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Reino Unido: relatório sobre Brexit mostra resultados sombrios para a saúde animal e sanidade vegetal no pós-UE

No pós-UE, relatório1 Brexit could significantly compromise UK’s ability to manage threats from animal and plant diseases do Lords Committee do Reino Unido, chama a atenção para o déficit de fiscalização agropecuária pública nos âmbitos: compartilhamento de informações; capacidade na estrutura veterinária oficial; fiscalizações e auditorias; acesso ao financiamento de pesquisa; aplicação da legislação votada para o setor; capacidade nos departamentos e setores  governamentais e quadro legislativo — não se subestima a avançada fiscalização agropecuária pública da União Europeia (UE)

United Kingdom: Report1 on Brexit shows grim results for animal health and plant sanity in post-EU & In the post-EU report Brexit could significantly compromise UK's ability to manage threats from animal and plant diseases of the Lords Committee of the United Kingdom, draws attention to the deficit of public agricultural inspection in the areas: sharing  information capacity in the official veterinary structure; Inspections and audits; access to research funding; Implementation of the legislation voted on for the sector; Capacity in government departments and sectors and legislative framework — the advanced public Agricultural surveillance adopted by the European Union (EU) can´t be underestimated

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Crédito imagem: Parlamento Europeu

 

Segundo a notícia Brexit report shows bleak outcomes for animal health after leaving the EU do The Poultry Site de 24 de outubro de 2018, o Reino Unido pode perder o acesso a alertas vitais da União Europeia (EU) sobre ameaças de doenças der animais e de pragas de vegetais depois do Brexit, de acordo com um relatório1 do comitê Energy and Environment (EE) da Câmara dos Lordes.

O EE destaca que doenças de plantas e animais, e espécies invasoras não nativas, são uma constante ameaça à ecologia e à economia do Reino Unido. Somente no ano passado, 300 diferentes pragas e doenças foram barradas nas fronteiras do Reino Unido.

Segundo a notícia do The Poultry Site, atualmente, [no Reino Unido] a maioria das decisões sobre como reagir às ameaças de biossegurança [fiscalização agropecuária pública, segurança alimentar, saúde animal, sanidade vegetal etc.] é tomada o âmbito da UE. O Reino Unido também se beneficia de sistemas de coleta de informações e notificações de doenças em toda a UE, sistemas para rastrear transportes de plantas e animais e de coordenação de esforços de pesquisa. Quando o Reino Unido deixar de ser um Estado-membro da UE, automaticamente, também deixará de fazer parte de sua avançada estrutura de fiscalização agropecuária pública.

Tendo em conta a proximidade geográfica, o volume de comércio e as viagens que ocorrem entre o Reino Unido e a UE, a cooperação continuada é crítica, mas o Comitê da Câmara dos Lordes identificou pelo menos sete áreas, nas quais o Brexit poderia levar o Reino Unido a um déficit de fiscalização agropecuária pública, ou  seja: compartilhamento de informações; capacidade na estrutura  veterinária oficial; fiscalizações e auditorias; acesso ao financiamento de pesquisa; aplicação da legislação votada para o setor; capacidade nos departamentos e setores  governamentais e quadro legislativo.

O parlamentar Lorde Robin Teverson, presidente do comitê EE, alertou: "O surto de febre aftosa de 2001 no Reino Unido levou a mais de seis milhões de animais abatidos e estima-se que tenha custado mais de £ 8 bilhões [R$ 38,5 bilhão]. O surto da doença do olmo holandês [dutch elm disease (DED)], que começou na década de 1960, destruiu milhões de olmos no Reino Unido, e agora há temores sobre a diebeck e a peste suína africana. Esses exemplos destacam a importância da biossegurança [fiscalização agropecuária pública em todo o seu contexto] e o impacto devastador que podem ter as doenças de animais e vegetais" e que "Os acordos existentes estão longe de serem perfeitos, mas quando o Reino Unido os deixar, lacunas significativas serão criadas. Contamos com a UE para tudo, desde a fiscalização de viveiros de plantas e fazendas até o financiamento de nossos laboratórios de pesquisa. O governo do Reino Unido tem uma enorme quantidade de trabalho a fazer para que este sistema seja substituído a tempo para o Brexit, e a falha em fazê-lo poderá ter um impacto econômico e ambiental que será sentido pelas próximas décadas".

Segundo a notícia, o Comitê insta o governo do Reino Unido para que continue a participar nas redes de notificação e compartilhamento de informações da UE. O Comitê também expressa dúvidas de que o governo do Reino Unido, até março de 2019, teria condições de poder contar com uma estrutura legislativa capaz de substituir à da UE, juntamente com os mecanismos de monitoramento, fiscalização e execução, fiscais e sistemas de tecnologia de informação para apoiá-la, tudo isso necessário para apoiar os negócios agropecuários no Brexit. Sem a infraestrutura em fiscalização agropecuária pública da UE, o Reino Unido corre o risco de deixar a sua seriamente comprometida.

O Comitê reconheceu que deixar a UE oferecerá a oportunidade para que o Reino Unido adote medidas de fiscalização agropecuária muito mais rigorosas do que as que atualmente existem, "mas isso criaria barreiras ao livre fluxo de mercadorias dentro e fora do país, à medida que controles adicionais fossem impostos" [O Comitê não é muito preciso na interpretação de que medidas mais rigorosas em fiscalização agropecuária pública possam "criar barreiras ao livre fluxo de mercadorias", muito pelo contrário, pois são justamente as medidas adequadas que promovem esse livre fluxo – apud o exemplo negativo que motivou a eliminação de plantas frigoríficas brasileiras que hoje são impedidas de exportarem à UE seus produtos derivados de carne de frango (ndAfisa-PR)].

 

Após o Brexit: possibilidade de uma fraca regulamentação de agrotóxicos coloca o Reino Unido em uma encruzilhada

A Food Research Collaboration (FRC) do Reino Unido divulgou o relatório FRC Food Brexit Policy & Briefing Brexit and pesticides: UK food and agriculture, que foi escrito por Josie Cohen, Nick Mole e Keith Tyrell.

De acordo com a divulgação "é fácil enxergar a regulamentação de agrotóxicos como uma questão técnica que afeta apenas os agricultores", porém, "a forma como o Reino Unido escolherá para regulamentar os agrotóxicos após o Brexit terá profundas implicações à saúde dos cidadãos do Reino Unido e ao meio ambiente para as gerações vindouras".

"As regulamentações de agrotóxicos da UE são amplamente consideradas as mais rigorosas do mundo em termos de proteção da saúde humana e do meio ambiente. Mas elas não são perfeitas" e "com o Brexit se aproximando, há uma oportunidade para o Reino Unido reformular sua relação com os agrotóxicos. Poderá optar por refletir ou mesmo superar os padrões das regulamentações de agrotóxicos da UE. Por outro lado, poderá se curvar ao lobby pró-agrotóxicos e usar o Brexit como uma oportunidade para desregulamentá-los. Isso permitiria uma maior variedade e maior quantidade de agrotóxicos nocivos, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente".

O detalhado relatório explora os caminhos que o Reino Unido poderá seguir no momento crítico que é o após Brexit. Ele examina se o Reino Unido está preparado para assumir as funções até então desempenhadas pela UE e analisa como os futuros acordos comerciais — com países com regulamentações de agrotóxicos mais fracas — poderiam minar a possibilidade de o Reino Unido contar com rigorosas regulamentações após o Brexit.

O relatório recomenda ao governo britânico:

1) Projetar e implementar novos sistemas ou fortalecer os já existentes, para que sejam realizadas todas as funções relativas às regulamentações de agrotóxicos anteriormente executadas pelas instituições da UE;

2) Garantir que nenhum enfraquecimento das regulamentações de agrotóxicos do Reino Unido ocorra como resultado de negociações comerciais (com países que possuem fracas regulamentações de agrotóxicos);

3) Manter a abordagem da UE baseada em perigos (ao invés da abordagem baseada no risco) para a regulamentação de agrotóxicos1;

4) Introduzir uma meta clara e quantitativa para reduzir o uso geral de agrotóxicos na agricultura britânica;

5) Criar um novo órgão governamental para apoiar as técnicas de Manejo Integrado de Pragas (MIP) e

6) Introduzir um imposto sobre os agrotóxicos para impulsionar a redução do seu uso e o financiamento de pesquisa,  desenvolvimento e inovação.

Segundo a notícia Consumer advocates say UK 'unprepared' to regulate pesticides after Brexit (Por Joe Whitworth) do Food Safety News de 12 de dezembro de 2018, "as principais peças da legislação" da UE para os agrotóxicos "serão transpostas para a legislação do Reino Unido, mas as instituições, a capacidade e a especialização necessárias para implementá-las podem levar anos para serem desenvolvidas".

O Reino Unido permanecerá alinhado com as decisões regulamentares da UE para os agrotóxicos até o final do período de transição do Brexit, mas não se sabe o que acontecerá depois. Segundo a notícia, a Pesticide Action Network (PAN UK) afirmou que o Reino Unido pode perder o apoio científico e os conselhos que são atualmente fornecidos pela European Food Safety Authority (EFSA), assim como os mecanismos de verificação e equilíbrio das instituições da UE, que desempenham um papel de escrutínio para garantir que as decisões [legais e técnicas] tenham imparcialidade.

O Reino Unido precisará de um sistema autônomo para assumir as funções anteriormente realizadas pela UE. Isso inclui a fixação de Limites Máximos de Resíduos (LMRs)3 para os agrotóxicos permitidos nos alimentos destinados à população e a decisão de quais substâncias ativas - o componente ativo de uma formulação comercial de um agrotóxico - podem ser usadas em seus domínios.

Josie Cohen, chefe de políticas e campanhas da PAN UK, disse que o investimento é necessário para garantir que qualquer sistema do Reino Unido seja adequado à sua finalidade, caso contrário seriam enfraquecidos os padrões de agrotóxicos. "Após o Brexit, o Reino Unido precisará criar novas instituições e órgãos que possam preencher essa 'lacuna de governança' ou, pelo menos, garantir que existam sistemas e funcionários para cumprirem as funções anteriormente desempenhadas pelas instituições da UE". 

A PAN UK alertou que as regras britânicas correm o risco de serem prejudicadas pelos futuros acordos comerciais com países que não integram à UE e que possuem regulamentações de agrotóxicos mais fracas. O grupo citou como exemplo os Estados Unidos da América, alegando que este país tem quase três vezes o número de substâncias ativas de agrotóxicos autorizadas para uso do que o Reino Unido. Manter os padrões de agrotóxicos também é fundamental se o Reino Unido quiser continuar exportando produtos agrícolas para a UE.

Nick Mole, oficial de política da PAN UK, disse que é preocupante um futuro acordo comercial com os EUA com base em comentários feitos em negociações anteriores sobre os padrões de regulamentação de agrotóxicos da UE. "A UE teve o poder e a experiência de negociação para resistir a essas tentativas, mas o fato de o Reino Unido poder fazer o mesmo é altamente questionável. Se o governo britânico leva a sério a entrega de um 'Brexit Verde', então deve garantir que nenhum enfraquecimento da regulamentação de agrotóxicos ocorra em meio aos acordos comerciais com países não pertencentes à UE".

No Reino Unido questões de agricultura e de meio ambiente são questões políticas decididas pelas administrações públicas descentralizadas na Inglaterra, Escócia, no País de Gales e na Irlanda do Norte, o que acrescenta mais complexidades e incertezas após o Brexit.

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1 Cópia ainda não disponibilizada pelo site do Parliament.

2 A abordagem baseada em riscos para a regulamentação de agrotóxicos significa que, se uma substância ativa for considerada perigosa, a utilização deve ser proibida sem qualquer avaliação adicional. A abordagem baseada no risco é a ideia de que os riscos podem ser avaliados, quantificados e gerenciados, de modo que substâncias carcinogênicas ou desreguladoras do sistema endócrino possam ser permitidas se os riscos associados forem considerados baixos e controláveis.

3 O limite máximo de resíduos (LMR) é a quantidade máxima de resíduo de agrotóxico ou afim, oficialmente permitida no alimento, em decorrência da aplicação em uma cultura agrícola, expresso em miligramas do agrotóxico por quilo do alimento (mg/Kg).

Modificado em 15-12-2018 em 10:16

 

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12-12-2018 - Food Safety News & Consumer advocates say UK 'unprepared' to regulate pesticides after Brexit [Existing agencies in the United Kingdom are unprepared to handle pesticide issues after Brexit, according to the Pesticide Action Network UK (PAN UK). A briefing paper, written by Josie Cohen, Nick Mole and Keith Tyrell from the UK charity, said the way the UK chooses to govern pesticides after leaving the European Union next year will have implications for the health of UK citizens. It was published as part of the Food Research Collaboration’s Brexit series]

s/d - Food Research Collaboration (FRC) & Brexit and pesticides: UK food and agriculture at a crossroads

30-10-2018 - AgriLand & Government ‘sleepwalking’ towards Brexit ‘disaster’ with vet recruitment [The Government is “sleepwalking” into a major disaster relating to Brexit, according to Fianna Fail spokesperson for agriculture Charlie McConalogue]

24-10-2018 - The Poultry Site & Brexit report shows bleak outcomes for animal health after leaving the EU [UK - The UK could lose access to vital EU alerts on animal and plant pest and disease threats after Brexit according to report published by Lords Committee]

24-10-2018 - Parliament & Brexit could significantly compromise UK’s ability to manage threats from animal and plant diseases, Lords Committee finds [The UK could lose access to vital EU alerts on animal and plant pest and disease threats after Brexit, which could significantly compromise the UK’s biosecurity]

22-9-2018 - The Independent & 'Chemical chaos' could ensue as Brexit leaves UK vulnerable to dangerous pesticides, union warns [UK is ‘moving from a situation where we are a key player in all of this to an almost passive bystander with much less control over what goes onto the shelves’, says Prospect chief]