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Regulamentação de agrotóxicos: As lições aprendidas no processo de negociação do TTIP entre a UE e os EUA

Redução de padrões ambientais e de saúde, solapamento de processos democráticos e enfraquecimento de regulamentação: lições que caem como uma luva para o Brasil em época de «aprovação» pela Câmara dos Deputados do pacotaço do agrotóxico!

Regulating pesticides: The lessons learned in the process of TTIP negotiation among the EU and the USA & Decresead of environmental and health standards, undermining democratic processes and weakening of regulation: lessons that fall like a glove to Brazil in time of 'approval  by the Chamber of deputies of the biggest pack pesticides!


Crédito imagem: Center for International Environmental Law (CIEL)

 

A notícia «Pesticide Regulation: Lessons learned from negotiating an EU-US trade deal» de 14 de maio do britânico Pesticide Action Network UK (PAN-UK), relata que em 2015 o Center for International Environmental Law (CIEL) publicou um relatório chamado «Lowest Common Denominator», que indicou como uma proposta de acordo comercial entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América (EUA) «enfraqueceria os padrões europeus de proteção contra os agrotóxicos». O relatório do CIEL analisou as recomendações dos grupos de lobby da indústria de agrotóxicos —CropLife America (CPA) e da European Crop Protection Association (ECPA)— para os negociadores europeus e norte-americanos. Sua conclusão é que caso essas recomendações sejam seguidas elas «reduziriam os padrões ambientais e de saúde humana, minariam os processos democráticos e permitiriam o uso de agrotóxicos que a UE explicitamente já se comprometeu a eliminar».

Embora o acordo comercial entre a UE e os EUA, conhecido como Trans-Atlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), permaneça sem assinatura, existem algumas lições valiosas para a regulamentação de agrotóxicos que podem ser aprendidas no processo de negociação. Isto é particularmente uma verdade quando o Reino Unido no pós-Brexit começa a considerar seus próprios acordos comerciais. Para a PAN-UK vale a pena considerar que todos os países considerados pelo governo do Reino Unido como prioritários para o comércio (por exemplo, os EUA e a China) têm «padrões de agrotóxicos significativamente mais fracos» do que o Reino Unido (que atualmente ainda está sob o regime da UE). Como tal, há uma necessidade urgente de destacar as lições vindas das negociações do TTIP, a fim de garantir que as próximas negociações comerciais pós-Brexit não enfraqueçam a regulamentação britânica de agrotóxicos.

Clique aqui para ter acesso a uma visão geral das principais conclusões do relatório da CIEL, exemplos de propostas específicas da indústria do agrotóxico que enfraqueceriam as proteções da UE e suas principais recomendações.

 

Matérias vinculadas:

3-6-2018 - Brasil de Fato & Com incentivo do governo, Brasil lidera uso de agrotóxicos que matam 184 por ano [Isenção fiscal do PIS, redução de 60% no ICMS e limite alto para contamição da água explicam o uso massificado de veneno]

30-5-2018 - G1 & Projeto de Lei sobre agrotóxicos, o 'PL do veneno' põe o lucro acima da saúde das pessoas

29-5-2018 - Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) & Dossiê Científico contra Pacote de Veneno e a favor da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

28-5-2018 & Brasil de Fato & Comunidade científica rechaça “Lei do Veneno” sob análise na Câmara [Manifesto da Sociedade Brasileira pelo Progresso Científico foi subscrito por 23 entidades]

27-5-2018 - Gazeta do Povo & Encampada por paranaense, polêmica alteração na “lei dos agrotóxicos” será votada dia 29

26-5-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: O projeto de lei 6.299, uma “nova lei de produtos fitossanitários” enorme e sem conteúdo [Uma “nova lei de produtos fitossanitários”, proposta pelo projeto de lei 6.299, é para atender a quem?] 

25-5-2018 - JC Notícias 70 SBPC & Sociedades científicas endossam manifesto da SBPC contra Projeto que altera lei dos agrotóxicos

24-5-2018 - Revista IHU On-line & Controle biológico como alternativa ao consumo excessivo de agrotóxicos. Entrevista especial com José Roberto Parra 

24-5-2018 - Rede Brasil Atual & Usinas, bancos, agrotóxicos, tabaco e armas financiam a 'bancada do veneno' [Saiba quais são as empresas por trás das campanhas eleitorais dos políticos que querem mudar as regras para facilitar o registro, produção, venda e uso de agrotóxicos. População rejeita mudanças] 

22-5-2018 - Portal SBPC & SBPC se manifesta contra Projeto de Lei que altera lei dos agrotóxicos [“Alertamos a sociedade brasileira para os efeitos potencialmente catastróficos da aprovação deste PL para a saúde pública”, enfatiza a entidade, conclamando que haja um debate mais amplo e aprofundado sobre as possíveis consequências do projeto de lei]

21-5-2018 - Nexo & Quais são os pontos do projeto que flexibiliza as regras sobre agrotóxicos [O ‘Nexo’ conversou com a pesquisadora da USP Larissa Mies Bombardi sobre as propostas de alteração na lei]

19-5-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Afisa-PR se posiciona absolutamente contrária à aprovação do pacotaço do agrotóxico  [A Afisa-PR é contra o substitutivo da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei 6.299 assinada pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR). Setores interessados exclusivamente em bilionários lucros, na prática, querem revogar a Lei 7.802 para “liberar geral” o já pandêmico comércio e uso de agrotóxicos no Brasil]

18-5-2018 - El País & Médicos e MPF tentam barrar lei ruralista sobre agrotóxicos apelidada de “pacote de veneno” [Projeto em discussão na Câmara pode acelerar registro de "defensivos agrícolas" e diminuir poder de órgãos de saúde e meio ambiente]

16-5-2018 - Central Única dos Trabalhadores (CUT) & Pressão da oposição adia votação do ‘Pacote do Veneno’ para final de maio [Nesta quarta (16), no mesmo horário da sessão especial para analisar o PL, um tuitaço com a hashtag #ChegaDeAgrotóxicos mobilizou as redes sociais e ajudou na pressão para adiar a votação]

16-5-2018 - Brasil de Fato & Votação de “Pacote do veneno” tem novo adiamento [De interesse da bancada ruralista, proposta coleciona críticos entre deputados, especialistas e militantes]

16-5-2018 - Rede Brasil Atual & Pressão aumenta e ruralistas não conseguem votar o 'Pacote do Veneno' [Projetos que pretendem facilitar ainda mais o registro, venda e utilização de agrotóxicos não foram à votação em comissão, após três horas de debates. Tema poderá ser votado no próximo dia 29]

16-5-2018 - Rede Brasil Atual & Procuradores do Trabalho pedem rejeição do 'pacote do veneno' [Proposta que flexibiliza uso de agrotóxicos, programada para ser votada nesta quarta (16), coloca em risco a saúde e a vida dos trabalhadores]

16-5-2018 - O Globo & Anvisa e entidades se manifestam contra PL dos agrotóxicos [Proposta, que tramita na Câmara, propõe que produtos não passem por avaliação sobre riscos à saúde]

15-5-2018 - Revisa IHU On-line & A ameaça do "Pacote do Veneno"

14-5-2018 - Pesticide Action Network UK (PAN-UK) & Pesticide Regulation: Lessons learned from negotiating an EU-US trade deal

14-5-2018 - Rede Brasil Atual & Bancada ruralista quer votar 'pacote do veneno' nesta semana [Dentre as medidas, deputados pretendem alterar o nome dos agrotóxicos, que passariam a se chamar "fitossanitários", de modo a encobrir o risco do uso dessas substâncias]

13-5-2018 - Observatório do Clima & Desastres ambientais vão para a conta do agro, diz ministro

11-5-2018 - CartaCapital & Repúdio ao 'pacote do veneno', que pode reduzir o controle sobre agrotóxicos [Gigantescas multinacionais faturam 10 bilhões de dólares por ano vendendo agrotóxicos no Brasil. Em 15 anos o faturamento delas cresceu quase 400%]

11-5-2018 - Rede TVT & Brasil, o paraíso do agrotóxico

9-5-2018 - R7 & Menor controle de agrotóxicos põe pessoas em risco, dizem órgãos [Anvisa, Fiocruz e Greenpeace se manifestam contra projeto de lei que inclui substâncias já proibidas e exclui órgãos de saúde do controle de agrotóxicos]

8-5-2018 - Revista IHU On-line & Projeto de Lei 6299/2002, que flexibiliza registro de agrotóxicos, afetará saúde e meio ambiente, afirma MPF [Em nota técnica, Ministério Público Federal destaca inconstitucionalidades do projeto de lei que deve ser apreciado na Câmara dos Deputados na terça-feira (8)]

s/d - Greenpeace & Segura este abacaxi [Os agrotóxicos que vão parar na sua mesa]

s/d - Central Única dos Trabalhadores (CUT) & Cartilha "Agrotóxicos: Impactos na Vida e no Trabalho"

7-5-2018 - UOL & Propostas de projeto de agrotóxicos são inconstitucionais, afirma MPF...

7-5-2018 - Jornal do Brasil & Propostas de projeto de agrotóxicos são inconstitucionais, afirma MPF

7-5-2018 - Rede Brasil Atual & Fiocruz divulga nota contra aprovação do 'Pacote do Veneno' [Para o órgão do Ministério da Saúde, interesses econômicos não podem se sobrepor à defesa da vida. Outras entidades de saúde e direitos humanos também são contra o Pacote, que será votado nesta terça (8)]

7-5-2018 - Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida & Para Conselho Nacional dos Direitos Humanos, PL 6299/02 (Pacote do Veneno) banaliza uso de agrotóxicos no Brasil

6-5-2018 - Rede Brasil Atual & MPF aponta série de inconstitucionalidades no 'Pacote do Veneno' [Relatório do ruralista Luiz Nishimori, que deve ser votado nesta terça (8), ignora os efeitos à saúde e ao meio ambiente e permite o registro de produtos que causam câncer e malformações] 

6-5-2018 - Viomundo & Bohn Gass desmascara Pacote do Veneno que bancada ruralista quer aprovar; assista!

4-5-2018 - Rede Brasil Atual & Conselho Nacional de Saúde recomenda veto ao 'Pacote do Veneno' [Para o órgão do Ministério da Saúde, projeto aumenta a permissividade e flexibilização do uso de agrotóxicos ao reduzir a atuação dos órgãos de saúde e meio ambiente, ampliando a competência do setor agrícola]

27-3-2018 - Presidência da República/Segurança Alimentar e Nutricional & Sociedade civil quer reverter leis que isentam agrotóxicos e tributam comida de verdade

22-3-2018 - El País & Brasileiros não sabem se tem agrotóxicos na água que bebem [O sistema nacional de monitoramento de água potável é vergonhosamente inadequado para detectar a ameaça de substâncias nocivas] 

17-3-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & [Via Instituto Humanistas Unisinos/Adital] Uso de agrotóxicos. A falta de fiscalização e ética profissional aumentam os problemas [Confira entrevista com Juliano Ritter, Fernando da Silva e Alexandre Russini sobre a necessidade de redução do uso de agrotóxicos]

9-3-2018 - The Intercept Brasil & Aprovação de agrotóxicos pode sair das mãos dos cientistas e parar no colo dos políticos [GOVERNO FEDERAL e o Congresso podem acelerar uma fila silenciosa que afeta diretamente a saúde: o processo de liberação de agrotóxicos. A bancada ruralista tem como prioridade a votação de um Projeto de Lei que acaba com o poder de veto de órgãos técnicos como a Anvisa e o Ibama na aprovação dos componentes químicos]

8-3-2018 - G1 & Agrotóxicos podem causar câncer, apontam pesquisas [Estudos conduzidos por diversos órgãos de pesquisa alertam para risco de doenças. Curitiba tem Seminário Internacional sobre o tema & O Brasil já é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo: todo ano, consumimos o equivalente a mais de 7 litros de agrotóxicos por pessoa. Em alguns estados, como o Paraná, o índice é pior: chega a 8,7 litros de agrotóxicos por pessoa]

30-1-2018 - R7 & Agrotóxico, o perigo invisível: Brasil, o campeão no uso de agrotóxicos [Pesquisadora indica que a cada 2 dias e meio, uma pessoa morre no Brasil intoxicada por alguma substância da fórmula desses produtos]

29-1-2018 - Câmera Record & No primeiro episódio da websérie exclusiva, entenda com o agrotóxico causa problemas de saúde

4-12-2017 Revista IHU On-line & Agrotóxicos: Atlas do envenenamento alimentar no Brasil ["Mais da metade dos agrotóxicos usados no Brasil hoje são banidos em países da União Europeia e nos Estados Unidos" analisa Luiz Marques, professor livre-docente do Departamento de História do IFCH /Unicamp]

5-12-2017 - Brasil de Fato & Agrotóxicos como arma química: a permanente guerra agrária no Brasil [Venenos agrícolas são usados como tática de guerra contra as comunidades quilombolas]

4-12-2017 - Brasil de Fato & Parlamentares brasileiros e o lobby da Syngenta [No dia 19 de setembro a Anvisa publicou um documento em que manifestou seu voto pela interdição do herbicida]

4-12-2017 - Brasil de Fato & Agricultura da morte: estudo mostra que produtos brasileiros têm alto nível de veneno [Países da União Europeia (UE) são os que mais compram produtos agrícolas com agrotóxicos do Brasil]

1-12-2017 - Justificando & Agrotóxicos: o setor econômico do veneno não dorme 

28-11-2017 - Rede Brasil Atual & No Brasil, um continente de monoculturas banhado em agrotóxicos [Atlas da Contaminação 2017, de Larissa Bombardi, da USP, descortina toda a violência silenciosa no campo brasileiro, que intoxica bebês e crianças, causa câncer e outras doenças, malformações e morte]

27-11-2017 - Repórter Brasil & Agrotóxicos: Brasil libera quantidade até 5 mil vezes maior do que Europa [Oito brasileiros se intoxicam com agrotóxicos por dia devido à permissividade da lei brasileira, aponta estudo inédito]

27-11-2017 - De Olho nos Ruraistas & Europa compra do Brasil comida produzida com agrotóxicos que ela proíbe

24-11-2017 - MPA & Nem pop, nem tec: agro é crise

23-11-2017 - Brasil de Fato & Syngenta patrocina viagem de parlamentares ruralistas brasileiros à Suíça [Viagem ocorreu após proibição de uso no Brasil de substância produzida pela empresa transnacional]

17-11-2017 - Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida & Ato de repúdio à bancada ruralista cancela reunião de parlamentares com governo suíço

17-11-2017 - Public Eye & Brazil bans paraquat – Switzerland supports Syngenta’s behind-the-scenes lobbying

1-11-2017 - Diário Causa Operária & Latifundiários jogam agrotóxicos nas aldeias para atacar indígenas  

https://www.youtube.com/watch?v=wWQLI-sAF_s

31/10/2017 - Afisa-PR & Opinião da Direx: O problema do agrotóxico paraquate

30-10-2017 - Brasil de Fato & O Brasil proíbe o paraquat; o lobby prepara-se [A luta apenas começou, mas a decisão das autoridades brasileiras é um golpe duro para empresa suíça Syngenta]

6-10-2017 - De Olho nos Ruralistas & Agrotóxicos causam má-formação em bebês no Brasil e nos EUA, apontam estudos [Pesquisas mostram que tem aumentado risco de deformidades congênitas; abortos espontâneos no Paraná também estão relacionados ao uso de pesticidas]

3-9-2017 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) &  Paraná: Associação entre malformações congênitas e o uso de agrotóxicos em monoculturas [Estudo confirma a relação de malformação ao consumo de agrotóxicos na região de Cascavel]

29-8-2017 - Nature & Agricultural pesticide use and adverse birth outcomes in the San Joaquin Valley of California

21-8-2017 - Scielo & Associação entre malformações congênitas e a utilização de agrotóxicos em monoculturas no Paraná, Brasil

24-4-2017 - Outras Palavras & Agrotóxicos: como o governo quer a liberação total [Reivindicada há muito pela indústria, MP  pode liberar “provisoriamente” venenos que, nos estudos experimentais, mostram indução do câncer, complicações hormonais, infertilidade, abortos e outras doenças gravíssimas]

29-4-2016 - Revista IHU On-line & Brasil: líder mundial no uso de agrotóxicos [Além de permitir o uso de pesticidas proibidos em outros países, o Brasil ainda exonera os impostos dessas substâncias]

27-1-2015 Revista IHU On-line & A fragilidade da Anvisa e o uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil [Entrevista especial com Victor Manoel Pelaez Alvarez & “As agências reguladoras estão em fase de desmanche. Isso faz com que o modelo de regulação e controle seja inviabilizado”, destaca o pesquisador]

2015 - Dossiê ABRASCO: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde

18-4-2012 - EPSJV & Fiocruz & Agrotóxicos: um mercado bilionário e cada vez mais concentrado [Seminário realizado na Anvisa mostra o processo de concentração da produção e comercialização de insumos agrícolas. Pesquisador alerta para risco à  soberania nacional] 

 

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