Afisa-PR

Opinião da Direx: O que os agricultores franceses acham da carne produzida pelos países do Mercosul?

Estão em discussão entre os agricultores franceses questões ligadas à vigilância e defesa sanitária animal e à segurança alimentar

Opinion de la Direx: Que pensent les agriculteurs français de la viande produite par les pays du Mercosur? & Des questions relatives à la surveillance et à la protection de la santé animale et à la sécurité alimentaire sont discutées parmi les agriculteurs français

 

 

Os agricultores franceses tem razão para tantas cautelas. As autoridades brasileiras dão claros sinais de que não estão preocupadas em elevar o nível de exigências em favor da vigilância e defesa sanitária animal e da segurança alimentar. O Senado brasileiro discute a aprovação do Projeto de Lei 3261 de 2016 que, na prática, privatiza a fiscalização agropecuária promovida pelo Poder Público, uma atividade típica de Estado e indelegável ao setor privado. O projeto de lei em questão também intenciona revogar o Decreto 5.571 de 2016 que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, conhecido como SUASA. A Câmara brasileira discute a aprovação do Projeto de Lei 3342 de 2015 que intenciona modificar a Lei 1.283 de 1950 para privatizar a inspeção oficial de produtos de origem animal.

A Afisa-PR já manifestou suas preocupações - respectivamente, via a carta 42 de 2016 e a carta 66 de 2016 - contra os termos propostos pelos projetos de lei 334 e 326. Não houve uma vírgula de satisfação à Afisa-PR por parte dos seus relatores.

Como não somos ingênuos, é evidente que o alvo dessas alterações legais é a privatização, sobretudo, da inspeção oficial de produtos de origem animal, algo que impactará a segurança alimentar da própria população brasileira.

Tanto isso é uma verdade que alguns estados brasileiros, como Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, através de "legislações" próprias – flagrantemente inconstitucionais –, já trataram de privatizar parte ou a totalidade de seus respectivos "sistemas de inspeção" voltados à fiscalização oficial de produtos de origem animal.

 

Acordo União Europeia & Mercosul: O que os agricultores franceses temem?

Segundo o jornal Le Figaro"Qu'est-ce que l'accord UE-Mercosur qui inquiète tant les agriculteurs?" de 23-2-2018, por Julie Ruiz - é a carne bovina produzida pelos países do Mercosul que cristaliza a ansiedade dos agricultores franceses. Estão em discussão entre os agricultores franceses questões ligadas à vigilância e defesa sanitária animal e à segurança alimentar. Os franceses não estão dispostos a jogar um double jeu (jogo duplo), na expectativa de, por exemplo, o Brasil "eleve" a qualidade da produção da sua carne (certamente não com a aprovação do projeto de lei do Senado 326 e do projeto de lei da Câmara 334 e as inconstitucionais privatizações em detrimento da inspeção oficial de produtos de origem animal já consumadas em alguns estados do Brasil).

Para eles, a importação maciça desses produtos constituirá uma concorrência desleal e um risco para a saúde. O acordo contestado elevaria a cota de importação de carne bovina para 99 mil toneladas, fato que poderia "inundar o mercado com 30% de carne mais barata", o que, para os franceses, seria "uma verdadeira catástrofe para um setor em crise".

Em relação à questão da saúde, Patrick Bénézit, vice-secretário da FNSEA está indignado: "esses produtos [leia-se a carne produzida pelos países do Mercosul] são produzidos sob condições que seriam ilegais na França". Ele acrescenta: "Exigir que os agricultores franceses melhorem a qualidade e que os produtos brasileiros se desenvolvam é um jogo duplo que não estamos prontos para aceitar". Sobre este ponto, a UE afirma que "não coloca seu nível de exigência sanitária nas negociações da balança comercial. Com ou sem acordo, os requisitos de saúde europeus permanecem inalterados. O Mercosul tem que fazer isso para exportar para a Europa hoje e terá que fazê-lo no futuro. "Resta saber como esses requisitos podem ser controlados em grandes quantidades".

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1 Projeto de lei do Senado 336  de 2016; autoria: Dário Berger (PMDB-SC);  Natureza: Norma geral; Assunto: Econômico - agricultura, pecuária e abastecimento; Ementa e explicação da ementa: Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária; Explicação da Ementa: "Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com a finalidade de proteção do meio ambiente, da economia nacional e da saúde humana"; relator atual: Ronaldo Caiado (DEM-MT).

2 Projeto de lei 334 de 2015; autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC); Apresentação: 11/02/2015; Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências; Explicação da Ementa: Permite que Estados e Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal; Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); relator atual: Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Atualizado em 4-3-2018 às 11:22.

 

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