Afisa-PR

Entre os problemas está a promessa não cumprida da “área livre de febre aftosa sem vacinação”

Área livre sem vacinação: “ideia força” do governo Richa e do sindicalismo patronal. Porém, o governo Richa e os gestores públicos comissionados que nomeou para atender estratégica atividade do Poder Público não solucionaram problemas fundamentais. O governo Cida Borghetti insistirá nesse caminho?

Between the problems is the unfulfilled promise of the "foot-and-mouth disease-free area without vaccination" & Free area without vaccination: "idea force" of the Richa government and the patron ruralist unionism. However, the Richa government and the commissioned public managers that it appointed to attend strategic activity of the Public Power did not solve fundamental problems. Will the Cida Borghetti government insist on this same way?

 

Crédito imagem: Governo do Paraná

 

Desde o distante ano de 2012, gestores comissionados de confiança nomeados pelo governo Richa — e mantidos no de Cida Borghetti — prometem1 a “área livre de febre aftosa sem vacinação”.

Promessas de área livre de febre aftosa ou de antecipação do fim da sua vacinação, disseminadas pela propaganda institucional de governo e pelo sindicato ruralista patronal2, que tratam do Brasil rumo à erradicação; Brasil livre de febre aftosa; de que o simples fim da vacinação vale US$ 1,4 bi em 20 anos em virtude de teórica valorização da carne, conquista de mercados etc.; simples suspensão da vacinação por abaixo-assinado; de que a atuação do governo Richa e dos comissionados de confiança que nomeou para o setor estaria a ajudar a “recuperar mercados para a carne”; de que acordo com os EUA abriu “mercado de carne bovina in natura para o Paraná”; Paraná inicia “processo de reconhecimento” de área livre de febre aftosa sem vacinação;  informe “Paraná zona livre de febre aftosa sem vacinação”; viagem de comitiva estadual governamental para a França para “iniciar os entendimentos para recuperação dos mercados que estão fechados ao Estado para importação de carnes”, chega de vacinação para abrir as portas de novos mercados, o Paraná “está pronto” , o Paraná “acelera o passo” etc. 

O fato é que Paraná e sua população não se beneficiam até hoje da área livre de febre aftosa sem vacinação. O contexto é outro e é extremamente adverso, visto que existe suspensão dos EUA contra a carne bovina in natura, a Rússia estabeleceu suspendeu à importação de carne bovina e suína do Brasil e, recentemente, o bloqueio da carne brasileira pela União Europeia (UE), algo que prejudica gravemente a economia do Paraná como maior produtor nacional de carne de frango.

Diante das suspensões, restrições e bloqueios, como ficará a “liderança brasileira” da produção de proteína animal do Paraná, que é difundida pela propaganda governamental?  

A cumprir suas obrigações estatutárias — promoção de ações que visem aperfeiçoar, corrigir, desenvolver e o preservar interesse público em benefício da fiscalização agropecuária promovida pelo Poder Público — a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) alerta, questiona e critica a gestão pública governamental em desfavor da fiscalização agropecuária, a saber: 

1 – A área livre de febre aftosa sem vacinação é vinculada à questão da “autofiscalização” privada da carne no Paraná — anuída pela Portaria 158 —, que terceiriza a inspeção oficial, deve ser obrigatoriamente feita pelo Poder Público. A “autofiscalização” privada da carne no Paraná ou terceirização da inspeção oficial implica que empresas privadas particulares de “inspeção” sejam contratadas e remuneradas pelos próprios frigoríficos. Essa prática é flagrantemente inconstitucional e ilegal, no entanto, foi consentida por portaria pelos gestores comissionados nomeados pelo governo Richa.

O Paraná, portanto, com sua “autofiscalização” privada da carne consentida por portaria, pretende “exportar” proteína animal para quem? Não para a União Europeia, que recentemente bloqueou suas importações de carne do Brasil, visto que sua auditoria constatou  “autofiscalização” privada da carne ou terceirização da inspeção oficial.

2 – O próprio Ministério da Agricultura reconhece oficialmente que o “modelo de inspeção do Paraná, com médico veterinário vinculado à empresa privada realizando inspeção, infringe os artos. 9º, § 6º, incisos II, III e VI, e 133, incisos II, III e VI do Decreto nº 5.741/2006. Além disso, infringe as Leis nº 1283/50, nº 7889/89, nº 8171/91 e a Constituição Federal, Art. 37, inciso II”.

3 – Quando o governo do Paraná fará concurso público para nomear no mínimo mais 100 fiscais agropecuários médicos veterinários para atender satisfatoriamente a inspeção de produtos de origem animal nos frigoríficos que exigem fiscalização permanente do Poder Público do Paraná?

Da mesma forma, quando fará concurso público para nomear no mínimo mais 50 fiscais agropecuários médicos veterinários para atender satisfatoriamente a vigilância e defesa sanitária animal do estado, visto que ainda existem unidades locais de sanidade agropecuária sem esses profissionais que são fundamentais e imprescindíveis à conquista da área livre de febre aftosa sem vacinação e ao contexto socioeconômico do Paraná?

4 – O Ministério Público do Estado do Paraná instaurou Inquérito Civil para investigar a terceirização do Serviço de Inspeção do Paraná (SIE). O SIE, que trata dos produtos de origem animal, obrigatoriamente, deve ser atendido pelo Poder Público do Paraná, via sua fiscalização agropecuária, para que a população tenha garantia de segurança alimentar.

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), contra os termos da Portaria 158 que instituiu a “autofiscalização” privada da carne no território do Paraná, representou no Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR). No começo de 2017, a Afisa-PR requereu que sua representação fosse juntada ao Inquérito Civil instaurado pela Portaria MPPR-0046.16.099593-5 que visa “apurar a legalidade de Portaria nº 158/2014-ADAPAR, que dispõe sobre credenciamento de pessoas jurídicas para inspeção sanitária” de produtos de origem animal.

5 – O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) chegou a investigar, através do Inquérito Civil MPPR-0046.15.044039-7 , o sistema de fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados ao longo das regiões fronteiriças do Paraná com Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

6 – Como os gestores públicos comissionados de confiança em questão almejam “conquistar” em 2019 a “área livre de febre aftosa sem vacinação”4 sem adequado sistema de postos de fiscalização do trânsito animal e seus produtos derivados nas regiões de fronteira do estado? Da mesma forma, para impedir que carne produzida em outros estados ingresse no território do estado passando-se como “paranaense” com o objetivo de “ser exportada” como tal?

7 – Quando o governo do Paraná promoverá definitiva e urgente adequação da tabela de subsídios dos fiscais agropecuários estaduais, de forma que o valor do subsídio de início corresponda a 70% do subsídio final, pondo fim ao crônico problema da gritante injustiça salarial que prejudica a base da carreira, problema que impede que a fiscalização agropecuária pública forme quadro profissional adequado, qualificado, estável e permanente? Essa mudança já deveria ter acontecido, antes mesmo de qualquer concurso público no âmbito da Autarquia de fiscalização agropecuária do estado. Essa medida pouquíssimo impactaria o erário, visto que a carreira própria de fiscais agropecuários é pequena. Além do mais, os bons fiscais agropecuários do Paraná fazem por merecer dignidade, respeito, valorização profissional e justiça remuneratória.

Para a Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado do Paraná (Afisa-PR) é conveniente pela propaganda governamental prometer a área livre de febre aftosa sem vacinação etc. O difícil é prover o Paraná de sólidas e reais condições para conquistar e manter no longo prazo qualquer que seja o avanço sanitário e fitossanitário. Da mesma forma, fazer com que todos os frigoríficos, que exigem fiscalização permanente do Poder Público estadual, sejam fiscalizados por fiscal agropecuário médico veterinário.

O governo Richa e os gestores públicos comissionados que nomeou para atender estratégica atividade do Poder Público, diante do atual contexto, não solucionaram problemas fundamentais. O governo Cida Borghetti insistirá nesse caminho?

 

O MPPR chegou a investigar, mas em julho de 2018 revolveu arquivar o Inquérito Civil MPPR-0046.15.044039-7

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), entre outras coisas, pela necessidade de investigar a autarquia de fiscalização agropecuária do estado, chegou a instaurar o Inquérito Civil MPPR-0046.15.044039-7, porém, sob a alegação da "continuidade normal das atividades de fiscalização do trânsito agropecuário", optou pelo arquivamento do procedimento.

Surpreende, em oposição à justificativa de arquivamento do Inquérito Civil em questão, a notícia Execução do programa de prevenção da aftosa está em dia e PR deve suspender vacina do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de 5 de dezembro de 2018, que informa: "O Paraná deve antecipar de 2021 para maio do ano que vem a retirada da vacinação contra a febre aftosa, se resolver pequenas inconformidades verificadas, como a necessidade de melhorias em postos fiscais". 

Surpreende também o fato que a autarquia de fiscalização agropecuária do Paraná informa oficialmente em seu portal oficial na internet, "Localização dos Postos de Fiscalização do Trânsito Agropecuário" — situação em 2017 — que "existem" 33 postos físicos de fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados, porém, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) relata o contrário em seu despacho de 21 de junho de 2018: "O relatório de fl. 463 demonstra que atualmente existem no Estado do Paraná vinte PFTA em funcionamento, e outras dez, funcionando em status 'compartilhado'". 

Surpreende também a notícia Mapa aprova pedido do Paraná para antecipar retirada da vacinação contra aftosa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de 26 de outubro de 2018, que afirma: "'Além das auditorias mostrarem que o PR tem condições de avançar na retirada da vacinação, o estado se organizou juntamente com o setor privado e montou um controle de fronteira, que será feito no Norte do Paraná, com os demais estados vizinhos, como São Paulo e Mato Grosso do Sul. Foram construídos postos fixos de fiscalização de trânsito, com equipes que vão permanecer dia e noite', explicou o diretor. Atualmente, o Paraná tem 33 postos de fiscalização em funcionamento em suas fronteiras".

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) tinha a expectativa de que o MPPR aprofundasse as reais condições do "sistema de fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados" mantido pela autarquia de fiscalização agropecuária, bem como, a obrigasse a corrigir eventuais não conformidades contra o Decreto 5.741/2006.

Modificado em 24-11-2018 em 08:40

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1 Apoiados pelo sindicalismo ruralista patronal, que almeja o “fim da vacinação” contra a febre aftosa por abaixo-assinado e que teve ativa ativa participação para que a Assembleia Legislativa não aprovasse o constitucional reajuste (data-base) dos subsídios dos fiscais agropecuários estaduais.

2 13-4-2015/19-4-2015 - Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP)/Boletim Informativo n. 1297 & Sanidade: hora de pegar o touro à unha [O plano de voo para liberação do Paraná como zona livre da febre aftosa]

3 Em julho de 2018, o MPPR arquivou o Inquérito Civil MPPR-0046.15.044039-7 —  O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), entre outras coisas, pela necessidade de investigar a autarquia de fiscalização agropecuária do estado, chegou a instaurar o Inquérito Civil MPPR-0046.15.044039-7, porém, sob a alegação da "continuidade normal das atividades de fiscalização do trânsito agropecuário" optou pelo arquivamento do procedimento.

O extraordinário é que, em oposição à justificativa de arquivamento do Inquérito Civil em questão, a notícia Execução do programa de prevenção da aftosa está em dia e PR deve suspender vacina do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de 5 de dezembro de 2018, informa que "O Paraná deve antecipar de 2021 para maio do ano que vem a retirada da vacinação contra a febre aftosa, se resolver pequenas inconformidades verificadas, como a necessidade de melhorias em postos fiscais". 

E surpreende o fato que a autarquia de fiscalização agropecuária do Paraná informa oficialmente em seu portal oficial na internet, "Localização dos Postos de Fiscalização do Trânsito Agropecuário" — situação em 2017 — que "existem" 33 postos físicos de fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados, porém, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) relata o contrário em seu despacho de 21 de junho de 2018: "O relatório de fl. 463 demonstra que atualmente existem no Estado do Paraná vinte PFTA em funcionamento, e outras dez, funcionando em status 'compartilhado'". 

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) tinha a expectativa de que o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) apurasse as condições atuais do "sistema de fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados" da autarquia de fiscalização agropecuária e a obrigasse a conformar as eventuais não conformidades à legislação mandatária superior.

4 Gestores públicos comissionados de confiança dificilmente “transcendem” governos.

 

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26-10-2018 - Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA) & Mapa aprova pedido do Paraná para antecipar retirada da vacinação contra aftosa [A primeira etapa que ocorrerá em maio do próximo ano, no entanto, ainda deverá ser feita em animais com até 24 meses de idade]

5-10-2018 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) & Execução do programa de prevenção da aftosa está em dia e PR deve suspender vacina [Balanço foi feito nesta semana em Brasília. Retirada da campanha no estado deverá acontecer junto com Acre, Rondônia, parte do Amazonas e de Mato Grosso]

7-9-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: peste suína africana (PSA) fora de controle? [Com o aumento da velocidade da batalha global contra a PSA, setores da iniciativa privada vinculados aos negócios da agropecuária e os governos de passagem pelo poder não deveriam contar apenas com a sorte... & Opinion of Direx: African swine fever (PSA) out of control? & With the speeding up of the global battle against ASF, sectors of the private initiative linked to the agribusiness business and the governments of passage by the power shouldn't rely on luck...]

13-8-2018 - Contraponto & MPF quer transparência nos atos ambientais 

11-8-2018 - Livre.Jor & MPF cobra transparência de órgãos ambientais do Paraná [A procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná publicou recomendações cobrando transparência de dados públicos na ambientais pela internet ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), ao Instituto de Terras Cartografia e Geociência do Paraná (ITCG) e a Agência de Defesa Agropecuária (Adapar). Segundo os documentos, os órgãos têm até 120 dias para publicar uma série de documentos em seus portais, como Situação dos processos de regularização fundiária, Guia de Trânsito Animal (GTA), Licença Ambiental Única (LAU), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), Autos de infração e Julgamentos de infrações]

31-5-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: o país livre de febre aftosa com vacinação [Os responsáveis prometem área livre de febre aftosa sem vacinação para 2026. Porém, alcançado o objetivo com vacinação, as portas de importantes importadores EUA, Rússia e União Europeia (UE) novamente se abrirão para a proteína animal do país?

12-4-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: Afisa-PR pedirá ao Ministério da Agricultura se é legal a “privatização” da emissão de GTAs no Paraná ["Termo de cooperação" "autoriza" sindicatos rurais patronais  a "emitir" e "fornecer" a Guia de Trânsito Animal (GTA), registro de vacinação, emissão de taxas e "outros documentos"& Opinion of the Direx: Afisa-PR will ask the Ministry of Agriculture if it is legal to "privatize" the issue of GTAs in Paraná,  "Term of cooperation" "authorizes" rural employers' unions to "issue" and "provide" the Animal Transit Guide (GTA), vaccination record, issue of fees and "other documents"]

27-3-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: as promessas não cumpridas da "área livre de febre aftosa sem vacinação" [A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) recomenda à próxima governadora do  Paraná a reavaliação dessa questão e não insista na permanência dos atuais comissionados de confiança do governo Richa vinculados às promessas não cumpridas da "área livre de febre aftosa sem vacinação" & Opinion of the Direx: the unfulfilled promise of "area free of foot-and-mouth disease without vaccination" & The Association of Inspectors of Agricultural and Livestock Defense  of Paraná (Afisa-PR) recommends that the next Governor of the State of Paraná to re-evaluate this issue, and did not insist on staying current on Government Trust commissioned shift linked to promise not fulfilled the "area free of FMD without vaccination"]

21-2-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & MP-PR instaura inquérito civil para apurar suposto prejuízo ao erário [Os contêineres foram locados e destinados à "fiscalização" do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados]

1-12-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) Opinião da Direx: 'fim da vacinação: um caminho sem volta'? [O "caminho sem volta" suscitado pelo sindicato patronal poderá significar o contrário, ou seja, a volta da febre aftosa em nosso território &Opinion of the Direx: "End of vaccination: a one-way street"? & The raised "road without return" could mean the opposite, that is, the back of the foot-and-mouth disease in our country]

17-11-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Nota de esclarecimento [Contra os termos do e-mail oficial e 16 de novembro intitulado "Ofício do DSA para AFISA"]

13-11-2017 - Governo do Paraná &  Entidades aprovam que Paraná suspenda vacinação contra aftosa [Entidades como a Sociedade Rural, Sindicato Rural e Secretaria Municipal de Agricultura de Ponta Grossa manifestaram apoio integral ao movimento Paraná Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação]

4-11-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & https://www.youtube.com/watch?v=b3ajjbF-dNs&t=141s

3-11-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: A "antecipação do fim da vacinação" contra febre aftosa [É setor privado e lideranças ruralistas que se impõem sobre uma questão técnica/legal de alçada exclusiva da fiscalização agropecuária do Estado?] 

1-11-2017 - Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) & Entidades declaram apoio à antecipação do fim da vacinação contra febre aftosa [Organizações assinaram manifesto entregue ao governador do Paraná, Beto Richa, no último dia 20 de outubro]

2-11-2017 - Contraponto & Briga de boi contra touro

23-10-2017 - Gazeta do Povo & Paraná vai insistir em antecipar o fim da vacinação contra febre aftosa [Em manifesto, mais de 200 entidades ligadas ao setor agropecuário alertam que o estado não pode esperar até 2023 para ser declarado área livre da doença, ausente de seu território há mais de dez anos.]

3-9-2017 - Gazeta do Povo & Argentinos irão investir R$ 30 milhões no Brasil via Curitiba [Biogénesis Bagó, que tem sede em Curitiba, investe no Brasil e na China para consolidar liderança na produção de vacinas. (...) Sobre a decisão do Paraná de encerrar as vacinações contra febre aftosa em maio do ano que vem, Bulman diz que se trata de estratégia de governo que deve ser respeitada. No entanto, o "efeito colateral" poderá ser uma diminuição do uso de outros produtos veterinários e uma piora no cuidado sanitário do rebanho. "Muitos produtores não vão mais levar os animais duas vezes por ano para o curral, não vão fechar o gado. Corremos o risco de voltar a uma realidade de 40 anos atrás, em que só se buscava o gado na hora de encaminhar para o abate", alerta Bulman]

2-7-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Parnaá (Afisa-PR): Paraná: Área livre de febre aftosa sem vacinação: De 2014 para 2015 para 2017 para 2018... [A questão da área livre de febre aftosa sem vacinação é contaminada pela política partidária governamental]

29-6-2017 - Gazeta do Povo & Paraná vai anunciar fim da vacinação contra febre aftosa [O Paraná tem 9,3 milhões de cabeças de gado, pouco mais de 4% das 215 milhões existentes no país]

27-6-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & MP-PR investiga a fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados ["A necessidade de investigar a ADAPAR"]

 

11-8-2016 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Entidades classistas barram o uso de inadequados contêineres na fiscalização do trânsito agropecuário [Após representação da Afisa-PR, o MPT, Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, instaurou o Inquérito Civil 001887.2015.09.000/5 para investigar as condições de funcionamento de cinco contêineres instalados pelo governo estadual]

11-8-2015 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR)Afisa-PR informa à OIE precariedade na fiscalização do trânsito de animais no Paraná [Afisa-PR denounces to the OIE the precariousness in the animals traffic inspection in the Parana, Brazil]

31-7-2015 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Afisa-PR denuncia o uso de contêineres na fiscalização do trânsito agropecuário do Paraná (Afisa-PR disagree of the use containers for inspection agricultural and cattle traffic) [Para a Afisa-PR esses contêineres são insalubres e afetam as condições de trabalho dos servidores da defesa agropecuária do estado, pois não  possuem conforto térmico, adequadas condições higiênico-sanitárias entre outras deficiências]

18-7-2015 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR)A verdade sobre a febre aftosa no Paraná [The true about FMD in the State of Parana, Brazil]

19-5-2015 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR)Diagnóstico da Afisa-PR sobre o monitoramento sorológico da febre aftosa nas áreas de fronteira do Paraná [Diagnosis of the Afisa-PR about serological monitoring for FMD in Parana's border areas]

21-12-2013 – Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & FMD: One of the most strategic regions of the State of Parana is in trouble due to inadequate number of workers actins in agricultural checkpoints along the border (ACAB)

 

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