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EUA: revelados os tenebrosos bastidores da privatização da inspeção do abate de aves

Nos EUA os tenebrosos bastidores da "inspeção" privatizada do abate de aves!

É esse "modelo" que as certas autoridades e parlamentares querem impor à população brasileira? 

 

 

 

Em 09/01/2015 o Food & Water Watch na reportagem "Is FSIS Rewarding Past Bad Actors With Less Oversight?" (Por Tony Corbo), alertou para o crítico  sistema de "inspeção" privada no abate de aves dos EUA, chamado de New Poultry Inspection System (NPIS).

O NPIS reduziu o número de fiscais do U. S. Departament of Agriculture (USDA) & Food Safety and Inspection Service (FSIS) nas plantas de abate de aves em prejuízo das inspeções nas linhas de processamento e as responsabilidades dos fiscais governamentais "foram transferidas" aos empregados pagos pelos frigoríficos. 

Sob o privaticionista NPIS não há mais fiscais governamentais do USDA designados para atender o "fim da linha" e "fora da linha de abate". O último fiscal governamental no "fora da linha de abate" tinha a missão de realizar as atividades que garantiriam a segurança alimentar dos norte-americanos. Nas plantas de abate de aves, havia um fiscal governamental do USDA para avaliar 2,33 aves por segundo. Nas instalações de abate de peru, havia um fiscal governamental na linha de processamento para inspecionar uma carcaça de peru por segundo. O USDA originalmente estimou que cerca de 800 vagas de fiscais governamentais seriam eliminadas assim que o NPIS fosse totalmente implementado, porém, à época da reportagem do Food & Water Watch, argumentou que esse sistema permitiria que os fiscais restantes teriam condições de "mais checagens sanitárias e microbiológicas em cada planta de abate".

Até o início de 2015, o  USDA & FSIS tinham convertido 20 instalações de abate de frangos e 5 de perus, as quais, desde 1999, integravam um projeto piloto baseado no binômio Hazard Analysis and Critical Control Point (HACCP) & Inspection Models Project (HIMP). O HIMP é um projeto piloto que "testa" a privatização da inspeção oficial de produtos de origem animal. 

À época da reportagem, o Food & Water Watch tinha garantido que em setembro de 2015 o FSIS começaria a converter 14 plantas de abate de aves adicionais ao sistema NPIS. A maioria das plantas que seriam convertidas para o privaticionista NPIS processariam perus, e os frigoríficos seriam autorizados a aumentar as velocidades em suas linhas de processamento. O Food & Water Watch tinha alertado também que várias desses frigoríficos estavam sob red flag (bandeira vermelha) devido a problemas que implicavam em insegurança alimentar e grave falta de segurança em prejuízo de seus empregados.

Em 03/08/2011, uma planta da Cargill em Springdale, Arkansas, anunciou um recall de 16 milhões de quilos de carne de peru, depois que consumidores relataram terem ficado doentes depois que se alimentaram dessa carne. Foi um dos maiores recalls de carne de aves na história dos EUA. O recall foi ampliado em setembro de 2011, quando 83,9 mil quilos de carne de peru foram implicados em insegurança alimentar. Cento e trinta e seis (136) consumidores em 34 estados dos EUA reportaram doenças causadas por uma cepa ultrarresistente de Salmonella Heidelberg2.

Outro exemplo relatado na reportagem pelo Food & Water Watch foi a planta de abate de perus da Farbest Foods que integrava o projeto piloto privaticionista HIMP. Em 2012, porém, quando o Food & Water Watch avaliou os registros de inspeção desse frigorífico, descobriu-se algumas das piores violações entre todas as plantas sob o regime HIMP.

Outro frigorífico da House of Raeford foi alvo de uma reportagem de seis partes, publicadas em 2008, pelo Charlotte Observer, as quais tornam público como essa empresa não permitiu que seus empregados recebessem cuidados médicos adequados por lesões sofridas no trabalho. Outro frigorífico da House of Raeford em Teachey, North Carolina, também foi citado pelo Departamento of Labor (Departamento do Trabalho) por violações do trabalho infantil. Porém, não obstante esses problemas, o FSIS permitiu que os frigoríficos da House of Raeford integrassem o regime de "inspeção" privada NPIS e consequentemente aumentasse a velocidade nas suas linhas de processamento de carne. 

Apesar dos relatos de abusos contra o bem-estar de perus por parte dos empregados, que "seguiam os protocolos da empresa", três frigoríficos da Butterball receberam autorização para que integrassem o NPIS. As investigações revelaram que o corte dos bicos e dos pés de pintos de peru eram feitos sem analgésicos eram ocorrências "regulares" nas instalações geridas pela Butterball, bem como, a eliminação por trituração de pintos vivos de perus defeituosos. Também foram documentados incidentes que mostraram que perus adultos eram chutados e arremessados dentro dos frigoríficos da Butterball.

A Food & Water Watch também não ficou surpresa quando notou na lista do FSIS o frigorífico de frangos da Fielddale Farms. Quando o fiscal do FSIS perguntou porque a Fielddale Farms queria se converter ao privaticionista NPIS, seu gerente respondeu que esta empresa queria que os fiscais governamentais do USDA ficassem fora das linhas de abate, porque eles interrompiam com muita frequência o ritmo do processamento de carne. A Fielddale Farms vislumbrava o privaticionista NPIS como mero fator motivador do aumento da sua produção, e não como forma de melhorar a segurança alimentar dos consumidores que iriam se alimentar da carne que processaria. 

Coincidentemente, o USDA Office of Inspector General (OIG) tinha realizado uma auditoria que expôs sérias deficiências nas políticas do FSIS para garantir a segurança alimentar da carne moída de peru. Antes de propor sua regra sobre a NPIS, o FSIS começou a emitir isenção de regulamentação para proporcionar aos frigoríficos de carne de aves incentivos para que realizassem mais seus próprios testes microbiológicos, em troca de menos amostras governamentais.  Estes [renúncias fiscalizatórias] incentivos eram conhecidos como Salmonella Initiative Program (SIP).  Os fiscais governamentais do USDA & FSIS deveriam verificar se os frigoríficos estavam em conformidade com as exigências de suas renúncias, incluindo se eles tinham alcançado suas metas de testes microbiológicos.

Sob o privaticionista NPIS, os frigoríficos de carne de aves irão desenvolver seus próprios "programas de amostragens", além de definirem suas próprias "metas de testes microbiológicos". No seu relatório de auditoria, o USDA Office of Inspector General (OIG) constatou em algumas das plantas de abate visitadas que se beneficiaram das renúncias do Salmonella Initiative Program (SIP), "tinham excedido as suas metas diárias de testes para detecção de Salmonella", com a intenção de reduzir ainda mais as amostragens governamentais do FSIS. Nem os fiscais do FSIS e nem os frigoríficos tomaram alguma providência. Mas, apesar destes resultados, à época da reportagem, o privaticionista NPIS iria desregulamentar essas plantas e deixá-las que em conjunto realizassem seus próprios "programas de testes microbiológicos". Esta foi uma observação que o OIG também fez no seu relatório de auditoria.

À época da reportagem, o Food & Water Watch entrou com uma ação em nome dos seus membros para acabar com este "modelo" de inspeção privatizada mal concebida. Um juiz do "federal district court" rejeitou o processo do Food & Water Watch sob alegação de que não tinha poder para pôr fim ao NPIS. O Food & Water Watch tinha recorrido dessa decisão e deveria voltar ao tribunal em 22/09/2015. Enquanto isso, o privaticionista FSIS continua em seu merry way (caminho feliz) para recompensar os frigoríficos com a produção de alimentos com insegurança alimentar. E com menos regulamentação e fiscalização governamental em prejuízo da segurança dos empregados e do bem-estar animal. A reportagem do Food & Water Watch conclui que é par-for-the-course (exatamente o que se poderia esperar) de um FSIS mal administrado.

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1 Análise de Perigos e Controle de Pontos Críticos (APCPC)

2   Testes realizados pelo FSIS antes da eclosão revelaram que os perus saíram dessa planta contaminados com Salmonella Heidelberg. Porém, como isso não é considerado um adulterador pelo USDA, seus fiscais não puderam impedir que o produto contaminado entrasse na cadeia alimentar.

Atualizado em 20/01/2018 às 12:59. 

 

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