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UE: europeus querem transparência na segurança alimentar

Atualização da legislação alimentar geral da União Europeia (UE): Parlamento Europeu apoia a publicação das partes não confidenciais dos pedidos da indústria apresentados à EFSA para autorização de aditivos alimentares, agrotóxicos e OGMs. "É um resultado direto de milhões de pessoas em toda a Europa que se mobilizaram em torno do escândalo do glifosato" (Martin Pigeon da Corporate Europe Observatory)

EU: Europeans want transparency in food security & Update of the general food law of the European Union (EU): the European Parliament supports the publication of non-confidential parts of industry applications submitted to EFSA for the authorisation of food additives, pesticides and GMOs. "It´s a direct result of millions of people across Europe who have mobilized around the glyphosate scandal" (Martin Pigeon of the Corporate Europe Observatory).

 

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Credito imagem: EFA

 

Segundo a notícia Consumer groups back EU transparency vote (por Joe Whitworth) da Food Safety News de 13 de dezembro de 2018, os Members of the European Parliament (MEPs) (Membros do Parlamento Europeu) da União Europeia (UE) apoiam as medidas que garantem que os estudos científicos utilizados nas decisões sobre segurança alimentar sejam disponibilizados publicamente.

A votação em plenário das emendas que visam atualizar a legislação alimentar geral da União Europeia (UE) garantiu a aprovação de uma importantíssima alteração que permite a publicação de estudos de segurança alimentar antes que um produto seja autorizado para o comércio. A mudança foi aprovada por 427 votos a favor, 172 contrários e 67 abstenções.

 

 

A maioria dos eurodeputados concordou que a legislação alimentar geral deveria ser revista para que os estudos científicos relevantes à proteção da saúde humana e do meio ambiente, que sustentam as avaliações e decisões da European Food Safety Authority (EFSA), sejam tornados públicos. Atualmente, a EFSA fornece apenas os resumos desses estudos. O Parlamento Europeu, com essa votação, apoia a publicação das partes não confidenciais dos pedidos da indústria apresentados à EFSA para autorização de aditivos alimentares, agrotóxicos e OGMs; também concorda com os critérios que decidem quais informações podem ser mantidas em sigilo como, por exemplo, a marca sob a qual um produto será comercializado ou descrições detalhadas de formulações.

A diretora geral da European Consumer Organisation (BEUC), Monique Goyens, disse estar satisfeita com o fato de o Parlamento da UE ter escolhido ficar do lado dos consumidores. "As controvérsias públicas em torno do glifosato, aspartame ou bisfenol A abalaram a confiança do consumidor na forma como a UE regula sua segurança alimentar. Se quisermos reconstruir a confiança do consumidor, devemos acabar com o sigilo em torno dos dados utilizados pela EFSA para avaliação da segurança alimentar das substâncias que acabam na nossa alimentação".

Martin Pigeon, pesquisador de negócios da agropecuária do Corporate Europe Observatory, disse que acabar com o sigilo em torno dos dados da indústria usados ​​pela UE na concessão das autorizações de comércio há anos tem sido uma exigência dos cientistas e das ONGs. [Em alusão à decisão dos MEPs] "Esta não é uma medida simbólica: aqui está em jogo a possibilidade de finalmente permitir um independente escrutínio científico das decisões da UE sobre segurança alimentar. Esta medida pode gerar mudanças positivas a longo prazo em muitas avaliações de substâncias diferentes. É um resultado direto de milhões de pessoas em toda a Europa que se mobilizaram em torno do escândalo do glifosato", disse ele. "Aguardamos com expectativa as negociações entre o Parlamento, a Comissão Europeia e os Estados-membros para um compromisso final sobre o texto, mas, depois de muitos anos de trabalho, parece estar ao alcance uma boa legislação na UE de transparência de dados na segurança alimentar".

Sophie Perroud, coordenadora de políticas da Health and Environment Alliance (HEAL), elogiou o resultado. "O Parlamento Europeu demonstrou que é um direito dos cidadãos da UE, cientistas independentes e sociedade civil conhecerem como as decisões relacionadas à segurança alimentar podem ter impacto na nossa saúde e no meio ambiente. Agora, todas as instituições da UE têm de iniciar rapidamente as negociações para pôr em prática as ações antes das próximas eleições europeias".

No entanto, os legisladores fizeram algumas alterações que poderiam dificultar a transparência total, de acordo com o BEUC. Estas incluem a criação de uma "câmara de recursos" para que a indústria possa contestar as decisões de confidencialidade da EFSA. A BEUC alertou que essa medida atrasará a publicação de dados de segurança alimentar e incluirá "ideias inovadoras" na lista de potenciais itens confidenciais e que essa linguagem vaga e inespecífica abrirá o caminho para alegações abusivas de confidencialidade.

Goyens disse que as próximas conversas interinstitucionais devem corrigir algumas falhas do projeto, o que poderia enfraquecer o impacto da reforma parlamentar proposta. "A 'câmara de recursos', que permite à indústria contestar as decisões de confidencialidade da EFSA, será um fardo administrativo adicional para uma agência cujos recursos já estão sob pressão. Os formuladores de políticas da UE devem garantir que nenhum dado de segurança alimentar permaneça oculto do público. Para que isso seja feito, devem fechar qualquer potencial lacuna na lista de itens de informação aos quais a EFSA possa conceder tratamento confidencial". 

Bart Staes, porta-voz do grupo Greens/European Free Alliance sobre agrotóxicos, disse que a Comissão Europeia não deve manter os estudos sobre avaliação de riscos de agrotóxicos, engenharia genética e aditivos em alimentos em segredo. "A transparência das avaliações de risco de agrotóxicos, engenharia genética e aditivos alimentares utilizadas para as decisões das autorizações de comércio não deve depender da boa vontade da indústria. Não podemos confiar na indústria para julgar se seus próprios produtos são prejudiciais. Precisamos de mais escrutínio por cientistas independentes".

Em abril deste ano, a Comissão Europeia revelou planos que visam atualizar a legislação alimentar geral e exigir que a EFSA publique as partes não confidenciais dos estudos que foram apresentados pelos fabricantes quando solicitaram à UE as autorizações de comércio para os seus produtos.

Essas medidas são uma continuidade do movimento deflagrado pela Iniciativa de Cidadania Europeia relativa ao agrotóxico glifosato. Esse movimento que reuniu as assinaturas reivindicatórias de um milhão de pessoas junto à UE para o aumento da transparência nas avaliações científicas da EFSA. Também segue uma verificação de aptidão da legislação alimentar geral, lançada em 2014 e concluída pela Comissão Europeia em janeiro de 2018.

O relatório da alteração aprovado pelos MEPs será remetido de volta ao Environment, Public Health and Food Safety (ENVI) do Parlamento Europeu, que iniciará negociações com o Conselho e a Comissão Europeia para uma primeira leitura do acordo.

Os embaixadores europeus reunidos no Committee of Permanent representatives (Coreper) concordaram com a posição do Conselho sobre o regulamento relativo à transparência e sustentabilidade da avaliação de riscos da UE na cadeia alimentar.

O Conselho iniciará as negociações com o Parlamento Europeu logo que este tenha concordado com a sua posição. É necessária uma maioria qualificada para ser aprovada pelo Conselho, em acordo com o Parlamento Europeu.

Elisabeth Köstinger, ministra federal austríaca para a sustentabilidade e turismo e presidente do Conselho, disse que as preocupações dos cidadãos da UE sobre a segurança alimentar não ficaram sem ouvidos. "Nosso objetivo é proporcionar às pessoas maior acesso a estudos científicos e, ao mesmo tempo, fortalecer a base científica de gerenciamento de riscos. Acredito que conseguimos um equilíbrio entre transparência e proteção da inovação na indústria europeia agroalimentar".

 

Agrotóxico à base de glifosato: uma provável causa de linfoma não-Hodgkin

Nos EUA, "o linfoma não-Hodgkin (LNH) é um dos cânceres mais comuns nos Estados Unidos, sendo responsável por cerca de 4% de todos os cânceres".

E no Brasil, como andam as estatísticas sobre a evolução da quantidade de linfoma não-Hodgkin? Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA) do Ministério da Saúde, "Por razões ainda desconhecidas, o número de casos duplicou nos últimos 25 anos, principalmente entre pessoas com mais de 60 anos".

Como será que o agrotóxico à base de glifosato se insere nessas "razões ainda desconhecidas"? A Superior Court of the State of California for the Country of San Francisco, no caso CGC-16-550128, obviamente, tem as evidências mais do suficientes.

Segundo o alerta Roundup Cancer - Non-Hodgkin Lymphoma do escritório de advocacia norte-americano Baum Hedlund aristei Goldman PC, o agrotóxico à base de glifosato, o ingrediente ativo de vários herbicidas comerciais e várias empresas, foi listado como um provável indutor do câncer chamado linfoma não-Hodgkin pela International Agency for Research on Cancer (IARC), que é o braço de pesquisa sobre o câncer da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A classificação da IARC de 2015 para o agrotóxico glifosato teve como base científica a revisão de vários estudos sobre o seu efeito trabalhadores agrícolas e florestais desde 2001.

Segundo o alerta, "As evidências mostram que as pessoas que foram expostas ao glifosato tiveram maior incidência relatada de linfoma não-Hodgkin do que aquelas que não foram expostas ao herbicida". O relatório da IARC aponta ainda que o glifosato é atualmente usado em 750 produtos comerciais em todo o mundo, e o uso do herbicida "aumentou acentuadamente com o desenvolvimento de variedades de culturas resistentes ao glifosato geneticamente modificadas".

Modificado em 31-12-2018 em 11:47

 

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Baum Hedlund Aristei Goldman PC & Roundup Cancer – Non-Hodgkin Lymphoma [Glyphosate, the active ingredient in the Monsanto Roundup weed killer and other companies’ products, has been listed as a probable cause of non-Hodgkin lymphoma by the International Agency for Research on Cancer (IARC), which is the World Health Organization's cancer research arm. The 2015 IARC glyphosate classification was based on a review of multiple studies on the effects of glyphosate to agricultural and forestry workers since 2001. The evidence shows that people who were exposed to glyphosate experienced higher reported incidences of non-Hodgkin lymphoma than those who weren't exposed to the herbicide. The IARC report further points out that glyphosate is currently used in 750 products around the world, and use of the herbicide has "increased sharply with the development of genetically modified glyphosate-resistant crop varieties."]

 

 

22-12-2018 - O Estado de S.Paulo & Futura ministra quer acabar com inspeção diária em frigoríficos do País [Escolhida para comandar o Ministério da Agricultura, Tereza Cristina defende que cada produtor inspecione suas unidades]

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14-12-2018 - The Pig Site & EU citizens want more transparent food safety studies [The EU is making it easier for citizens to have access to scientific studies underpinning decisions in the field of food safety on issues such as pesticides]

13-12-2018 - Food Safety News & Consumer groups back EU transparency vote [Members of the European Parliament (MEPs) have backed plans to ensure data used in decisions on food safety is made publicly available. The plenary vote on amendments to the General Food Law saw approval for a move to publish safety studies before a product is authorized to go to market. It was adopted by 427 votes in favor, 172 against and 67 abstentions. A majority of MEPs agreed the law should be revised so that data relevant for environmental and health protection underpinning European Food Safety Authority (EFSA) evaluations are made public. Currently, EFSA only provides summaries of these studies]

13-12-2018 - News European Parliament & Plans for more transparent EU food safety authorisation [The European Food Safety Authority (EFSA) would have to publish the details of its risk assessments under legislation to be voted on Tuesday]

 

 

13-12-2018 - Pesticide Action Network Europe (PAN Europe) & New analysis reveals the shortfalls of the pesticide authorisation system in Europe and proposes solutions [A new White Paper, coordinated by Pesticide Action Network (PAN) Europe and produced by a group of 24 experts from the field of pesticides, risk assessment, human and environmental health identifies the many shortfalls in the safety assessment of pesticides in Europe that lead to dangerous substances being used in open spaces. The analysis also proposes concrete solutions on how to improve the pesticide risk assessment in Europe in line with the mandatory requirements of EU law]

12-12-2018 - European Food Agency (EFA News) & EP. Food safety: more transparency, better risk prevention [The EFSA Agency could request additional studies]

27-11-2018 - News European Parliament & EU food watchdog: more transparency, better risk prevention [The Environment and Health Committee wants the European Food Safety Agency to act faster and publish studies before a product is authorised to go on to the market]

22-11-2018 Euractiv & EU's new draft food law weak on traceability, activists warn [Insecticides in eggs, salmonella in baby milk – how can major food scandals continue to occur, despite strict EU rules? The EU is currently revising its food law but for consumer protection campaigners, the proposals do not go far enough to ensure full traceability. EURACTIV Germany reports]

9-11-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O relatório da ONU contra os agrotóxicos não pode ser esquecido ["Usar mais agrotóxicos não tem nada a ver com a eliminação da fome. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), somos capazes de alimentar 9 bilhões de pessoas hoje. A produção está definitivamente aumentando, mas o problema é a pobreza, a desigualdade e a distribuição [de alimentos]". — Hilal Elver, relatora especial da ONU sobre o direito à alimentação]

2-11-2018 - Euractiv & Civil society questions Europe's 'perfect' pesticide authorisation system

7-3-2017 - The Guardian & UN experts denounce 'myth' pesticides are necessary to feed the world [Report warns of catastrophic consequences and blames manufacturers for 'systematic denial of harms' and 'unethical marketing tactics'.The idea that pesticides are essential to feed a fast-growing global population is a myth, according to UN food and pollution experts. A new report, being presented to the UN human rights council on Wednesday, is severely critical of the global corporations that manufacture pesticides, accusing them of the "systematic denial of harms", "aggressive, unethical marketing tactics" and heavy lobbying of governments which has “obstructed reforms and paralysed global pesticide restrictions."]