Opinião da Direx: agrotóxico glifosato e o alegado "risco zero para a saúde"

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Opinião da Direx: agrotóxico glifosato e o alegado "risco zero para a saúde"

Diretor da Sociedade Rural Brasileira afirma em notícia que o "glifosato tem risco zero para a saúde" das pessoas e que o Ministério Público Federal quer "transformar 'disparates' em 'verdades absolutas'"; porém, a realidade toxicológica da formulação comercial do agrotóxico à base de glifosato é outra

Opinion by Direx: agrotoxic glyphosate and the alleged "zero risk to health" & Director of the Brazilian Rural Society says in the news that "glyphosate has zero risk to people's health" and that the Federal Public Ministry wants to "in 'absolute truths' "But the toxicological reality of the commercial formulation of glyphosate-based pesticide is another

 

 

Segundo a notícia "Glifosato tem risco zero para a saúde, garante Sociedade Rural Brasileira" de 17 de agosto do Globo Rural, um diretor da Sociedade Rural Brasileira — que questiona a suspensão determinada1 pela 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal contra os registros dos agrotóxicos à base do ingrediente ativo glifosato, até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua os procedimentos da sua reavaliação toxicológica — afirma que o "glifosato tem risco zero para a saúde" das pessoas e que o Ministério Público Federal quer "transformar 'disparates' em 'verdades absolutas'". Esse diretor citou ainda, "como referência de segurança do princípio ativo" a agência federal Food and Drug Administration (FDA), do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA.

Porém, a alegação de "risco zero para a saúde" não resiste ao que é minimamente informado no item "sintomas e efeitos mais importantes, agudos ou tardios" de uma ficha de informações de 18 de janeiro vinculada a um dos agrotóxicos à base de glifosato; ou à bula — caso as informações ainda estejam validadas nos termos do registro, pois podem ter sido modificadas em decorrência do que chamamos Efeito 4074 — de uma das várias formulações comerciais à base de glifosato, que no seu item "Intoxicações por Glifosato & Informações Médicas", admite:

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Opinião da Direx: Arruda, Cida e Ratinho Jr. e a fiscalização agropecuária do Paraná

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Opinião da Direx: Arruda, Cida e Ratinho Jr. e a fiscalização agropecuária do Paraná

Para que os produtos da agropecuária tenham garantia, confiabilidade e credibilidade, é estratégico e de fundamental importância contar com uma fiscalização agropecuária pública real, autônoma, plena e de excelência. E para manter a garantia, a confiabilidade e a credibilidade, a fiscalização agropecuária deve ser pública e não ser prejudicada pela inconstitucional e ilegal privatização ou terceirização 

 

 

A notícia Arruda, Cida e Ratinho Jr. expõem propostas para o agronegócio & Trio foi convidado para evento que reuniu cerca de 250 pessoas no Hotel Bourbon, no centro de Curitiba (por Eriksson Denk) da Gazeta do Povo de 13 de agosto, afirma que “Pelo menos 250 presidentes e lideranças de sindicatos rurais do Paraná se reuniram em Curitiba nesta segunda-feira (13) para ouvir as propostas para o agronegócio de três candidatos ao governo, João Arruda (MDB), Ratinho Júnior (PSD) e Cida Borghetti (PP). Os demais não foram convidados pelo setor”. Formulado pelo sindicalismo patronal, um plano diretor apresenta propostas para os negócios da agropecuária e foi entregue aos candidatos ao governo do Paraná.

Esse plano diretor propõe a criação de um “grupo estratégico” com “autonomia e autoridade” para “mobilizar todo o aparato do estado para facilitar a implantação de projetos no setor, em conjunto (...) com organizações da iniciativa privada”; ele também cita que “Embora a agropecuária represente pouco menos de 10% do PIB do Paraná, o impacto do agronegócio é de cerca de 35% do PIB, além de dar suporte à economia da maior parte dos municípios do interior do estado.”

A agropecuária é importante para o Paraná, portanto, é estratégico e de fundamental importância que os produtos que dela derivam  tenham garantia, confiabilidade e credibilidade nos comércios interno e externo, algo que só pode ser alcançado mediante uma fiscalização agropecuária pública real (que “não exista” apenas na propaganda institucional de governos), autônoma, plena e de excelência. E para manter a garantia, a confiabilidade e a credibilidade, a fiscalização agropecuária pública não pode ser prejudicada pela inconstitucional e ilegal privatização ou terceirização. 

É preciso que a fiscalização agropecuária pública e seja contemplada com uma política de Estado eficiente, permanente e de longo prazo; investimento público adequado; competente e profissional gestão pública e quadro profissional de fiscais agropecuários suficiente, qualificado, estável e permanente.

Para a manutenção de um quadro profissional de fiscais agropecuários suficiente, qualificado, estável e permanente é imperiosa a necessidade de uma política administrativa que promova justiça remuneratória compatível com as responsabilidades do cargo. Não se pode mais, portanto, permitir a continuidade do inadequado e injusto valor do subsídio inicial em prejuízo dos fiscais agropecuários do Paraná. Essa grave inadequação é limitante e compromete a fiscalização agropecuária pública do estado pela crônica e persistente falta de fiscais agropecuários.

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Exportação de carne: Comissão Europeia auditou o Brasil no início de 2018

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Exportação de carne: Comissão Europeia auditou o Brasil no início de 2018

Entre os dias 22 de janeiro a 5 de fevereiro deste ano, a Comissão Europeia auditou a fiscalização agropecuária efetuada pelo MAPA e seu DIPOA nos frigoríficos que na ocasião eram autorizados para exportarem carne à União Europeia (UE). Esta auditoria, em virtude das descobertas posteriores da Operação Trapaça, pode não ter sido decisiva para determinar a publicação do Regulamento de Execução (UE) 2018/700.

Export of meat:  European Commission audited the Brazil at the beginning of 2018 & From 22 January to 5 February this year, the European Commission audited the inspection effected by the MAPA and your DIPOA in slaoughterhouses which at the time were allowed to export meat to the European Union (EU). This audit, because subsequent discoveries of Cheating Operation, may not have been decisive to determine the publication of the implementing Regulation (EU) 2018/700

 

 

A Comissão Europeia, entre os dias de 22 de janeiro a 5 de fevereiro de 2018, auditou a fiscalização agropecuária efetuada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e seu Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) nos frigoríficos que na ocasião eram autorizados para exportarem carne à União Europeia (UE). Trata-se do relatório de auditoria Final Report of an Audit Carried out in Brazil1 [DG(SANTE)2018-6460] de 2018 da Comissão Europeia e sua Directorale-General for Health and Food Safety - DG(SANTE) que complementa o relatório de auditoria Final Report of an Audit Carried in Brazil2 [DG(SANTE) 2017-6261] de 2017.

As recomendações contidas no relatório de auditoria DG(SANTE)2018-6460 de 2018 da Comissão Europeia, não obstante o Regulamento de Execução (UE) nº 2018/700 de maio de 2018, terão que ser atendidas pelos responsáveis brasileiros, caso o Brasil pretenda retomar a exportação de carne dos frigoríficos autorizados à UE.

A equipe da Comissão Europeia responsável pela auditoria DG(SANTE)2018-6460 de 2018 foi composta por quatro auditores da DG(SANTE) e constituída por duas subequipes que foram acompanhadas durante todo o processo de auditoria por pelo menos um representante da Competent Authority (CA), ou seja, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e seu Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA). Durante a parte relevante da auditoria, foi assegurada a disponibilidade de representantes de outros responsáveis locais envolvidos com os sistemas oficiais de fiscalização da carne.

 

Objetivos da auditoria DG(SANTE)2018-6460 de 2018 

Os auditores da Comissão Europeia verificaram as medidas adotadas pelos responsáveis brasileiros recomendadas no relatório de auditoria DG(SANTE) 2017-6261 de 2017 e avaliaram as suas adequações e eficácias para corrigir as deficiências identificadas.

 

Objetivos da auditoria DG(SANTE) 2017-6261 de 2017

A auditoria DG(SANTE) 2017-6261 de 2017 da Comissão Europeia abrangeu a produção de carne bovina, de frango e derivados. Na ausência de estabelecimentos da UE para a produção de carne de cavalo este produto, incluindo o seguimento de quaisquer recomendações relevantes, foi excluído do seu âmbito.

Nos domínios abrangidos, a auditoria de 2017 da Comissão Europeia incidiu sobre a implementação de medidas e o seu impacto sobre: a organização e as competências dos responsáveis brasileiros, incluindo supervisão e fiscalização em todos os níveis relevantes; o desempenho em termos de concepção e implementação prática dos sistemas oficiais em vigor de controle, abrangendo as cadeias de produção, transformação e distribuição de carne e produtos derivados destinados para a exportação à UE e o funcionamento dos procedimentos de certificação de exportação.

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Opinião da Direx: o caso do agrotóxico glifosato

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Opinião da Direx: o caso do agrotóxico glifosato

Cancelamento de registro, reavaliação toxicológica, câncer e julgamento nos EUA

Direx's Opinion: The Case of Agrotoxic Glyphosate & Cancellation of Registration, Toxicological re-evaluation, cancer and trial in the U.S.

 

Crédito imagem: EPA/Stephanie Lecocq

 

Dois recentes acontecimentos vinculam-se ao emblemático agrotóxico glifosato e ao seus poucos comentados adjuvantes como o   ácido aminometilfosfônico (AMPA), cuja toxicidade é comparável à do glifosato e, portanto, é considerado como de similar  preocupação toxicológica e a amina de sebo polietoxilado (POE-15 ou POEA) que parece claramente ser o princípio adjuvante mais tóxico contra as células humanas (mesmo que outras não sejam excluídos), pois ele começa a ser ativo com efeitos negativos (dependentes da dose) na respiração celular e na integridade da sua membrana  e induz a necrose quando ocorre o primeiro processo de micelização (em contraste com o glifosato, que é conhecido por promover efeitos de desregulação endócrina após a entrada nas células).

Um acontecimento está no fato de que o Tribunal Federal da Primeira Região suspendeu, entre outros agrotóxicos, o registro das marcas comerciais de agrotóxicos à base do ingrediente ativo glifosato. Com a decisão a União terá que suspender, no prazo de 30 dias, o registro de todos os produtos comerciais que utilizam esses ingredientes ativos até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua os procedimentos de reavaliação toxicológica.

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IFA irlandesa pede que Comissão Europeia amplie proibição à carne bovina do Brasil

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IFA irlandesa pede que Comissão Europeia amplie proibição à carne bovina do Brasil

Concorrência internacional: Irish Farmers' Association (IFA) alega que o Brasil "não segue as regras de exportação" de carne bovina para a União Europeia (UE).

 IFA asks European Commission Irish extend ban to beef from Brazil & international competition: Irish Farmers' Association (IFA) claims that Brazil "doesn't  follow the rules for export of beef" to the European Union (EU)

 

Crédito imagem: IFA

 

A notícia Brazil Fails Again on EU Standards for Beef - IFA de 29 de junho de 2018, afirma que a Irish Farmers' Association (IFA) pediu que a Comissão Europeia amplie a proibição da carne "diante do descumprimento", por parte do Brasil, "das regras de exportação de carne bovina" para a União Europeia (UE). A IFA pede a retirada da carne brasileira do acordo de livre comércio que é negociado entre o Mercosul e a UE.

No relatório de auditoria de 2018 Final Report of an Audit Carried out in Brazil1 da Directorale-General for Health and Food Safety - DG(SANTE), a Comissão Europeia constou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e seu Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), realmente permitem que os empregados privados contatados pelos frigoríficos realizem "fiscalizações" post mortem de bovinos, prática não permitida pelas regras da UE.

Esta não conformidade foi flagrada e foi relatada pelos auditores da Comissão Europeia no relatório de auditoria DG(SANTE)2018-6460 de 2018, Conclusões Gerais, Seção 6, página 23:

 

"A fiscalização ante mortem de aves, incluindo o exame de aves individuais, é agora realizada por um veterinário oficial (Official Veterinarian - OV). No entanto, inicialmente, os procedimentos em vigor não cumpriam os requisitos da UE, uma vez que apenas a primeira carga de aves da mesma origem estava sujeita à fiscalização. A autoridade central competente2 alterou os procedimentos de fiscalização ante mortem no decurso da auditoria, que estão agora em conformidade com os requisitos da UE. No que diz respeito aos bovinos, a auditoria constatou que os empregados contratados pelos frigoríficos realizam a fiscalização post mortem. Isto não está de acordo com as regras da UE."

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