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Opinião da Direx: a promessa oficialista não cumprida do “aumento” da tabela de subsídios

Implodiram o poder reivindicatório e estabeleceram desvalorização profissional com injustiça salarial; agora, oferecem presente de grego!  Sob as tutelas da Lei Complementar nº 101 de 2000 e da “falta de receita”!

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O processo do momento — um dos 3 que “colocaram para rodar” fora “algum secreto” que desconhecemos — tramitou na Sefa, órgão público responsável por gerar receitas — $ — e controlar sua aplicação. Obviamente, como “resposta padrão” do governo, o que sempre acontece quando uma categoria base à sua porta sem poder reivindicatório? A “resposta padrão”, ainda mais nesses tempos bicudos que enfrentamos na atual conjuntura de serviço público, será — como em breve vocês poderão conferir — é a de que “não há receita”.

E mesmo com receita disponível — a categoria dos fiscais agropecuários do estado é pequena e o ajuste da sua tabela de subsídios pouco impactará o erário —, o governo poderá alegar, amparado na Lei Complementar 101 de 2000 (conhecida também como Lei de Responsabilidade Fiscal), que está proibido de “qualquer ação que provoque aumento” nos “180 dias anteriores” ao final do seu mandato.

Três lições que a categoria precisa aprender: 1º) não se “propõe ajustar a tabela de subsídios” em final de governo; 2º) ingênua é a categoria que acredita & depende de promessa de “aumento” de papai noel de “confiança” e 3º) existe momento político para “encaixar” a reivindicação do ajusta da tabela e subsídios (que chamamos de tomar o bonde certo que leve à justiça salarial).

Porém, o bonde certo que levaria à justiça salarial da categoria foi perdido há muito tempo e não por culpa da categoria, que organizou-se — com a ajuda da Afisa-PR! — para exercer suas reivindicações nos momentos mais adequados. 

Mesmo com receita, é proibida, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, qualquer ação que provoque aumento das despesas de pessoal no Poder Executivo — caso dos fiscais agropecuários regidos pela Lei nº 17.187 de 2012 —, nos 180 dias anteriores ao final do mandato do atual governo. 

Conscientizamos que a Sefa constitui um dos diversos elos do “engessado” e complexo “sistema de autorização de aumento salarial”. O Decreto 30 de 2015 institui a Comissão de Política Salarial (CPS) a qual compete a “palavra final” sobre qualquer aumento real de salário em benefício de servidores públicos da administração direta e indireta (caso dos fiscais agropecuários do Paraná). As reuniões da CPS são “regulamentadas” pela Resolução 211/2017 e suas decisões, obviamente, são “engessadas”. A CPS só discute “tópicos amparados em manifestações das secretarias de Administração e da Fazenda (...) e em documentos que comprovem a disponibilidade financeira do Estado”.

“Não há receita, mesmo que a promessa tenha sido feita pelo papai noel de ‘confiança’ que joga no meu time” é a “resposta padrão” ou a “palavra final” do governo para categoria sem poder reivindicatório!

Nunca se esqueçam da paradigmática greve no então Defis! Como a categoria tinha poder reivindicatório foi possível deflagrar uma greve por tempo indeterminado, amplamente vitoriosa, pois impediu que governo — devido às pressões vindas contra a transformação de cargos públicos & enquadramento na nova carreira de setores da iniciativa privada (agora, pasmem, tidos como “aliados” para os ingênuos) e do próprio governo — tivesse êxito de fazer com que a ALEP não votasse pela derrubada do seu veto contra o art. 43 da Lei 17.187.

O governo foi derrotado pelo poder reivindicatório da categoria materializado na greve por tempo indeterminado, uma ampla vitória que garantiu o justo e legítimo direto à transformação de cargos públicos e o posterior enquadramento na carreira própria. Uma conquista da Afisa-PR e da categoria e que hoje beneficia centenas de ex-defisianos, até mesmo os mais ingratos, que passaram a atacar a livre associação entre os fiscais agropecuários de campo de boa-fé, trabalhadores e comprometidos com a causa coletiva e com o interesse público. Nada caiu do céu de graça e de mão beijada. Nada já estava aqui. Todos os benefícios foram conquistados com muita luta, trabalho e poder reivindicatório!

No entanto, de 2012 para cá, houve um gravíssimo processo que visou o subdesenvolvimento da categoria; não obstante a conquista da carreira própria, seu poder reivindicatório foi deliberadamente e premeditadamente implodido. Obviamente para que a categoria ficasse “sob a esfera de influência” do papai noel de “confiança” de momento! A implosão do poder reivindicatório da categoria é diretamente responsável pela continua e crescente desvalorização profissional com injustiça remuneratória, sobretudo, na sua base.

Para que ninguém alegue falta de aviso, alertamos: experimentem aceitar o presente de grego da turma da implosão que é recheado com as  estapafúrdias “ideias” de criação de “novo sindicato” chapa-branca ou de criação de “nova associação” mix de balaio de gatos com chapa-branca, e se transformação em reféns ad aeternum da desvalorização profissional com injustiça remuneratória!

Os fiscais agropecuários de campo não precisam de mais um sindicato, pois já existem 3 à disposição da categoria. Além do mais, a União Nacional os Fiscais Agropecuários (Unafa) articula a criação da Federação Sindical que exercerá uma função subsidiária, segundo a qual, “não havendo sindicato da categoria na base territorial” — a combinar com o Sindi/Seab, que é o sindicato que estatutariamente representa a categoria —, pode a Federação Sindical, se for o caso, figurar diretamente na negociação coletiva. 

Ora, e se a turma da implosão quer “representação” que crie sua “associação dos prepostos não importa qual seja o matiz do governo em turno” própria para “atender” suas necessidades que sempre foram individualistas.

De 2012 para cá, os deliberados e premeditados ataques contra à política associativa autêntica, autônoma e independente da Afisa-PR, “objetivo estratégico” dos inimigos da valorização profissional com justiça salarial, por tabela, implodiram o poder reivindicatório da categoria. Espalhe inverdades, ataque os autênticos, autônomos e independentes, promova a divisão e impera soberano: eis a fórmula infalível quando se quer afundar uma categoria. Deu no que deu!

Onde há tenebrosa desinformação — e esse é o caso — existe fértil ambiente para a venda de armadilhas & presentes de grego, ilusões e inverdades. Depois que implodiram a categoria, a turma da implosão agora ressurge como os “salvadores da pátria” munidos com presente de grego! Sem ilusões: o presente de grego da turma da implosão nada mais é do que o manjadíssimo “objetivo estratégico” para impedir que os de campo de boa-fé, trabalhadores e comprometidos com a causa coletiva e com o interesse público, consigam constituir uma sólida maioria autêntica, autônoma, consciente, independente, informada, unida e organizada.

Com relação à promessa de aumento de papai noel de “confiança” em final de governo, a Afisa-PR sempre alertou: é alto o preço cobrado pela desunião! Essa promessa jamais teve a condição de proporcionar quaisquer benefícios & resultados para os de campo de boa-fé, trabalhadores e comprometidos com a causa coletiva e com o interesse público. Os de campo de boa-fé, trabalhadores e comprometidos com a causa coletiva e com o interesse público que almejam representação classista honesta, séria, competente, autônoma, independente e sem rabo preso, optam pela Afisa-PR.

É preciso, com urgência, dar início à construção de um amplo processo de conscientização & informação & solidariedade capaz de permear as três classes verticais — visto que o “grau de sofrimento” é distinto em cada uma delas; sem esta providência, será muito difícil (para não dizer impossível!) que a categoria conquiste um dia os complementos da carreira própria:  plena valorização profissional e plena justiça remuneratória!

A categoria encontra-se numa encruzilhada: caso a categoria embarque na canoa furada junto com o presente de grego oferecido pela turma da implosão, ela afundará, e não será possível conquistar os complementos da carreira própria! Os de campo, sobretudo os da base, ficarão reféns de persistente e crescente desvalorização profissional com injustiça salarial!

Alertamos: o fundo do poço em que meteram a nossa categoria sempre “é mais embaixo”, pois existem vários outros alçapões que, dependendo da atitude da categoria, podem ser abertos! Será o caso se setores desinformados e injustos continuarem a atacar sua própria associação de classe, insistirem em embarcar em canoa furada com presente de grego e creditarem em promessa de papai noel de “confiança” de momento.

Os fiscais agropecuários de campo de boa-fé, trabalhadores e comprometidos com a causa coletiva e com o interesse público, com o inestimável auxílio da Afisa-PR e da sua política associativa autêntica, autônoma e independente, precisam reconstruir o potencial reivindicatório da categoria!

É possível reverter o caos que a turma da implosão causou traduzido em desvalorização profissional com injustiça salarial? Sim, isso é amplamente possível, desde que com um mínimo de conscientização, autonomia, informação, união, organização e independência!

 

Matérias vinculadas:

22-8-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O caminho certo, inteligente e racional! [Temos reivindicações específicas e inerentes à nós e à carreira própria, portanto, devemos formar uma maioria para que a luta seja concentrada (e não dispersa em “entidade” balaio de gatos) para que nossos justos e legítimos interesses sejam conquistados!] - Em PDF  

30-6-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Promessa governamental de “aumento”: Afisa-PR protocolou carta à Seap [A intenção é começar a construção, de forma ampla e democrática que envolva toda a categoria, de uma nova proposta reivindicatória que desenvolva a carreira de fiscalização da defesa agropecuária, a qual será entregue e negociada com o novo governo estadual] 

20-6-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Em 2015 os servidores reivindicaram aperfeiçoamento da fiscalização agropecuária pública do Paraná e valorização com justiça remuneratória [A autarquia de fiscalização agropecuária do Paraná, através da sua Informação 18/2015-NCI sem data, não considerou nenhuma das reivindicações da 2ª versão da Pauta de Reivindicação dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (PRSDA) de 2015 inclusive, à da Regra 70%]

17-6-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropeucária do Estado do Paraná (Afias-PR) & Comparativo entre tabelas de subsídios para as carreiras do fiscal da defesa agropecuária e do defensor público [A Associação dos fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) protocolou uma reivindicação ao atual governo capaz de promover justiça salarial na fiscalização agropecuária pública do Paraná]

21-5-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Em carta protocolada à governadora, Afisa-PR solicita aumento do subsídio inicial [A Afisa-PR apresentou à governadora contraproposta que promove plena justiça salarial: o valor do subsídio inicial do fiscal agropecuário deve valer 70% do final de carreira. O aumento da tabela de subsídio do fiscal agropecuário é de iniciativa privativa (art. 60, I, CE) do chefe do Poder Executivo, logo, compete à governadora o envio de projeto de lei ao Poder Legislativo]

13-5-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Mensagem da DIREX aos de campo de boa-fé [É questão de escolha, simples assim. O de campo que almeja representação classista honesta, séria, competente, autônoma, independente e sem rabo preso, opta pela Afisa-PR que é 100% garantida!]

8-4-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Mensagem da Afisa-PR aos fiscais agropecuários de campo de boa-fé [O preço da desunião] 

30-1-2015 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Afisa-PR protocolou propostas que visam melhorar a defesa agropecuária [Governo Richa, diante de reiterada contrariedade manifestada pelo seus comissionados na autarquia de fiscalização agropecuária, não acatou nenhuma das propostas apresentadas pela Afisa-PR que visavam aperfeiçoar os serviços e proporcionar justiça remuneratória em favor do  fiscal agropecuário do Paraná]

 

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