Entre os problemas está a promessa não cumprida da “área livre de febre aftosa sem vacinação”

Afisa-PR

Entre os problemas está a promessa não cumprida da “área livre de febre aftosa sem vacinação”

Área livre sem vacinação: “ideia força” do governo Richa e do sindicalismo ruralista patronal. Porém, o governo Richa e os gestores públicos comissionados que nomeou para atender estratégica atividade do Poder Público não solucionaram problemas fundamentais. O governo Cida Borghetti insistirá nesse caminho?

 

Crédito imagem: Governo do Paraná

 

Desde o distante ano de 2012, gestores comissionados de confiança nomeados pelo governo Richa — e mantidos no de Cida Borghetti — prometem1 a “área livre de febre aftosa sem vacinação”.

Promessas de área livre de febre aftosa ou de antecipação do fim da sua vacinação, disseminadas pela propaganda institucional de governo e pelo sindicato ruralista patronal2, que tratam do Brasil rumo à erradicação; Brasil livre de febre aftosa; de que o simples fim da vacinação “elevaria em US$ 1 bi” teórica abertura à exportação de carne; de que simples suspensão da vacinação por abaixo-assinado; de que a atuação do governo Richa e dos comissionados de confiança que nomeou para o setor estaria a ajudar a “recuperar mercados para a carne”; de que “acordo” abriu “mercado de carne bovina in natura para o Paraná”; Paraná inicia “processo de reconhecimento” de área livre de febre aftosa sem vacinação;  “informe” de “Paraná zona livre de febre aftosa sem vacinação”; viagem de comitiva estadual governamental à França para “iniciar os entendimentos para recuperação dos mercados que estão fechados ao Estado para importação de carnes” etc.

O fato é que Paraná e sua população não se beneficiam até hoje da área livre de febre aftosa sem vacinação. O contexto é outro e é extremamente adverso, visto que existe suspensão dos EUA contra a carne bovina in natura, a Rússia estabeleceu suspendeu à importação de carne bovina e suína do Brasil e, recentemente, o bloqueio da carne brasileira pela União Europeia (UE), algo que prejudica gravemente a economia do Paraná como maior produtor nacional de carne de frango.

Diante das suspensões, restrições e bloqueios, como ficará a “liderança brasileira” da produção de proteína animal do Paraná, que é difundida pela propaganda governamental?  

A cumprir suas obrigações estatutárias — promoção de ações que visem aperfeiçoar, corrigir, desenvolver e o preservar interesse público em benefício da fiscalização agropecuária promovida pelo Poder Público — a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) alerta, questiona e critica a gestão pública governamental em desfavor da fiscalização agropecuária, a saber: 

1 – A área livre de febre aftosa sem vacinação é vinculada à questão da “autofiscalização” privada da carne no Paraná — anuída pela Portaria 158 —, que terceiriza a inspeção oficial, deve ser obrigatoriamente feita pelo Poder Público. A “autofiscalização” privada da carne no Paraná ou terceirização da inspeção oficial implica que empresas privadas particulares de “inspeção” sejam contratadas e remuneradas pelos próprios frigoríficos. Essa prática é flagrantemente inconstitucional e ilegal, no entanto, foi consentida por portaria pelos gestores comissionados nomeados pelo governo Richa.

O Paraná, portanto, com sua “autofiscalização” privada da carne consentida por portaria, pretende “exportar” proteína animal para quem? Não para a União Europeia, que recentemente bloqueou suas importações de carne do Brasil, visto que sua auditoria constatou  “autofiscalização” privada da carne ou terceirização da inspeção oficial.

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Opinião da Afisa-PR: Comissão Especial da ALEP e a fiscalização agropecuária pública

Afisa-PR

Opinião da Afisa-PR: Comissão Especial da ALEP e a fiscalização agropecuária pública

Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná: A política partidária quer avançar em terreno legal/técnico que não domina??!! Interesse político eleitoral??!! Ou verdadeira disposição em preservar o interesse público em fiscalização agropecuária estatal??!!

 

 

A Assembleia Legislativa do Paraná “determinou a constituição de uma Comissão Especial para discutir os embargos da União Europeia à carne de frango paranaense, após a apresentação de um requerimento de autoria do deputado Ratinho Júnior (PSD), subscrito por mais 17 deputados, durante a sessão plenária desta segunda-feira (23).”

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) opina que os deputados estaduais interessados não devem pensar em criticar a União Europeia (UE), mas sim, os gestores públicos com poder de decisão e mando na fiscalização agropecuária pública, que permitiram as graves inconsistências verificadas no Relatório de Auditoria de 2017 do Bloco Europeu Final Report of an Audit Carried in Brasile seus anexos Competent Authority comments on the draft report e Competent Authority response to the report recommendations — produzido pelo Departamento da Comissão Europeia Directorate-General Health and Food Safety - DG SANTE).

Caso a Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná tenha unicamente a pretensão de criticar ou de discordar da medida proibitiva da União Europeia, perderá seu tempo, pois o Bloco Europeu é soberano e não se curvará ao que acha a política partidária.

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná, caso haja verdadeira disposição em preservar o interesse público em fiscalização agropecuária estatal deverá, isso sim, diagnosticar os problemas que prejudicam a fiscalização agropecuária do Paraná, a começar pelo apontamento dos responsáveis — comissionados de confiança indicados pelo governo Richa — que “consentiram” — via a Portaria 158 — a inconstitucional e ilegal “autofiscalização” privada da carne — terceirização da inspeção oficial — no território do Paraná, na qual frigoríficos contratam e remuneram seus próprios “inspetores”, situação que pode colocar em risco a segurança alimentar da população do estado!

A “autofiscalização” privada da carne  — terceirização da inspeção oficial — consentida no Brasil e em alguns estados, inclusive, no Paraná, é frontalmente rejeitada pela União Europeia. Esta gravíssima inconformidade — entre outras — constatada no serviço público brasileiro de inspeção de produtos de origem animal foi reportada com todas as letras no Relatório de Auditoria da União Europeia.

Modificado em 28-4-2018 em 09:06

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Bloqueio da União Europeia (UE) à carne brasileira: Afisa-PR questiona ex-secretário da agricultura do Paraná

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Bloqueio da União Europeia (UE) à carne brasileira: Afisa-PR questiona ex-secretário da agricultura do Paraná

O ex-secretário estadual da agricultura do Paraná afirma que é profissional da área e que está preocupado com o bloqueio europeu à carne brasileira, porém, o que ele tem a dizer à população, visto que na sua gestão o Órgão responsável permitiu no território paranaense o que a União Europeia (UE) rejeita, ou seja, a “autofiscalização” privada da carne (terceirização da inspeção oficial)

 

Crédito imagem: Albari Rosa/Gazeta do Povo

 

O ex-secretário da agricultura do Paraná, em sua rede social — “O Brasil e o Paraná em risco” — diz que como profissional da área está preocupado com o bloqueio à carne brasileira pela União Europeia (EU).

A União Europeia (UE) bloqueou a importação de significativa parte da carne brasileira com gravíssimas consequências contra a economia do Paraná. Entre as inconformidades oficialmente constatadas nas auditorias realizadas pela União Europeia (UE) sobre o sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal, estava justamente a inconstitucional e ilegal “autofiscalização” privada da carne — na prática trata-se da terceirização da inspeção oficial —, situação em que não existem garantias de que os funcionários privados que “executam tarefas oficiais” sejam livres de [óbvios] conflitos de interesse — vide também o conteúdo do britânico Food Navigator em sua notícia DG SANTE slams 'shortmomings' in Brasil meat audit.

Essa situação é reforçada em vários pontos do relatório de auditoria da União Europeia (UE) como, p. e., pelo extrato contido na 2ª página relatório de auditoria Final Report of an Audit Carried in Brasil de 2017 — e seus anexos Competent Authority comments on the draft report e Competent Authority response to the report recommendations — do departamento da Comissão Europeia Directorate-General Health and Food Safety - DG SANTE), ou seja, em tradução livre: “Sumário executivo/As autoridades competentes não conseguiram garantir que todos os frigoríficos de carne de frango aprovados para as exportações da UE estivessem sob a supervisão de veterinários oficiais e/ou de funcionários oficiais em conformidade com as regras relevantes da UE;” [“Executive Summary/The competent authorities have failed to ensure that all poultry meat laughterhousesapproved for EU exports are under the supervision of official veterinarians and/or officialduties have been carried out in accordance with relevant EU rules;”]. 

A Afisa-PR, portanto, questiona o agora seu persona non grata da constitucional livre associação entre os fiscais agropecuários de campo de boa-fé: Quem foi — e ainda é —, por quase 7 anos, seu diretor presidente comissionado de confiança na Autarquia de fiscalização agropecuária do Paraná1, 2 e 3?

O comissionado de confiança anuído pelo ex-secretário estadual da agricultura do Paraná atuou, na condição de também presidente do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), pela privatização da inspeção estatal de produtos de origem animal, pela “autofiscalização” privada da carne (ou terceirização da inspeção oficial) — algo que implica em risco para a segurança alimentar da população —, ou seja, os frigoríficos, via credenciamentos, contratam e remuneram seus próprios “inspetores”. Como fica, portanto, sua promessa governamental feita em 2014 de “encontrar meios para que a nossa produção mantenha a chancela da qualidade e chegue aos mercados do mundo sem restrições”?

O próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) — embora não tenha feito nada de efetivo contra — considera os termos da Portaria 158 de 2014 da Autarquia de fiscalização agropecuária do Paraná — assinada por quem? — inconstitucional e ilegal, visto que privatizou4 parte do Sistema de Inspeção do Paraná (SIE) para “possibilitar” que frigoríficos contratem e remunerem seus “próprios inspetores”.

O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) publicou a Portaria nº MPPR-0046.16.099593-5 que instaura Inquérito Civil5, em andamento, para “(...) apurar a legalidade de Portaria nº 158/2014-ADAPAR, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para inspeção sanitária”.

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Congressistas americanos repudiam a “autofiscalização” privada da carne!

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Congressistas americanos repudiam a “autofiscalização” privada da carne!

O governo dos EUA atua há vários anos para tentar privatizar sua fiscalização de produtos de origem animal. O “modelo” privaticionista norte-americano chama-se Inspection Models Project, que preconiza a instalação de alguns “frigoríficos piloto” de suínos e de aves  para “operar” sob o binômio Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle  e avaliação/monitoramento do USDA e FSIS. E no Brasil?? A União Europeia (EU) bloqueou a carne brasileira e entre as inconformidades apontadas em seu Relatório de Auditoria está a inconstitucional e ilegal “autofiscalização” privada da carne!

 

Crédito imagem: United States Department of Agriculture/Food Safety and Inspection Service

 

No dia 23 de abril, a congressista Rosa DeLauro (CT-03) e o congressista Mark Pocan (WI-02) lideraram o envio de uma carta com 61 de seus colegas1 para que o secretário do United States Department of Agriculture (USDA), Sonny Perdue, retire imediatamente sua proposta de “autofiscalização” privada da carne suína.

O USDA apresentou essa regra para permitir que mais frigoríficos de suínos sejam autorizados a aderirem ao “projeto modelo de inspeção” (“autofiscalização” privada da carne) oficialmente chamada New Swine Slaughter Inspection System (NSIS).

O governo dos EUA atua há vários anos para tentar privatizar sua fiscalização de produtos de origem animal. O “modelo” privaticionista norte-americano chama-se Inspection Models Project (HIMP), que preconiza a instalação de alguns “frigoríficos piloto” de suínos e de aves  para “operar” sob o binômio Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC)2  e avaliação/monitoramento do United States Department of Agriculture (USDA) e Food Safety and Inspection Service (FSIS).

Em 1º de fevereiro, o USDA anunciou que, a “exigência do aumento da amostragem de carne para investigar a presença de patógenos em todos os frigoríficos de abate de suínos”, permitiria que mais instalações “sob inspeção privada da carne” baseadas no sistema NSIS/HIMP.

Porém, os congressistas democratas criticam a nova regra de inspeção da carne suína do USDA, apresentada sob o pretexto da “modernização”, mas que na verdade privatiza as obrigações institucionais dos fiscais agropecuários do Food Safety and Inspection Service e as “transferem” aos empregados contratados e remunerados pelos frigoríficos sequer treinados para efetuarem a “autofiscalização” privada da carne.

No Brasil essa prática — terceirização da inspeção oficial — é inconstitucional e ilegal, visto que os fiscais agropecuários brasileiros executam atividades típicas de Estado e indelegáveis a setor privado — vide abaixo “ O PLS 326 de 2016 é o HIMP piorado no Brasil!”.

Os congressistas contrários à “autofiscalização” privava da carne suína denunciam que o “modelo’ NSIS/HIMP permitirá “um aumento ilimitado na velocidade da linha de produção” de carne suína, fato que coloca em risco a segurança dos trabalhadores dos próprios frigoríficos, a segurança alimentar, a saúde pública e o bem-estar animal.

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Opinião da Direx: O preço do descaso com a coisa pública!

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Opinião da Direx: O preço do descaso com a coisa pública!

EUA, Rússia e União Europeia deram um duro recado às autoridades responsáveis!

 

 

Bloqueios, restrições e proibições recentemente estabelecidos pelos EUA, Rússia e União Europeia (UE). Com relação ao bloqueio europeu contra a carne brasileira, o Paraná é o maior prejudicado com oito unidades proibidas de exportar e se especula [no contexto] que mais 40 mil empregos se perderão. 

Esse é preço cobrado pelas prejuízos causados ao interesse público em fiscalização agropecuária promovida pelo Poder Público manifestados pela interferência da política partidária — traduzida pelas nomeações de comissionados com deveres de confiança e lealdade em atividade exclusiva de estado que atua com poder de polícia administrativa; ingerência do setor privado e das entidades e lideranças do ruralismo patronal;  autonomia legal e técnica “restrita à legislação”; carência de adequado investimento público; imposição da “doutrina” neoliberal privaticionista do “estado mínimo”; ausência de política pública de Estado — e não de governos que transitam o poder — eficiente, permanente e de longo prazo; uso da fiscalização agropecuária como veículo de promessas eleitorais e da política partidária; “anuência” à inconstitucional e ilegal “autofiscalização” privada da carne (terceirização da inspeção oficial) — esquema no qual, através de credenciamentos, os frigoríficos contratam e pagam os seus próprios “inspetores”; intenção de certos gestores públicos, parlamentares e empresários na privatização da fiscalização agropecuária estatual (via os PLS 326 e PL 334); sucessivos escândalos em prejuízo da segurança alimentar da população; desvalorização profissional e injustiça salarial em detrimento dos fiscais agropecuários das instâncias intermediárias etc.

Notícia do francês Le Figaro“Scandale de la viande avariée au Brésil: 20 entreprises perdent le droit d'exporter vers l'UEs”  — afirmou que os Estados membros da União Europeia (UE) votaram (unanimemente) a favor do banimento de “20 frigoríficos brasileiros, cujas importações de carne e produtos cárneos (principalmente aves) estão atualmente autorizados", disse uma porta-voz europeu em uma breve declaração. Esse bloqueio, segundo a porta-voz, deve-se às “deficiências detectadas no sistema de controle oficial brasileiro” — entenda-se fiscalização agropecuária públical —, disse ela. Os frigoríficos em causa não cumpriram  — e a fiscalização agropecuária pública, onde estava? ou se tratava de “autofiscalização” privada da carne? — para fazê-los cumprir as regras de segurança alimentar? — os requisitos de segurança alimentar formulados pela União Europeia, após uma auditoria.

O Le Figaro diz que o setor de carnes no Brasil continua muito escandaloso, especialmente porque o país foi — como fica a cidade do Paraná “refém” da produção de carne de frango? — abalado novamente em virtude do emprego de laboratórios para ocultar a contaminação da carne pela bactéria salmonella. O frigorífico maior exportador de carne de frango do mundo é acusado de falsificar análises de qualidade entre 2012 e 2015 com o propósito de mascarar a presença de salmonela em seus produtos processados. Alguns deles foram destinados a países da União Europeia.

Para o Le Figaro o embargo europeu trará reflexos, pois os questionamentos sobre à qualidade da carne brasileira poderão impactar as negociações do acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai), que caso seja firmado, facilitará a exportação de carne sul-americana ao Bloco Europeu.

Para a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) é preciso resgatar, com urgência, a autonomia legal e técnica da fiscalização agropecuária pública e dotá-la com gestores qualificados e comprometidos com o interesse público. Uma providência está mais do que clara: não há como pensar em fiscalização agropecuária autônoma, sem conflito de interesses e com poder de polícia administrativa sem que ela seja pública.

A União Europeia só quer uma providência do Brasil: excelência em fiscalização agropecuária estatal. A União Europeia rejeita a autofiscalizaçãoprivada da carne — “baseada” no binômio “credenciamento” e “auditoria”, leia-se PLS 326/2016  —, como intencionam certos parlamentares e certos “gestores” públicos (os comissionados de confiança indicados pela política partidária!), que atuam em parceria com o setor privado e com as entidades e lideranças do ruralismo patronal.

A União Europeia (UE) e sua política de segurança alimentar jamais se curvarão às “estratégias salvadoras” vindas da política partidária. Essas são as  verdades que só a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) tem coragem de abertamente abordar.  

Modificado em 8-5-2018 em 16:24

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