Afisa-PR

Cloridrato de ractopamina foi banido em 160 países! E no Brasil?

Reportagem do Sputnik afirma que o "aditivo" de crescimento ractopamina, proibido na maioria dos países, incluindo a União Europeia, China e a Rússia, encontra-se "autorizado no Brasil"1

Ractopamine hydrochloride was banned in 160 countries! And in Brazil? & The report of the "Sputnik" growth additive Ractopamine, banned in most countries, including the European Union, China and Russia, is "authorized in Brazil".

 

 

Crédito imagem: Holistic Health

 

No mês passado, o Serviço Federal de Controle Veterinário e Fitossanitário da Rússia (Rosselkhoznadzor) impôs restrições às importações de carne bovina e suína do Brasil para a Rússia. Na ocasião, a porta-voz da organização, Yulia Melano, segundo o Sputnik, afirmou que "as medidas foram impostas após a descoberta de que a carne produzida no Brasil contém traços do estimulante de crescimento ractopamina".

A reportagem de ontem (18-I) do Sputnik "Rússia se compromete a avaliar rapidamente a reabertura ao mercado a carne do Brasil", informa que o hormônio de crescimento ractopamina, proibido na maioria dos países, incluindo a União Europeia, China e a Rússia, encontra-se "autorizado no Brasil"1 e, com base no que divulgou a assessoria de imprensa do lado embargado, "(...) o governo russo comprometeu-se a 'avaliar com o máximo de celeridade, uma vez que o Brasil é um importante fornecedor' do país". Para a Afisa-PR, porém, é necessário que o Serviço Federal de Controle Veterinário e Fitosanitário (Rosselkhoznadzor) confirme esta informação.

 

A proibidíssima ractopamina

A consultora estratégica que cobre a indústria de alimentos nos EUA, Robyn O'Brien, em seu artigo "Meet Ractopamine: The Drug in Your Meat that Is Banned in 100 Countries", relata que existem 196 países no mundo, e estima-se que em 160 o uso da droga ractopamina foi banida ou restringida e que a indústria de carne dos EUA a usa para acelerar o aumento de peso, promover a eficiência alimentar e a magreza (produção de carne magra) em suínos, bovinos e perus. Essa droga imita os hormônios do estresse.

Segundo O'Brien, a ractopamina está ligada a sérios problemas de saúde em animais, e estudos sobre seu impacto na saúde dos humanos são limitados, mas evocam preocupações, de acordo com uma publicação do Center for Food Safety2

Os efeitos da ractopamina incluem toxicidade e outros riscos de exposição, como alterações comportamentais e problemas cardiovasculares, musculoesqueléticos, reprodutivos e endócrinos. Também está associado a altos níveis de estresse em animais, "downer" ou animais coxos, hiperatividade, membros quebrados e morte.

Com base na falta de evidência disponível de segurança em humanos da ractopamina, a maioria dos países adotou uma abordagem cautelosa de sua presença em seus sistemas alimentares.

Ainda, segundo O’Brien, com base em uma publicação do Center for Food Safety, "os EUA argumentam que as proibições internacionais de ractopamina não são baseadas em razões científicas, mas em abordagens protecionistas para permitir que a China, a União Europeia e outros países ganhem maior participação de mercado. O que os EUA não reconhecem é que outros países estão levando muito a sério a [ligados à ractopamina] falta de estudos sobre saúde humana e bem-estar animal; A ractopamina não foi definitivamente determinada como segura para humanos e animais".

Enquanto poucos consumidores estão conscientes do uso da ractopamina na produção de carne, a droga tem estado no centro das disputas comerciais internacionais por vários anos, conforme a reportagem "Smithfield Sale Raises New Questions About the Future of Ractopamine" do Food Safety News.   

A reportagem da Livescience "Banned in 160 Nations, Why is Ractopamine in U.S. Pork?" (por  Wayne Pacelle) relata que "por causa das preocupações de segurança, cerca de 160 nações proíbem ou restringem o uso desta droga durante a criação de suínos, incluindo todos os países da União Europeia, Rússia e China", porém, "isso não impediu a indústria de carne suína dos Estados Unidos de alimentar cerca de 60% a 80% dos suínos americanos para acelerar rapidamente as taxas de crescimento". A matéria publicada na Livescience alerta que se o americano "comprar carne de porco no seu supermercado local, é provável que venha de um que foi  tratado com ractopamina".

A Livescience afirma ainda que a indústria americana de carne suína - liderada pelo National Pork Producers Council (NPPC) – "exige que as autoridades europeias permitam que os suínos alimentados com ractopamina sejam aceitos" no mercado europeu.

Uma investigaçãoda European Food Safety Authority em 2009 contra a ractopamina concluiu "que não havia dados suficientes para mostrar que é seguro para o consumo humano em qualquer nível".

A reportagem na NBC News "Dispute over drug in feed limiting US meat exports" (por Helena Bottemiller), afirma que "Embora poucos americanos de fora da indústria pecuária já tenham ouvido falar da ractopamina, este aditivo alimentar é controverso. Fornecido para cerca de 60 a 80% dos suínos nos Estados Unidos, [seu uso] resultou em mais relatos de suínos doentes ou mortos do que qualquer outra droga pecuária no mercado, conforme mostra os registros de uma investigação da Food and Drug Administration".

 

Situação na União Europeia (UE)

A reportagem da GlobalMeat  intitulada "European ministers uphold EU ractopamine ban" relata que o  European Union’s (EU) Council of Ministers para questões de agricultura manteve a proibição da ractopamina entre os produtores de carne da União Europeia e sobre a importação de carne tratada com ela.

Esse Conselho proibiu a ractopamina com o objetivo de anular uma decisão para estabelecer um padrão internacional para o uso do cloridrato de ractopamina estabelecida pelo órgão global de padrões alimentares da Organização das Nações Unidas (ONU), a Comissão do Codex Alimentarios, que permitiu sua utilização sob rigorosos limites.

 

E no Brasil?

A Afisa-PR chama a atenção para o recrudescimento da falida doutrina neoliberal no país, cujo receituário, entre várias mazelas, preconiza “estado mínimo” com austericídio (materializado pela brutal queda de investimento público), situação que inevitavelmente causará rápida deterioração da fiscalização agropecuária promovida pelo Poder Público. Esta atividade do serviço público, típica de Estado e constitucionalmente indelegável ao setor privado, é alvo de medidas da Câmara e do Senado que visam privatizá-la4 e é crescente o misto de desvalorização profissional com injustiça salarial em detrimento dos fiscais agropecuários. Essas adversidades aliada, p. e., à permissão do uso da ractopamina como promotor de crescimento de animais, inevitavelmente implicarão em crescentes embargos contra os produtos agropecuários do país.  

Para a Afisa-PR, a fiscalização agropecuária deve ser considerada atividade típica de Estado e merecedora de investimento e política de Estado eficiente, competente, permanente e de longo prazo. É imprescindível também supri-la com adequada infraestrutura e suficiente contingente de fiscais agropecuários que merecem respeito, valorização profissional e justiça remuneratória. Porém, obviamente,  essas condições são praticamente impossíveis de serem alcançadas por governos de matriz neoliberal. O embargo russo motivado pelo uso da ractopamina é um caso que externa essa adversa conjuntura, visto que transcende simples deficiência de serviço público.

É evidente que o país não pode ambicionar tornar-se "um líder em produção de alimentos" nas atuais circunstâncias. Sem urgentes providências por parte dos governos de turno, outros embargos virão, e não é questão de se, mas de quando. Além do mais, está cada vez mais difícil para os governos de turno conseguir "vender" para o mundo importador uma fiscalização agropecuária que infelizmente só é de "1º mundo" na propaganda de governos de turno e da grande mídia.  

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1 Portaria n. 1.179, de 17 de junho de 1996.

Center for Food Safety é uma organização nacional norte-americana com sede em Washington, DC de defesa do meio ambiente e do interesse público sem fins lucrativos, que atua para proteger a saúde humana e o meio ambiente, restringindo o uso de tecnologias prejudiciais de produção de alimentos e promovendo formas orgânicas e outras de agricultura sustentável.

"Avaliação de segurança da ractopamina, cloreto de ractopamina, butopamina, β-agonista, aditivo alimentar, promotor de crescimento, porcos finais, gado em confinamento, efeitos cardiovasculares, débito cardíaco, pressão arterial sistólica, pressão arterial diastólica, sístole eletromecânica, frequência cardíaca, redução máxima de fibras, NOEL, NOAEL, Fator de segurança, BMD, ADI, LMR, segurança do consumidor, JECFA, CVMP."

Projeto de lei n. 334 de 2015; autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC); Apresentação: 11/02/2015; Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências; Explicação da Ementa: Permite que Estados e Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal; Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); relator atual: Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

4 Projeto de Lei do Senado n. 326 de 2016; autoria:  Dário Berger (PMDB-SC);  Natureza: Norma geral; Assunto: Econômico - agricultura, pecuária e abastecimento; Ementa e explicação da ementa: Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária; Explicação da Ementa: "Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com a finalidade de proteção do meio ambiente, da economia nacional e da saúde humana"; relator atual: Ronaldo Caiado (DEM-MT).

Atualizado em 19/01/2018 às 19:04

 

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27/01/2018 - Afisa-PR & Encontro teve como tema central a proibição da carne brasileira [Autoridades russas destacaram que proíbem o uso da ractopamina na produção de carne] 

18/01/2018 - Rosselkhoznadzor & Sergey Dankvert Met Brazilian Colleagues to Discuss Mutual Trade Issues

18/01/2018 - Russia Beyond & Rússia impede importação de 42 toneladas de carne brasileira ilegal

18/01/2018 - Sputnik & Rússia se compromete a avaliar rapidamente a reabertura ao mercado a carne do Brasil

19/01/2018 - Afisa-PR & Cloridrato de ractopamina foi banido em 160 países! E no Brasil?  

21/12/2017 - Russia Beyond & Rússia não levantará sanções a carne brasileira

 

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