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EUA: Privatização da inspeção do abate de aves intensificará o uso de produtos químicos

[Em Qual é o problema da inspeção da carne?] “Nos EUA, conforme o Food & Water Watch, em vez de diminuir o ritmo da produção para garantir o fornecimento de carne segura e saudável, a indústria apela para produtos químicos para tentar desinfetar bactérias como a Salmonella  e esterilizar as fezes que ainda podem estar na carne processada.” (Food & Water Watch)

E no Brasil querem impor, via os projetos de lei 334 e 326, o HIMP” piorado em prejuízo da fiscalização agropecuária promovida pelo Poder Público

 
 
 

A Food Integrity Campaign alerta para as consequências da privatização da inspeção do abate de aves, visto que o U. S. Department of Agriculture (USDA) atua para impor um plano de “modernização [trata-se da chocante e privatizante Chicken Rule (regra do frango)] da inspeção do abate de aves nos EUA, que acelerará as linhas de processamento e, consequentemente, “confiará” no uso intensivo de produtos químicos para controlar a proliferação de patógenos na carne que é produzida.

Os fiscais agropecuários dos EUA relatam que, de acordo com a nova regra privaticionista proposta pelo governo, a carne contaminada de ave provavelmente receberá um tratamento de coquetel químico (chemical cocktail treatment) em vez de ser condenada ou removida para limpeza. A utilização intensiva de produtos químicos no processamento da carne fará com que os trabalhadores dos frigoríficos fiquem mais expostos. Os problemas de saúde para os fiscais agropecuários do USDA e para os trabalhadores que atuam nas linhas de produção dos frigoríficos, certamente aumentarão de forma exponencial, caso o novo sistema de “inspeção” privada da produção de carne de aves seja implementado em todo os EUA.

Dezenas de fiscais agropecuários federais relataram à Food Integrity Campaign os inúmeros problemas que diagnosticaram no plano privaticionista proposto pelo governo dos EUA - à época do governo Obama chamado New Poultry Inspection System para o abate de aves - incluindo a fiscal agropecuária federal aposentada e denunciante Phyllis McKelvey

Com 44 anos de experiência no setor de abate de aves, incluindo um trabalho em uma das primeiras plantas piloto que testa a “funcionalidade” do programa piloto de “autofiscalização” em alta velocidade (pilot high-speed poultry inspection program), Phyllis testemunhou em primeira mão os danos criados pelo novo "sistema de inspeção" testado pelo USDA.  

Tramitam na Câmara e o Senado projetos que visam privatizar a segurança alimentar da população brasileira

Na contramão da necessidade da adoção de mais medidas governamentais capazes de preservar a segurança alimentar da população brasileira, tramitam na Câmara a privatização da inspeção (“autofiscalização” privada) de produtos de origem animal (projeto de lei 3341) e no Senado a privatização (pelo binômio “credenciamento” e “auditoria”) de toda a fiscalização agropecuária promovida pelo Poder Público2 e a sumária revogação do Decreto 5.741 de 2006 que organiza todo o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (projeto de lei 3363).

Modus operandi importado?

Certas autoridades governamentais e certos parlamentares, infelizmente, desinformadas sobre essa fundamental, estratégica e complexa atividade desenvolvida pelo Poder Público e claramente desvinculadas do interesse público, acham que podem privatizá-la para impor a “autofiscalização” privada. Diante dessa situação, a Afisa-PR manifestou duras críticas, respectivamente, via a carta 42 de 2016 e a carta 66 de 2016, contra os termos propostos pelos projetos de lei 334 e 326.

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1 Projeto de lei 334 de 2015; autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC); Apresentação: 11/02/2015; Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências; Explicação da Ementa: Permite que Estados e Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal; Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); relator atual: Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

2 São obrigações institucionais da fiscalização agropecuária promovida pelo Poder Público (Decreto 5.741, art. 1º, § 3º, I, II, III, IV e V) a promoção da  vigilância e defesa sanitária vegetal; vigilância e defesa sanitária animal; inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico; inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico e fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades agropecuárias.

3 Projeto de lei do Senado 336 de 2016; autoria:  Dário Berger (PMDB-SC);  Natureza: Norma geral; Assunto: Econômico - agricultura, pecuária e abastecimento; Ementa e explicação da ementa: Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária; Explicação da Ementa: "Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com a finalidade de proteção do meio ambiente, da economia nacional e da saúde humana"; relator atual: Ronaldo Caiado (DEM-MT).

 

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25-4-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Congressistas americanos repudiam a “autofiscalização” privada da carne! [O governo dos EUA atua há vários anos para tentar privatizar sua fiscalização de produtos de origem animal. O “modelo” privaticionista norte-americano chama-se Inspection Models Project, que preconiza a instalação de alguns “frigoríficos piloto” de suínos e de aves  para “operar” sob o binômio Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle  e avaliação/monitoramento do USDA e FSIS. E no Brasil?? A União Europeia (EU) bloqueou a carne brasileira e entre as inconformidades apontadas em seu Relatório de Auditoria está a inconstitucional e ilegal “autofiscalização” privada da carne!]

22-3-2018 - Greenpeace & Para agronegócio, brasileiro ainda é consumidor de segunda categoria [Novo escândalo no setor de carne expõe a fragilidade dos frigoríficos em garantir produção livre de desmatamento e irregularidades – e quem paga é o consumidor]

s/d - Food Integrity Campaign & Chemical Hazards in Meat and Poultry Processing [It is routine industry practice to use chemicals to reduce pathogens in meat products, and in poultry products particularly. FIC finds, however, that use of these chemicals can cause more harm than good. America’s meat processing plants are dangerous workplaces, with an injury rate about five times higher than the national average. Fast line speeds, poor lighting, crowded workspaces and dangerous equipment contribute to the unsafe conditions in these facilities. But whistleblowers have shed light on a lesser-known health hazard that plant workers struggle with every day: the heavy use of chemical disinfectants that harm workers, and maybe consumers.]

21/08/2017 - Food Safety Newx & Former USDA officials say feds critically short of veterinarians [Veterinarians' groups predict shortage of highly educated staff will decrease U.S. food safety] (por Cookson Beecher)

31/10/2016 - Afisa-PR & PLS 326: Modus operandi importado? [É necessário dar um rotundo não ao inconstitucional e prejudicial PLS 326!]

19/06/2016 - Afisa-PR & Inspeção privatizada de carne avícola nos EUA: A verdade sobre a chocante 'norma do frango' [Segurança alimentar: A chocante 'norma do frango' nos EUA! & É isso que certas autoridades querem impor ao Brasil?]

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16/06/2016 - Afisa-PR & EUA: 60 congressistas pedem que o USDA atrase a nova regra de inspeção privada no abate de suínos

26/5/2016 – Food & Water Watch & The Dirty Truth about the Filthy Chicken Rule

20/1/2016 - Food Safety News & Sixty Democrats ask Vilsack to delay new hog slaughter rule

23/11/2015 - "Food & Water Watch" & New Documents Reveal Major Flaws in Nation’s Food Safety Inspection System

01/09/2015 - Food & Water Watch & Is FSIS Rewarding Past Bad Actors With Less Oversight? 

 

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