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Agrotóxico paraquate: The Intercept Brasil denuncia "66 dias de lobby"

"A própria Anvisa mudou o seu parecer em fins de novembro, autorizando o uso do composto até 2020. Além disso, a agência suavizou textos que devem ser exibidos no rótulo do agrotóxico" — The Intercept Brasil

 

Comercio agrotoxicos internet

 

A notícia 66 dias de lobby: uma máquina de pressão fez a Anvisa voltar atrás e liberar um perigoso agrotóxico (por Rafael Moro Martins) do The Intercept Brasil de 26 de março de 2018, denuncia o lobby patrocinado pelos "fabricantes e vendedores" pela "liberação" do agrotóxico paraquate.

O agrotóxico paraquate, classe toxicológica I — extremamente tóxico —, tem índice monográfico autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), registro no Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA) e cadastro na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). 

O agrotóxico paraquate foi  produzido pela primeira vez, "com propósitos comerciais pela Sinon Corporation, em 1961 para a [Imperial Chemical Industries] ICI, (atualmente pela Syngenta)" e é atualmente um dos "mais  usados". Em uso há 56 anos, sua toxicologia — toxicodinâmicatoxicocinética — para os seres humanos é amplamente conhecida. A Public Eye da Suíça, antes mesmo do início da reavaliação toxicológica do paraquate pela Anvisa, divulgou o relatório “Paraquat/Unacceptable health risks for users” (january 06/Rev. 1) e seus resultados sumarizados são reveladores.

A intoxicação pelo agrotóxico paraquate é "geralmente voluntária e altamente letal". Sua toxicidade "ocorre mediante reações cíclicas de oxidação/redução, lesando principalmente rins e pulmões". A letalidade muito alta do agrotóxico paraquate "se deve à toxicidade inerente e à falta de tratamentos eficazes" e não há antídoto eficaz disponível contra a intoxicação pela via oral — Ocorre que a Lei 7.802 de 1989, em seu art. 3º, § 6º, b, proíbe o registro de agrotóxicos "para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil". 

O agrotóxico paraquate "é absorvido ativamente contra um gradiente de concentração no tecido pulmonar, levando a pneumonite e fibrose pulmonar" e "também causa lesão renal e hepática". Conforme a MedlinePlus — paraquat poisoning —, respirar o paraquate pode causar danos aos pulmões e levar a uma doença chamada pulmão de paraquate — paraquat lung. O paraquate causa danos em contado com as mucosas da boca, do estômago e dos intestinos. Caso o paraquate entre em contato com a pele ferida ele é capaz de causar intoxicação. O paraquate também pode danificar os rins, o fígado e o esôfago. Se o paraquate for ingerido, a morte pode ocorrer rapidamente. A morte pode ocorrer a partir de um buraco no esôfago, ou de inflamação grave da área que envolve os vasos sanguíneos principais e as vias aéreas no meio do tórax. A exposição prolongada ao paraquate pode causar cicatrização dos pulmões chamada fibrose pulmonar. Os principais sintomas da intoxicação por paraquate incluem: queimaduras na garganta, coma, dificuldade em respirar, sangramento nasal, convulsões, choque, falta de ar, dor de garganta, dor de estômago, vômitos (incluindo vômitos de sangue) entre outros. 

A notícia do The Intercept Brasil afirma que a "Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, proibiu no Brasil em setembro do ano passado, o uso de um agrotóxico chamado paraquate. O produto – popular nas lavouras como dessecante, uma técnica que acelera a maturação de plantas antes da colheita – provoca a morte em caso de intoxicação grave e está ligado ao aumento da incidência da doença de Parkinson. Um parecer da Anvisa já havia decidido pela proibição. Ele foi reavaliado em janeiro do ano passado, a pedido dos [registrantes] produtores do componente químico. Novamente, a proibição venceu, justificada textualmente: 'há plausibilidade científica da associação entre a exposição ao Paraquate e a Doença de Parkinson quando se considera, em conjunto, os indícios presentes nos estudos'".

Ainda, que "A própria Anvisa mudou o seu parecer em fins de novembro, autorizando o uso do composto até 2020. Além disso, a agência suavizou textos que devem ser exibidos no rótulo do agrotóxico". E denúncia o "lobby bem-sucedido”, visto que a “pressão funcionou": "No dia 27 de novembro, uma segunda-feira, apenas dois dias úteis após a quarta reunião com o lobby do agrotóxico, a Anvisa decidiu afrouxar as regras sobre o paraquate". Denuncia também a "vitória da indústria": "A decisão de afrouxar as regras foi muito comemorada no mundo do agronegócio e até no Ministério da Agricultura. O secretário de Defesa Agropecuária, Luís Eduardo Rangel disse, sem meias palavras, que 'prevaleceu o bom senso'. 'O paraquate é importante na dessecação das culturas e não existe hoje no mercado outra opção e que dê o mesmo resultado', argumentou. 'O uso [do princípio ativo] está restrito a culturas de algodão, soja, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo', tentou minimizar, como se falasse de pouca coisa".

A Anvisa alega que a "partir do próximo dia 22 de março toda comercialização do agrotóxico paraquate deverá ser registrada em um sistema informatizado". Com essa medida, a Anvisa intenciona "garantir as restrições" ao agrotóxico paraquate via a resolução RDC 177 de 2017, que "condiciona a venda" do agrotóxico paraquate ao "termo de responsabilidade assinado pelos usuários e ao esclarecimento de riscos". Porém a reportagem do The Intercept Brasil afirma que houve "alivio" dos dizeres que deveriam constar no "termo" em questão: "A Anvisa também tratou de aliviar os dizeres que devem constar do Termo de Conhecimento de Risco e de Responsabilidade que deverá acompanhar qualquer agrotóxico à base de paraquate. Em setembro, a agência decidira que ali deveriam constar as frases 'O paraquate pode causar doença de Parkinson' e 'O paraquate pode causar mutações genéticas'. Em novembro, decidiu-se por textos bem menos incisivos: 'Evidências indicam que a exposição ao paraquate pode ser um dos fatores de risco para a doença de parkinson em trabalhadores rurais' e 'Evidências demonstram a existência de risco da exposição ao paraquate causar mutações genéticas em trabalhadores rurais'".

A notícia do The Intercept Brasil esclarece que "A Suíça, justamente onde fica a sede da Syngenta, baniu o paraquate nos anos 80. A União Europeia, em 2007. China e Inglaterra produzem o agrotóxico, mas apenas para exportação".

 

A restrição da Portaria 329/1985 e a venda livre do paraquate pela internet

A Portaria 329/2015 estabelece que o agrotóxico paraquate só pode ser comercializado, distribuído e usado sob a forma de venda aplicada, mas essa restrição é para inglês ver, inclusive, no Estado do Paraná.

O agrotóxico Paraquate, extremamente tóxico — além de ser suspeito de causar doença de Parkinson e mutações genéticas em seres humanos —, pois não há antídoto eficaz disponível contra sua intoxicação pela via oral, pasmem, é comercializado livremente até mesmo pela internet com frete grátis para todo o Brasil.

Nos Estados Unidos, conforme a MedlinePlus  — paraquat poisoning —, o agrotóxico paraquate é classificado como uso comercial restrito: para usá-lo, os  usuários precisam obter uma licença.

 

Tour pela Suíça

A notícia Syngenta patrocina viagem de parlamentares ruralistas brasileiros à Suíça (por Rafael Tatemoto) do Brasil de Fato de 23 de novembro de 2017, denuncia que "Parlamentares brasileiros integrantes da bancada ruralista realizaram uma viagem à Suíça com o apoio da transnacional Syngenta, uma das maiores produtoras de agrotóxicos. A visita ao país ocorreu após a Agência Nacional da Vigilância Sanitária proibir o uso e comercialização do paraquate, agrotóxico banido em diversos países" e que "Um documento obtido com exclusividade pelo Brasil de Fato, aponta que a viagem foi bancada pela Câmara de Comércio Suíço-Brasileira, com apoio da Syngenta e da própria Confederação Suíça".

A notícia do Brasil de Fato informa que "A substância produzida pela Syngenta é altamente tóxica, tendo sido proibida em mais de 40 países, incluindo toda a União Europeia e Suíça, país onde é produzido. Em 2011, um estudo estadunidense dos Institutos Nacionais de Saúde apontou correlação entre o emprego do paraquate por trabalhadores rurais e o desenvolvimento da doença de Parkinson” e que “Os parlamentares que participaram da viagem são: Ana Amélia (PP-RS); Antonio Goulart (PSD-SP); Covatti Filho (PP-RS); Julio Delgado (PSB-MG); Sergio Souza (PMDB-PR); e Valdir Colatto (PMDB-SC). A comitiva foi acompanhada por três executivos da filial brasileira da Syngenta".

Modificado em 14-11-2018 em 08:11

 

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9-11-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O relatório da ONU contra os agrotóxicos não pode ser esquecido ["Usar mais agrotóxicos não tem nada a ver com a eliminação da fome. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), somos capazes de alimentar 9 bilhões de pessoas hoje. A produção está definitivamente aumentando, mas o problema é a pobreza, a desigualdade e a distribuição [de alimentos]". — Hilal Elver, relatora especial da ONU sobre o direito à alimentação]

6-11-2018 - Sul 21 - Justiça proíbe comercialização de produtos que contenham agrotóxicos no Mercado Livre

6-11-2018 - H2FOZ & Fronteira aberta para o contrabando de agrotóxico ["Estado de vocação agrícola, o Paraná é um centro de entrada e distribuição de agrotóxico contrabandeado]

27-7-2018 - Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) & Operação Webcida combate venda irregular de agrotóxicos pela internet [Foi deflagrada nesta semana (de segunda-feira, 23, a sexta-feira, 27) a Operação Webcida, uma ação conjunta no Paraná e no Rio Grande do Sul voltada ao combate da venda de agrotóxicos pela internet. As ações articuladas buscaram impedir, entre outras práticas ilegais, a exposição à venda on-line de agrotóxicos de uso agrícola a qualquer consumidor, mesmo sem ser agricultor ou pecuarista, e a sua comercialização sem o devido receituário agronômico, nos termos das Leis Federais 7.802/89 e 9.294/96 e do Decreto Federal 4.074/02]

27-7-2018 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) & Operação Webcida pune venda irregular de agrotóxicos pela internet [Paraná e Rio Grande do Sul & Mapa participou das ações coordenadas pelos ministérios públicos do PR e do RS]

9-5-2018 - R7 & Menor controle de agrotóxicos põe pessoas em risco, dizem órgãos [Anvisa, Fiocruz e Greenpeace se manifestam contra projeto de lei que inclui substâncias já proibidas e exclui órgãos de saúde do controle de agrotóxicos]

6-5-2018 - Rede Brasil Atual & MPF aponta série de inconstitucionalidades no 'Pacote do Veneno' [Relatório do ruralista Luiz Nishimori, que deve ser votado nesta terça (8), ignora os efeitos à saúde e ao meio ambiente e permite o registro de produtos que causam câncer e malformações]

4-5-2018 - Rede Brasil Atual & Conselho Nacional de Saúde recomenda veto ao 'Pacote do Veneno' [Para o órgão do Ministério da Saúde, projeto aumenta a permissividade e flexibilização do uso de agrotóxicos ao reduzir a atuação dos órgãos de saúde e meio ambiente, ampliando a competência do setor agrícola]

9-4-2018 - G1 & O uso abusivo dos agrotóxicos e o mal que eles fazem à saúde humana

29-3-2018 - Sputnik & Agrotóxicos não são regulados de maneira satisfatória no Brasil, diz ex-gerente da Anvisa [Os alimentos que os brasileiros comem e o meio ambiente estão expostos a possíveis contaminações por agrotóxicos porque o Brasil não faz uma regulação eficiente do setor, afirma Luiz Cláudio Meirelles - pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ex-gerente Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)]

27-3-2018 - Presidência da República/Segurança Alimentar e Nutricional & Sociedade civil quer reverter leis que isentam agrotóxicos e tributam comida de verdade

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20-3-2018 - Anvisa & Iniciado controle eletrônico do agrotóxico Paraquate [Controle do Paraquate e seus termos de responsabilidade serão feitos por sistema eletrônico a partir do dia 22 de março]

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1-12-2017 - Justificando & Agrotóxicos: o setor econômico do veneno não dorme 

23-11-2017 - Brasil de Fato & Syngenta patrocina viagem de parlamentares ruralistas brasileiros à Suíça [Viagem ocorreu após proibição de uso no Brasil de substância produzida pela empresa transnacional]

17-11-2017 - Public Eye &  Brazil bans paraquat – Switzerland supports Syngenta’s behind-the-scenes lobbying

31-10-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: o gravíssimo problema do agrotóxico paraquate [É inaceitável que a avaliação toxicológica do conhecidíssimo agrotóxico paraquate tenha se arrastado desde 2008! Este agrotóxico "foi produzido pela primeira vez, com propósitos comerciais pela Sinon Corporation, em 1961 para ICI, (atualmente pela Syngenta) e é hoje um dos herbicidas mais usados". Em uso há 56 anos, sua toxicologia — toxicodinâmica e toxicocinética — para os  seres humanos há muito tempo é amplamente conhecida]

30-10-2017 - Brasil de Fato & O Brasil proíbe o paraquat; o lobby prepara-se

23-10-2017 - Public Eye & Brasilien verbietet Paraquat – Lobby formiert sich

29-9-2017 - Brasil de Fato & ANVISA proíbe o uso do agrotóxico paraquate; medida só valerá daqui 3 anos [Nos melhores casos, o contato com o veneno leva à morte rápida. Nos piores, leva à fibrose pulmonar e morte lenta]

20-9-2017 - Brasil de Fato & Paraquate é banido por ser mutagênico, "só que não" [A prova mais concreta e cristalina de que, para a Anvisa, os interesses econômicos estão acima da saúde da população foi dada ontem. Depois de 10 anos de reavaliação, a Anvisa finalmente concluiu que o Paraquat deve ser banido, a exemplo do que já ocorre no mundo inteiro. No entanto, mesmo concluindo que a substância apresenta riscos graves e irreversíveis para a saúde, a Anvisa decretou um período de 3 anos de phase-out, ou seja: o paraquat faz mal para a saúde, mas só daqui a 3 anos. Até lá, continuamos contando as vítimas]

25-4-2017 - Justificando & Agrotóxicos, violações de direitos e estado de exceção

 

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