Segurança alimentar

Congressistas americanos podem moratória contra a privatização do abate de suínos

 

Segundo a reportagem intitulada "Sixty Democrats ask Vilsack to delay new hog slaughter rule" do Food Safety News, de 20 de janeiro de 2016, 60 congressistas democratas do Congresso dos Estados Unidos têm influenciado, com suas opiniões, contra a alteração do sistema de inspeção do abate de suínos nos EUA. Os congressistas pedem ao secretário de agricultura dos EUA para que atrase ainda mais a expansão das cinco plantas piloto de abate de suínos, que há 20 anos são monitoradas pelo USDA, e se submetem à Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC)1 pelo projeto piloto de inspeção privatizada, conhecido pelos norte-americanos por Inspection Models Project (HIMP).

O secretário de Agricultura dos EUA, Tom Vilsack, o mais antigo membro do gabinete do presidente Obama, já ganhou o direito de expandir o privaticionista HIMP a todas as plantas de abate de aves interessadas. Depois de vigorosa oposição ao HIMP, que durou mais de duas décadas, a nova regra para o abate de aves preconizada pelo United States Departament of Agriculture (USDA) foi confirmada pelos tribunais de apelação. A vitória de Vilsack nos tribunais tirou os fiscais do USDA dos serviços de inspeção e segurança alimentar no abate de aves, e agora Vilsack quer o HIMP para além das cinco plantas piloto de abate de suínos atualmente submetidas.

Porém, os 60 congressistas democratas que assinaram a carta a Vilsack, a qual amparada nos destaques, recomendações e no Report to the Chairman, Subcommittee on Livestock, Dairy, Poultry, Marketing nd Agriculture Security, Committee on Agriculture, Nutrition and Forestry, U.S. Senate & FOOD SAFETY More Disclosure and Data Needed to Clarify Impact of Changes to Poultry and Hog Inspections do U. S. Government Accountability Office (GAO)2, dizem que “ainda é muito cedo para expandir este [privaticionista] regime regulatório”. O grupo de congressistas dizem apoiar a modernização do sistema de segurança alimentar, mas “não à custa da saúde pública, da segurança do trabalhador ou bem-estar animal”.

“Temos de melhorar a inspeção de suínos e reduzir a contaminação por patógenos associados como a Salmonella e Campylobacter”, escreveram eles. “No entanto, o [USDA Food Safety and Inspection Service]  FSIS não demonstrou verdadeiramente que o seu [privaticionista] programa piloto de abate de suínos reduz as contaminações, e, portanto, [na população] as taxas de doenças. Ao contrário, a evidência disponível sugere que o HIMP para o abate de suínos irá minar a segurança alimentar”.

No entanto, a nova regra para o abate de suínos não está na mais recente programação de regulamentação da Casa Branca. Assim, é possível que Vilsack irá deixar para o seu sucessor a extensão do HIMP para o abate de suínos.

“Antes de expandir o programa HIMP para instalações de abate de suínos em todo o país, o FSIS deve fornecer alguma garantia de que a remoção de fiscais do governo dessas instalações, e a substituição de muitas de suas funções por funcionários da planta de abate, não conduziria a atalhos de processos de controle, aumento de contaminação fecal, adulterações de produtos derivados da carne, maior incidência de contaminação microbiana e, finalmente, um aumento nas [na população] doenças de origem alimentar. Até agora não se forneceu tal segurança”, continua a carta dos congressistas norte-americanos.

Em analogia ao que ocorre na privatização da inspeção no abate de aves nos EUA, os críticos da privatização dizem que o HIMP no abate de suínos implicará no aceleramento das linhas de produção, e que muitas funções atribuídas aos fiscais do USDA são delegadas à iniciativa privada. Muitos fiscais aposentados do USDA já se tornaram denunciantes do modelo e criticam a implantação do privaticionista HIMP nos EUA.

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1 HACCP é obrigatório em vários países, incluindo os EUA e a UE. Os princípios e diretrizes para a implementação de HACCP foram adotados pela Comissão do Codex Alimentarius. O sistema HACCP tem base científica e identifica perigos específicos e medidas para o seu controle para garantir a segurança de alimentos.

2 O Government Accountability Office (GAO) é uma agência governamental que fornece auditoria, avaliação e serviços de investigação para o Congresso dos EUA. O GAO é a instituição suprema de auditoria do governo federal dos EUA. 

 

Notícia vinculada

20/1/2016 - Food Safety News & Sixty Democrats ask Vilsack to delay new hog slaughter rule [Por Dan Flynn, 20 de janeiro de 2016]

 

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Atualizado em 23/12/2016 - 10:51