Problemas sanitários faz EUA suspenderem importação de carne do Brasil

 

 

A Afisa-PR já alertava para a gravidade da situação, pois o The Food Safety and Inspection Service (FSIS) americano monitorava, muito antes da deflagração da Operação Carne Fraca, a inadequada inspeção de produtos de origem animal no Brasil

 

Segundo o 'Sputnik', "Os Estados Unidos suspenderam nesta quinta-feira [22] todas as importações de carne fresca do Brasil em razão de ‘recorrentes preocupações sobre a segurança dos produtos destinados ao mercado local’, afirmou em comunicado o Departamento de Agricultura (USDA, na sigla em inglês).

Em março deste ano, o USDA implementou várias medidas para avaliar as condições dos produtos importados do Brasil, motivado principalmente pelos reflexos da deflagração da Operação Carne Fraca no país, que apontou irregularidades em alguns frigoríficos brasileiros.

'O FSIS (Serviço de Inspeção e Segurança de Alimentos) recusou a entrada para 11% dos produtos brasileiros de carne fresca. Esse valor é substancialmente superior à taxa de rejeição de 1% das remessas do resto do mundo. Desde a implementação do aumento da inspeção, o FSIS recusou a entrada para 106 lotes de produtos bovinos brasileiros devido a problemas de saúde pública, condições sanitárias e problemas de saúde animal. É importante notar que nenhum dos lotes rejeitados chegou ao mercado norte-americano".

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O que a "mídia" nacional não conta... Ainda querem aprovar o PLS 326 de 2016?

 

 

"As autoridades brasileiras não conseguiram garantir que todas as plantas de carne de aves aprovadas para exportações da UE estavam sob a supervisão de veterinários oficiais antes e durante o abate de animais". [Food Safety Directorate (DG SANTE) & FARM IRELAND]

 

[Tradução livre] Conforme o Farm Ireland (Independent.ie), em notícia de 13 de junho intitulada "Major Brussels crack down on Brazilian beef and poultry imports":

Como resultado das graves deficiências identificadas na auditoria da DG SANTE, fontes dizem que o Comissário da UE em Saúde e Segurança Alimentar Vytenis Andriukaitis escreveu ao Ministro da Agricultura do Brasil que aconselha:

Que todas as exportações de carne e produtos à base de carne do Brasil para a UE devem ser submetidas a controles microbiológicos pré-exportação, respaldados por um certificado sanitário que indique que a remessa foi amostrada e analisada para várias cepas de salmonelas;

Que o processo de aprovação das novas exportações de carne será sujeito a auditorias realizadas pelos serviços da Comissão no local e não pelas autoridades brasileiras;

Que todos os matadouros de carne de cavalo e as empresas exportadoras de cavalos devem ser retirados da lista de instalações de transformação elegíveis para exportação para a UE.

A auditoria DG SANTE identificou deficiências nos procedimentos de supervisão e controle nos abatedouros visitados. Descobriu-se que:

As autoridades brasileiras não conseguiram garantir que todas as plantas de carne de aves aprovadas para exportações da UE estavam sob a supervisão de veterinários oficiais antes e durante o abate de animais;

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PLS 326/2016: Afisa-PR critica convocação de Caiado

 

 

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) critica a convocação para fins de audiência pública feita pelo senador Caiado (DEM-GO), relator do PLS 326 de 2016, do dirigente responsável pela Portaria 158 de 2014 que privatiza parte do Sistema de Inspeção do Paraná (SIE) e vinculado ao Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa) que atua pela privatização da inspeção estatal de produtos de origem animal.

A audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária visa debater o PLS nº 326 de 2016 que diz “instituir a Política Nacional de Defesa Agropecuária”, mas na prática, quer é privatizar a fiscalização agropecuária estatal.

A privatização de parte do SIE do Paraná, conforme o Relatório Final de Auditoria de Conformidade no Serviço de Inspeção Estadual do Paraná – 2016 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), é inconstitucional e ilegal, pois "O modelo de inspeção do Paraná, com médico veterinário vinculado à empresa privada realizando inspeção, infringe os artos. 9º, § 6º, incisos II, III e VI, e 133, incisos II, III e VI do Decreto nº 5.741/2006. Além disso, infringe as Leis nº 1283/50, nº 7889/89, nº 8171/91 e a Constituição Federal, Art. 37, inciso II".

Para a Afisa-PR não é mera coincidência o PLS 326 do senador Dário Berger (PMDB/SC) basear-se justamente na privatização da fiscalização agropecuária estatal pelo binômio "credenciamento" e "auditoria estatal" e na tentativa e "dissociar" inspeção de fiscalização, em semelhança ao modus operandi preconizado pela Portaria nº 158 de 2014 e pelo "modelo" catarinense terceirizado e quarteirizado de inspeção de produtos de origem animal.

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A vaca está no brejo!!!

 

 

Irritada (...) União Europeia (UE) ameaça bloquear importações de carnes brasileiras

 

Senadores: Aprovem o PLS nº 326 de 2016 (https://goo.gl/wmMh1v) e autorizem "inspetores" da iniciativa privada - como fomentam certas autoridades do Paraná e de Santa Catarina - nas plantas da abate, e no dia seguinte a União Europeia (UE)  banirá (https://goo.gl/t6hzdo) a carne brasileira do seu cardápio!

Desde a eclosão da operação Carne Fraca, os mecanismos de controle de qualidade da carne produzida pelos frigoríficos brasileiros deixaram a desejar, segundo auditoria realizada pela União Europeia; em carta destinada ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o bloco expõe queixa aberta às promessas não respeitadas pelo Brasil e aponta que qualquer garantia hoje dada pelo governo de Michel Temer tem problemas para ser recebida de forma positiva; na avaliação de Bruxelas, a falta de uma resposta efetiva do governo depois da operação realizada pela Polícia Federal em março e que revelou corrupção no controle sanitário no Brasil pode levar a um bloqueio das vendas (https://goo.gl/vnD13R).

A Afisa-PR é contra os termos do PLS 326 e alerta que a privatização da fiscalização agropecuária trará gigantesco prejuízo à agropecuária nacional, agravará exponencialmente a situação do setor pós-Operação Carne Fraca, inviabilizará a manutenção e abertura de novos mercados internacionais e, principalmente, trará gravíssima insegurança alimentar em prejuízo da população.

 

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Produtos de origem animal: Relatório do Ministério da Agricultura aponta ilegalidade no SIE do Paraná

 

 

O "modelo" de SIE do Paraná

"O modelo de inspeção do Paraná, com médico veterinário vinculado à empresa privada realizando inspeção, infringe os artos. 9º, § 6º, incisos II, III e VI, e 133, incisos II, III e VI do Decreto nº 5.741/2006. Além disso, infringe as Leis nº 1283/50, nº 7889/89, nº 8171/91 e a Constituição Federal, Art. 37, inciso II" - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

 

Em junho do ano passado, a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) solicitou ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) diversas informações sobre o resultado final da mais recente auditoria de conformidade realizada sobre o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) do Paraná.

Visto que o DIPOA não encaminhou as informações solicitadas, a Afisa-PR ingressou com um recurso administrativo junto ao ministro de Estado da agricultura, nos seguintes termos:

A considerar que o ato coator, ou seja, a omissão de autoridade pública no exercício de atribuições do Poder Público,  no caso em questão, se traduz na postergação por vários meses, sem a apresentação de qualquer justificativa plausível junto à parte prejudicada, em flagrante desrespeito aos prazos fixados na Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º, requer-se de Vossa Excelência a apresentação da informação expressamente requerida por esta Afisa-PR na sua carta 35-Afisa-PR/2016, de 06/06/2016, sob protocolo nº 1669, de 10/06/2016 ou o indeferimento do seu acesso ou a apresentação das razões da negativa do seu acesso.

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