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EUA: 60 congressistas pedem que o USDA/FSIS atrase a nova regra de 'fiscalização' privada da carne suína

Saúde pública e segurança alimentar: congressistas norte-americanos pedem moratória contra a privatização da fiscalização pública da carne suína

 

 

Em 20/01/2016 o Food Safety News divulgou a notícia "Sixty Democrats ask Vilsack to delay new hog slaughter rule" (por Dan Flynn), a informar que 60 congressistas do Congresso dos Estados Unidos têm influenciado, com suas opiniões, pela alteração do sistema de inspeção de abate de suínos desse país. Os congressistas pedem ao seu secretário de agricultura o atraso da expansão do Inspection Models Project (HIMP).

O HIMP é o "modelo" de autofiscalização privada que é experimentado em cinco plantas piloto de abate de suínos que há 20 anos  atuam sob regime de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) e monitoramento do United States Department of Agriculture (USDA) & Food Safety and Inspection Service (FSIS).

O secretário de Agricultura dos EUA, Tom Vilsack, o mais antigo membro do gabinete do presidente Obama, já ganhou o direito de expandir o "modelo" privaticionista HIMP para todas as plantas de abate de aves interessadas. Depois de vigorosa oposição ao HIMP, que durou mais de duas décadas, a nova regra para o abate de aves preconizada pelo USDA foi confirmada pelos tribunais de apelação. A vitória de Vilsack nos tribunais retirou os fiscais governamentais dos serviços oficiais de inspeção e segurança alimentar no abate de aves, e agora Vilsack quer expandir o HIMP para além das cinco plantas piloto de abate de suínos atualmente existentes. 

Porém, os 60 congressistas que assinaram a "Carta a Vilsack", amparada nos destaques, recomendações e Report to the Chairman, Subcommittee on Livestock, Dairy, Poultry, Marketing nd Agriculture Security, Committee on Agriculture, Nutrition and Forestry, U.S. Senate & FOOD SAFETY More Disclosure and Data Needed to Clarify Impact of Changes to Poultry and Hog Inspections do U. S. Government Accountability Office (GAO)2, advertem que "ainda é muito cedo para expandir este regime regulatório". Os congressistas dizem que apoiam modernização do sistema oficial de segurança alimentar, porém, "não à custa da saúde pública, da segurança do trabalhador ou do bem-estar animal".

"Temos de melhorar a inspeção de suínos e reduzir a contaminação por patógenos associados como a Salmonella e Campylobacter", escreveram eles em sua carta. "No entanto, o FSIS não demonstrou verdadeiramente que o seu programa piloto de abate de suínos reduz as contaminações, e, portanto, as taxas de doenças. Ao contrário, a evidência disponível sugere que o HIMP para o abate de suínos irá minar a segurança alimentar".

No entanto, a nova regra de "inspeção" privada de abate de suínos não está na mais recente programação de regulamentação da Casa Branca. Assim, é possível que Vilsack deixará para seu sucessor a extensão do HIMP para o abate de suínos.

"Antes de expandir o programa HIMP para instalações de abate de suínos em todo o país, o FSIS deve fornecer alguma garantia de que a remoção de fiscais do governo dessas instalações, e a substituição de muitas de suas funções por funcionários da planta de abate, não conduziria a atalhos de processos de controle, aumento de contaminação fecal, adulterações de produtos derivados da carne, maior incidência de contaminação microbiana e, finalmente, um aumento nas [em prejuízo da população] doenças de origem alimentar. Até agora não se forneceu tal segurança", continua a carta dos congressistas norte-americanos.

Em analogia ao que ocorre na privatização da inspeção no abate de aves nos EUA, os críticos da privatização dizem que o HIMP no abate de suínos implicará no aceleramento das linhas de produção, e que muitas funções atribuídas aos fiscais governamentais do USDA são delegadas à iniciativa privada. Muitos fiscais aposentados do USDA já se tornaram denunciantes do HIMP e criticam sua implantação nos EUA.

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1 HACCP é obrigatório em vários países, incluindo os EUA e a UE. Os princípios e diretrizes para a implementação de HACCP foram adotados pela Comissão do Codex Alimentarius. O sistema HACCP tem base científica e identifica perigos específicos e medidas para o seu controle para garantir a segurança de alimentos.

2 O Government Accountability Office (GAO) é uma agência governamental que fornece auditoria, avaliação e serviços de investigação para o Congresso dos EUA. O GAO é a instituição suprema de auditoria do governo federal dos EUA. 

Atualizado em 20/01/2018 às 11:48

 

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20-1-2016 - Food Safety News & Sixty Democrats ask Vilsack to delay new hog slaughter rule [Sixty liberal and mostly urban congressional Democrats have weighed in with their opinions about making bacon, telling the U.S. Secretary of Agriculture to further delay expansion of the 20-year old hog Hazard Analysis and Critical Control Point-based Inspection Models Project (HIMP) pilot program]

 

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