Opinião da Direx: a mudança de comando na DG(SANTE) da Comissão Europeia

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Opinião da Direx: a mudança de comando na DG(SANTE) da Comissão Europeia

Sem que se garanta plena credibilidade e confiabilidade —  que só a fiscalização agropecuária pública pode oferecer, para o desgosto dos neoliberais brasileiros —, o Brasil pode enterrar suas expectativas de "retomar a exportação" a pleno vapor de proteína animal para a União Europeia (UE). A intenção de privatizar a fiscalização agropecuária pública está absolutamente fora de cogitação

Opinion of the Direx: the change of command in DG (SANTE) of the European Commission to ensure full & Without credibility and reliability — that only agricultural public inspection oversight can offer, to the chagrin of the Brazilian neo-liberal —, the Brazil can bury their expectations of "resume export" the full blast of animal protein to the European Union (EU). The intention to privatize agricultural public inspection is absolutely out of the question

  

Crédito imagem: John Thys/AFP/Getty Images


Segundo a notícia Brussels bulletin: A round-up of news and views from the EU (por Niamh Michail) da Food Navigator de 14 de setembro de 2018, no início deste ano, a Saúde e Segurança dos Alimentos — DG(SANTE) da Comissão Europeia que, no início deste ano, auditou a inspeção pública de produtos de origem animal do Brasil: a consequência desta auditoria foi o Regulamento de Execução (UE) nº 2018/700.

A DG(SANTE) é responsável pela política europeia de saúde e segurança dos alimentos e pelo controle da aplicação da legislação na União Europeia (UE). Assim sendo, sem que se garanta plena credibilidade e confiabilidade —  que só a fiscalização agropecuária pública pode oferecer, para o desgosto dos neoliberais brasileiros —, o Brasil pode enterrar suas expectativas de "retomar a exportação" de proteína animal a pleno vapor para a União Europeia (UE). A intenção de privatizar a fiscalização agropecuária pública, por exemplo, está absolutamente fora de cogitação.

Não há mais espaço para qualquer amadorismo, ineficiência e politicagem contra o interesse público em fiscalização agropecuária tutelada pelo Estado.

A partir de 1º de outubro, Anne Bucher assumirá o cargo de diretora-geral da DG(SANTE). Bucher é cidadã francesa e trabalha na Comissão há 35 anos, onde se concentrou em economia e finança, desenvolvimento e política social e tributação. Nos últimos 10 anos, Bucher foi gestora sênior nas direções gerais da Comissão para assuntos econômicos e para redes de comunicação, conteúdos e tecnologia - DG(CONNECT). À Comissão, Bucher afirmou que traria sua posição de "experiência de sólida gestão e uma visão ampla das políticas da Comissão em uma variedade de áreas" que serão essenciais "nos momentos em que a gestão eficaz da saúde e da segurança alimentar está interligada com a economia e tecnologia".

Para um bom entendedor meia palavra basta.

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Opinião da Direx: peste suína africana (PSA) fora de controle?

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Opinião da Direx: peste suína africana (PSA) fora de controle?

Com o aumento da velocidade da batalha global contra a PSA, setores da iniciativa privada vinculados aos negócios da agropecuária e os governos de passagem pelo poder não deveriam contar apenas com a sorte...

Opinion of Direx: African swine fever (PSA) out of control? & With the speeding up of the global battle against ASF, sectors of the private initiative linked to the agribusiness business and the governments of passage by the power shouldn't rely on luck...

 

Crédito imagem: Reuters/Aly Song

 

O vírus da PSA tem viajado muito

Na China, mais surtos de peste suína africana (PSA) continuam sendo notificados. Até agora são 11 surtos em 6 províncias diferentes. O último relatório que chegou à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) é sobre um surto em uma fazenda de quintal na cidade de Jiamusi, próxima da fronteira com a Rússia. Uma confirmação da PSA em Heilongjiang significa a confirmação de que seu vírus viajou mais de 3.000 quilômetros somente na China. Há pouco mais de um mês, a PSA era desconhecida em toda a Ásia. Como consequência do crescente número de surtos de PSA, o transporte de suínos e seus produtos derivados foram proibidos nas províncias chinesas infectadas — todo serviço público satisfatório em vigilância e defesa sanitária animal, obviamente, deve contar com um eficiente sistema de controle do trânsito de animais e seus produtos derivados.

A PSA na China foi detectada em localidades separadas por mais de 1.000 quilômetros, fato que significa que esta doença poderá se espalhar ainda mais. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) alega que não há vacina eficaz para proteger os suínos da PSA, que apresenta surtos em suas formas fatais mais virulentas em 100% dos animais infectados. A FAO também alega que sua detecção e dispersão geográfica na China aumentou os temores que se disseminará para além das fronteiras deste país para os países vizinhos, inclusive, para a Península Coreana, onde o comércio de suínos e o consumo de seus derivados são altos.

Diante da gravidade da situação, a FAO se encontra em reunião de emergência de três dias para examinar o caso da disseminação da PSA com a finalidade de propor um plano regional à ameaça de sua disseminação pela Ásia. A FAO convocou especialistas — epidemiologistas veterinários e especialistas laboratoriais, além de outros profissionais experientes, diretamente envolvidos com aspectos regulatórios de prevenção de doenças e planejamento de controle — dos países Camboja, China, Japão, o Laos, Mongólia, Mianmar, Filipinas, Coreia do Sul, Tailândia e Vietnã, todos com proximidade geográfica com a China e tidos como em risco de "conflito transfronteiriço" para a disseminação da PSA.

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Opinião da Direx: os fiscais agropecuários do Estado do Paraná, tratados como "menos iguais", são desvalorizados e injustamente remunerados

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Opinião da Direx: os fiscais agropecuários do Estado do Paraná, tratados como "menos iguais", são desvalorizados e injustamente remunerados

Fundamental e estratégica para o contexto socioeconômico do Estado do Paraná, sua fiscalização agropecuária pública é subvalorizada e precisa se desenvolver

Opinion of the Direx:  the agricultural inspectors of the state of Paraná, treated as "less equal", are devalued and unfairly remunerated & Fundamental and strategic for the socioeconomic context of the state of Paraná, its public agricultural inspection is undervalued and needs to develop.

 

Crédito imagem: https://www.pigprogress.net/ ("Dead pigs in a ditch after they were culled near Lanurile, southern Romania"). Fotografia: Daniel Mihailescu/AFP

 

É desnecessário aqui uma análise mais profunda da importância estratégica da fiscalização agropecuária pública e dos seus fiscais agropecuários para o Paraná. Esta fundamental e estratégica atividade do serviço público do estado precisa se desenvolver, pois carece de política de Estado (e não de governos que transitam o poder) permanente e de longo prazo (que preconize a evolução da legislação estadual, infraestrutura, autonomia legal e técnica etc.); investimento público adequado e valorização e justiça remuneratório aos seus fiscais agropecuários.

Sua não conformidade coloca em risco, além da saúde e da segurança alimentar da população, os aspectos socioeconômicos de milhares de setores produtivos e de famílias que dependem diretamente da agropecuária. No âmbito do estado, é preciso assegurar a oferta de alimentos em qualidade e em quantidade à população; no âmbito externo, é necessário manter e ampliar os comércios estrangeiros à exportação de commotidies agrícolas.No âmbito externo, chama a atenção o extraordinário prejuízo contra a indústria de proteína animal do Paraná, líder na produção de carne de frango e o maior prejudicado pela publicação do Regulamento de Execução 2018/700 da União Europeia (UE).

As pragas que assolam a agropecuária são extremamente comuns e, sem um satisfatório serviço público em fiscalização agropecuária, única condição para conferir confiabilidade e credibilidade em favor do que é produzido, e sem que seus fiscais agropecuários sejam valorizados e justamente remunerados, disseminam-se descontroladamente, causando devastadores prejuízos e perdas de comércio estrangeiro.

Alguns dos mais recentes exemplos de pragas que se disseminam mundo afora: 

 

Peste suína africana (PSA): maior fazenda da Romênia sacrifica 140.000 animais

Segundo a notícia ASF on Romania's largest pig farm: 140,000 pigs culled do Pig Progress de 27 de agosto de 2018, a peste  suína africana (PSA) foi confirmada na maior fazenda de criação de porcos da Romênia, onde 140.000 animais são sacrificados.

O vírus foi confirmado nessa fazenda, que consiste de três propriedades adjacentes no sul do condado de Braila, depois que amostras de água foram enviadas às autoridades. O escritório da Autoridade Nacional Sanitária Veterinária e de Segurança Alimentar (ANSVSA) da Romênia, na região afetada, confirmou o surto na propriedade da empresa romena Tebu Consult. Gicu Dragan, do Diagnostic and Animal Health Institute de Bucareste (Romênia), disse: "O Diagnostic and Animal Health Institute confirmou a existência do vírus da peste suína africana na Tebu Consult, a segunda maior fazenda da Europa". 

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EUA: as perigosas drogas flagradas na carne

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EUA: as perigosas drogas flagradas na carne

Como é tratada essa questão no Brasil? E no Paraná, onde os frigoríficos habilitados sob a chancela estadual operam com "fiscalização" terceirizada? A segurança alimentar da população é uma questão muito séria! É preciso fiscalização agropecuária pública (e não privatizada ou terceirizada) plena e de excelência. É preciso valorizar o fiscal agropecuário público

USA: the dangerous drugs found in meat is treated As this issue & in Brazil? And in Parana, where enabled refrigerators under the State certification operate with "oversight" outsourced? The food security of the population is a very serious issue! Agricultural surveillance is needed (and not privatized or outsourced) full and excellence. It is necessary to value the agricultural inspection

 

Crédito imagem: https://www.consumerreports.org 

 

Segundo a notícia Are Banned Drugs in Your Meat? (por Rachel Rabkin Peachman e reportagem adicional de Lea Ceasrine) do Consumer Reports de 29 de agosto de 2018, as drogas cetamina, um alucinógeno e antidepressivo experimental; fenilbutazona, um anti-inflamatório considerado de uso muito arriscado às pessoas e cloranfenicol, um poderoso antibiótico ligado à anemia potencialmente fatal às pessoas. Todas estas drogas, segundo a notícia em questão, são proibidas nos EUA na carne de gado, de aves e de suínos. O Consumer Reports questiona, entre outras coisas, como estas drogas estão presentes na carne; o que se conhece sobre seus riscos em prejuízo da saúde das pessoas e o que pode ser feito para mantê-las longe da carne consumida pela população.

No entanto, dados do próprio governo dos EUA obtidos pelo Consumer Reports, sugerem que quantidades mínimas destas e de outras drogas proibidas ou severamente restritas, podem aparecer na carne com mais frequência do que anteriormente se sabia. Os dados — além da análise de outros documentos oficiais e de entrevistas com agricultores, especialistas do setor, funcionários do governo e médicos —, levantaram sérias preocupações sobre as salvaguardas postas em prática para proteger o fornecimento de carne saudável nos EUA.

As preocupações começam com a forma como o gado, aves e suínos são criados nos EUA. E eles incluem perguntas sobre como o governo dos EUA — através do U. S. Department of Agriculture (USDA) e do Food Safety and Inspection Service (FSIS) — fiscaliza e testa a carne proveniente do abaste destes animais e como ocorre a investigação e imposição de punições contra as proibições das normas de segurança alimentar. Os dados vêm do próprio FSIS, o serviço oficial do governo encarregado de garantir a segurança alimentar da carne fornecida nos EUA. Segundo a notícia em questão, Emilio Esteban, Ph.D., cientista-chefe do FSIS, sustenta que os "resultados devem ser desconsiderados porque vieram de testes de rastreamento não confirmados". De fato, segundo a notícia, "permanece muito incerto os resultados" dos testes; por um lado, nem sempre é claro como as drogas acabam na carne, embora os especialistas tenham algumas ideias, incluindo a contaminação e o uso intencional indevido. Existem também dúvidas sobre se as quantidades de resíduos dessas drogas encontradas na carne representam potenciais riscos às pessoas, em parte "porque existem poucas pesquisas para investigar essa possibilidade".

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Concorrência da carne bovina e suína: pecuaristas dos EUA exigem a volta da Country-of-origin labeling (COOL)

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Concorrência da carne bovina e suína: pecuaristas dos EUA exigem a volta da Country-of-origin labeling (COOL)

O Brasil precisa de uma fiscalização agropecuária pública plena e de excelência — e aprender a valorizar seus fiscais agropecuários públicos —, pois a reabertura do mercado de carne bovina in natura para os EUA vincula-se à adoção de semelhantes padrões de segurança alimentar; e caso a COOL volte a vigorar para a rotulagem de carne bovina e suína, os consumidores norte-americanos precisarão confiar na segurança alimentar da carne “made in Brazil

Competition from beef and swine: U.S. ranchers demand about the Country-of-origin labeling (COOL) & the Brazil needs a full and public agricultural inspection of excellence — and learn how to enhance their agricultural public inspectors — because the reopening of the fresh beef market  for the U.S. binds to the adoption of similar food safety standards; and if a COOL back in force for the labelling of beef and swine, American consumers will have to trust on food safety of meat "made in Brazil"

 

Crédito imagem: www.agweb.com

 

Segundo a notícia Do You Know Where Your Meat Comes From? (por Ronnie Cummins1) da Organic Consumers Association de 24 de maio DE 2018, a rotulagem da carne suína e bovina que é consumida nos EUA está isenta da aplicação lei de rotulagem do país de origem — Country-of-origin labeling (COOL). Isso significa que os consumidores norte-americanos não têm ideia de onde vieram seus filés e bacons, a menos que o embalador, facultativamente, opte pela identificação da origem no rótulo.

Pecuaristas dos EUA dizem que a falha em exigir rótulos da carne bovina de acordo com a COOL é prejudicial para a indústria local e, especialmente, para os pecuaristas de um segmento em rápida expansão: os que criam seus animais em pastagens.

Will Harris, presidente da America Grassfed Association (AGA), afirma que os EUA lideram a produção mundial de produção de carne bovina a partir de animais alimentados com grãos, que leva vantagem porque os grãos são fortemente subsidiados pelo programa federal de agricultura do USDA. Os pecuaristas que criam seus animais em pastagens não são subsidiados pelo governo norte-americano.

Harris afirma que os subsídios governamentais dados aos grãos, permitem que a carne originada de animais alimentados com grãos, sejam comercializados abaixo do limite de peço fixado pela forte concorrência imposta pela carne que é importada pelos EUA. Ele afirma que “os grandes vencedores da revogação da COOL são as empresas multinacionais da carne”, pois isto permitiu que elas comprassem carne nos mercados mais baratos e as colocassem no melhor mercado do mundo (EUA), vendendo-as aos consumidores como “produto dos EUA”, embora nenhum bovino ou suíno tivesse sido criado neste país.

O presidente da AGA estima que pelo menos 75% da carne bovina proveniente de animais criados em pastagens que é consumida nos EUA vem da Nova Zelândia ou Uruguai, diz que os consumidores americanos “estão sendo intencionalmente enganados”. Milhões de quilos de carne bovina, importados de outros países, estão sendo erroneamente rotulados como “produto dos EUA”, disse Harris.

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