Afisa-PR

Entre os problemas está a promessa não cumprida da “área livre de febre aftosa sem vacinação”

Área livre sem vacinação: “ideia força” do governo Richa e do sindicalismo ruralista patronal. Porém, o governo Richa e os gestores públicos comissionados que nomeou para atender estratégica atividade do Poder Público não solucionaram problemas fundamentais. O governo Cida Borghetti insistirá nesse caminho?

Between the problems is the unfulfilled promise of the "foot-and-mouth disease-free area without vaccination" & Free area without vaccination: "idea force" of the Richa government and the patron ruralist unionism. However, the Richa government and the commissioned public managers that it appointed to attend strategic activity of the Public Power did not solve fundamental problems. Will the Cida Borghetti government insist on this same way?

 

Crédito imagem: Governo do Paraná

 

Desde o distante ano de 2012, gestores comissionados de confiança nomeados pelo governo Richa — e mantidos no de Cida Borghetti — prometem1 a “área livre de febre aftosa sem vacinação”.

Promessas de área livre de febre aftosa ou de antecipação do fim da sua vacinação, disseminadas pela propaganda institucional de governo e pelo sindicato ruralista patronal2, que tratam do Brasil rumo à erradicação; Brasil livre de febre aftosa; de que o simples fim da vacinação vale US$ 1,4 bi em 20 anos em virtude de teórica valorização da carne, conquista de mercados etc.; simples suspensão da vacinação por abaixo-assinado; de que a atuação do governo Richa e dos comissionados de confiança que nomeou para o setor estaria a ajudar a “recuperar mercados para a carne”; de que acordo com os EUA abriu “mercado de carne bovina in natura para o Paraná”; Paraná inicia “processo de reconhecimento” de área livre de febre aftosa sem vacinação;  informe “Paraná zona livre de febre aftosa sem vacinação”; viagem de comitiva estadual governamental para a França para “iniciar os entendimentos para recuperação dos mercados que estão fechados ao Estado para importação de carnes”, chega de vacinação para abrir as portas de novos mercados, o Paraná “está pronto” , o Paraná “acelera o passo” etc. 

O fato é que Paraná e sua população não se beneficiam até hoje da área livre de febre aftosa sem vacinação. O contexto é outro e é extremamente adverso, visto que existe suspensão dos EUA contra a carne bovina in natura, a Rússia estabeleceu suspendeu à importação de carne bovina e suína do Brasil e, recentemente, o bloqueio da carne brasileira pela União Europeia (UE), algo que prejudica gravemente a economia do Paraná como maior produtor nacional de carne de frango.

Diante das suspensões, restrições e bloqueios, como ficará a “liderança brasileira” da produção de proteína animal do Paraná, que é difundida pela propaganda governamental?  

A cumprir suas obrigações estatutárias — promoção de ações que visem aperfeiçoar, corrigir, desenvolver e o preservar interesse público em benefício da fiscalização agropecuária promovida pelo Poder Público — a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) alerta, questiona e critica a gestão pública governamental em desfavor da fiscalização agropecuária, a saber: 

1 – A área livre de febre aftosa sem vacinação é vinculada à questão da “autofiscalização” privada da carne no Paraná — anuída pela Portaria 158 —, que terceiriza a inspeção oficial, deve ser obrigatoriamente feita pelo Poder Público. A “autofiscalização” privada da carne no Paraná ou terceirização da inspeção oficial implica que empresas privadas particulares de “inspeção” sejam contratadas e remuneradas pelos próprios frigoríficos. Essa prática é flagrantemente inconstitucional e ilegal, no entanto, foi consentida por portaria pelos gestores comissionados nomeados pelo governo Richa.

O Paraná, portanto, com sua “autofiscalização” privada da carne consentida por portaria, pretende “exportar” proteína animal para quem? Não para a União Europeia, que recentemente bloqueou suas importações de carne do Brasil, visto que sua auditoria constatou  “autofiscalização” privada da carne ou terceirização da inspeção oficial.

2 – O próprio Ministério da Agricultura reconhece oficialmente que o “modelo de inspeção do Paraná, com médico veterinário vinculado à empresa privada realizando inspeção, infringe os artos. 9º, § 6º, incisos II, III e VI, e 133, incisos II, III e VI do Decreto nº 5.741/2006. Além disso, infringe as Leis nº 1283/50, nº 7889/89, nº 8171/91 e a Constituição Federal, Art. 37, inciso II”.

3 – Quando o governo do Paraná fará concurso público para nomear no mínimo mais 100 fiscais agropecuários médicos veterinários para atender satisfatoriamente a inspeção de produtos de origem animal nos frigoríficos que exigem fiscalização permanente do Poder Público do Paraná?

Da mesma forma, quando fará concurso público para nomear no mínimo mais 50 fiscais agropecuários médicos veterinários para atender satisfatoriamente a vigilância e defesa sanitária animal do estado, visto que ainda existem unidades locais de sanidade agropecuária sem esses profissionais que são fundamentais e imprescindíveis à conquista da área livre de febre aftosa sem vacinação e ao contexto socioeconômico do Paraná?

4 – O Ministério Público do Estado do Paraná instaurou Inquérito Civil para investigar a terceirização do Serviço de Inspeção do Paraná (SIE). O SIE, que trata dos produtos de origem animal, obrigatoriamente, deve ser atendido pelo Poder Público do Paraná, via sua fiscalização agropecuária, para que a população tenha garantia de segurança alimentar.

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), contra os termos da Portaria 158 que instituiu a “autofiscalização” privada da carne no território do Paraná, representou no Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR). No começo de 2017, a Afisa-PR requereu que sua representação fosse juntada ao Inquérito Civil instaurado pela Portaria MPPR-0046.16.099593-5 que visa “apurar a legalidade de Portaria nº 158/2014-ADAPAR, que dispõe sobre credenciamento de pessoas jurídicas para inspeção sanitária” de produtos de origem animal.

5 – O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) chegou a investigar, através do Inquérito Civil MPPR-0046.15.044039-7 , o sistema de fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados ao longo das regiões fronteiriças do Paraná com Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

6 – Como os gestores públicos comissionados de confiança em questão almejam “conquistar” em 2019 a “área livre de febre aftosa sem vacinação”4 sem adequado sistema de postos de fiscalização do trânsito animal e seus produtos derivados nas regiões de fronteira do estado? Da mesma forma, para impedir que carne produzida em outros estados ingresse no território do estado passando-se como “paranaense” com o objetivo de “ser exportada” como tal?

7 – Quando o governo do Paraná promoverá definitiva e urgente adequação da tabela de subsídios dos fiscais agropecuários estaduais, de forma que o valor do subsídio de início corresponda a 70% do subsídio final, pondo fim ao crônico problema da gritante injustiça salarial que prejudica a base da carreira, problema que impede que a fiscalização agropecuária pública forme quadro profissional adequado, qualificado, estável e permanente? Essa mudança já deveria ter acontecido, antes mesmo de qualquer concurso público no âmbito da Autarquia de fiscalização agropecuária do estado. Essa medida pouquíssimo impactaria o erário, visto que a carreira própria de fiscais agropecuários é pequena. Além do mais, os bons fiscais agropecuários do Paraná fazem por merecer dignidade, respeito, valorização profissional e justiça remuneratória.

Para a Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado do Paraná (Afisa-PR) é conveniente pela propaganda governamental prometer a área livre de febre aftosa sem vacinação etc. O difícil é prover o Paraná de sólidas e reais condições para conquistar e manter no longo prazo qualquer que seja o avanço sanitário e fitossanitário. Da mesma forma, fazer com que todos os frigoríficos, que exigem fiscalização permanente do Poder Público estadual, sejam fiscalizados por fiscal agropecuário médico veterinário.

O governo Richa e os gestores públicos comissionados que nomeou para atender estratégica atividade do Poder Público, diante do atual contexto, não solucionaram problemas fundamentais. O governo Cida Borghetti insistirá nesse caminho?

Modificado em 9-10-2018 em 08:40

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1 Apoiados pelo sindicalismo ruralista patronal, que almeja o “fim da vacinação” contra a febre aftosa por abaixo-assinado e que teve ativa ativa participação para que a Assembleia Legislativa não aprovasse o constitucional reajuste (data-base) dos subsídios dos fiscais agropecuários estaduais.

2 13-4-2015/19-4-2015 - Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP)/Boletim Informativo n. 1297 & Sanidade: hora de pegar o touro à unha [O plano de voo para liberação do Paraná como zona livre da febre aftosa]

3 Em julho de 2018, o MPPR arquivou o Inquérito Civil MPPR-0046.15.044039-7 —  O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), entre outras coisas, pela necessidade de investigar a autarquia de fiscalização agropecuária do estado, chegou a instaurar o Inquérito Civil MPPR-0046.15.044039-7, porém, sob a alegação da "continuidade normal das atividades de fiscalização do trânsito agropecuário" optou pelo arquivamento do procedimento.

O extraordinário é que, em oposição à justificativa de arquivamento do Inquérito Civil em questão, a notícia Execução do programa de prevenção da aftosa está em dia e PR deve suspender vacina do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de 5 de dezembro de 2018, informa que "O Paraná deve antecipar de 2021 para maio do ano que vem a retirada da vacinação contra a febre aftosa, se resolver pequenas inconformidades verificadas, como a necessidade de melhorias em postos fiscais". 

E surpreende o fato que a autarquia de fiscalização agropecuária do Paraná informa oficialmente em seu portal oficial na internet, "Localização dos Postos de Fiscalização do Trânsito Agropecuário" — situação em 2017 — que "existem" 33 postos físicos de fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados, porém, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) relata o contrário em seu despacho de 21 de junho de 2018: "O relatório de fl. 463 demonstra que atualmente existem no Estado do Paraná vinte PFTA em funcionamento, e outras dez, funcionando em status 'compartilhado'". 

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) tinha a expectativa de que o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) apurasse as condições atuais do "sistema de fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados" da autarquia de fiscalização agropecuária e a obrigasse a conformar as eventuais não conformidades à legislação mandatária superior.

4 Gestores públicos comissionados de confiança dificilmente “transcendem” governos.

 

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15-5-2018 - GlobalMeat & EU removes 12 BRF sites from export list [Brazilian processor BRF has had 12 of its facilities deslisted from its European export list]

15-5-2018 - Agência Brasil & UE proíbe importação de 20 frigoríficos brasileiros a partir de amanhã [Projeção feita recentemente pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) indica que o embargo da União Europeia ao frango brasileiro deverá gerar, neste ano, perda de 30% sobre o total do produto exportado pelo Brasil para o bloco, que é composto por 28 países. A decisão de embargo terá impacto em 20 plantas exportadoras (unidades de produção) de nove empresas. De acordo com a ABPA, o Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo. Ao longo de quatro décadas, o país embarcou mais de 60 milhões de toneladas de carne de frango, em mais de 2,4 milhões de contêineres para 203 países]

14-5-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & União Europeia (UE) publicou o Regulamento de Execução (UE) 2018/700 contra a carne do Brasil [O Anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2017 discrimina a relação dos frigoríficos brasileiros que deixaram de se enquadrar no art. 12 do Regulamento (CE) nº 854/2004 da União Europeia, portanto, impedidos de exportar carne. O Estado do Paraná, líder na produção de carne de frango, é o maior prejudicado!]

11-5-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Fiscalização da carne: Associação dos fiscais agropecuários do Paraná reivindica adoção do sistema similar ao inglês de CFTV [Carta reivindicatória foi protocolada ao ministro Blairo Maggi do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento & Inspection of meat: Association of Inspectors of Agricultural and Livestock Defense of Paraná asks adoption of system similar to CCTV English & The Letter reinvindicatory was filed to the Minister Blairo Maggi from the Ministry of agriculture, livestock and supply food] 

10-5-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: O dia da “sessão solene especial” da Assembleia Legislativa [Determinadas circunstâncias não podem ser admitidas no âmbito da fiscalização agropecuária pública que tem a obrigação institucional de preservar seu caráter autônomo, sob pena de perder sua confiabilidade]

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10-5-2018 - IEG Vu & Brazil wrong to challenge EU poultry curbs at WTO, expert warns [Brazil’s Agriculture Minister Blairo Maggi has once again stated his intention to launch a WTO challenge against EU restrictions on Brazilian poultry. For one local veteran of previous Brazilian trade disputes however – this would be a ‘complete mistake’]

5-5-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Inglaterra aprova legislação que obriga seus frigoríficos adotarem CFTV [E no Brasil? E no Paraná? No Brasil, o relatório de auditoria Final Report of an Audit Carried in Brazil de 2017 — e seus anexos Competent Authority comments on the draft report e Competent Authority response to the report recommendations — da Comissão Europeia (CE), evidencia as inconformidades na inspeção oficial de produtos de origem animal.  No Paraná, via Portaria 158, segundo o próprio Ministério da Agricultura, adota-se a inconstitucional e ilegal terceirização da inspeção oficial de produtos de origem animal a qual, obrigatoriamente, deveria ser feita pelo Poder Público. A “autofiscalização” privada da carne ou terceirização da inspeção oficial implica que empresas privadas de “inspeção” sejam contratadas e remuneradas pelos próprios frigoríficos] 

4-5-2018 - Independent & CCTV becomes legal requirement in all English abattoirs [Cameras will have to be present in every abattoir in England in all areas where live animals are present]

4-5-2018 - British Veterinary Association & CCTV becomes legal requirement in all English abattoirs [Legislation making CCTV mandatory in all abattoirs in England has come into force from today]

4-5-2018 - Gov.UK & CCTV becomes mandatory in all abattoirs in England [Legislation requiring CCTV in all abattoirs in England comes into force today]

4-5-2018 - Gov.UK & CCTV in slaughterhouses: rules for operators [Guidance for the operators of slaughterhouses in England on how to comply with the rules on the mandatory use of Closed Circuit Television (CCTV)]

3-5-2018 - G1/Paraná RPC & Encontro de embaixadores da União Europeia acontece no Paraná [O embaixador João Gomes Cravinho, resumidamente, discorre sobre o bloqueio de 20 frigoríficos de carne do Brasil. Ele é taxativo ao afirmar que o sistema de fiscalização agropecuária dos países é baseado na confiança — porque não há como promover fiscalização [apenas auditoria] sobre os países, obviamente — e que o Brasil quebrou essa confiança. Ele também afirma que os produtos agropecuários do Brasil são excelentes, e que por isso merece ter um controle sanitário do mesmo nível, disse ainda que os brasileiros e os agropecuaristas merecem um sistema de controle sanitário melhor]

26-4-2018 - Independent.ie & Hogan stands firm on Mercosur as EU delists Brazilian suppliers [Mr Hogan said the delisting of the 20 establishments "clearly shows" the controls and traceability systems that the EU has in place are working]

25-4-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Congressistas americanos repudiam a “autofiscalização” privada da carne! [O governo dos EUA atua há vários anos para tentar privatizar sua fiscalização de produtos de origem animal. O “modelo” privaticionista norte-americano chama-se Inspection Models Project, que preconiza a instalação de alguns “frigoríficos piloto” de suínos e de aves  para “operar” sob o binômio Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle  e avaliação/monitoramento do USDA e FSIS. E no Brasil?? A União Europeia (EU) bloqueou a carne brasileira e entre as inconformidades apontadas em seu Relatório de Auditoria está a inconstitucional e ilegal “autofiscalização” privada da carne!]

22-4-2018 - Afisa-PR & Bloqueio da União Europeia (UE) à carne brasileira: Afisa-PR questiona ex-secretário da agricultura do Paraná [O ex-secretário estadual da agricultura do Paraná afirma que é profissional da área e que está preocupado com o bloqueio europeu à carne brasileira, porém, o que ele tem a dizer à população, visto que na sua gestão permitiu-se no território paranaense justamente o que a União Europeia (UE) rejeita, ou seja, a “autofiscalização” privada da carne ou terceirização da inspeção oficial]

20-4-2018 - Rede Brasil Atual & Embargo à exportação de frango pode afetar emprego de 40 mil trabalhadores [Para confederação dos trabalhadores na alimentação, embargo da União Europeia por suposta contaminação é desmedido. Mas resulta de resposta desastrosa do governo a "espetáculos" da PF contra o setor]

1-12-2017 - Afisa-PR & Opinião da DIREX: “Fim da vacinação: um caminho sem volta”? [O suscitado “caminho sem volta” poderá significar o contrário, ou seja, a volta da febre aftosa em nosso território]  

20-11-2017 - Sputnik & Rússia impõe restrições à importação de carne bovina e suína do Brasil [O Serviço Federal de Controle Veterinário e Fitossanitário da Rússia (Rosselkhoznadzor) informou nesta segunda-feira a imposição de restrições temporárias às importações de carne bovina e suína do Brasil para a Rússia a partir em 1º de dezembro]

13-11-2017 - Governo do Paraná & Entidades aprovam que Paraná suspenda vacinação contra aftosa [Entidades como a Sociedade Rural, Sindicato Rural e Secretaria Municipal de Agricultura de Ponta Grossa manifestaram apoio integral ao movimento Paraná Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação]

4-11-2017 - Afisa-PR & https://www.youtube.com/watch?v=b3ajjbF-dNs&t=141s

3-11-2017 - Afisa-PR & Opinião da Direx: A "antecipação do fim da vacinação" contra febre aftosa [É setor privado e lideranças ruralistas que se impõem sobre uma questão técnica/legal de alçada exclusiva da fiscalização agropecuária do Estado?]

2-11-2017 - Contraponto & Briga de boi contra touro

1-11-2017 - Rigon Opinião & Notícias & Entidades divulgam manifesto contra campanha da Faep e Ocepar

1-11-2017 - Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) & Entidades declaram apoio à antecipação do fim da vacinação contra febre aftosa [Organizações assinaram manifesto entregue ao governador do Paraná, Beto Richa, no último dia 20 de outubro]

23-10-2017 - Gazeta do Povo & Paraná vai insistir em antecipar o fim da vacinação contra febre aftosa [Em manifesto, mais de 200 entidades ligadas ao setor agropecuário alertam que o estado não pode esperar até 2023 para ser declarado área livre da doença, ausente de seu território há mais de dez anos.]

19-9-2017 - Governo do Paraná & Paraná lidera produção de proteína animal no País [A participação do Estado na produção brasileira de carnes de aves, suínos e bovinos chegou a 21% nos primeiros seis meses de 2017, segundo pesquisa do IBGE compilada pelo Ipardes. O maior destaque foi a avicultura, segmento em que o Paraná representou 31,3% do total nacional] 

2-7-2017 - Afisa-PR & Paraná: Paraná: Área livre de febre aftosa sem vacinação: De 2014 para 2015 para 2017 para 2018...

29-6-2017 - Gazeta do Povo & Paraná vai anunciar fim da vacinação contra febre aftosa [O Paraná tem 9,3 milhões de cabeças de gado, pouco mais de 4% das 215 milhões existentes no país]

27-6-2017 - Afisa-PR & MP-PR investiga a fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados

22-6-2017 - The New York Times & U.S. Suspends Beef Imports From Brazil [The United States on Thursday suspended imports of fresh beef from Brazil because of safety concerns, dealing a blow to one of Brazil’s biggest industries just months after Brazilian investigators accused food inspectors of accepting bribes]

9-6-2017 - Afisa-PR & Produtos de origem animal: Relatório do Ministério da Agricultura aponta ilegalidade no SIE do Paraná ["O modelo de inspeção do Paraná, com médico veterinário vinculado à empresa privada realizando inspeção, infringe os artos. 9º, § 6º, incisos II, III e VI, e 133, incisos II, III e VI do Decreto nº 5.741/2006. Além disso, infringe as Leis nº 1283/50, nº 7889/89, nº 8171/91 e a Constituição Federal, Art. 37, inciso II" - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)]

11/08/2015 - Afisa-PR & Afisa-PR informa à OIE precariedade na fiscalização do trânsito de animais no Paraná - Afisa-PR denounces to the OIE the precariousness in the animals traffic inspection in the Parana, Brazil

18/07/2015 - Afisa-PR & A verdade sobre a febre aftosa no Paraná - The true about FMD in the State of Parana, Brazil

19/05/2015 - Afisa-PR & Diagnóstico da Afisa-PR sobre o monitoramento sorológico da febre aftosa nas áreas de fronteira do Paraná (Diagnosis of the Afisa-PR about serological monitoring for FMD in Parana's border areas

04/11/2017 - https://www.youtube.com/watch?v=b3ajjbF-dNs&t=141s

 

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