Afisa-PR

Opinião da Direx: indicações da política partidária, corruptores, corrompidos, "fiscalização" privada da carne etc.

Diante de tanto descalabro em detrimento da fiscalização agropecuária pública, a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) reforça seus alertas

Opinion of the Direx: Indications of partisan politics, corrupting, corrupted, private "self inspection" of meat, etc. & Faced with so much damage to the agricultural and public inspection promoted by the Public Power, Association of Inspectors of Agricultural and Livestock Defense  of Paraná (Afisa-PR) reinforces its warnings

 

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A notícia Carne Fraca: 'Eu tinha que fazer caixa com empresários para pagar deputado', diz delator (por Catarina Scortecci) da Gazeta do Povo de 17 de março de 2018, mostra que a esperada delação de Daniel Gonçalves Dias, ex-superintendente da Superintendência Federal da Agricultura do Paraná (SFA-PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), impacta negativamente a "gestão" governamental em curso destinada à fiscalização agropecuária pública e, sobretudo, a indústria da carne, que lamentavelmente já colhe significativa perda de comércio estrangeiro. 

Segundo a notícia em questão:

 

"Eu estou aqui para cooperar, reconhecer meus crimes, meus erros, dizer que o Mapa tem bons profissionais, pessoas competentes, mas tem muita patologia, não só no Paraná, mas em todo Brasil. Envolve servidor público, empresário, político. Corrupção sistêmica".

"... [Daniel Gonçalves Dias] ele afirma que a JBS pagava de R$ 1 mil a R$ 20 mil a todos os fiscais que trabalhavam nas plantas. E não são poucas plantas". 

"Mas os relatos que mais interessavam ao processo específico eram aqueles envolvendo a unidade do Mapa em Londrina, segunda maior cidade do Paraná. Juarez José Santana, ex-chefe do Mapa naquele município, é acusado pelo MPF na ação penal de comandar seu próprio esquema de propina na região. Daniel corroborou a narrativa do MPF, durante seu depoimento: 'Eu recebia todo mês R$ 8.500,00 do Juarez José Santana'".

 

Evidencia-se, com base nessas informações, que o esquema descoberto se sustentava pela nomeação de comissionados de confiança pela política partidária (quase sempre respaldada pela iniciativa privada) para ocupação de cargos estratégicos na fiscalização agropecuária pública. Logo, corruptores (setor privado) e corrompidos (setor público) atuavam em ambiente que é agravado pela inconstitucional e ilegal "fiscalização" privada da carne. 

Em ofensa ao Decreto 5.741/2006 a Instância Central permite a  inconstitucional e ilegal "fiscalização" privada da  carne (modus operandi importado?), na qual os frigoríficos, através de credenciamento, contratam e remuneram seus próprios "fiscais" que, em conflito de interesses, jamais podem "garantir" a saúde pública e a segurança alimentar da população ou "conferir" confiabilidade e credibilidade à carne e seus derivados destinados ao comércio estrangeiro.

 

Os privatizantes PL 334/2015 e PLS 326/2016

Para "legalizar" o inconstitucional e ilegal contexto de "fiscalização" privada de produtos de origem animal no país, opção que não é admitida pela União Europeia (UE) – vide o último relatório de auditoria da Comissão Europeia & DG(SANTE) Final Report of an Audit Carried out in Brazil –, certos comissionados de confiança que ocupam cargos estratégicos na fiscalização agropecuária pública, certos parlamentares e certos setores da indústria da carne e derivados, fomentam "a necessidade de privatização" da fiscalização pública de produtos de origem animal e a aprovação dos privaticionistas PL 334/20151,3 e PLS 326/20162,3.

Alguns estados como Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo já "legalizaram" as privatizações de parte ou da totalidade de suas respectivas "fiscalizações públicas" de produtos de origem animal.

 

As correções sugeridas pela Afisa-PR

Diante do descalabro em detrimento da fiscalização agropecuária públicao, a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) reforça seus alertas contra o "estado mínimo", o brutal corte de investimento público e as investidas privatizantes.

Certos comissionados de confiança nomeados para cargos estratégicos na fiscalização agropecuária pública, certos parlamentares, certas entidades e lideranças patronais e setores da iniciativa privada, atuam para a "privatização" da fiscalização pública de produtos de origem animal, sofismada como "autorregulação". Caso isso aconteça, haverá a potencialização da corrupção, intensificação das operações policiais, das fraudes, da insegurança alimentar, dos escândalos alimentares, da falta de saúde pública etc., em decorrência, haverá mais suspensões, embargos, relatórios de auditorias críticos e adversos com a perda do que resta de comércio estrangeiro da proteína animal produzida, visto que a imagem dessa indústria mundo afora é alvo de severas críticas.

Diante dessa situação que impacta os aspectos socioeconômicos do país, um grande exportador de commodities agrícolas, a Afisa-PR propõe que a fiscalização agropecuária pública seja contemplada com:

1º Efetiva autonomia legal e técnica;

2º Imune à interferência da política partidária e à ingerência do setor privado, mediante o fim das nomeações de comissionados com deveres de confiança e lealdade para cargos de comando e gestão, alguns deles, como atualmente ocorre, estranhos às carreiras de fiscais agropecuários públicos;

3º Não aprovação das prejudiciais intenções privaticionistas em curso materializadas pelos projetos de leis 334/2015 e 326/2016, os quais claramente violam normas constitucionais e legais que regem a fiscalização agropecuária pública, atividade exclusiva e típica de estado e não delegável à iniciativa privada, que em gravíssimo prejuízo ao interesse público, à saúde pública e à segurança alimentar da população; esses projetos de lei intencionam atender o setor privado (único beneficiário) e tentar "legalizar" as privatizações já consumadas em detrimento da fiscalização agropecuária pública já levadas a cabo nos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo;

4º Políticas públicas de Estado (não de governos que transitam o poder) eficientes, permanentes e de longo prazo;

5º Investimento público adequado;

6º Gestão pública capaz de impedir as práticas de corrupção constatadas pelas operações policiais Carne FracaFugu e Trapaça e

7º Políticas públicas capazes de garantir contingente de fiscais agropecuários públicos, com valorização profissional com justiça remuneratória nos estados (instâncias intermediária) para que seja possível a formação de quadros profissionais qualificados, estáveis e permanentes.

Sem as medidas corretivas necessárias em benefício da fiscalização agropecuária pública, certos comissionados de confiança e certos parlamentares vinculados aos projetos privaticionistas em curso, em prejuízo do comércio interno e estrangeiro de commodities agrícolas, continuarão a colecionar escândalos alimentares, suspensõesembargosrelatórios de auditoria negativos, críticas e operações policiais.

Por fim, já que o "centro do problema" é a qualidade da proteína animal, é preciso resgatar a Proposta de Reestruturação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, cujo destino que tomou é desconhecido pela Afisa-PR.

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Projeto de lei 334/2015; autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC); Apresentação: 11/02/2015; Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências; Explicação da Ementa: Permite que Estados e Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal; Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); relator atual: Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Projeto de lei do Senado 336/2016; autoria: Dário Berger (PMDB-SC);  Natureza: Norma geral; Assunto: Econômico - agricultura, pecuária e abastecimento; Ementa e explicação da ementa: Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária; Explicação da Ementa: "Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com a finalidade de proteção do meio ambiente, da economia nacional e da saúde humana"; relator atual: Ronaldo Caiado (DEM-MT).

3 A Afisa-PR manifestou duras críticas, respectivamente, através das cartas 42 de 2016 e 66 de 2016, contra os termos propostos pelos projetos de lei 334/2015 e 326/2016.

 

Notícias vinculadas:

17-5-2018 - Food Safety News & Largest Listeria outbreak ever coming under control; 204 dead [The world’s largest listeriosis epidemic is now under control because meat products from Enterprise and Rainbow Chicken have been recalled, Health Minister Aaron Motsoaledi told the South African Parliament earlier this week]

17-5-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Senadores dos EUA propõem projeto de lei bipartidário para facilitar o comércio interestadual da carne [A concorrência da carne brasileira se organiza. Mais um aperto contra a carne sul-americana] 

15-5-2018 - GlobalMeat & EU removes 12 BRF sites from export list [Brazilian processor BRF has had 12 of its facilities deslisted from its European export list]

15-5-2018 - Agência Brasil & UE proíbe importação de 20 frigoríficos brasileiros a partir de amanhã [Projeção feita recentemente pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) indica que o embargo da União Europeia ao frango brasileiro deverá gerar, neste ano, perda de 30% sobre o total do produto exportado pelo Brasil para o bloco, que é composto por 28 países. A decisão de embargo terá impacto em 20 plantas exportadoras (unidades de produção) de nove empresas. De acordo com a ABPA, o Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo. Ao longo de quatro décadas, o país embarcou mais de 60 milhões de toneladas de carne de frango, em mais de 2,4 milhões de contêineres para 203 países]

14-5-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & União Europeia (UE) publicou o Regulamento de Execução (UE) 2018/700 contra a carne do Brasil [O Anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2017 discrimina a relação dos frigoríficos brasileiros que deixaram de se enquadrar no art. 12 do Regulamento (CE) nº 854/2004 da União Europeia, portanto, impedidos de exportar carne. O Estado do Paraná, líder na produção de carne de frango, é o maior prejudicado!]

3-5-2018 - G1/Paraná RPC & Encontro de embaixadores da União Europeia acontece no Paraná [O embaixador João Gomes Cravinho, resumidamente, discorre sobre o bloqueio de 20 frigoríficos de carne do Brasil. Ele é taxativo ao afirmar que o sistema de fiscalização agropecuária dos países é baseado na confiança — porque não há como promover fiscalização [apenas auditoria] sobre os países, obviamente — e que o Brasil quebrou essa confiança. Ele também afirma que os produtos agropecuários do Brasil são excelentes, e que por isso merece ter um controle sanitário do mesmo nível, disse ainda que os brasileiros e os agropecuaristas merecem um sistema de controle sanitário melhor]

26-4-2018 - Gazeta do Povo & Bom Gourmet & Anvisa proíbe venda de frango contaminado por bactéria que causa meningite [A proibição é referente a um lote do peito de frango cozido desfiado congelado]

24-4-2018 - Food Safety News & Union’s allies in House again come out against new swine rule [About one-third of the U.S. House Democratic caucus has signed a letter to Secretary of Agriculture Sonny Perdue demanding that USDA drop the Swine Slaughter Inspection Modernization Rule] 

23-3-2018 - Global Meat News & Irish farmers accuse EU of naivety [The Irish Farmers' Association (IFA) has accused EU trade commissioner Cecilia Malmström of being naive to believe that the Brazilians are going to conform to the rules in any Mercosur trade agreement with the EU, especially with regard to meeting EU standards on beef or other meat imports]

22-3-2018 - Greenpeace & Para agronegócio, brasileiro ainda é consumidor de segunda categoria [Novo escândalo no setor de carne expõe a fragilidade dos frigoríficos em garantir produção livre de desmatamento e irregularidades – e quem paga é o consumidor]

22-3-2017 - Gazeta do Povo & Maior parte dos “fiscais da carne” é contratada pelos próprios frigoríficos [Sem estrutura e funcionários em quantidade suficiente, Ministério da Agricultura conta com “olheiros” das próprias empresas na linha de abate] 

19-3-2018 - Afisa-PR & Indústria da carne de frango dos EUA, já contemplada com “autofiscalização” privada, quer mais [Indústria da carne de frango dos EUA, não contente com a “autofiscalização” privada, agora pressiona o U. S. Department of Agriculture (USDA) pelo aumento da velocidade nas suas linhas de produção – É o que denuncia o Food & Water Watch] 

18-3-2018 - Afisa-PR & Opinião da Direx: Indicações da política partidária, corruptores, corrompidos, “autofiscalização” privada da carne etc. [Diante de tanto descalabro em detrimento da fiscalização agropecuária promovida pelo Poder Público, a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) reforça seus alertas]

17-3-2018 - Gazeta do Povo & Carne Fraca: “Eu tinha que fazer caixa com empresários para pagar deputado”, diz delator [“Eu estou aqui para cooperar, reconhecer meus crimes, meus erros, dizer que o Mapa tem bons profissionais, pessoas competentes, mas tem muita patologia, não só no Paraná, mas em todo Brasil. Envolve servidor público, empresário, político. Corrupção sistêmica”, disse ele. “Cito aqui o anexo 24 do acordo de colaboração premiada do Wesley Batista: ele afirma que a JBS pagava de R$ 1 mil a R$ 20 mil a todos os fiscais que trabalhavam nas plantas. E não são poucas plantas”, exemplificou Daniel]

16-3-2018 - Afisa-PR & Insegurança alimentar: como a África do Sul é assolada pelo maior surto de listeriose do mundo [A listeriose, que tem alto índice de mortalidade, causa um impacto devastador em toda a indústria da carne sul-africana. Enquanto isso no Brasil, vários atores fomentam a "autorregulação" privada da carne em prejuízo da segurança alimentar e do interesse público]  

15-3-2018 - Afisa-PR & Opinião da Direx: Proteína animal, ilusões e apologia à ilegalidade [Constitucionalmente, a fiscalização agropecuária promovida pelo Poder Público é atividade típica de Estado e não delegável ao setor privado] 

13-3-2018 - Afisa-PR & “Autofiscalização” privada: Fiscais agropecuários da carne do USDA & FSIS fazem graves denúncias [Trata-se do programa governamental preconizado pelo United States Department of Agriculture (USDA) chamado HIMP - HACCP-Based Inspection Models Project que atualmente é testado em alguns frigoríficos piloto, antes de ser adotado como “regra” e expandido para todos os demais frigoríficos norte-americanos - no Brasil, infelizmente, certas autoridades e certos congressistas também intencionam um “HIMP” piorado!] 

9-3-2018 - Afisa-PR & EUA: Privatização da inspeção do abate de aves intensificará o uso de produtos químicos [Em Qual é o problema da inspeção da carne?] [“Nos EUA, conforme o Food & Water Watch, em vez de diminuir o ritmo da produção para garantir o fornecimento de carne segura e saudável, a indústria apela para produtos químicos para tentar desinfetar bactérias como a Salmonella  e esterilizar as fezes que ainda podem estar na carne processada.” (Food & Water Watch) - E no Brasil querem impor, via os projetos de lei 334 e 326, o “HIMP” piorado em prejuízo da fiscalização agropecuária promovida pelo Poder Público] 

5-3-2018 - Afisa-PR & Opinião da Direx: Desmascarada a “autofiscalização” privada da carne [Mais uma aterradora descoberta da Polícia Federal, ou seja, a prática de adulteração criminosa de testes laboratoriais para burlar a legislação como prática de “política” de “segurança alimentar” em detrimento da saúde da população] 

4-3-2018 - Afisa-PR  & No Reino Unido mais da metade dos frigoríficos apresentam violações de higiene e segurança alimentar [A dimensão dos problemas que envolvem a segurança alimentar e a higiene em grande parte dos frigoríficos processadores de carne do Reino Unido é revelada por uma nova análise, que mostra que mais de metade de todos os frigoríficos auditados tiveram nos últimos três anos pelo menos uma violação “importante” em segurança alimentar] 

4-3-2018 - Afisa-PR & Governo britânico promete exigir câmeras de televisão em todos os frigoríficos [Desde a investigação secreta promovida pelo jornal The Guardian e da ITV que revelaram práticas de insegurança alimentar, o governo britânico promete exigir a instalação de CCTVs (câmeras de televisão em circuito fechado) em todos os frigoríficos de corte de carne da Grã-Bretanha] 

27-2-2018 - Afisa-PR & Presidente da Irish Farmers’ Association (IFA) da Irlanda critica a carne brasileira [“O presidente da IFA disse que a carne bovina brasileira não é sustentável, pois não cumpre as normas da UE sobre as questões-chave de rastreabilidade, segurança alimentar, bem-estar animal e meio ambiente”]

26-02-2018 - Afisa-PR & A ascensão de um perigoso e nocivo “sistema” de inspeção de carne [Sob o pretexto da “modernização”, a Trump's Pork Rule privatiza os deveres de trabalho dos fiscais agropecuários do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) & Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar (FSIS) e os “transfere” aos empregados dos frigoríficos que não são treinados para a “inspeção” de produtos de origem animal]

25-02-2018 - JDD & Glyphosate, bio, plan loup : ce que dit Nicolas Hulot au JDD ["En l'état, ce traité n'est pas acceptable. Il serait trop préjudiciable, notamment pour nos agriculteurs et la France a des lignes rouges très claire", tranche Nicolas Hulot] 

25-02-2018 - Acordo Mercosul-UE é "inaceitável", diz ministro francês [Em uma entrevista concedida ao diário francês "Journal du Dimanche", neste domingo (25), o ministro francês da Transição ecológica, Nicolas Hulot, declarou que o tratado de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, é inaceitável] 

24-02-2018 - RFI & Macron é vaiado no Salão da Agricultura de Paris [Os agricultores franceses, preocupados com um possível acordo comercial entre a União Europeia (EU) e o Mercosul, receberam com vaias neste sábado (24) Emmanuel Macron, em sua primeira visita como presidente ao Salão da Agricultura de Paris]

23-02-2018 - Le Figaro & Qu'est-ce que l'accord UE-Mercosur qui inquiète tant les agriculteurs? [FOCUS - Alors que les négociations reprennent aujourd'hui, les agriculteurs français espèrent profiter du Salon de l'agriculture pour faire entendre leur opposition à cet accord de libre-échange qui pourrait être signé d'un jour à l'autre]

23-02-2018 - Afisa-PR & Opinião da Direx: O que os agricultores franceses acham da carne produzida pelos países do Mercosul? Opinion de la Direx: Que pensent les agriculteurs français de la viande produite par les pays du Mercosur? [Estão em discussão entre os agricultores franceses questões ligadas à vigilância e defesa sanitária animal e à segurança alimentar]

22-02-2018 - RFI & Macron recebe agricultores indignados com acordo UE-Mercosul [O presidente francês, Emmanuel Macron, recebeu nesta quinta-feira (22) agricultores franceses preocupados com a conclusão de um acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Os produtores rurais temem uma invasão de produtos brasileiros e argentinos, em especial carne] 

21-02-2018 - RFI & Agricultores franceses protestam contra acordo UE-Mercosul [Milhares de agricultores protestaram nesta quarta-feira (21) em todo a França contra a possibilidade de um acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul]

21-02-2018 - Le Parisien & Pourquoi les agriculteurs manifestent leur colère [Selon les organisateurs, quelque 20 000 agriculteurs ont manifesté mercredi dans près de 90 départements. Une délégation de jeunes sera reçue ce jeudi par Emmanuel Macron. Le point sur leurs revendications]

20-01-2018 - Afisa-PR & O "HIMP" piorado que tenta privatizar a fiscalização agropecuária

29-12-2017 - Afisa-PR & Exportação de carne: Brasil e Itália no topo das notificações dos sistemas RAPEX e RASFF da UE [Porém, segundo a Stericycle Expert Solutions, as notificações (comparação entre o segundo e o terceiro trimestres deste ano) contra a carne avícola importada do Brasil caíram de 223 para 137]

7-12-2017 - Gazeta do Povo & Juiz da Carne Fraca envia citação a deputado federal do Paraná ao STF [Sérgio Souza (PMDB) foi citado por um dos réus da operação como beneficiário de uma “mesada” paga pelo esquema investigado] 

7-12-2017 - Estadão & Homem da JBS na Carne Fraca confessa corrupção à Justiça [Flávio Evers Cassou admite que pagava propina a fiscais do Ministério da Agricultura em depoimento a juiz federal Marcos Josegrei da Silva e decifre conversas cifradas e cita repasses a políticos do PMDB]

7-12-2017 - Gazeta do Povo & Carne Fraca: veterinário cita “mesada” a deputado do Paraná; assista

06-12-2017 - Afisa-PR & Opinião da DIREX: Os bastidores nada republicanos [Os grotescos bastidores nada republicanos de uma atividade exclusiva e típica de Estado, indelegável ao setor privado e que deveria ter como obrigação institucional a preservação do interesse público em benefício da população] 

14-11-2017 - Carta Maior & Acordo entre Mercosul e União Europeia é pior que a ALCA [Acordo negociado sob estranha norma de confidencialidade traz enormes desvantagens, mas elas só afetariam os países do Mercosul.]

14-7-2017 - Afisa-PR & Opinião da DIREX: A fiscalização agropecuária estatal está sob ataque 

23-06-2017 - Afisa-PR & Problemas sanitários faz EUA suspenderem importação de carne do Brasil [A Afisa-PR já alertava para a gravidade da situação, pois o The Food Safety and Inspection Service (FSIS) monitorava, muito antes da deflagração da Operação Carne Fraca, a qualidade da inspeção brasileira de produtos de origem animal]

13-6-2017 - Afisa-PR & PLS 326/2016: Afisa-PR critica convocação de Caiado 

9-6-2017 - Afisa-PR & Produtos de origem animal: Relatório do Ministério da Agricultura aponta ilegalidade no SIE do Paraná

1-4-2017 - IHU & Adulteração de alimentos e a lógica do agronegócio

26-3-2017 - IHU & A carne é fraca e os alimentos não são mercadorias [Em agosto de 2016, foi lançado o PlanoAgro+ pelo Governo Federal, o qual conta com 69 medidas imediatas (de quase 300 previstas) de redução da fiscalização sanitária - isto é, são medidas afetas à saúde pública, adotadas por Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, sob o pretexto de que cabe ao mercado punir quem não produz como se deve]

19-6-2016 - Afisa-PR & Inspeção privatizada de carne avícola nos EUA: A verdade sobre a chocante 'norma do frango' [Segurança alimentar: A chocante 'norma do frango' nos EUA! É isso que certas autoridades querem impor ao Brasil?]

26-5-2016 - Food & Water Watch & The Dirty Truth about the Filthy Chicken Rule [More and more poultry comes from plants with very little government inspection. How can you be sure you’re serving poultry that’s safe to eat?]

3-9-2016 - De Olho nos Ruralistas & Maggi reduz fiscalização sanitária: “É o mercado que vai punir quem faz coisas erradas”

24-8-2016 - TVNBR & “Fiscalização do agronegócio será concentrada em áreas de maior risco, diz ministro” 

8-10-2016 - Afisa-PR & PLS 326/2016: Afisa-PR encaminhou carta ao seu relator no Senado 

31-10-2016 - Afisa-PR & PLS nº 326 de 2016: "Modus operandi" importado? 

7-7-2016 - Afisa-PR & Contra o PL 334/2015, a Afisa-PR encaminha carta ao seu relator, deputado Onyx Lorenzoni

1-12-2015 - Afisa-PR & 15 - Afisa-PR & Grupo de trabalho apresenta proposta de reestruturação do SISBI/POA

 

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