Afisa-PR

Opinião da Direx: o PL 6.299 é injustificável e sem conteúdo!

O PL 6.299, conhecido como «pacote do veneno», intenciona revogar a Lei dos Agrotóxicos vigente!

 

 

Para a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), o projeto de lei 6.299 almeja impor uma «nova lei de produtos fitossanitários», porém, não passa de enorme e sem conteúdo. Seu objetivo, porém, é claro: enterrar a Lei 7.802 conhecida como a Lei dos Agrotóxicos que, somada ao Decreto 98.816 —revogado, entre outras coisas, para dificultar a [seção II] fiscalização da propaganda dos agrotóxicos e para facilitar o uso de informações toxicológicas nos [art. 41, II, a, b e c] «dados relativos à proteção da saúde humana» vinculadas exclusivamente à «experimentação» inferida em animais de laboratório?—, era uma das mais avançadas do mundo.

É claro também que a excessiva «regulamentação» exasperada no projeto de lei 6.299 deveria ficar no âmbito do seu regulamento: qual é o propósito disto? Aliás, «propor regulamentação» de registro, uso e comércio de agrotóxicos jamais deveria ser tema exclusivo para certos deputados ou para certos senadores.

Vejamos seus principais «pontos»:

a) Alteração de nomenclatura —art. 1º, art. 2º, XXIX e XXX (definições): cria os termos «produtos fitossanitários» e «produtos de controle ambiental», basicamente separando aqueles agrotóxicos para uso nos setores de produção, pastagem, florestas plantadas (produtos fitossanitários) de outros ambientes como florestas nativas, outros ecossistemas e ambientes hídricos (produtos de controle ambiental). Os produtos de uso domissanitário, de uso urbano e industrial, foram retirados desse projeto de lei;

b) Competências —art. 9º: aos estados e ao Distrito Federal compete legislar supletivamente sobre o uso, comércio e armazenamento e fiscalizar sobre o uso, armazenamento e transporte interno. Curiosamente a fiscalização do comércio de agrotóxicos não está contemplada para a União ou para os estados. Por exemplo, pela legislação de agrotóxicos vigente, os municípios podem legislar sobre o uso —vide as leis que proíbem aplicação aérea ou do agrotóxico à base de 2,4-D. Esses municípios, no entanto, não podem fiscalizar o uso de agrotóxicos porque essa atribuição é dos estados. É bizarro, mas é assim que «propõe» esse projeto de lei. Neste, imaginamos que seja um «erro não proposital», visto que a competência em fiscalizar o comércio não foi conferida a ninguém. Por outro lado, o projeto de lei retira totalmente qualquer competência dos municípios, em legislar ou fiscalizar (fiscalizar, pela legislação vigente, já não tinham mesmo);

c) Registros estaduais —art. 11: o projeto de lei acaba com os registros estaduais;

d) Registro de pessoas jurídicas —art. 21: o projeto de lei promove um registro único no órgão federal. Como é omisso, então é possível supor que deixe também de existir registros nos estados;

e) Prescrição do receituário agronômico —art. 39, § 1º, § 2º: o profissional poderá prescrever receita agronômica antes da ocorrência da praga, de forma preventiva (pasmem). O profissional poderá recomendar mistura em tanque «quando necessário».

f) Embalagem —art. 41, § 2º: é permitida a manipulação e o fracionamento do conteúdo da embalagem de agrotóxico para uso próprio na propriedade agrícola no momento do seu uso;

g) Armazenamento —art. 46: o armazenamento deve obedecer à legislação específica vigente para produtos químicos e às instruções fornecidas pelo fabricante. Retirou-se a obrigatoriedade de seguir a legislação municipal (como fica a questão do zoneamento, por exemplo?);

h) Inspeção e fiscalização —art. 48: a inspeção e fiscalização será definida em regulamento específico pelo único (pasmem) órgão registrante: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  (MAPA);

i) Responsabilidades civil e administrativa —art. 50: recai ao profissional quando comprovada receita errada ou quando se constate imperícia, imprudência ou negligência e

j) Sanção e multa administrativa: a multa varia de R$ 2 mil a R$ 2 milhões. No caso de infração continuada a penalidade será aplicada diariamente até cessar sua causa.

Modificado em 24-6-2018 em 21:06

 

Matérias vinculadas:

11-8-2018 - The Guardian & Monsanto ordered to pay $289m as jury rules weedkiller caused man's cancer [Court finds in favor of DeWayne Johnson, ill man who was first to take Roundup maker to trial over allegations] 

11-8-2018 - Reuters & Monsanto é condenada a pagar US$289 mi em 1º julgamento de câncer relacionado ao Roundup

s/d - Baum Hedlind Aristei Goldman PC & Where is Glyphosate Banned? [A number of cities, counties, states and countries throughout the world have taken steps to either restrict or ban glyphosate, the active ingredient in Monsanto’s Roundup weed killer]

9-8-2018 - Independent (FarmIreland) & First trial alleging Monsanto's Roundup causes cancer goes to jury

s/d - United Nations Human Rights/Office of the High Commissioner & Comments on legislation and policy [Project of Law No. 6.299 of 2002, amending Law No. 7.802 of 11 July 1989 OL BRA 5/2018]

8-8-2018 - Brasil de Fato & Soja e uso excessivo de agrotóxicos modificam apicultura no Oeste do Pará [“Estamos no meio, ilhados. Só o que a gente vê é agrotóxico”, diz apicultor de Mojuí dos Campos] 

6-8-2018 Agência de Jornalismo Investigativo (Publica) & 26 mil brasileiros foram intoxicados por agrotóxicos nos últimos dez anos [Levantamento inédito feito pela Pública revela ainda que 1.824 morreram por causa de venenos agrícolas]

7-8-2018 - Brasil de Fato & Pesquisa detecta agrotóxico glifosato em amostras de leite materno no Piauí [Suspeita é de abuso no uso ou contaminação da água consumida pela população]

6-8-2018 - Reuters & Justiça suspende produtos que tenham glifosato e outros agroquímicos

28-7-2018 - Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) & Abrasco lança Dossiê contra o Pacote do Veneno e pela implementação da PNaRA [ACESSE AQUI a versão em PDF do Dossiê Científico e Técnico]

27-7-2018 - Gazeta do Povo & Esquema de venda ilegal de agrotóxicos na internet usava até grandes varejistas [Coordenada pelo Ministério Público, operação multou quatro empresas; uma delas do Paraná]

27-7-2018 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) & Operação Webcida pune venda irregular de agrotóxicos pela internet [Paraná e Rio Grande do Sul & Mapa participou das ações coordenadas pelos ministérios públicos do PR e do RS]

27-7-2018 - Revista IHU On-line & Agrotóxicos: Má-formação congênita e puberdade precoce, uma herança maldita do agronegócio [Entrevista especial com Ada Pontes Aguiar]

27-7-2018 - Revista IHU On-line & Uso de agrotóxicos aumenta no RS, segundo censo agropecuário

26-7-2018 - Agência IBGE Notícias & Censo Agro 2017: resultados preliminares mostram queda de 2,0% no número de estabelecimentos e alta de 5% na área total

25-7-2018 - European Food Safety Authority (EFSA) & Pesticides in food: latest figures remain steady [Europeans continue to eat food that is largely free of pesticide residues or which contains levels of residues within legal limits, the latest monitoring figures show]

Vídeo "Atlas do uso de agrotóxicos no Brasil associa intoxicações ao agronegócio". Entrevista publicada em 5-7-2016

Vídeo "Em breve em vossos pratos... voluntariamente ou a força!" Documentário publicado em 31-10-2015

Vídeo "O mundo segundo a Monsanto". Documentário publicado em 20-4-2013  

24-7-2018 - Revista IHU On-line & Apicultores de SP enfrentam a morte de milhões de abelhas [Pesquisadores divulgam relatório sobre causa das mortes. Na maioria dos casos, o uso de agrotóxicos provocou a mortandade]

23-7-2018 - CGN & Vereadores orientam escolas quanto à distribuição do 'Agrinho' [O Programa é promovido pelo Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), em parceira com o SENAR-PR e o Governo do Estado...]

20-7-2018 - Repórter Brasil & “É diário”, professor denuncia intoxicação por agrotóxicos como algo recorrente em escolas rurais [Ele foi ameaçado e proibido de falar com a imprensa depois que seus alunos passaram a apresentar sintomas frequentes de contaminação. Estudo da Human Rights Watch aponta que problema é sistemático no Brasil rural]

20-7-2018 - Sputnik & Alteração na lei dos agrotóxicos deve ser rejeitada, diz Human Rights Watch ["Ao invés de enfraquecer ainda mais as suas leis, o Brasil precisa urgentemente de um plano para reduzir o uso de pesticidas altamente perigosos", declarou à AFP o diretor associado do programa ambiental da HRW, Richard Pearshouse]

20-7-2018 - Human Rights Watch & Brasil: Intoxicações por Agrotóxicos em Zonas Rurais [Brasileiros Sofrem Efeitos na Saúde e Retaliações em Caso de Denúncia]

20-7-2018 - Human Rights Watch (HRW) & "Você não quer mais respirar veneno" [As falhas do Brasil na proteção de comunidades rurais expostas à dispersão de agrotóxicos]

20-7-2018 - Revista IHU On-Line & Defensor público fala sobre o desafio do combate ao uso de agrotóxicos em São Paulo e em todo o Brasil

19-7-2018 - Brasil de Fato & Parlamentares pedem investigação do lobby dos agrotóxicos [Técnicos de diversos órgãos realizaram viagem paga por empresas transnacionais]

18-7-2018 - Pesticide Action Network Europe & The collapse of the Endocrine Disruptors’ policy: Commission’s ultimate gift to the pesticide industry [Europeans and the environment will continue to be exposed to pesticides that cause endocrine-related diseases to humans, animals and wildlife, according to this week’s Commission’s proposal. The proposal is an amendment to the regulation of Endocrine Disrupting (ED) pesticides (1107/2009, Annex II 3.6.5. and 3.8.2) to introduce the unrealistic and dangerous concept of ‘negligible risk’ and increase the presence of these harmful substances in our food by hundreds or thousand times]

18-7-2018 - PT na Câmara & Basf, Syngenta, Nufarm, Bayer e governo Temer poderão sofrer investigação por conflito de interesse na liberação de agrotóxicos [Os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Patrus Ananias (PT-MG) protocolaram, nesta quarta-feira (18), uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) para apurar possíveis conflitos de interesses envolvendo o governo federal e as multinacionais Basf, Syngenta, Nufarm e Bayer CropScience, gigantes do agronegócio que atuam no Brasil]

18-7-2018 - Brasil de Fato & O 'agro' é sujo: veneno, mortes e destruição da natureza definem agronegócio [Por seus planos de negócios, multinacionais comprometem a alimentação mundial] 

15-7-2018 - Correio Braziliense & Agrotóxicos atingem, diretamente, a saúde de próstata, pênis e testículos [Segundo a OMS, a exposição a pesticidas pode aumentar risco endocrinológico, especialmente no que diz respeito ao sistema reprodutivo masculino]

15-7-2018 - The Intercept Brasil & "Agradeça aos agrotóxicos por estar vivo" - o que está por trás do livro

13-7-2018 - The Intercept Brasil & Tour de fiscais de agrotóxicos brasileiros pago pelos EUA expõe a zona cinza da liberação de pesticidas [Nove servidores do Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama desembarcaram nos Estados Unidos em março a convite do governo norte-americano – o brasileiro bancou apenas as passagens – para um evento co-organizado por uma consultoria que trabalha para fabricantes de agrotóxicos. O périplo incluiu quatro dias de visitas a fábricas de pesticidas, todas com negócios por aqui: Basf, Syngenta, Nufarm e Bayer CropScience]

12-7-2018 - De Olho nos Ruralistas & Relator do PL do Veneno, Luiz Nishimori vendeu agrotóxicos no Paraná [Deputado e a mulher Akemi controlam empresa Mariagro, que também comercializou sementes e fertilizantes na região de Maringá; projeto de lei flexibiliza acesso a pesticidas]

12-7-2018 - De Olho nos Ruralistas & Deputado pró-agrotóxicos promoveu Mitsui, empresa flagrada com venenos ilegais na BA [Nishimori apoiou entrada da multinacional japonesa em Moçambique; braço agropecuário no Brasil cresceu com fertilizantes no Cerrado e foi flagrado com agrotóxicos proibidos]

11-7-2018 - Pesticide Action Network UK & Working to reduce global suicide by pesticide ingestion [Out of the 800 000 individuals who die from suicide worldwide each year – one death every 40 seconds – about 15-20% die from pesticide self-poisoning]

11-7-2018 - ONUBR Nações Unidas no Brasil & Mudanças na lei de agrotóxicos no Brasil violariam direitos humanos, afirmam relatores da ONU [Relatores das Nações Unidas enviaram no início de junho (13) um comunicado ao governo brasileiro manifestando preocupações com as propostas de mudança da lei de agrotóxicos no país. Os especialistas alertaram que, caso aprovadas, tais alterações violarão direitos humanos de trabalhadores rurais, comunidades locais e consumidores dos alimentos produzidos com a ajuda de pesticidas. De acordo com os relatores, alguns pontos do projeto de lei revisam as regulações para registro de pesticidas e seu uso no Brasil com o objetivo de tornar as regras mais flexíveis, facilitando o registro e a propaganda desses produtos no país. Essas modificações podem enfraquecer a regulação e o controle de pesticidas perigosos no Brasil, maior consumidor e importador desses produtos no mundo]

11-7-2018 & Brasil de Fato & Monsanto vai a julgamento nos EUA por agrotóxico cancerígeno [Composto à base de químico glifosato corresponde a 50% do mercado brasileiro de agrotóxicos]

11-7-2018 - Observatório do clima & Agromitômetro: verdades e mentiras no discurso dos ruralistas sobre pesticidas [Checamos algumas das principais afirmações feitas pelos deputados que querem mudar a lei de agrotóxicos]

10-7-2018 - The Intercept Brasil & ‘Quando alguém me diz que agrotóxicos não fazem mal, eu mostro minhas mãos’

26-6-2018 - The Guardian & 'Toxic garbage will be sold here': Outcry as Brazil moves to loosen pesticide laws [A controversial bill, dubbed the 'poison package', is set to go to Brazilian Congress]

8-7-2018 - The Intercept Brasil & Ciência fajuta e propaganda enganosa: entenda tudo o que está errado no PL do veneno

5-7-2018 - CartaCapital & As sequelas dos agrotóxicos para trabalhadores rurais [Após chegada de agrotóxicos, zonas rurais registram aumento de casos de câncer, bebês com má-formação e puberdade precoce]

4-7-2018 - Revista IHU On-line & ONU alerta para poluição das águas por abuso de agrotóxicos no campo [Poluição causada por práticas agrícolas insustentáveis é um problema crescente mas frequentemente subestimado por formuladores de políticas e agricultores] 

4-7-2018 - Revista IHU On-line & O discurso da modernização levará ao desmonte do sistema regulatório dos agrotóxicos [Entrevista especial com Fernando Carneiro. A decisão favorável da Comissão Especial da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.229/2002, que propõe a simplificação do registro de agrotóxicos no país, “vai representar, para o Brasil, um retrocesso de 30 anos em relação ao que podemos considerar como cuidados necessários em termos de saúde e meio ambiente”, avalia Fernando Carneiro, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz do Ceará, na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line] 

3-7-2018 - Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia & Posicionamento da SBEM em Relação ao Projeto de Lei 6.299/2002

30-6-2018 - Portal Vermelho & Renúncia fiscal com agrotóxicos é de R$ 9 bilhões no Brasil, diz TCU [O Brasil deixou de arrecadar R$ 9 bilhões no período de 2010 a 2017 somente com a isenção fiscal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep para o setor de agrotóxicos. Esses tributos têm papel relevante para subsidiar a seguridade social, que inclui as áreas de saúde, educação e assistência social]

30-6-2018 - El País & A operação para afrouxar ainda mais a lei de agrotóxicos no Brasil, na contramão do mundo [Projeto aprovado em comissão especial da Câmara prevê esconder o termo agrotóxico de produtos e dá mais poder para Ministério da Agricultura para deliberar sobre substâncias permitidas]

28-6-2018 - Revista Instituto Humanitas Unisinos (IHU) On-line & 30% dos agrotóxicos liberados no Brasil foram banidos da Europa

28-6-2018 - Revista Instituto Humanitas Unisinos (IHU) On-line & Anvisa continuará a denunciar riscos do PL 6299/02, que altera lei e ‘flexibiliza’ o uso de agrotóxicos

27-6-2018 - BBC & Na contramão de Europa e EUA, Brasil caminha para liberar mais agrotóxicos [Se o novo PL 6.299/2002, aprovado na noite de segunda-feira por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, virar a nova lei de agrotóxicos, o Brasil estará na contramão das decisões recentes de países da União Europeia]

27-6-2018 - G1 & A monocultura e os agrotóxicos no banco dos réus

26-6-2018 - G1 & Anvisa lista riscos de nove agrotóxicos proibidos para alertar sobre impacto de possível mudança em lei [Comissão aprovou projeto de lei que só veta agrotóxico se risco for 'inaceitável'. Anvisa questiona falta de detalhamento da lei e relator compara produtos à cafeína]

26-6-2018 & Ministério Público Federal (MPF) & MPF aponta inconstitucionalidade no PL dos agrotóxicos [Em nota técnica, Ministério Público Federal detalha seis pontos em que o projeto de lei desrespeita a Constituição]

26-6-2018 - Rede Brasil Atual & Saiba quem são os deputados que votaram a favor do Pacote do Veneno [Comissão especial que aprovou conjunto de leis promoveu sessão em que foi proibida a entrada de organizações contrárias ao "liberou geral" de agrotóxicos pela bancada ruralista]

26-6-2018 - Revista Instutito Humanitas Unisinos (IHU) On-line & Comissão especial aprova PL que simplifica registro de agrotóxicos no País

25-6-2018 - Greenpeace & Farra do veneno recebe sinal verde na Câmara [Deputados ruralistas dão as costas à sociedade e aprovam o Pacote do Veneno em reunião a portas fechadas. Além de potenciais impactos ambientais, esses parlamentares colocaram sob sua mira a saúde dos brasileiros] 

24-6-2018 - Rede Brasil Atual & Saiba por que o Pacote do Veneno é ruim para o Brasil [Desprezando os danos ambientais e à saúde, os ruralistas repetem que o Brasil precisa de mais agrotóxicos para alimentar o mundo. Se o mundo está banindo esses produtos, quem vai comprar a produção?]

24-6-2018 - Rede Brasil Atual & Vítimas dos agrotóxicos são 25% de crianças e adolescentes [Em Minas e Mato Grosso, 30% dos intoxicados têm de 0 a 4 anos. Na faixa etária dos 10 aos 14 anos, o segundo maior motivo de intoxicação por esses produtos é a tentativa de suicídio]

22-6-2-18 - Medium & O playbook do agrotóxico (ou como ganhar qualquer debate tendo maioria no Congresso)

20-6-2018 - Associação Brasileira de Saúde Coletiva & Comissão sobre PL do veneno recebe parte 3 do Dossiê Abrasco [Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto da Lei do Veneno (PL 6.299/2002) e a favor do Projeto de Lei que instituiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA – Parte 3]

18-6-2018 - Repórter Brasil & Agrotóxicos seriam causa de puberdade precoce em bebês, aponta pesquisa [Meninas de um ano que desenvolveram mamas moram em comunidades cercadas de plantações no Ceará. Críticos dizem que projeto de lei dos agrotóxicos aumenta risco de intoxicações]  

Dois anos atrás - Sweet Venom (Doce Veneno) & The purpose of the documentary film “Sweet Venom” is to shed light on the truth about the risks behind the use of pesticides, about the dark side of the food industry, and to raise awareness about the silent deaths and the problems surrounding these risks 

19-6-2018 - Rede Brasil Atual & ONU envia carta ao governo brasileiro alertando contra o Pacote do Veneno [Segundo documento assinado por cinco relatores, o pacote fere o direito do povo brasileiro a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, à alimentação, à água segura e à saúde física e mental] 

12-6-2018 - Brasil de Fato & Entidades apresentam projeto de redução de consumo de agrotóxicos [Concebida inicialmente pela sociedade civil organizada, proposta confronta interesses da bancada ruralista]

11-6-2018 - Sputnik & Campeão mundial de agrotóxicos, Brasil prejudica pequeno produtor e população (EXCLUSIVO) [O Brasil é hoje o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Muitos destes produtos estão banidos em seus países de origem por seus riscos à saúde e encontram nas leis brasileiras uma guarida e um mercado próspero. A Sputnik Brasil traz entrevistas e relatos dos impactos dos agroquímicos na população e no meio ambiente] 

8-6-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & MPPR ingressa com Ação Civil Pública contra a Adapar e seu diretor presidente [Ação Civil Pública envolve a prescrição do receituário agronômico e o uso de agrotóxicos]

8-6-2018 - Brasil de Fato & Paraná tem o maior número de suicídios por consumo de agrotóxicos, revela pesquisa [20% de todo agrotóxico comercializado mundialmente é consumido pelo Brasil]

8-6-2018 - Sputnik & Molotov e perseguição: o preço de questionar o agronegócio (EXCLUSIVO) [Nadar contra o poder do agronegócio no Mato Grosso do Sul significa contrariar interesses poderosos. A Sputnik Brasil encontrou histórias de ameaças, perseguição e pressão política contra quem quebra o silêncio que envolve o latifúndio] 

6-6-2018 - Revista IHU On-line & Projeto que facilita uso de agrotóxicos divide deputados e emperra na Câmara [Não há data prevista para que os deputados se reúnam novamente]

6-6-2018 - Brasil de Fato & Bayer compra Monsanto e tenta apagar história manchada da empresa [Multinacional do agronegócio deixa de existir formalmente, mas práticas criminosas continuam]

5-6-2018 - Publica & O agro não é pop [Como a bancada ruralista se articula para aprovar o projeto de lei que pretende liberar o uso de agrotóxicos no Brasil e é contestado por mais de 280 entidades da área da saúde e ambiente]

5-6-2018 - Publica & Conversa com um lobista [Em entrevista à Publica, o diretor do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) João Henrique Hummel defende a liberação dos agrotóxicos e do uso de armas nas fazendas]

5-6-2018 - Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) & Em ação, MPPR requer adoção de medidas para coibir uso de agrotóxicos

4-6-2018 - The Guardian & Monsanto to ditch its infamous name after sale to Bayer [Activists say deal is ‘marriage made in hell’, creating world’s most powerful agribusiness] 

3-6-2018 - Brasil de Fato & Com incentivo do governo, Brasil lidera uso de agrotóxicos que matam 184 por ano [Isenção fiscal do PIS, redução de 60% no ICMS e limite alto para contamição da água explicam o uso massificado de veneno]

3-6-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Regulamentação de agrotóxicos: As lições aprendidas no processo de negociação do TTIP entre a UE e os EUA [Redução de padrões ambientais e de saúde, solapamento de processos democráticos e enfraquecimento de regulamentação: lições que servem como uma luva para o Brasil em época de «aprovação» pela Câmara dos Deputados do pacotaço do agrotóxico!]

1-6-2018 - Robyn O'Brien & The Dangers of Weedkiller: Why We Can No Longer Ignore Glyphosate

30-5-2018 - G1 & Projeto de Lei sobre agrotóxicos, o 'PL do veneno' põe o lucro acima da saúde das pessoas

29-5-2018 - DN & França compromete-se a abandonar glifosato até 2021 mesmo sem lei europeia [Em novembro, a União Europeia decidiu renovar a licença do herbicida por cinco anos]

29-5-2018 - Sputnik & 'Pacote do Veneno' vem para acabar com pragas ou com agronegócio brasileiro? [A PL 6.299/2002, ou "Pacote do Veneno", pode flexibilizar o uso de agrotóxicos no país. Sputnik Brasil conversou com especialistas para entender os prós e contras do projeto] 

29-5-2018 - Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) & Dossiê Científico contra Pacote de Veneno e a favor da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

28-5-2018 & Brasil de Fato & Comunidade científica rechaça “Lei do Veneno” sob análise na Câmara [Manifesto da Sociedade Brasileira pelo Progresso Científico foi subscrito por 23 entidades]

27-5-2018 - Gazeta do Povo & Encampada por paranaense, polêmica alteração na “lei dos agrotóxicos” será votada dia 29

25-5-2018 - JC Notícias 70 SBPC & Sociedades científicas endossam manifesto da SBPC contra Projeto que altera lei dos agrotóxicos

24-5-2018 - Revista IHU On-line & Controle biológico como alternativa ao consumo excessivo de agrotóxicos. Entrevista especial com José Roberto Parra 

24-5-2018 - Rede Brasil Atual & Usinas, bancos, agrotóxicos, tabaco e armas financiam a 'bancada do veneno' [Saiba quais são as empresas por trás das campanhas eleitorais dos políticos que querem mudar as regras para facilitar o registro, produção, venda e uso de agrotóxicos. População rejeita mudanças] 

22-5-2018 - Portal SBPC & SBPC se manifesta contra Projeto de Lei que altera lei dos agrotóxicos [“Alertamos a sociedade brasileira para os efeitos potencialmente catastróficos da aprovação deste PL para a saúde pública”, enfatiza a entidade, conclamando que haja um debate mais amplo e aprofundado sobre as possíveis consequências do projeto de lei]

21-5-2018 - Nexo & Quais são os pontos do projeto que flexibiliza as regras sobre agrotóxicos [O ‘Nexo’ conversou com a pesquisadora da USP Larissa Mies Bombardi sobre as propostas de alteração na lei]

19-5-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & A Afisa-PR é contra a aprovação do “pacote do veneno” [A Afisa-PR também é contra o substitutivo da Comissão Especial vinculado ao PL 6.299 assinado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR). Setores interessados exclusivamente em bilionários lucros, com essa medida, querem intencionam revogar a Lei 7.802 para “liberar geral” o já pandêmico comércio e uso de agrotóxicos no Brasil] 

18-5-2018 - El País & Médicos e MPF tentam barrar lei ruralista sobre agrotóxicos apelidada de “pacote de veneno” [Projeto em discussão na Câmara pode acelerar registro de "defensivos agrícolas" e diminuir poder de órgãos de saúde e meio ambiente]

16-5-2018 - Central Única dos Trabalhadores (CUT) & Pressão da oposição adia votação do ‘Pacote do Veneno’ para final de maio [Nesta quarta (16), no mesmo horário da sessão especial para analisar o PL, um tuitaço com a hashtag #ChegaDeAgrotóxicos mobilizou as redes sociais e ajudou na pressão para adiar a votação]

16-5-2018 - Brasil de Fato & Votação de “Pacote do veneno” tem novo adiamento [De interesse da bancada ruralista, proposta coleciona críticos entre deputados, especialistas e militantes]

16-5-2018 - Rede Brasil Atual & Pressão aumenta e ruralistas não conseguem votar o 'Pacote do Veneno' [Projetos que pretendem facilitar ainda mais o registro, venda e utilização de agrotóxicos não foram à votação em comissão, após três horas de debates. Tema poderá ser votado no próximo dia 29]

16-5-2018 - Rede Brasil Atual & Procuradores do Trabalho pedem rejeição do 'pacote do veneno' [Proposta que flexibiliza uso de agrotóxicos, programada para ser votada nesta quarta (16), coloca em risco a saúde e a vida dos trabalhadores]

16-5-2018 - O Globo & Anvisa e entidades se manifestam contra PL dos agrotóxicos [Proposta, que tramita na Câmara, propõe que produtos não passem por avaliação sobre riscos à saúde]

15-5-2018 - Revisa IHU On-line & A ameaça do "Pacote do Veneno"

14-5-2018 - Pesticide Action Network UK (PAN-UK) & Pesticide Regulation: Lessons learned from negotiating an EU-US trade deal

14-5-2018 - Rede Brasil Atual & Bancada ruralista quer votar 'pacote do veneno' nesta semana [Dentre as medidas, deputados pretendem alterar o nome dos agrotóxicos, que passariam a se chamar "fitossanitários", de modo a encobrir o risco do uso dessas substâncias]

13-5-2018 - Observatório do Clima & Desastres ambientais vão para a conta do agro, diz ministro

11-5-2018 - CartaCapital & Repúdio ao 'pacote do veneno', que pode reduzir o controle sobre agrotóxicos [Gigantescas multinacionais faturam 10 bilhões de dólares por ano vendendo agrotóxicos no Brasil. Em 15 anos o faturamento delas cresceu quase 400%]

11-5-2018 - Rede TVT & Brasil, o paraíso do agrotóxico

9-5-2018 - R7 & Menor controle de agrotóxicos põe pessoas em risco, dizem órgãos [Anvisa, Fiocruz e Greenpeace se manifestam contra projeto de lei que inclui substâncias já proibidas e exclui órgãos de saúde do controle de agrotóxicos]

8-5-2018 - Revista IHU On-line & Projeto de Lei 6299/2002, que flexibiliza registro de agrotóxicos, afetará saúde e meio ambiente, afirma MPF [Em nota técnica, Ministério Público Federal destaca inconstitucionalidades do projeto de lei que deve ser apreciado na Câmara dos Deputados na terça-feira (8)]

s/d - Greenpeace & Segura este abacaxi [Os agrotóxicos que vão parar na sua mesa]

s/d - Central Única dos Trabalhadores (CUT) & Cartilha "Agrotóxicos: Impactos na Vida e no Trabalho"

7-5-2018 - UOL & Propostas de projeto de agrotóxicos são inconstitucionais, afirma MPF...

7-5-2018 - Jornal do Brasil & Propostas de projeto de agrotóxicos são inconstitucionais, afirma MPF

7-5-2018 - Rede Brasil Atual & Fiocruz divulga nota contra aprovação do 'Pacote do Veneno' [Para o órgão do Ministério da Saúde, interesses econômicos não podem se sobrepor à defesa da vida. Outras entidades de saúde e direitos humanos também são contra o Pacote, que será votado nesta terça (8)]

7-5-2018 - Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida & Para Conselho Nacional dos Direitos Humanos, PL 6299/02 (Pacote do Veneno) banaliza uso de agrotóxicos no Brasil

6-5-2018 - Rede Brasil Atual & MPF aponta série de inconstitucionalidades no 'Pacote do Veneno' [Relatório do ruralista Luiz Nishimori, que deve ser votado nesta terça (8), ignora os efeitos à saúde e ao meio ambiente e permite o registro de produtos que causam câncer e malformações] 

6-5-2018 - Viomundo & Bohn Gass desmascara Pacote do Veneno que bancada ruralista quer aprovar; assista!

4-5-2018 - Rede Brasil Atual & Conselho Nacional de Saúde recomenda veto ao 'Pacote do Veneno' [Para o órgão do Ministério da Saúde, projeto aumenta a permissividade e flexibilização do uso de agrotóxicos ao reduzir a atuação dos órgãos de saúde e meio ambiente, ampliando a competência do setor agrícola]

27-3-2018 - Presidência da República/Segurança Alimentar e Nutricional & Sociedade civil quer reverter leis que isentam agrotóxicos e tributam comida de verdade

22-3-2018 - El País & Brasileiros não sabem se tem agrotóxicos na água que bebem [O sistema nacional de monitoramento de água potável é vergonhosamente inadequado para detectar a ameaça de substâncias nocivas] 

17-3-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & [Via Instituto Humanistas Unisinos/Adital] Uso de agrotóxicos. A falta de fiscalização e ética profissional aumentam os problemas [Confira entrevista com Juliano Ritter, Fernando da Silva e Alexandre Russini sobre a necessidade de redução do uso de agrotóxicos]

9-3-2018 - The Intercept Brasil & Aprovação de agrotóxicos pode sair das mãos dos cientistas e parar no colo dos políticos [GOVERNO FEDERAL e o Congresso podem acelerar uma fila silenciosa que afeta diretamente a saúde: o processo de liberação de agrotóxicos. A bancada ruralista tem como prioridade a votação de um Projeto de Lei que acaba com o poder de veto de órgãos técnicos como a Anvisa e o Ibama na aprovação dos componentes químicos]

8-3-2018 - G1 & Agrotóxicos podem causar câncer, apontam pesquisas [Estudos conduzidos por diversos órgãos de pesquisa alertam para risco de doenças. Curitiba tem Seminário Internacional sobre o tema & O Brasil já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo: todo ano, consumimos o equivalente a mais de 7 litros de agrotóxicos por pessoa. Em alguns estados, como o Paraná, o índice é pior: chega a 8,7 litros de agrotóxicos por pessoa]

30-1-2018 - R7 & Agrotóxico, o perigo invisível: Brasil, o campeão no uso de agrotóxicos [Pesquisadora indica que a cada 2 dias e meio, uma pessoa morre no Brasil intoxicada por alguma substância da fórmula desses produtos]

29-1-2018 - Câmera Record & No primeiro episódio da websérie exclusiva, entenda com o agrotóxico causa problemas de saúde

18-12-2017 - Robyn O'Brien & The Roundup Revenue Stream: 2.6 Billion Pounds of Monsanto’s Glyphosate Sprayed on U.S. Farmland in 20 Years

4-12-2017 Revista IHU On-line & Agrotóxicos: Atlas do envenenamento alimentar no Brasil ["Mais da metade dos agrotóxicos usados no Brasil hoje são banidos em países da União Europeia e nos Estados Unidos" analisa Luiz Marques, professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp]

5-12-2017 - Brasil de Fato & Agrotóxicos como arma química: a permanente guerra agrária no Brasil [Venenos agrícolas são usados como tática de guerra contra as comunidades quilombolas]

4-12-2017 - Brasil de Fato & Parlamentares brasileiros e o lobby da Syngenta [No dia 19 de setembro a Anvisa publicou um documento em que manifestou seu voto pela interdição do herbicida]

4-12-2017 - Brasil de Fato & Agricultura da morte: estudo mostra que produtos brasileiros têm alto nível de veneno [Países da União Europeia (UE) são os que mais compram produtos agrícolas com agrotóxicos do Brasil]

1-12-2017 - Justificando & Agrotóxicos: o setor econômico do veneno não dorme

29-11-2017 - SindSaúde Paraná & Na queda de braço, agronegócio leva a melhor [Secretaria vai contra a saúde da população e Paraná perde]

28-11-2017 - Rede Brasil Atual & No Brasil, um continente de monoculturas banhado em agrotóxicos [Atlas da Contaminação 2017, de Larissa Bombardi, da USP, descortina toda a violência silenciosa no campo brasileiro, que intoxica bebês e crianças, causa câncer e outras doenças, malformações e morte]

27-11-2017 - Repórter Brasil & Agrotóxicos: Brasil libera quantidade até 5 mil vezes maior do que Europa [Oito brasileiros se intoxicam com agrotóxicos por dia devido à permissividade da lei brasileira, aponta estudo inédito]

27-11-2017 - De Olho nos Ruraistas & Europa compra do Brasil comida produzida com agrotóxicos que ela proíbe

24-11-2017 - MPA & Nem pop, nem tec: agro é crise

23-11-2017 - Brasil de Fato & Syngenta patrocina viagem de parlamentares ruralistas brasileiros à Suíça [Viagem ocorreu após proibição de uso no Brasil de substância produzida pela empresa transnacional]

17-11-2017 - Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida & Ato de repúdio à bancada ruralista cancela reunião de parlamentares com governo suíço

17-11-2017 - Public Eye & Brazil bans paraquat – Switzerland supports Syngenta’s behind-the-scenes lobbying

1-11-2017 - Diário Causa Operária & Latifundiários jogam agrotóxicos nas aldeias para atacar indígenas  

31/10/2017 - Afisa-PR & Opinião da Direx: O problema do agrotóxico paraquate

30-10-2017 - Brasil de Fato & O Brasil proíbe o paraquat; o lobby prepara-se [A luta apenas começou, mas a decisão das autoridades brasileiras é um golpe duro para empresa suíça Syngenta]

6-10-2017 - De Olho nos Ruralistas & Agrotóxicos causam má-formação em bebês no Brasil e nos EUA, apontam estudos [Pesquisas mostram que tem aumentado risco de deformidades congênitas; abortos espontâneos no Paraná também estão relacionados ao uso de pesticidas]

3-9-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) &  Paraná: Associação entre malformações congênitas e o uso de agrotóxicos em monoculturas [Estudo confirma a relação de malformação ao consumo de agrotóxicos na região de Cascavel]

29-8-2017 - Nature & Agricultural pesticide use and adverse birth outcomes in the San Joaquin Valley of California

21-8-2017 - Scielo & Associação entre malformações congênitas e a utilização de agrotóxicos em monoculturas no Paraná, Brasil

24-4-2017 - Outras Palavras & Agrotóxicos: como o governo quer a liberação total [Reivindicada há muito pela indústria, MP  pode liberar “provisoriamente” venenos que, nos estudos experimentais, mostram indução do câncer, complicações hormonais, infertilidade, abortos e outras doenças gravíssimas]

2-7-2016 - Outras Palavras & Um Atlas de nossa agricultura envenenada [Professora da USP produz primeira série de mapas sobre uso, abuso e tragédias relacionadas aos agrotóxicos no Brasil. Dados demonstram: alternativa é rever modelo baseado no agronegócio]

16-6-2016 - Nexo & Agrotóxico: de salvador da lavoura a aliado incômodo

29-4-2016 - Revista IHU On-line & Brasil: líder mundial no uso de agrotóxicos [Além de permitir o uso de pesticidas proibidos em outros países, o Brasil ainda exonera os impostos dessas substâncias]

2-4-2015 - Reuters Investigates & Why Brazil has a big appetite for risky pesticides [In this farming superpower, agricultural chemicals - including paraquat – face lax regulation. And in the rural northeast, rampant use has led to sickness and violence] 

27-1-2015 Revista IHU On-line & A fragilidade da Anvisa e o uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil [Entrevista especial com Victor Manoel Pelaez Alvarez & “As agências reguladoras estão em fase de desmanche. Isso faz com que o modelo de regulação e controle seja inviabilizado”, destaca o pesquisador]

2015 - Dossiê ABRASCO: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde

18-4-2012 - EPSJV & Fiocruz & Agrotóxicos: um mercado bilionário e cada vez mais concentrado [Seminário realizado na Anvisa mostra o processo de concentração da produção e comercialização de insumos agrícolas. Pesquisador alerta para risco à  soberania nacional] 

 

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