardian, entre 60 a 90% dos suínos criados nos EUA são tratados com esse hormônio de crescimento nas semanas que antecedem o abate. O uso da Ractopamina é capaz de "aleijar" os animais tratados, incluindo tremores, ossos quebrados e incapacidade de caminhar.

A Soil Association produziu um relatório onde destaca as 10 preocupações sobre segurança alimentar no pós-Brexit. Segundo este relatório, as seguintes práticas estão atualmente proibidas no Reino Unido:

1. Frangos lavados com cloro (proibido na UE);

2. Carne tratada com hormônios (proibida na UE);

3. Ractopamina na criação de porcos (proibida na UE);

4. Lixo de galinha como alimento para animais (proibido na UE). Inclui as fezes das aves;

5. Culturas tratadas com o agrotóxico atrazina1 (proibidas na UE). A atrazina é um herbicida usado em 90% de cana-de-açúcar, que pode entrar no abastecimento de água e interferir com a vida selvagem;

6. Alimentos geneticamente modificados (proibidos na UE);

7. Óleo vegetal bromado (proibido na UE). O BVO é usado em bebidas cítricas; A Coca-Cola anunciou que deixaria de usar o BVO em 2004;

8. Bromato de potássio (proibido na UE). Um condicionador de massa também proibido na China, no Brasil e no Canadá, em testes em ratos, foi considerado um possível carcinógeno;

9. Azodicarbonamida. Um agente de branqueamento de farinha, tem sido associado a um aumento de tumores em ratos e

10. Corantes alimentares (proibidos no Reino Unido, regulamentados na UE). Pode levar à hiperatividade em crianças.

 

E no Brasil?

Como está a situação da fiscalização da segurança alimentar da população? Tramitam na Câmara e no Senado, respectivamente, o projeto de lei 3342 e o projeto de lei do Senado 3263 que intencionam privatizar a fiscalização agropecuária promovida pelo Setor Público (atividade constitucionalmente típica de Estado e indelegável ao setor privado), especialmente, a segurança alimentar da população pela "legalização" da "autofiscalização" privada. 

As autoridades governamentais  dos estados de Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, inconstitucionalmente (alô Ministério Público!), apressaram-se em privatizar os "serviços oficiais" de inspeção de produtos de origem animal. As autoridades Nestes estados, pasmem, "permite-se" que os fabricantes de produtos de origem animal contratem e remunerem seus próprios "inspetores" para que "efetuem" a "autofiscalização" privada.

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1 Agrotóxico autorizado no Brasil e cadastrado para uso agronômico no Estado do Paraná.

2 Projeto de lei n. 334 de 2015; autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC); Apresentação: 11/02/2015; Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências; Explicação da Ementa: Permite que Estados e Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal; Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); relator atual: Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

2 Projeto de Lei do Senado n. 326 de 2016; autoria:  Dário Berger (PMDB-SC);  Natureza: Norma geral; Assunto: Econômico - agricultura, pecuária e abastecimento; Ementa e explicação da ementa: Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária; Explicação da Ementa: "Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com a finalidade de proteção do meio ambiente, da economia nacional e da saúde humana"; relator atual: Ronaldo Caiado (DEM-MT). 

Atualizado em 19/01/2018 às 12:52

 

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