Afisa-PR

Uma densa nuvem de escrutínio paira em prejuízo da indústria da carne do Brasil

Os problemas não são restritos aos EUA, pois autoridades do Canadá e da União Europeia (UE) disseram que nos últimos meses também rejeitaram algumas remessas de carne do Brasil


  

A reportagem de 23 de junho da Reuters intitulada Brazil defends beef after 'system-wide problem' prompts U.S. ban (por Tom Polansek, de Chicago e Marcela Ayres, de Brasília) revela que o Brasil acelerou a queda da sua confiabilidade depois do bloqueio imposto pelos EUA à importação da sua carne in natura. O sistema de inspeção e de segurança alimentar dos EUA alega ter detectado abscessos na carne que compraram e sinais de falha sistêmica no serviço de inspeção do maior exportador de carne do mundo.

Os problemas, porém, não se restringem aos EUA. Autoridades do Canadá e da União Europeia disseram também que nos últimos meses rejeitaram algumas remessas de carne do Brasil. O governo brasileiro e a indústria da carne disseram que a maioria dos problemas decorreu de vacinas e que os problemas estão sendo abordados.

O U.S. Department of Agriculture (USDA), através do Food Safety and Inspection Service (FSIS), descreveu repetidas violações de importação envolvendo a carne in natura de sete instalações brasileiras, desta forma, indicou um "problema em todo o sistema" brasileiro, de acordo com uma carta que foi vista pela Reuters na sexta-feira [23], a qual explicava as razões para a proibição da importação da carne in natura do Brasil.  Entre as violações, o USDA/FSIS apontou abscessos, material estrangeiro não identificado e reações à vacina [aplicada nos animais] contra a febre aftosa.

Desde março, o USDA/FSIS rejeitou 11% da carne in natura brasileira, em comparação com a taxa de rejeição de 1% da que foi importada de outros países. As remessas de carne brasileira, totalizando cerca de 1,9 milhões de libras suscitaram preocupações sobre saúde pública, saúde animal e saneamento, disse o USDA/FSIS.

As autoridades europeias e canadenses também descreveram que suas inspeções encontraram problemas na carne bovina procedente do Brasil. A União Europeia disse que rejeitou alguns embarques de carne bovina brasileira devido à presença da bactéria Escherichia coli que produz a toxina shiga. Algumas embarcações de carne de aves originárias do Brasil foram barradas por causa da Salmonella.

O Canadá rejeitou seis remessas de carne brasileira (191 embarques) desde 10 de abril, de acordo com a Canadian Food Inspection Agency (CFIA).

A agência canadense alegou que recentemente bloqueou as importações de um grande frigorífico no Brasil que não atendia aos requisitos de segurança alimentar, mas que aceita carne brasileira produzida em plantas de abate que atendam seus padrões de produção.

Para a Reuters, os problemas detalhados pelos representantes dos países importadores, indicam que a indústria da carne brasileira ainda está sob uma "nuvem de escrutínio".

 

A verdade nua e crua

Para a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) a fiscalização agropecuária pública deve sair com urgência da "esfera de influência" da política partidária que opera através das indicações de cunho partidários (que costumam não respeitar os critérios de competência técnica e probidade administrativa) e da ingerência da iniciativa privada em detrimento de questões legais e técnicas.  Sem essa providência, uma densa nuvem de escrutínio pairará sobre a indústria da carne no Brasil, cuja derrocada precisa ser evitadas, diante das gravíssimas consequências socioeconômicas que trará. interferência e a ingerência em prejuízo do interesse público em fiscalização agropecuária tomou proporções gravíssimas e não são incomuns indicações anuídas pela política partidária de "gestores públicos" com poder de decisão que não dominam as questões legais e técnicas da atividade. 

Para a Afisa-PR, as perspectivas não são animadoras, diante da falta de política pública de Estado (e não de governo que transita o poder) eficiente, permanente e de longo prazo para atender adequadamente a fiscalização agropecuária pública, ainda mais em tempos de imposição da falida doutrina neoliberal que preconiza a ausência do Estado.

Muitos dos  problemas que atualmente afetam o fiscalização pública de produtos de origem animal poderiam ser resolvidos, caso as autoridades com poder de decisão se interessassem pela  Proposta de Reestruturação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal preconizada por auditores fiscais federais agropecuários do próprio Ministério da Agricultura. Porém, a implementação de questões legais e técnicas mais rigorosas são postergadas e o que "verdadeiramente importa" é a consecução da inconstitucional e ilegal privatização principalmente da fiscalização pública de produtos de origem animal como a "panaceia para todos os males".

Para a Afisa-PR, a conduta da política partidária, das autoridades com poder de decisão e da iniciativa privada vinculada aos negócios da agropecuária evidencia um claro distanciamento do interesse público, especialmente, das imprescindíveis saúde publica e  segurança alimentar em benefício da população. Isso é comprovado pela tramitação do projeto de lei no Senado 326 de 2016 que na prática intenciona privatizar a fiscalização agropecuária estatal, inclusive, revogar sem qualquer critério a organização do Sistema de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) que é corretamente assentado sobre o modelo público. Porém, os idealizadores da privatização "esquecem-se" que a fiscalização agropecuária pública é atividade exclusiva e típica de Estado, por isso, não delegável à iniciativa privada.

As práticas privaticonistas contra a fiscalização pública dos produtos de origem animal disseminam-se entre as instâncias intermediárias (estados) do SUASA. No Paraná, segundo o próprio Ministério da Agricultura, o "modelo" privatizado adotado em detrimento de de parte do seu Sistema de Inspeção Estadual (SIE) responsável pela fiscalização de produtos de origem animal em frigoríficos que exitem em caráter permanente a presença de um fiscal agropecuária do governo, em detrimento da saúde pública e da segurança alimentar dos paranaenses, é inconstitucional e ilegal. Em Santa Catarina, o Ministério Público do Trabalho (MPT) trava luta contra a terceirização e até mesmo a quarteirização em detrimento do SIE local. O governo do Rio Grande do Sul também intenciona privatizar1 o seu SIE.

Para a Afisa-PR, é inconstitucional e ilegal a "ideia" com viés neoliberal de que funcionários contratados e remunerados pela própria iniciativa privada para que façam "fiscalização" e não garantirá o cumprimento das obrigações institucionais da fiscalização agropecuária pública, impactará negativamente a saúde pública e a segurança alimentar da população e não alavancará (muito pelo contrário) a indústria da carne para atender os mercados consumidores internos e externos.

 

Para a Afisa-PR, a aprovação do PLS 326/2016 será a literal pá de cal da fiscalização agropecuária pública e, por extensão, da própria indústria da carne do país.   

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1 http://www.afagro.com.br/site/novidades/apedido-afagro-230616.pdf 

Modificado em 2-11-2018 em 18:41

 

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