Opinião da DIREX: A fiscalização agropecuária estatal está sob ataque

 

 

A corrupção de alguns "fiscais agropecuários" auxilia a lógica do mercado de irracionalmente terceirizar & privatizar a fiscalização agropecuária estatal.

A "lógica" do mercado - o soberano absolutista que manda e desmanda -, falaciosamente tido como "virtuoso" e "incorruptível", é demonizar o Estado (como se a corrupção fosse exclusividade deste) com o objetivo de viabilizar à irracionalidade da terceirização & privatização da fiscalização agropecuária estatal.

Não é sem motivo que tramitam no Senado o PLS 326/2016 e na Câmara o PL 334/2015, ambos com diversos dispositivos flagrantemente inconstitucionais e ilegais. Aliás, a terceirização & privatização dos SIEs já é uma tenebrosa realidade em alguns estados como o Paraná (Portaria 158/2014), Santa Catarina e Espírito Santo (Lei Estadual 10.541/2016)!

Leia mais:Opinião da DIREX: A fiscalização agropecuária estatal está sob ataque

Paraná: Área livre de febre aftosa sem vacinação: De 2014 para 2015 para 2017 para 2018...

 

 Crédito imagem: Paulo Whitaker & Reuters 

  

A reportagem da Gazeta do Povo de 29/06/2017, intitulada "Paraná vai anunciar fim da vacinação contra febre aftosa"[1], afirma:

"Em novembro de 2018, os pecuaristas paranaenses deverão pela última vez cercar a boiada no pasto e levar até as mangueiras para aplicar a vacina que protege contra a febre aftosa. [...] Para garantir uma inspeção mais efetiva (sic) nos frigoríficos, Meneguette sugere terceirizar a atividade dos fiscais, transformando os órgãos de fiscalização em órgãos de monitoramento e auditoria.  [...] Da lição de casa que precisa ser feita antes de pleitear à Organização Mundial de Saúde o status de área livre de febre aftosa, falta ainda a nomeação de alguns fiscais médicos veterinários[2] e a construção de mais três postos de fiscalização nas divisas estaduais (são 33 no total). O último posto a ser construído, por dificuldades operacionais e de logística, será o da BR-116, na divisa com São Paulo."

Segundo essa reportagem, a Sociedade Rural do Paraná (SRP), que congrega poderosos pecuaristas, é contra essa iniciativa, pois deve ter consciência de que a condição de área livre de febre aftosa sem vacinação (visto que esta doença voltará assim que o resíduo vacinal do rebanho se esgotar) de nada adiantará sem que o estado preliminarmente conte, entre outras providências, com plena infraestrutura em fiscalização agropecuária estatal.

Attachments:
Download this file (2012.pdf)2012.pdf[ ]2969 kB
Download this file (2013.pdf)2013.pdf[ ]1222 kB
Download this file (2014.pdf)2014.pdf[ ]7319 kB
Download this file (2015.pdf)2015.pdf[ ]31756 kB
Download this file (2016.pdf)2016.pdf[ ]6958 kB
Download this file (2017.pdf)2017.pdf[ ]3122 kB

Leia mais:Paraná: Área livre de febre aftosa sem vacinação: De 2014 para 2015 para 2017 para 2018...

Carne: Associação de fazendeiros irlandeses afirma que os países do Mercosul descumprem os padrões da União Europeia

 

 

Para a associação dos fazendeiros irlandeses, a proibição dos EUA contra a carne brasileira lança dúvidas sobre o acordo do Mercosul

 

[Tradução livre] A AgriLand Ireland's Largest Farming News Portal, em matéria intitulada "US ban on Brazilian beef throws doubts over Mercosur deal" (por Conor Finnerty), de 23 de junho, informa que a Irish Farmers’ Association (IFA) defende que a "decisão do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) de proibir a carne bovina in natura brasileira deve suscitar dúvidas sobre qualquer tipo de acordo do Mercosul".

Para o presidente da IFA’s National Livestock, Angus Woods, "as autoridades da UE devem tomar nota desta [proibição dos EUA] decisão e retirar a carne bovina de qualquer acordo do Mercosul".

Woods disse que os "fazendeiros irlandeses e europeus estão justamente questionando como os negociadores da União Europeia podem continuar a se envolver com os países do Mercosul, depois da decisão tomada pelo USDA" que "suspendeu todas as [do Brasil] importações de carne in natura devido às 'preocupações recorrentes sobre a segurança alimentar do produto'". 

"O EU Commission Food and Veterinary Office (FVO) realizou uma série de investigações sobre as normas do Brasil", acrescentou Woods. Ele pediu que esses relatórios sejam publicados imediatamente.

Leia mais:Carne: Associação de fazendeiros irlandeses afirma que os países do Mercosul descumprem os padrões...

MP-PR investiga a fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados

 

 

Em decorrência da representação da Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Paraná (Afisa-PR) 6-2015, de 23/03/2015, protocolo nº 5289/2015, de 30/03/2015, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) instaurou em 02/07/2015, com base na Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e o Ato Conjunto nº 02/2010 – PGJ-CGMP), o Inquérito Civil nº MPPR-0046.15.044039-7 (consulta/interesse público) para investigar a atuação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) na fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados ao longo das regiões fronteiriças do Paraná.

Entre outras considerações para a instauração do Inquérito  Civil nº MPPR-0046.15.044039-7,  o MP-PR, em documento de 02/07/2015, informa:

1 - "Que é obrigatória a fiscalização do trânsito nacional e internacional, por qualquer via, de animais e vegetais, seus produtos e subprodutos, qualquer outro material derivado, equipamentos e implementos agrícolas, com vistas à avaliação das suas condições sanitárias e fitossanitárias, e de sua documentação de transito obrigatória";

Leia mais:MP-PR investiga a fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados

Uma densa nuvem de escrutínio paira em prejuízo da indústria da carne do Brasil

 
  

[Tradução livre] A reportagem de 23 de junho da Reuters intitulada "Brazil defends beef after 'system-wide problem' prompts U.S. ban", produzida por Tom Polansek (Chicago) e Marcela Ayres (Brasília) revela que o Brasil acelerou a queda da sua confiabilidade depois do bloqueio imposto pelos EUA à importação da sua carne in natura. O sistema de inspeção e de segurança alimentar dos EUA alega ter detectado abscessos na carne que compraram e sinais de falha sistêmica no serviço de inspeção do maior exportador de carne do mundo.

Os problemas, porém, não se restringem aos EUA. Autoridades do Canadá e da União Europeia disseram também que nos últimos meses rejeitaram algumas remessas de carne do Brasil. O governo brasileiro e a indústria da carne disseram que a maioria dos problemas decorreu de vacinas e que os problemas estão sendo abordados.

O U.S. Department of Agriculture (USDA), através do seu Food Safety and Inspection Service (FSIS), descreveu repetidas violações de importação envolvendo a carne in natura de sete instalações brasileiras, desta forma, indicou um "problema em todo o sistema" brasileiro, de acordo com uma carta que foi vista pela Reuters na sexta-feira [23], a qual explicava as razões para a proibição da importação da carne in natura do Brasil.  Entre as violações, o USDA apontou abscessos, material estrangeiro não identificado e reações à vacina [aplicada nos animais] contra a febre aftosa.

Desde março, o USDA rejeitou 11% da carne in natura brasileira, em comparação com a taxa de rejeição de 1% da que foi importada de outros países. As remessas de carne brasileira, totalizando cerca de 1,9 milhões de libras suscitaram preocupações sobre saúde pública, saúde animal e saneamento, disse o USDA.

As autoridades europeias e canadenses também descreveram que suas inspeções encontraram problemas na carne bovina procedente do Brasil. A União Europeia disse que rejeitou alguns embarques de carne bovina brasileira devido à presença da bactéria Escherichia coli que produz a toxina shiga. Algumas embarcações de carne de aves originárias do Brasil foram barradas por causa da Salmonella.

Leia mais:Uma densa nuvem de escrutínio paira em prejuízo da indústria da carne do Brasil