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UE: Parlamento aprova relatório da Comissão PEST que propõe mais rigor na autorização de agrotóxicos

"A PAN Europe alerta há anos que a legislação da UE não é respeitada no sistema de autorização de agrotóxicos: a ciência é mal utilizada, conflito de interesses persistem e a indústria de agrotóxicos domina todo o processo realizando seus próprios estudos de avaliação e até mesmo projetando os métodos usados nos procedimentos de avaliação. Não temos ideia sobre quantos agrotóxicos estamos expostos e como essas misturas impactam o meio ambiente, a nós mesmos e a saúde de nossos filhos." — Angeliki Lysimachou 

EU: Parliament approves report by the PEST Commission that proposes more rigor in the authorisation of pesticides & "PAN Europe has been alert for years that EU legislation isn´t respected in the pesticide authorisation system: Science is poorly used, conflict of interests persist and the agrochemicals industry dominates the entire process by conducting its own evaluation studies And even projecting the methods used in the evaluation procedures. We have no idea how many pesticides we´re exposed to and how these mixtures impact the environment, ourselves and the health of our children." — Angeliki Lysimachou

 

Parlamento Europeu relatorio PEST aprovacao

Crédito imagem: Multimedia Centre & Antonio Tajani

 

Segundo a notícia European Parliament votes to improve the pesticide authorisation system do Pesticide Action Network Europe (PAN Europe) de 16 de janeiro de 2019, a União Europeia (UE) deve reformar com urgência seus procedimentos de autorização do uso de agrotóxicos para que haja garantia de proteção contra seus danos. Essa é a mensagem enviada na última quarta-feira (16) pelo Parlamento Europeu, que aprovou o relatório da Comissão PEST que pede independência, objetividade, transparência e melhor uso da ciência em todo o processo de autorização do uso de agrotóxicos na UE. "Este é um marco na reforma da avaliação de risco de agrotóxicos, que há muito é necessária na UE", destaca o PAN Europe.

No último dia 16, num esforço de reconstrução da confiança dos cidadãos da UE, uma grande maioria dos deputados do Parlamento Europeu votou (526 favoráveis; 66 contrários) em favor do relatório da Comissão PEST que alerta para as insuficiências do sistema vigente de autorização do uso de agrotóxicos e apela para que ocorram melhorias substanciais capazes de garantir que os agrotóxicos utilizados na agricultura e gestão de áreas verdes/urbanas não causem efeitos adversos aos seres humanos, aos animais e ao meio ambiente, como exige a legislação da UE.

 

 

Após a exposição de condutas indevidas no processo que prorrogou a autorização do uso do agrotóxico glifosato na UE e das ações da Iniciativa de Cidadania Europeia que pede a proibição do agrotóxico glifosato e a reforma dos métodos de avaliação dos riscos dos agrotóxicos, em 2018 o Parlamento Europeu criou o Comitê Especial (PEST) para investigar o processo de autorização do uso de agrotóxicos. Após 9 meses de investigações, audiências, missões à  European Food Safety Authority (EFSA), International Agency for Research on Cancer (IARC) e Institut National de la Recherche Agronomique (INRA), bem como o comissionamento de estudos, o Comitê PEST informou que o atual sistema adotado pela UE "falha em atingir seu objetivo", destacando a necessidade sua urgente reforma. Esta necessidade recebeu um claro (526 votos favoráveis) apoio do Parlamento Europeu que também se opôs a todas as alterações do segmento partidário dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR) destinadas a "destruir" o relatório da Comissão PEST.

"Este é um passo adiante", afirma Angeliki Lysimachou, diretora de política científica da PAN Europe. "A PAN Europe alerta há anos que a legislação da UE não é respeitada no sistema de autorização de agrotóxicos: a ciência é mal utilizada, conflito de interesses persistem e a indústria de agrotóxicos domina todo o processo realizando seus próprios estudos de avaliação e até mesmo projetando os métodos usados nos procedimentos de avaliação. Não temos ideia sobre quantos agrotóxicos estamos expostos e como essas misturas impactam o meio ambiente, a nós mesmos e a saúde de nossos filhos. Hoje, o Parlamento decidiu ouvir as preocupações dos cidadãos europeus e exigir uma melhoria em todo o sistema de autorização [do uso de agrotóxicos na UE]".

Entre as recomendações, o relatório da Comissão PEST do Parlamento Europeu pede o fim de "uma forte política de conflito de interesses em todo o processo" de autorização do uso de agrotóxicos na UE e a criação de um comitê dentro da própria EFSA a fim de investigar a independência e a competência de todos os especialistas europeus envolvidos nesse processo. Esse relatório também pede um sistema vigilante pós-comercialização de exposição aos agrotóxicos, que leve em conta as exposições da vida real, bem como a implementação completa da diretiva sobre uso sustentável de agrotóxicos, dando prioridade a alternativas ecológicas e sustentáveis. Finalmente, esse relatório pede a proibição do uso de agrotóxicos em áreas utilizadas pelo público em geral ou grupos vulneráveis ​​(escolas e hospitais), bem como contra a dessecação de culturas com a finalidade de acelerar a maturação dos cereais (soja, trigo, feijão etc.).

O Comissário da Saúde da Comissão Europeia, Vytenis Andriukaitis,  congratulou-se com o relatório da Comissão PEST e confirmou que as recomendações devem ser levadas em conta no atual processo REFIT de avaliação da legislação da EU sobre agrotóxicos e resíduos que são regulados pelos Regulamentos (CE) 1107/2009 e 396/2005

 

E no Brasil? Governo liberou registros de agrotóxicos altamente tóxicos

Segundo a notícia Governo liberou registros de agrotóxicos altamente tóxicos [Entre eles está o Sulfoxaflor, liberado nos últimos dias do ano passado, que já foi acusado de exterminar as abelhas nos EUA]  (por Pedro Grigori) do Repórter Brasil de 18 de novembro de 2019, "Quarenta novos produtos comerciais com agrotóxicos receberam permissão para chegar ao mercado nos próximos dias. O Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União de 10 de janeiro o registro de 28 agrotóxicos e princípios ativos". Segundo a notícia, "Especialistas ouvidos pela reportagem apontam uma aceleração na permissão de novos registros, que estaria em 'nível desenfreado'" e que "No ano passado, 450 agrotóxicos foram registrados no Brasil, um recorde histórico. Destes, apenas 52 são de baixa toxicidade".

 

 

E no Paraná? Ação civil pública do MPPR para combater a desregulamentação do uso de agrotóxicos

Segundo a notícia MPPR ajuíza ação para manter regras restritivas à aplicação de agrotóxicos do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) de 20 de dezembro de 2018, foi ajuizada ação para "manter regras restritivas à aplicação de agrotóxicos" por ação do núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba. Na ação, o MPPR adverte que "eventuais danos causados por conta dessa falta de regulamentação poderão gerar responsabilização dos envolvidos".

Segundo a notícia Paraná revoga norma que criava margem de segurança para aplicação de agrotóxicos (por Rafael Moro Martins) do Por trás do alimento de 20 de dezembro de 2018, "A forma utilizada para retirar do ordenamento jurídico a Resolução 22/1985 – com um mero 'revogue-se' – evidencia a intenção de, em verdade, suprimir os parâmetros protetivos mínimos para a defesa das populações, ecossistemas, plantações e recursos hídricos afetados pela aplicação de agrotóxicos, ao que tudo indica em prol de meros interesses econômicos bastantes específicos', anota o promotor Alexandre Gaio na petição apresentada à Justiça".

Ainda, segundo essa notícia, "'A conclusão da indispensabilidade de regramento que fixe distâncias mínimas para pulverização com agrotóxicos é ainda mais potencializada no Estado do Paraná, tendo em vista que possui 417.218 propriedades rurais registradas no Sistema do Cadastro Ambiental Rural, sendo que apenas no ano de 2017 foram utilizados, 92.398.000 quilos [92 mil toneladas] de agrotóxicos no território paranaense, consoante se infere de consulta ao sítio eletrônico da Adapar', ele prossegue".

 

 

O "exemplo" de segurança alimentar imposto pelo agronegócio dos EUA

Segundo a notícia Trump pressed by US agribusiness to force UK to lower food standards after Brexit do Sustain de 21 de janeiro de 2019, os interesses do poderoso lobby de alimentos e agricultura do agronegócio dos EUA dominaram uma consulta feita "sobre os objetivos do comércio americano com o Reino Unido no pós-Brexit".

De acordo com a Unearthed, a gigante Cargill respondeu à consulta dizendo que os EUA "devem procurar o completo acesso ao mercado agrícola para suas empresas" e "eliminar no setor agrícola as barreiras não-tarifárias intencionais ou não". O i News informou que outro poderoso grupo de lobby, a American Farm Bureau Federation quer "o reconhecimento total da segurança do sistema agrícola e alimentar dos EUA e que ele deve ser incluído [em um acordo comercial com o Reio Unido no pós-Brexit]". 

Se essas intenções forem aceitas pelo Reino Unido, levaria à importação de carne de frango com cloro, carne tratada com hormônio, carne suína com ractopamina e batatas geneticamente modificadas, vegetais cultivados com uma variedade de questionários agrotóxicos, todos atualmente proibidos para venda na União Europeia — e, consequentemente, também o Reino Unido — por razões ambientais e de segurança. A secretária do Comércio dos EUA, Wilbur Ross, já deixou claro ao Reino Unido que os EUA exigirão a eliminação das barreiras "não tarifárias" em troca de comércio bilateral agrícola.

Isso poderia abrir caminho para o enfraquecimento das regras do Reino Unido em questões como o uso de culturas geneticamente modificadas, o uso excessivo de antibióticos de uso humano na pecuária e resíduos de agrotóxicos na agricultura.

 

Matérias vinculadas:

23-1-2019 - Food Navigator & 'European Union's legal corpus governing chemicals in food safety is extensive and fragmented' & [Food safety is a top priority for the EU because it affects all consumers and influences trade policy decisions (...) But a report by the European Court of Auditors (ECA) this month, it claims the European Union's food safety system is "overstretched" and its 'legal corpus' governing chemicals in relation to food safety is extensive and fragmented]

 

 

23-1-2019 - Rede Brasil Atual & Ruralistas articulam aprovação do pacote do veneno com ministro do Meio Ambiente [Pauta da reunião de Ricardo Salles com Frente Parlamentar da Agropecuária, que vazou, inclui temas ligados ao desmantelamento de regras de proteção ambiental]

 

 

23-1-2019 - Rede Brasil Atual & Governo libera registro de 28 agrotóxicos altamente tóxicos aprovados por Temer [Ministério da Agricultura publicou decisão no dia 10 no "Diário Oficial da União". Mais 131 pedidos serão analisados por três órgãos do governo]

23-1-2018 - New European Parliament & Pesticides in food: what is the European Parliament doing to help? [Europeans are concerned about pesticide residues in food and their potential effect on health. Find out how MEPs are tackling the issue]

 

 

Baum Hedlund Aristei Goldman PC & Roundup Cancer – Non-Hodgkin Lymphoma [Glyphosate, the active ingredient in the Monsanto Roundup weed killer and other companies’ products, has been listed as a probable cause of non-Hodgkin lymphoma by the International Agency for Research on Cancer (IARC), which is the World Health Organization's cancer research arm. The 2015 IARC glyphosate classification was based on a review of multiple studies on the effects of glyphosate to agricultural and forestry workers since 2001. The evidence shows that people who were exposed to glyphosate experienced higher reported incidences of non-Hodgkin lymphoma than those who weren't exposed to the herbicide. The IARC report further points out that glyphosate is currently used in 750 products around the world, and use of the herbicide has "increased sharply with the development of genetically modified glyphosate-resistant crop varieties."]

 

 

21-1-2019 - Sustain & Trump pressed by US agribusiness to force UK to lower food standards after Brexit [American agribusiness is demanding that US trade negotiators push the UK into scrapping regulations on pesticides, genetically-modified crops, chlorine-washed chicken and hormone-grown meat, according to a report from Unearthed]

19-1-2019 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & UE: avaliação da renovação do uso do agrotóxico glifosato foi baseada em plágio? [Relatório para o Parlamento Europeu sustenta que a renovação do uso do agrotóxico glifosato na União Europeia (EU) foi baseada em texto plagiado produzido pela própria Monsanto. Members of the European Parliament (MEPs) afirmam que relatório para o Parlamento Europeu "explica por que os reguladores da UE descartaram alertas sobre o perigo desse agrotóxico" & EU: Evaluation of the renewal of the use of agrotoxic glyphosate was based on plagiarism? & Report to the European Parliament maintains that the renewal of the use of glyphosate in the European Union (EU) was based on plagiated text produced by Monsanto itself. Members of the European Parliament (MEPs) state that a report to the explains why EU regulators have ruled out warnings about the danger of agrochemicals"]

18-1-2019 - Repóter Brasil & Governo liberou registros de agrotóxicos altamente tóxicos [Entre eles está o Sulfoxaflor, liberado nos últimos dias do ano passado, que já foi acusado de exterminar as abelhas nos EUA]

 

 

17-1-2019 - Euractiv & Greens save glyphosate from EU ban calls, as deal with EPP triumphs [The Greens in the European Parliament have blocked an amendment calling for the ban of Monsanto's controversial weedkiller, as part of a broader political deal with the centre-right European People's Party (EPP) to back a report calling for a rethink of the EU's pesticide approval system]

17-1-2019 - Euroreporter & Pesticides – Protecting consumers is our highest priority says EPP [EPP Group protects consumers, insists on science-based approach towards pesticides authorization]

16-1-2019 - Sustainable Pulse & New Analysis Sheds Light on EPA’s Deception on Genotoxic Glyphosate [New analysis published Tuesday shows that the U.S. Environmental Protection Agency (EPA) relied on secret industry studies, which found ‘no effect’ from glyphosate, rather than published studies, which mostly found the chemical was genotoxic, GMWatch reported]

16-1-2019 - Euractiv & Four things to watch ahead of final EU vote on pesticides [European Parliament lawmakers will today (16 January) vote on a non-binding report calling for a rethink of the EU’s authorisation procedure for pesticides. The PEST Special Committee was set up last February following a heated debate on the 5-year renewal of the controversial glyphosate weedkiller, but with a broader mandate to examine the current authorisation scheme for pesticides in general]

 

 

15-1-2019 - Euractiv & Europe's food safety system 'overstretched', auditors say [The European Union’s food safety system is respected across the globe but it's now "overstretched", the European Court of Auditors (ECA) said in a report published on Tuesday (15 January), urging policymakers to bolster implementation capacity. The new ECA report, which focused on chemicals, found that the implementation of EU laws on chemicals in food, feed, and plants has not reached the desired levels]

15-1-2019 - The Guardian & EU glyphosate approval was based on plagiarised Monsanto text, report finds [Study for European parliament 'explains why EU assessors brushed off warnings of pesticide's dangers', says MEP]

14-1-2019 - France 24 & Glyphosate: 'The most toxic product ever invented by man' [Toxic weedkillers have been banned from gardens across France this month. Households are no longer allowed to stock, never mind use, the chemical compounds, which are deemed a danger to the environment. Industrial use, however, continues. The world's most popular weedkiller, glyphosate, is still being spread in huge quantities. Some people say it is a safe solution to supplying enough food to feed the world. Others say it is clearly a poison that should be banned]

8-1-2019 - The Intercept Brasil & Uma sugestão para Paulo Guedes: acabar com a mamata das insenções fiscais bilionárias para agrotóxicos [(...) Em média, os chamados “defensivos agrícolas” deixam de pagar R$ 1 bilhão ao ano em impostos. Apenas entre 2011 e 2016, foram R$ 6,85 bilhões em isenções para o setor, segundo dados consultados pelo Intercept nas atas da Receita Federal. Apesar de bilionário, o número apenas arranha a superfície da extensão total desses privilégios, já que levam em conta somente a isenção fiscal da Cofins, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, e do PIS/Pasep (..)]

 

 

19-12-2017 - Ensia & Why farmers are using glyphsate to kill their crops - and what it might mean for you [A common herbicide is ending up in our food, thanks to the growing practice of using it to dry crops in preparation for harvest]

 

 

20-12-2018 - Por trás do alimento & Paraná revoga norma que criava margem de segurança para aplicação de agrotóxicos [Na prática, medida autoriza pulverização de veneno ao lado de casas, escolas, rios e mananciais; acidente que vitimou em novembro quase cem pessoas, entre elas mais de 50 crianças, não teria nenhuma consequência pela nova regra]

 

 

20-12-2018 - Repórter Brasil & Paraná revoga norma que criava margem de segurança para aplicação de agrotóxicos [A menos de 20 dias do fim do mandato da governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), uma resolução assinada por três secretários e os presidentes de duas autarquias estaduais revogou uma norma em vigor desde 1985 que estabelecia que agrotóxicos não podem ser aplicados a uma distância inferior a 50 metros de casas, escolas, unidades de saúde, rios, mananciais de água e outras culturas que podem ser danificadas pelo veneno. (...) "É uma aberração", disse à Pública o promotor Alexandre Gaio, coordenador regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público (MP), que recorreu à Justiça dois dias depois de ter sido publicada a nova resolução. (...) A reportagem perguntou à Faep – presidida desde 1991 por Ágide Meneguete, um dos mais longevos dirigentes sindicais do país – quais estudos científicos embasaram sua análise pela extinção da Resolução 22/1985. Não houve resposta]

20-12-2018 - Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) & MPPR ajuíza ação para manter regras restritivas à aplicação de agrotóxicos [O núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, ajuizou ação civil pública requerendo que seja mantida em vigor resolução que restringia a aplicação de agrotóxicos no Paraná. O objetivo é o retorno da vigência da Resolução 22/1985, da extinta Secretaria de Interior do Paraná, que foi revogada por atuação conjunta da Casa Civil do Estado, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento]

10-12-2018 - Por trás do alimento & Contaminação recorde por agrotóxicos no Paraná atinge mais de 50 crianças [Nuvem de Paraquate, potencialmente fatal, intoxicou 96 pessoas, a maioria crianças que estavam em escola vizinha à área de plantação]

 

 

1-12-2018 - El País & Agrotóxicos: ameaça à soberania econômica nacional [O chamado PL do Veneno, que fragiliza o processo de registro e de controle do veneno agrícola, pode comprometer a posição brasileira na disputa por mercados. (...) Todavia, passemos à análise do problema sob a ótica da ameaça à soberania econômica nacional. O constituinte elegeu uma ordem econômica de base capitalista, optando por um modelo de capitalismo nacional autônomo. A soberania econômica inclui a prerrogativa de dispor dos recursos naturais, da produção, da tecnologia e da capacidade de competir no mercado mundial. O Brasil, importante produtor de commodities agrícolas, é o maior importador de veneno e admite o uso de mais de 500 tipos de agrotóxicos, 30% deles proibidos na União Europeia. Entre os venenos agrícolas mais vendidos aqui, ao menos 14 estão proibidos no mundo em razão de comprovados danos à saúde (...)]

 

 

9-11-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O relatório da ONU contra os agrotóxicos não pode ser esquecido ["Usar mais agrotóxicos não tem nada a ver com a eliminação da fome. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), somos capazes de alimentar 9 bilhões de pessoas hoje. A produção está definitivamente aumentando, mas o problema é a pobreza, a desigualdade e a distribuição [de alimentos]". — Hilal Elver, relatora especial da ONU sobre o direito à alimentação & The UN report against pesticides can't be forgotten & "Using more pesticides has nothing to do with the elimination of hunger. According to the United Nations Food and Agriculture Organization (FAO), we're able to feed 9 billion people today. The production is definitely increasing, but the problem is poverty, inequality and distribution [of food]". — Hilal Elver, UN Special rapporteur on the right to food]

19-8-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & Opinião da Direx: agrotóxico glifosato e o alegado "risco zero para a saúde" [Diretor da Sociedade Rural Brasileira afirma em notícia que o "glifosato tem risco zero para a saúde" das pessoas e que o Ministério Público Federal quer "transformar 'disparates' em 'verdades absolutas'"; porém, a realidade toxicológica da formulação comercial do agrotóxico à base de glifosato é outra & Opinion by Direx: agrotoxic glyphosate and the alleged "zero risk to health" & Director of the Brazilian Rural Society says in the news that "glyphosate has zero risk to people's health" and that the Federal Public Ministry wants to "in 'absolute truths' "But the toxicological reality of the commercial formulation of glyphosate-based pesticide is another]

13-7-2018 - The Intercept Brasil & Tour de fiscais de agrotóxicos brasileiros pago pelos EUA expõe a zona cinza da liberação de pesticidas [Nove servidores do Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama desembarcaram nos Estados Unidos em março a convite do governo norte-americano – o brasileiro bancou apenas as passagens – para um evento co-organizado por uma consultoria que trabalha para fabricantes de agrotóxicos. O périplo incluiu quatro dias de visitas a fábricas de pesticidas, todas com negócios por aqui: Basf, Syngenta, Nufarm e Bayer CropScience]

 

 

19-5-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & A Afisa-PR é contra a aprovação do pacote do veneno [A Afisa-PR também é contra o substitutivo da Comissão Especial vinculado ao PL 6.299 assinado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR). Setores interessados exclusivamente em bilionários lucros, com essa medida, querem intencionam revogar a Lei 7.802 para "liberar geral" o já pandêmico comércio e uso de agrotóxicos no Brasil]