Operação Fugu

 

 

Polícia Federal

PF investiga corrupção de servidores do MAPA em Itajaí/SC

 

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (16/5) a Operação FUGU, que visa ao desmantelamento de grupo com atuação na Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA em Santa Catarina e contra o qual se apuraram diversas evidências relacionadas à proteção ilícita de empresas do ramo alimentício, bem como de perseguição a servidores com atuação na área de fiscalização mediante instauração de procedimentos disciplinares e remoções infundadas.

Cerca de 110 policiais federais, com o apoio de fiscais indicados pelo MAPA/DIPOA-Brasília/DF, estão cumprindo 37 mandados judiciais, sendo 20 de busca e apreensão, 12 de busca pessoal e 5 de suspensão cautelar do exercício das funções públicas nos municípios de Florianópolis, São José, Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes, Blumenau e Jaraguá do Sul/SC, todos expedidos pela 1ª Vara Federal de Itajaí/SC. Dentre os servidores afastados estão ocupantes de cargos de direção/gestão na unidade do MAPA em Santa Catarina.

A investigação se aprofundou no setor de pescados da região do Vale do Itajaí/SC. Os policiais encontraram documentos indicativos de proteção ilícita de duas grandes empresas contra a implantação de medidas cautelares determinadas pelo DIPOA/MAPA/Brasília/DF. Verificaram que estas e outras empresas introduziram no mercado pescados importados da China das espécies Panga, Merluza e Polaca do Alasca adulterados quimicamente através de oversoaking. A adulteração consistia na adição de água e produtos químicos no interior dos pescados, o que, entre outros efeitos, elevava o peso dos produtos.

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O círculo vicioso dos agrotóxicos

 

 

Brasil de Fato

O círculo vicioso dos agrotóxicos

Carla Bueno, Mariana Tarricone Garcia e Marina Cobra Lacorte*

 

Por trás de cada prato de comida existe uma complexa cadeia produtiva que vai desde as pesquisas científicas até a regulação do uso de substâncias químicas na produção agrícola. Tal cadeia envolve a indústria de sementes, de fertilizantes e dos defensivos agrícolas, mais conhecidos no Brasil como agrotóxicos.

Esse modelo de produção impôs à nossa agricultura o círculo vicioso do veneno. Nele, o solo, a sazonalidade, o clima e as características geográficas deixam de ser tratados como algo vivo e dinâmico e a agricultura passa a sofrer constantemente intervenções por substâncias químicas. 

Os efeitos colaterais, no meio ambiente e na saúde da população, do uso excessivo de agrotóxicos demonstram a necessidade de romper com esse ciclo.

No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) recomenda a redução progressiva do uso de agrotóxicos e ressalta seus riscos à saúde, em especial nas causas do câncer,  além de apontar outros efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos, como malformações fetais, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico, infertilidade, entre outros.

Os agrotóxicos não estão apenas nas frutas e hortaliças, mas também no arroz, no feijão e nos produtos processados.

Apesar dos evidentes riscos à saúde, o consumidor sabe muito pouco sobre o que está consumindo e a indústria insiste que existe “nível seguro” para o consumo dessas substâncias.

Relatório da Anvisa com indicadores da quantidade de resíduos de agrotóxicos consumidos pela população deixa a sensação de desamparo e risco permanente.

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Governo (sic) pode autorizar agrotóxicos cancerígenos por MP

 

 

Brasil de Fato

Governo pode autorizar agrotóxicos cancerígenos por medida provisória

 "A população está a mercê de um sistema regulatório capturado"

 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), juntamente com representantes das industrias de agrotóxicos elaboraram uma proposta de Medida Provisória (MP) que altera a lei 7.802 de 1989, conhecida como Lei de Agrotóxicos e que terá grande impacto negativo sobre a saúde das pessoas.

A MP prevê que agrotóxicos que de cara causem efeitos crônicos gravíssimos como o câncer, distúrbios hormonais e reprodutivos ou malformações possam ser comercializados no Brasil. A nova redação dada a lei de agrotóxicos prevê que seja proibido o registro de agrotóxicos “que revelem um risco inaceitável de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica para características teratogênicas ou carcinogênicas ou mutagênicas”, mas também para danos ao aparelho reprodutor, retirando ainda a proibição por conta de distúrbios hormonais como previsto na lei de 1989. 

Como é hoje?

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Operação Carne Fraca: MPF no Paraná denuncia 60 pessoas

 

 

MPF - Procuradoria da República no Paraná

Operação Carne Fraca: MPF no Paraná denuncia 60 pessoas

 

Entre os envolvidos estão fiscais agropecuários, empresários do ramo frigorífico e outros integrantes do esquema criminoso

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) ofereceu nesta quinta-feira (20) cinco denúncias contra 60 investigados no âmbito da Operação Carne Fraca, deflagrada no mês de março e que apontou um grande esquema envolvendo empresários de frigoríficos, fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) que atuavam na liberação de licenças, solicitação e recebimento de vantagens indevidas, entre outras pessoas. Durante a investigação ficou comprovada a existência de uma verdadeira organização criminosa atuando no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná, envolvendo inclusive suas altas cúpulas.

Entre os crimes apontados pela denúncia estão corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa. Ainda foi constatada adulteração e alteração de produtos alimentícios e emprego de substância não permitida em algumas unidades frigoríficas. Entre as provas da prática ilícita dos integrantes do esquema criminoso estão tomadas de depoimentos, afastamento de sigilo fiscal e bancário e monitoramento telefônico.

Segundo as investigações, o esquema no Paraná era comandado pelo ex-superintendente regional do Mapa Daniel Gonçalves Filho e pela chefe do Setor de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa/PR), Maria do Rocio Nascimento, que trabalhavam em Curitiba. Outros fiscais agropecuários participavam das irregularidades e mantinham contato direto com a dupla que liderava a quadrilha. Da mesma forma, representantes das empresas envolvidas atuavam de tal forma a manter o funcionamento do esquema criminoso.

As peças acusatórias apresentadas nesta quinta-feira apontam uma série de desvios funcionais praticados por fiscais e práticas ilícitas de empresários do ramo frigorífico. Entre as irregularidades estão a comercialização de certificados sanitários e pagamento de propina a fiscais e agentes de inspeção para que algumas empresas continuassem atuando às margens da ilegalidade; a transferência de funcionários do órgão para outras unidades de atuação para atender ao interesse de fiscalizados; solicitação, promessa, recebimento e pagamento de vantagens indevidas.

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Matérias vinculadas:

27/01/2016 - Afisa-PR & Segurança alimentar: MAPA/DIPOA afirma que parte do sistema de inspeção de produtos de origem animal do Paraná é ilegal

01/06/2016 - Afisa-PR & Especialistas alertam sobre as consequências da privatização da inspeção de produtos de origem animal

 

Não existe controle do Estado sobre a venda de agrotóxicos no Brasil

 

Reprodução/YouTube

 

Brasil de Fato

Não existe controle do Estado sobre a venda de agrotóxicos no Brasil

Em 2016, a venda de agrotóxicos rendeu US$ 9,56 bilhões, levemente abaixo dos US$ 9,6 bilhões recebidos em 2015

Por Alan Tygel

 

Nesta segunda-feira (3), o jornal Valor Econômico noticiou nova queda no faturamento das empresas de agrotóxicos no Brasil. Fontes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) afirmam que, em 2016, a venda de agrotóxicos rendeu US$ 9,56 bilhões, levemente abaixo dos US$ 9,6 bilhões recebidos em 2015.

Mas o que será que este dado tem a nos revelar? Que uma avassaladora onda de consciência vem assaltando as mentes do agronegócio brasileiro e levando os fazendeiros a desistirem dos agrotóxicos e apostarem numa produção limpa? Difícil de acreditar…

Quem manda nos dados?

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