Presidente da Irish Farmers’ Association (IFA) da Irlanda critica a carne brasileira

Afisa-PR

Presidente da Irish Farmers’ Association (IFA) da Irlanda critica a carne brasileira

“O presidente da IFA disse que a carne bovina brasileira não é sustentável, pois não cumpre as normas da UE sobre as questões-chave de rastreabilidade, segurança alimentar, bem-estar animal e meio ambiente”

 

Crédito Imagem: AgriLand, Irlanda

 

Segundo a notícia Mercosur: IFA rails against EU beef ‘sell-out’ in Brussels (por Sylvester Phelan) da AgriLand

[Tradução livre] “(...) Falando em Bruxelas, onde as negociações comerciais entre a UE e o Mercosul deverão continuar com uma reunião ministerial nesta semana, o presidente da IFA, Joe Healy, descreveu as próximas negociações como sendo ‘tempo de crise’.

(...) Healy acusou o [comissário da UE, Phil Hogan] comissário responsável pelo comércio de 'abalar descaradamente a política e os valores europeus no meio ambiente e no bem-estar dos animais'.

'Não é sustentável'

O presidente da IFA disse que a carne bovina brasileira não é sustentável, pois não cumpre as normas da UE sobre as questões-chave de rastreabilidade, segurança alimentar, bem-estar animal e meio ambiente.

‘A fraude [Carne Fraca] Weak Flesh destacou novamente os problemas de segurança alimentar com a carne brasileira, onde há pouco ou nenhum controle sobre o uso de hormônios, drogas e beta-agonistas que estão todos proibidos na UE’.”

Para a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), falta-nos ainda, lamentavelmente, fiscalização agropecuária promovida exclusivamente pelo Poder Público (imune às inconstitucionais privatizações), autônoma, beneficiária de políticas de Estado (não de governos que transitam o poder) permanentes e de longo prazo, investimento público, livre das ingerências da política partidária (nomeação de comissionados de confiança) e do setor privado (onde mora o grosso da corrupção, como apurou a Operação Carne Fraca), além de justa e legítima valorização profissional e justiça remuneratória em favor dos fiscais agropecuários governamentais.

Até que isso não seja possível, certas autoridades e certos parlamentares (vinculados aos projetos privaticionistas) continuarão a colecionar suspensões, embargos, relatórios de auditoria negativos e críticas, muitas críticas, como às feitas pelo presidente da Irish Farmer's Association (IFA), Joe Healy.

Leia mais:Presidente da Irish Farmers’ Association (IFA) da Irlanda critica a carne brasileira

A ascensão de um perigoso e nocivo “sistema” de inspeção de carne

Afisa-PR

A ascensão de um perigoso e nocivo “sistema” de inspeção de carne

Sob o pretexto da “modernização”, a Trump's Pork Rule privatiza os deveres de trabalho dos fiscais agropecuários do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) & Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar (FSIS) e os “transfere” aos empregados dos frigoríficos que não são treinados para a “inspeção” de produtos de origem animal

 

Crédito imagem: United States Department of Agriculture & Food Safety and Inspection Service

 

O Food Integrity Campaign, através da notícia Stop Trump's Pork Rule, informa que os fiscais agropecuários da inspeção da carne nos EUA, que denunciaram isso há anos, já advertiram  para esse problema.

Sob a administração Trump está em ascensão “um perigoso e nocivo sistema de inspeção de abate de suíno” que tornará alta a velocidade na linha de produção de carne suína. Esse novo “sistema de inspeção” de abate de suínos, chamado de New Swine Slaughter Inspection System (Trump's Pork Rule), está definido para se tornar uma realidade nos EUA.

Sob o pretexto da “modernização”, a Trump's Pork Rule privatiza os deveres de trabalho dos fiscais agropecuários do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) & Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar (FSIS) e os “transfere” aos empregados dos frigoríficos que não são treinados para a “inspeção” de produtos de origem animal.

Os denunciantes que trabalham nos privaticionistas programas piloto de inspeção do abate de suínos, alertam para a rápida velocidade na linha de produção da carne suína, na qual são feitas as inspeções oficiais capazes de garantir a segurança alimentar. Esse perigo será potencializado pela redução do número de fiscais agropecuários do governo, piora nas condições de trabalho dos empregados dos frigoríficos, impactos contra o bem-estar dos animais e, sobretudo, gerando insegurança alimentar em prejuízo dos consumidores.

No governo Obama, esse “sistema” privado de “inspeção” já foi alvo de contundentes críticas por parte de congressistas norte-americanos onde, em carta endereçada ao USDA, advertiram que ainda era “muito cedo para expandir este regime regulatório” ao abate de suínos. Os congressistas disseram também que apoiavam a modernização do sistema oficial de segurança alimentar, porém, que isso não poderia acontecer “à custa da saúde pública, da segurança do trabalhador ou bem-estar animal”.

A Afisa-PR alerta para a semelhança de “modelo” privaticionista entre o New Swine Slaughter Inspection e a proposta de projeto de lei do Senado 3261 de 2016 - ou modus operandi importado?

Certas autoridades e parlamentares daqui, que costumam se apresentar como “parceiros” do setor privado, parecem desconectadas do interesse público em fiscalização agropecuária promovida pelo Poder Público, pois querem “copiar” e “colar” para o Brasil – uma espécie de HIMP2 piorado! – esse “sistema” privaticionista.

A União Europeia, por diversas vezes, já advertiu que rejeita importar carne “inspecionada” pela iniciativa privada. Logo, como as autoridades brasileiras pensam que exportarão à União Europeia carne nessa condição?

Leia mais:A ascensão de um perigoso e nocivo “sistema” de inspeção de carne

MP-PR instaura inquérito civil para apurar suposto prejuízo ao erário

Afisa-PR

MP-PR instaura inquérito civil para apurar suposto prejuízo ao erário

Os contêineres foram locados e destinados à "fiscalização" do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados

 

 

O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, instaurou em 18-1-2018 o Inquérito Civil n. MPPR-0046.17.066508-0 (publicado no Diário Oficial do Paraná, Edição n. 10131, de 19-2-2018), com o objetivo de "Apurar suposto prejuízo ao erário na locação, pelo Instituto de Florestas do Paraná, de contêineres destinados à Adapar", sendo os representados "Adapar - Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e Instituto de Florestas do Paraná".

Opinião da Direx: O que os agricultores franceses acham da carne produzida pelos países do Mercosul?

Afisa-PR

Opinião da Direx: O que os agricultores franceses acham da carne produzida pelos países do Mercosul?

Estão em discussão entre os agricultores franceses questões ligadas à vigilância e defesa sanitária animal e à segurança alimentar

Opinion de la Direx: Que pensent les agriculteurs français de la viande produite par les pays du Mercosur? & Des questions relatives à la surveillance et à la protection de la santé animale et à la sécurité alimentaire sont discutées parmi les agriculteurs français

 

 

Os agricultores franceses tem razão para tantas cautelas. As autoridades brasileiras dão claros sinais de que não estão preocupadas em elevar o nível de exigências em favor da vigilância e defesa sanitária animal e da segurança alimentar. O Senado brasileiro discute a aprovação do Projeto de Lei 3261 de 2016 que, na prática, privatiza a fiscalização agropecuária promovida pelo Poder Público, uma atividade típica de Estado e indelegável ao setor privado. O projeto de lei em questão também intenciona revogar o Decreto 5.571 de 2016 que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, conhecido como SUASA. A Câmara brasileira discute a aprovação do Projeto de Lei 3342 de 2015 que intenciona modificar a Lei 1.283 de 1950 para privatizar a inspeção oficial de produtos de origem animal.

A Afisa-PR já manifestou suas preocupações - respectivamente, via a carta 42 de 2016 e a carta 66 de 2016 - contra os termos propostos pelos projetos de lei 334 e 326. Não houve uma vírgula de satisfação à Afisa-PR por parte dos seus relatores.

Como não somos ingênuos, é evidente que o alvo dessas alterações legais é a privatização, sobretudo, da inspeção oficial de produtos de origem animal, algo que impactará a segurança alimentar da própria população brasileira.

Tanto isso é uma verdade que alguns estados brasileiros, como Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, através de "legislações" próprias – flagrantemente inconstitucionais –, já trataram de privatizar parte ou a totalidade de seus respectivos "sistemas de inspeção" voltados à fiscalização oficial de produtos de origem animal.

 

Acordo União Europeia & Mercosul: O que os agricultores franceses temem?

Segundo o jornal Le Figaro"Qu'est-ce que l'accord UE-Mercosur qui inquiète tant les agriculteurs?" de 23-2-2018, por Julie Ruiz - é a carne bovina produzida pelos países do Mercosul que cristaliza a ansiedade dos agricultores franceses. Estão em discussão entre os agricultores franceses questões ligadas à vigilância e defesa sanitária animal e à segurança alimentar. Os franceses não estão dispostos a jogar um double jeu (jogo duplo), na expectativa de, por exemplo, o Brasil "eleve" a qualidade da produção da sua carne (certamente não com a aprovação do projeto de lei do Senado 326 e do projeto de lei da Câmara 334 e as inconstitucionais privatizações em detrimento da inspeção oficial de produtos de origem animal já consumadas em alguns estados do Brasil).

Leia mais:Opinião da Direx: O que os agricultores franceses acham da carne produzida pelos países do Mercosul?

Opinião da Direx: Responsabilidade ou irresponsabilidade?

Afisa-PR

Opinião da Direx: Responsabilidade ou irresponsabilidade?

 

 

Em 6-2-2018 a Afisa-PR manifestou sua opinião "É preciso tomar cuidado com a cantilena da receita!", onde alerta que não adianta existir receita se leis (vide o Dossiê Afisa-PR) impedem a concessão das constitucionais revisões gerais anuais (reajustes salariais) dos servidores do Executivo.

No mesmo dia, o governo de turno veicula a notícia "Governo age com responsabilidade com as contas públicas". 

A Afisa-PR, portanto, tem razão no alerta que faz, pois o governo de turno, além de se socorrer na desculpa da neoliberal "lei de responsabilidade fiscal", ampara-se em um conjunto leis (duas flagrantemente inconstitucionais que já são alvos de ações diretas de inconstitucionalidade1) que aprovou na ALEP (leia-se deputados da sua base aliada) para "justificar" a "impossibilidade" da concessão das revisões gerais anuais dos servidores do Executivo.

No entanto, o governo de turno, deliberadamente, "esquece-se" que a concessão da revisão geral anual aos servidores do Executivo é uma norma prevista na Constituição Federal art. 37,  X, na Constituição do Paraná, art. 27, X e na Lei n. 15.512, art. 7º. 

A revisão geral anual é uma previsão legal e constitucional que existe para evitar que os servidores públicos não sejam prejudicados pela imposição de redução salarial, fato que prejudica também majoritária parcela do serviço público sob responsabilidade do Poder Executivo e, em última análise, a própria população do Paraná.

A revisão geral anual não é "aumento real" e "tem por alvo a reposição da variação inflacionária que corroeu o poder aquisitivo" do salário. 

Não prever no Orçamento Público as revisões gerais anuais dos servidores do Executivo traduz uma irresponsabilidade em detrimento da boa Gestão Pública. Além do mais, as demais categorias (Judiciário, Ministério Público, Defensoria pública e Tribunal de Contas) do serviço público estão rigorosamente em dia com suas revisões gerais anuais!

Leia mais:Opinião da Direx: Responsabilidade ou irresponsabilidade?