Opinião da Direx: Arruda, Cida e Ratinho Jr. e a fiscalização agropecuária do Paraná

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Opinião da Direx: Arruda, Cida e Ratinho Jr. e a fiscalização agropecuária do Paraná

Para que os produtos da agropecuária tenham garantia, confiabilidade e credibilidade, é estratégico e de fundamental importância contar com uma fiscalização agropecuária pública real, autônoma, plena e de excelência. E para manter a garantia, a confiabilidade e a credibilidade, a fiscalização agropecuária deve ser pública e não ser prejudicada pela inconstitucional e ilegal privatização ou terceirização 

 

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A notícia Arruda, Cida e Ratinho Jr. expõem propostas para o agronegócio & Trio foi convidado para evento que reuniu cerca de 250 pessoas no Hotel Bourbon, no centro de Curitiba (por Eriksson Denk) da Gazeta do Povo de 13 de agosto, afirma que “Pelo menos 250 presidentes e lideranças de sindicatos rurais do Paraná se reuniram em Curitiba nesta segunda-feira (13) para ouvir as propostas para o agronegócio de três candidatos ao governo, João Arruda (MDB), Ratinho Júnior (PSD) e Cida Borghetti (PP). Os demais não foram convidados pelo setor”. Formulado pelo sindicalismo patronal, um plano diretor apresenta propostas para os negócios da agropecuária e foi entregue aos candidatos ao governo do Paraná.

Esse plano diretor propõe a criação de um “grupo estratégico” com “autonomia e autoridade” para “mobilizar todo o aparato do estado para facilitar a implantação de projetos no setor, em conjunto (...) com organizações da iniciativa privada”; ele também cita que “Embora a agropecuária represente pouco menos de 10% do PIB do Paraná, o impacto do agronegócio é de cerca de 35% do PIB, além de dar suporte à economia da maior parte dos municípios do interior do estado.”

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Opinião da Direx: o caso do agrotóxico glifosato

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Opinião da Direx: o caso do agrotóxico glifosato

Cancelamento de registro, reavaliação toxicológica, câncer e julgamento nos EUA

Direx's Opinion: The Case of Agrotoxic Glyphosate & Cancellation of Registration, Toxicological re-evaluation, cancer and trial in the U.S.

 

O caso do glifosato Independent

Crédito imagem: EPA/Stephanie Lecocq

 

Dois recentes acontecimentos vinculam-se ao emblemático agrotóxico glifosato e ao seus poucos comentados adjuvantes como o   ácido aminometilfosfônico (AMPA), cuja toxicidade é comparável à do glifosato e, portanto, é considerado como de similar  preocupação toxicológica e a amina de sebo polietoxilado (POE-15 ou POEA) que parece claramente ser o princípio adjuvante mais tóxico contra as células humanas (mesmo que outras não sejam excluídos), pois ele começa a ser ativo com efeitos negativos (dependentes da dose) na respiração celular e na integridade da sua membrana  e induz a necrose quando ocorre o primeiro processo de micelização (em contraste com o glifosato, que é conhecido por promover efeitos de desregulação endócrina após a entrada nas células).

Um acontecimento está no fato de que o Tribunal Federal da Primeira Região suspendeu, entre outros agrotóxicos, o registro das marcas comerciais de agrotóxicos à base do ingrediente ativo glifosato. Com a decisão a União terá que suspender, no prazo de 30 dias, o registro de todos os produtos comerciais que utilizam esses ingredientes ativos até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua os procedimentos de reavaliação toxicológica.

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IFA irlandesa pede que Comissão Europeia amplie proibição à carne bovina do Brasil

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IFA irlandesa pede que Comissão Europeia amplie proibição à carne bovina do Brasil

Concorrência internacional: Irish Farmers' Association (IFA) alega que o Brasil "não segue as regras de exportação" de carne bovina para a União Europeia (UE).

 IFA asks European Commission Irish extend ban to beef from Brazil & international competition: Irish Farmers' Association (IFA) claims that Brazil "doesn't  follow the rules for export of beef" to the European Union (EU)

 

Carne bovina IFA Brasil

Crédito imagem: IFA

 

A notícia Brazil Fails Again on EU Standards for Beef - IFA de 29 de junho de 2018, afirma que a Irish Farmers' Association (IFA) pediu que a Comissão Europeia amplie a proibição da carne "diante do descumprimento", por parte do Brasil, "das regras de exportação de carne bovina" para a União Europeia (UE). A IFA pede a retirada da carne brasileira do acordo de livre comércio que é negociado entre o Mercosul e a UE.

No relatório de auditoria de 2018 Final Report of an Audit Carried out in Brazil1 da Directorale-General for Health and Food Safety - DG(SANTE), a Comissão Europeia constou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e seu Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), realmente permitem que os empregados privados contatados pelos frigoríficos realizem "fiscalizações" post mortem de bovinos, prática não permitida pelas regras da UE.

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Exportação de carne: Comissão Europeia auditou o Brasil no início de 2018

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Exportação de carne: Comissão Europeia auditou o Brasil no início de 2018

Entre os dias 22 de janeiro a 5 de fevereiro deste ano, a Comissão Europeia auditou a fiscalização agropecuária efetuada pelo MAPA e seu DIPOA nos frigoríficos que na ocasião eram autorizados para exportarem carne à União Europeia (UE). Esta auditoria, em virtude das descobertas posteriores da Operação Trapaça, pode não ter sido decisiva para determinar a publicação do Regulamento de Execução (UE) 2018/700.

Export of meat:  European Commission audited the Brazil at the beginning of 2018 & From 22 January to 5 February this year, the European Commission audited the inspection effected by the MAPA and your DIPOA in slaoughterhouses which at the time were allowed to export meat to the European Union (EU). This audit, because subsequent discoveries of Cheating Operation, may not have been decisive to determine the publication of the implementing Regulation (EU) 2018/700

 

Final report of an audit carried out in Brazil DG Sante 2017 6261

 

A Comissão Europeia, entre os dias de 22 de janeiro a 5 de fevereiro de 2018, auditou a fiscalização agropecuária efetuada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e seu Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) nos frigoríficos que na ocasião eram autorizados para exportarem carne à União Europeia (UE). Trata-se do relatório de auditoria Final Report of an Audit Carried out in Brazil1 [DG(SANTE)2018-6460] de 2018 da Comissão Europeia e sua Directorale-General for Health and Food Safety - DG(SANTE) que complementa o relatório de auditoria Final Report of an Audit Carried in Brazil2 [DG(SANTE) 2017-6261] de 2017.

As recomendações contidas no relatório de auditoria DG(SANTE)2018-6460 de 2018 da Comissão Europeia, não obstante o Regulamento de Execução (UE) nº 2018/700 de maio de 2018, terão que ser atendidas pelos responsáveis brasileiros, caso o Brasil pretenda retomar a exportação de carne dos frigoríficos autorizados à UE.

A equipe da Comissão Europeia responsável pela auditoria DG(SANTE)2018-6460 de 2018 foi composta por quatro auditores da DG(SANTE) e constituída por duas subequipes que foram acompanhadas durante todo o processo de auditoria por pelo menos um representante da Competent Authority (CA), ou seja, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e seu Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA). Durante a parte relevante da auditoria, foi assegurada a disponibilidade de representantes de outros responsáveis locais envolvidos com os sistemas oficiais de fiscalização da carne.

 

Objetivos da auditoria DG(SANTE)2018-6460 de 2018 

Os auditores da Comissão Europeia verificaram as medidas adotadas pelos responsáveis brasileiros recomendadas no relatório de auditoria DG(SANTE) 2017-6261 de 2017 e avaliaram as suas adequações e eficácias para corrigir as deficiências identificadas.

 

Objetivos da auditoria DG(SANTE) 2017-6261 de 2017

A auditoria DG(SANTE) 2017-6261 de 2017 da Comissão Europeia abrangeu a produção de carne bovina, de frango e derivados. Na ausência de estabelecimentos da UE para a produção de carne de cavalo este produto, incluindo o seguimento de quaisquer recomendações relevantes, foi excluído do seu âmbito.

Nos domínios abrangidos, a auditoria de 2017 da Comissão Europeia incidiu sobre a implementação de medidas e o seu impacto sobre: a organização e as competências dos responsáveis brasileiros, incluindo supervisão e fiscalização em todos os níveis relevantes; o desempenho em termos de concepção e implementação prática dos sistemas oficiais em vigor de controle, abrangendo as cadeias de produção, transformação e distribuição de carne e produtos derivados destinados para a exportação à UE e o funcionamento dos procedimentos de certificação de exportação.

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Na OMC, Brasil pede o fim do bloqueio da carne: UE irredutível, exige garantias

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Na OMC, Brasil pede o fim do bloqueio da carne: UE irredutível, exige garantias

A UE proibiu a importação de carne de 20 frigoríficos brasileiros de carne de frango e bovina em abril deste ano, após uma auditoria sobre o sistema de fiscalização de produtos de origem animal

At the WTO, Brazil asks the end to the blockade of the meat: irreducible EU, requires guarantees &  The EU prohibited the importation of meat from 20 Brazilian poultry and beef slaughterhouses in April this year, after an audit of the chicken and beef meat inspection system

 

Brazil calls to European Unions poultry restrictions Food Safety News

 

Segundo a notícia Brazil calls for end to European Union’s poultry restrictions (por Joe Whitworth) da Food Safety News de 25 de julho de 2018, durante uma reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil voltou a contestar o bloqueio da União Europeia (UE) contra a carne de frango. O Brasil também questionou as restrições impostas pelo Panamá e pela Rússia.

As restrições afetam exportadores brasileiros de carne de frango, de coelho, de carne picada, preparados de carne e carne separada mecanicamente; todos os frigoríficos e empresas exportadoras de carne de cavalo foram retirados da lista de estabelecimentos elegíveis para exportação à UE. A UE proibiu a importação de carne de 20 frigoríficos brasileiros de carne de frango e bovina em abril deste ano, após uma auditoria sobre o sistema de fiscalização da produção de carne de frango e bovina. Uma auditoria de acompanhamento deste ano, recentemente publicada por autoridades da UE, segundo a Food Safety News, encontrou progressos, mas "algumas áreas ainda precisavam de mais atenção".

A polícia investigou setores da indústria da carne em 2017 e alegou que alguns fiscais agropecuários haviam sido subornados para que a carne fosse produzida e comercializada sem adequadas condições higiênico-sanitárias.

As importações da UE de carne de frango do Brasil somaram 110.763 toneladas de janeiro a maio deste ano, o que representou 34,4% das importações; houve um declínio de 42%, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Na reunião da OMC, o Brasil pediu à UE que retirasse sua medida restritiva, pois alegou que "elas não são baseadas na ciência e fazem parte da percepção da UE de que certas empresas exportadoras não são confiáveis ​​para cumprir as exigências sanitárias quanto à presença de patógenos". A UE rebateu essa alegação a justificar que a sua decisão tem base científica e leva em conta o risco de contaminação cruzada ao lidar com carne de aves além do seu comportamento de consumo. "O fato de que o Brasil, presumivelmente, a fim de lucrar com uma tarifa mais baixa, decidiu adicionar sal à carne fresca de aves destinados à exportação para a UE, não justifica por que a UE deva agora mudar sua legislação [que é] baseada na ciência, e que está em consonância com os acordos internacionais", afirmaram as autoridades da UE. 

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