Crédito imagem: The Guardian 

 

No Reino Unido, onde a falida doutrina neoliberal impôs com sucesso a falácia do “estado mínimo”, obviamente, ocorreu uma drástica precarização dos serviços públicos prestados pelo Estado. Estes, no atacado, foram delegados para o setor privado.

A fiscalização estatal britânica de produtos de origem animal não passou incólume ao neoliberalismo privatizante, e os fiscais agropecuários do Estado foram afastados e substituídos por empregados remunerados pelos  próprios frigoríficos, para que “efetuassem” a badalada, porém, sem-vergonha “autofiscalização privada”, o paraíso idealizado pelos fraudadores da segurança alimentar da população.  

Em carta ao The Guardian, o professor Emeritus Erik Millstone, Freeman Center, Universidade de Sussex, Brighton, Reino Unido, enaltece seu  jornalismo investigativo -  e o The Guardian ostenta um dos maiores graus de transparência na imprensa mundial - que resultou na denúncia sobre os deploráveis padrões de controle higiênico-sanitários em um dos mais importantes frigoríficos processadores de carne de frango do Reino Unido, e que fornece seus produtos para muitos dos seus principais supermercados.

Com base na carta do professor Millstone, podemos concluir que as descobertas  denunciadas pelo The Guardian servem para questionar, sobretudo, à aceitabilidade das propostas que emergiram da  Food Standards Agency (FSA)1 em julho último em documento intitulado Regulating Our Future.

A Food Standards Agency (FSA) propôs reduzir a frequência de fiscalizações  estatais de segurança alimentar sobre os grandes varejistas e tomou a decisão de concentrá-las em empresas menores que, imaginava, teriam “uma menor capacidade” de garantir segurança alimentar à população britânica.

A FSA - assim como intenciona vistoso lobby que atua no Brasil com a intenção de privatizar a fiscalização agropecuária estatal, especialmente, a inspeção estatal de produtos de origem animal -, no seu documento Regulating Our Future, propôs que os grandes frigoríficos britânicos pudessem terceirizar -  o neoliberalismo imposto pela ex-primeira ministra Margaret Thatcher continua a prejudicar o interesse público britânico - as fiscalizações estatais para empreiteiros privados pela "autofiscalização privada", os quais "auditariam e verificariam a segurança" dos sistemas de produção que "garantiriam a segurança alimentar" dos britânicos.

A proposta preconizada pelo FSA assumiu que os frigoríficos "já estavam fornecendo" produtos confiáveis ​​e com padrões elevados, uma suposição que foi impiedosamente desmascarada pelo recente relatório divulgado pelo  Bureau of Investigative Journalism (Madlen Davies e Andrew Wasley) intitulado "Blowing the whistle on the meat industry".

 

 

Em conclusão, no Reino Unido, as iniciativas de privatização da fiscalização agropecuária estatal, especialmente, à de produtos de origem animal, revelam-se inconsequentes, incompetentes, nocivas à saúde da população, geram  insegurança alimentar, induzem escândalos alimentares e são denunciadas justamente pelos sucessivos escândalos alimentares, os quais rotineiramente assolam o Reino Unido. Em conclusão, no Reino Unido as iniciativas de privatização da fiscalização agropecuária estatal, especialmente, da inspeção estatal de produtos de origem animal, revelam-se incompetentes e são desmascaradas pelos sucessivos escândalos alimentares.

Logo, não é preciso ser nenhum especialista em fiscalização agropecuária estatal para antever que no Brasil, caso o lobby privaticionista consiga impor a sua agenda neoliberal, os escândalos alimentares explodirão, alcançarão níveis exponenciais em gravíssimo prejuízo da segurança alimentar e da saúde  da população brasileira.

À Afisa-PR compete também alertar que já foi privatizado, mediante “legislações” claramente inconstitucionais, ilegais e ofensivas do decreto federal que regulamenta o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), parte ou a totalidade dos sistemas de inspeção de produtos de origem animal dos estados de Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, ou seja, esses estados afastaram seus fiscais agropecuários estatais nomeados por concurso público dos frigoríficos, e estes colocaram em seus lugares seus próprios empregados para que "efetuem" a "autofiscalização privada".  

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1 A Food Standards Agency (FSA) é uma agência britânica (no Brasil seria equivalente ao órgão público responsável pela fiscalização agropecuária) que trabalha em colaboração com os agentes das autoridades locais, para garantir que a legislação alimentar seja aplicada em toda a cadeira alimentar britânica. Além de informações sobre legislação em matéria de segurança alimentar, a FSA também fornece aos agentes das autoridades locais todas as ferramentas de que precisam para garantir que a segurança alimentar e os requisitos legais sejam mantidos e monitorados em suas respectivas áreas.

Ultima modificação: 07/10/2017 - 16:34

 

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