Os "modelos modernizadores" americano, europeu etc.

Já que o tema é segurança alimentar: à luz do Decreto 5.741/2006 (que o PLS 326/2016 propõe revogar integralmente), o que faz a Instância Central e Superior contra as inconstitucionais e ilegais (conforme documentou a própria Instância Central e Superior) privatizações dos Sistemas de Inspeção Estatual (SIEs) dos estados do Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e, recentemente, do Rio Grande do Sul?

Cumprir satisfatoriamente o Decreto 5.741/2006 é hoje, sem dúvida, a melhor medida modernizadora em benefício da fiscalização agropecuária estatal, que corre risco de privatização - prática rejeitada pela União Europeia (UE) - pelo binômio "credenciamento" e "auditoria" contido no PLS 326/2016.

 

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29-08-2017 - MAPA & Mapa moderniza sistema de inspeção veterinária

 

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