Afisa-PR

Uma densa nuvem de escrutínio paira em prejuízo da indústria da carne do Brasil

Os problemas não se restringem aos EUA: autoridades do Canadá e da União Europeia disseram também que nos últimos meses rejeitaram algumas remessas de carne do Brasil


  

[Tradução livre] A reportagem de 23 de junho da Reuters intitulada "Brazil defends beef after 'system-wide problem' prompts U.S. ban", produzida por Tom Polansek (Chicago) e Marcela Ayres (Brasília) revela que o Brasil acelerou a queda da sua confiabilidade depois do bloqueio imposto pelos EUA à importação da sua carne in natura. O sistema de inspeção e de segurança alimentar dos EUA alega ter detectado abscessos na carne que compraram e sinais de falha sistêmica no serviço de inspeção do maior exportador de carne do mundo.

Os problemas, porém, não se restringem aos EUA. Autoridades do Canadá e da União Europeia disseram também que nos últimos meses rejeitaram algumas remessas de carne do Brasil. O governo brasileiro e a indústria da carne disseram que a maioria dos problemas decorreu de vacinas e que os problemas estão sendo abordados.

O U.S. Department of Agriculture (USDA), através do seu Food Safety and Inspection Service (FSIS), descreveu repetidas violações de importação envolvendo a carne in natura de sete instalações brasileiras, desta forma, indicou um "problema em todo o sistema" brasileiro, de acordo com uma carta que foi vista pela Reuters na sexta-feira [23], a qual explicava as razões para a proibição da importação da carne in natura do Brasil.  Entre as violações, o USDA apontou abscessos, material estrangeiro não identificado e reações à vacina [aplicada nos animais] contra a febre aftosa.

Desde março, o USDA rejeitou 11% da carne in natura brasileira, em comparação com a taxa de rejeição de 1% da que foi importada de outros países. As remessas de carne brasileira, totalizando cerca de 1,9 milhões de libras suscitaram preocupações sobre saúde pública, saúde animal e saneamento, disse o USDA.

As autoridades europeias e canadenses também descreveram que suas inspeções encontraram problemas na carne bovina procedente do Brasil. A União Europeia disse que rejeitou alguns embarques de carne bovina brasileira devido à presença da bactéria Escherichia coli que produz a toxina shiga. Algumas embarcações de carne de aves originárias do Brasil foram barradas por causa da Salmonella.

O Canadá rejeitou seis remessas de carne brasileira (191 embarques) desde 10 de abril, de acordo com a Canadian Food Inspection Agency.

A agência canadense alegou que recentemente bloqueou as importações de um grande frigorífico no Brasil que não atendia aos requisitos de segurança alimentar, mas que aceita carne brasileira produzida em plantas de abate que atendam seus padrões de produção.

Para a Reuters, os problemas detalhados pelos representantes dos países importadores, indicam que a indústria da carne brasileira ainda está sob uma “nuvem de escrutínio”.

A verdade nua e crua

Para a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) a fiscalização agropecuária estatal deve urgentemente sair da esfera de influência da classe política, das indicações políticas (que costumam não respeitar os critérios de competência técnica e de probidade administrativa) e da ingerência da iniciativa privada sobre a legislação e as questões técnicas.  Sem essa providência, uma densa nuvem de escrutínio pairará sobre o sistema de produção de carne no Brasil, cuja derrocada trará gravíssimas consequências socioeconômicas. A ingerência em prejuízo do interesse público em fiscalização agropecuária estatal tomou proporções gravíssimas e não são incomuns indicações políticas de dirigentes com poder de decisão que não dominam as questões técnicas e legais.

Para a Afisa-PR, as perspectivas não desanimadoras, visto que não existem políticas públicas de Estado (e não de governos de plantão) eficientes e de longo prazo para atender  satisfatoriamente a fiscalização agropecuária estatal, ainda mais em tempos de imposição da  falida doutrina neoliberal que preconiza a ausência do Estado.

Muitos dos  problemas que atualmente afetam o serviço oficial de inspeção de produtos de origem animal poderiam ser resolvidos caso as autoridades com poder de decisão se interessassem pela  "Proposta de Reestruturação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal" preconizada pelo serviço oficial de Inspeção de Produtos de Origem Animal do próprio Ministério da Agricultura. Porém, as questões técnicas e legais são postas de lado sem cerimônia. O que verdadeiramente importa é a inconstitucional e ilegal privatização desse setor como "panaceia para todos os males".

Para a Afisa-PR, a conduta da classe política, das autoridades com poder de decisão e da iniciativa privada vinculada aos negócios da agropecuária evidencia um claro distanciamento do interesse público, especialmente, da imprescindível segurança alimentar da população. Isso é comprovado pela tramitação do projeto de lei no Senado 326 de 2016 que na prática intenciona privatizar toda a atividade de fiscalização agropecuária estatal, inclusive, revogar o Sistema de Atenção à Sanidade Agropecuária que é corretamente assentado sobre o modelo estatal. Os idealizadores da privatização "esquecem-se" que a fiscalização agropecuária estatal é atividade típica de Estado, desta forma, indelegável à iniciativa privada.

As práticas privaticonistas se disseminas nas instâncias intermediárias. No Paraná, segundo o próprio Ministério da Agricultura, o "modelo" de parte do seu Sistema Estadual de Inspeção (SIE), em detrimento da segurança alimentar dos paranaenses, é inconstitucional e ilegal. Em Santa Catarina, o Ministério Público do Trabalho (MPT) trava luta contra a terceirização e a quarteirização em detrimento do SIE local. O governo do Rio Grande do Sul intenciona privatizar1 o seu SIE.

Para a Afisa-PR, a ideia neoliberal de que "inspetores" contratados e remunerados pela própria iniciativa privada para que façam "autofiscalização" garantirá o "cumprimento" das obrigações institucionais da fiscalização agropecuária estatal, a "segurança alimentar" da população e "alavancará" a indústria da carne brasileira para o mercado interno e externo, além de inconstitucional e ilegal, é criminosa.

 

A aprovação do PLS 326 de 2016 será a pá de cal da fiscalização agropecuária estatal e, por extensão, da própria indústria da carne do Brasil. 

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1 http://www.afagro.com.br/site/novidades/apedido-afagro-230616.pdf 

 

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