Fiscalização da carne: Associação dos fiscais agropecuários do Paraná reivindica adoção do sistema similar ao inglês de CFTV

Afisa-PR

Fiscalização da carne: Associação dos fiscais agropecuários do Paraná reivindica adoção do sistema similar ao inglês de CFTV

Carta reivindicatória foi protocolada ao ministro Blairo Maggi do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Inspection of meat: Association of Inspectors of Agricultural and Livestock Defense of Paraná asks adoption of system similar to CCTV English & The Letter reinvindicatory was filed to the Minister Blairo Maggi from the Ministry of agriculture, livestock and supply food

 

Crédito imagem: Governo do Reino Unido

 

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) protocolou carta ao ministro Blairo Maggi do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a requerer o envio de proposta de legislação ao Poder Legislativo que torne obrigatória a instalação de circuito fechado de televisão (CFTV), similar ao sistema inglês, inclusive, em todas as áreas onde estão presentes animais vivos, nos frigoríficos abrangidos pelas Instâncias Central e Superior, Intermediárias e Locais, que integram o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, organizado pelo Decreto 5.741.

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) defende e reivindica uma legislação similar ao sistema inglês que torne obrigatória o uso de CFTV em todos os frigoríficos brasileiros, visto que esta providência proporcionará aos fiscais agropecuários médicos veterinários oficiais acesso irrestrito a todas as filmagens, a auxiliar sobremaneira a inspeção de produtos de origem animal e o efetivo cumprimento da legislação com o objetivo de satisfazer o interesse público pela garantia, em todo o território nacional, de adequados padrões de segurança alimentar e de bem-estar animal. 

Na Inglaterra, a partir do dia 4 de maio, entrou em vigência legislação que torna obrigatório o uso do CFTV (circuito fechado de televisão) — closed circuit television - CCTV — em todos os frigoríficos ingleses, com demanda para que seja introduzido em todo o Reino Unido.

De acordo com a British Veterinary Association (BVA) e a Veterinary Public Health Association (VPHA), a legislação em vigor é uma grande vitória, já que elas fazem há muitos anos campanha para a aprovação da legislação que obriga o CFTV nos frigoríficos e a consideram uma grande vitória para a segurança alimentar da população e o bem-estar dos animais.

A instalação do CFTV proporcionará aos fiscais agropecuários médicos veterinários oficiais ingleses (Official Veterinarians – Ovs) acesso irrestrito a todas as filmagens, permitindo que eles apliquem efetivamente o cumprimento dos altos padrões de segurança alimentar e de bem-estar animal em toda a Inglaterra.

Modificado em 14-5-2018 em 13:52

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Opinião da Direx: O dia da “sessão solene especial” da Assembleia Legislativa

Afisa-PR

Opinião da Direx: O dia da “sessão solene especial” da Assembleia Legislativa

Determinadas circunstâncias não podem ser admitidas no âmbito da fiscalização agropecuária pública que tem a obrigação institucional de preservar seu caráter autônomo, sob pena de perder sua confiabilidade

 

 

 

No dia 7 de maio último, a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu uma “sessão solene especial” para “comemorar” os seis anos de criação da Autarquia de fiscalização agropecuária do Paraná, que embora seja chamada de “agência” é uma autarquia de direito público que, de acordo com a lei que a criou, teria que contar com “autonomia” administrativa e técnica.

Essa “sessão solene especial”, segundo notícia da Assembleia Legislativa, foi convocada “por unanimidade”, portanto, contou também com a anuência dos deputados estaduais da Bancada da Oposição.

Nessa “sessão solene especial”, a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) chama a atenção para alguns dos presentes e homenageados com “menção honrosa” concedida pela Autarquia de fiscalização agropecuária do Paraná:

1 – O deputado estadual  líder do governo, proponente da “sessão solene especial” e agraciado com “menção honrosa” pela  Autarquia de fiscalização agropecuária, que votou sistematicamente pela aprovação de projetos de leis1 contra os justos e legítimos interesses dos fiscais agropecuários do Paraná, ou seja, pela aprovação da lei Lei 18.469 que, segundo reportagem da Gazeta do Povo,  derreteu o fundo previdenciário dos servidores estaduais e de leis que impedem a concessão dos constitucionais reajustes salariais — necessários para não ocorrer real redução dos subsídios dos fiscais agropecuários — de 2017, 2018 e 2019;

2 – O sindicato ruralista patronal que, segundo reportagem da Gazeta do Povo, atuou sobre a Assembleia Legislativa para que os deputados estaduais impedissem a concessão do constitucional reajuste salarial de 2017 (Lei 18.907, art. 33) em benefício dos fiscais agropecuários do Paraná, e que atua para estabelecer, por abaixo-assinado de entidades, lideranças etc., o “fim da vacinação” contra a febre aftosa no Paraná;

3 – Deputados que, em decorrência do infame 29 de abril, conforme a reportagem da Gazeta do Povo, passaram a ser chamados como os da bancada do camburão. Nesse fatídico dia centenas de professores foram massacrados no Centro Cívico por se posicionarem contrários à aprovação da Lei 18.469 que derrete o fundo previdenciário dos servidores estaduais;

4 - Ex-governador, também agraciado com “menção honrosa” pela Autarquia de fiscalização agropecuária, que pediu e recebeu da Assembleia Legislativa as aprovações de vários projetos de leis[1] contra os justos e legítimos interesses dos fiscais agropecuários do Paraná, que redundaram na Lei 18.469 que derrete o fundo previdenciário dos servidores estaduais e nas leis que impedem a concessão dos constitucionais reajustes salariais de 2017, 2018 e 2019 e

5 – Ex-secretário estadual da agricultura, também agraciado com “menção honrosa” pela Autarquia de fiscalização agropecuária, alegou estar preocupado com o bloqueio da União Europeia (UE) à carne brasileira, porém, foi durante a sua gestão que o Órgão responsável permitiu no território paranaense justamente o que os europeus rejeitam, ou seja, a “autofiscalização” privada da carne (terceirização da inspeção oficial de produtos de origem animal).

Os discursos realizados nessa “sessão solene especial”, com nítido viés eleitoral e partidário, “destacaram” a “revolucionária agência”, a “agência forte”, o “exemplo de modelo” para outros estados e “em condições para o mercado internacional”; “investimentos contundentes” nos postos de fiscalização do trânsito agropecuário; a “parceria” entre a Assembleia Legislativa e a Autarquia em questão; “dinaminização” da fiscalização agropecuária pública do Paraná; de que “existe muito mais segurança” para a “saúde animal” a “a saúde pública” etc.

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), porém, preocupa-se com os graves problemas que existem em detrimento da fiscalização agropecuária pública. Como esses problemas envolvem questões da mais alta importância para a população do Paraná eles não podem, por ausência do contraditório, serem anuviados e disfarçados pelo “mundo” eleitoral, partidário e governamental.

Nesse sentido, para criar condições para que o contraditório seja exercido, no dia 16 de abril último, a Afisa-PR protocolou uma carta à liderança da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, na qual suscita alguns dos problemas na fiscalização agropecuária pública do Paraná, tais como:

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Serviço oficial de inspeção dos EUA amostrará carne para monitorar níveis de dioxina

Afisa-PR

Serviço oficial de inspeção dos EUA amostrará carne para monitorar níveis de dioxina

Os dados coletados pelo USDA/Agricultural Research Service e o USDA/Food Safety and Inspection Services serão úteis para monitorar os níveis de dioxina nos tecidos adiposos em bovinos, suínos e frangos e para avaliar sua tendência

 

Crédito imagem: Food Safety News

 

Notícia do Food Safety News de 4 de maio — FSIS set to begin dioxin analysis of U.S. meat, poultry —, afirma que órgãos públicos federais norte-americanos darão início a um programa de testes que durará um ano sobre a carne bovina, suína e de frango para medir os níveis de um produto químico altamente tóxico chamado dioxina, mais conhecida pelo seu uso como Agente Laranja na Guerra do Vietnã e em alguns agrotóxicos.

O projeto chama-se Fiscal Year 2018 Dioxin Survey e é liderado pelo USDA/Food Safety and Inspection Services (FSIS) e será executado em conjunto com o USDA/Agricultural Research Service (ARS) e USDA/Red River Valley Agricultural Research Center de Fargo (Dakota do Norte).

Nos anos de 2003, 2008 e 2013 já foram feitos inquéritos nos EUA para detectar os níveis de dioxina na carne consumida pela população. A dioxina é de interesse para a saúde pública, visto que é amplamente encontrada, mas geralmente em níveis muito baixos, em todo o meio ambiente.

Em 1979 a U.S. Environmental Protection Agency (EPA) proibiu o uso da dioxina em agrotóxicos, depois de analisar evidências de seu perigo para os seres humanos, particularmente devido seu disseminado uso como arma de guerra no Vietnã. Além disso, os agrotóxicos com dioxina foram muito populares entre os agricultores dos EUA para controlar em suas lavouras infestações de ervas daninhas de folhas largas.

Hoje, nos Estados Unidos, os alimentos são os principais veículos de contaminação/exposição à dioxina, de acordo com dados do National Institutes of Health (NIH) e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Nos animais as dioxinas são absorvidas e armazenadas em seus tecidos adiposos e, portanto, se acumulam na cadeia alimentar e mais de 90% da exposição de seres humanos à dioxina ocorre através da ingestão de alimentos, conforme informam diversos institutos nacionais de saúde.

De acordo com as agências de saúde norte-americanas e internacionais, os animais de criação são contaminados pela dioxina através dos alimentos que consomem.

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Inglaterra aprova legislação que obriga seus frigoríficos adotarem CFTV

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Inglaterra aprova legislação que obriga seus frigoríficos adotarem CFTV

E no Brasil? E no Paraná? No Brasil, o relatório de auditoria Final Report of an Audit Carried in Brazil de 2017 — e seus anexos Competent Authority comments on the draft report e Competent Authority response to the report recommendations — da Comissão Europeia (CE), evidencia as inconformidades na inspeção oficial de produtos de origem animal.  No Paraná, via Portaria 158, segundo o próprio Ministério da Agricultura, adota-se a inconstitucional e ilegal terceirização da inspeção oficial de produtos de origem animal a qual, obrigatoriamente, deveria ser feita pelo Poder Público. A “autofiscalização” privada da carne ou terceirização da inspeção oficial implica que empresas privadas de “inspeção” sejam contratadas e remuneradas pelos próprios frigoríficos

 

 

Notícia do irlandês Independent de 5 de maio — CCTV becomes legal requirement in all English abattoirs —, informa que a partir do dia 4 de maio último entrou em vigor na Inglaterra a legislação que torna obrigatório o uso do CFTV (circuito fechado de televisão) — closed circuit television - CCTV — em todos os frigoríficos ingleses, com demanda para que seja introduzido em todo o Reino Unido.

De acordo com a British Veterinary Association (BVA) e a Veterinary Public Health Association (VPHA), a legislação em vigor é uma grande vitória, já que elas fazem há muitos anos campanha para a aprovação da legislação que obriga o CFTV nos frigoríficos e a consideram uma grande vitória para a segurança alimentar da população e o bem-estar dos animais.

A instalação do CFTV proporcionará aos fiscais agropecuários médicos veterinários oficiais ingleses (Official Veterinarians – Ovs) acesso irrestrito a todas as filmagens, permitindo que eles apliquem efetivamente o cumprimento dos altos padrões de segurança alimentar e de bem-estar animal em todo o país.

Os frigoríficos devem cumprir a legislação do CFTV até o dia 5 de novembro de 2018, um período de ajuste de seis meses necessário para instalar adequados CFTVs. As câmeras terão que estar presentes em todos os frigoríficos da Inglaterra e em todas as áreas onde estão presentes animais vivos.

A introdução da legislação segue uma consulta feita em agosto passado pelo Secretário de Estado (Secretary of State).

O presidente da British Veterinary Association (BVA), John Fishwick, disse que a mudança permitirá que sejam identificadas quaisquer violações das legislações vigentes. Os OVs ingleses desempenham um papel vital nos frigoríficos e o acesso irrestrito ao CFTV irá permitir que desempenhem seu papel fiscalizatório ainda de forma mais eficaz.

“Tendo feito campanha por muitos anos para a introdução do CFTV nos frigoríficos, e estamos muito felizes em ver a concretização do nosso trabalho, e agora esperamos ver legislação semelhante introduzida na Escócia, no País de Gales e na Irlanda”.

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União Europeia (UE) proibirá totalmente o uso externo de três agrotóxicos neonicotinóides

Afisa-PR

União Europeia (UE) proibirá totalmente o uso externo de três agrotóxicos neonicotinóides

O uso externo será totalmente proibido e os agrotóxicos neonicotinóides imidaclopride, clotianidina e tiametoxame só poderão ser usados em estufas permanentes sem contato com as abelhas

 

Crédito imagem: The Tribe Tribune

 

Conforme o Daily News da Comissão Europeia de 27 de abril — Protecting bees: EU set to completely ban outdoor use of pesticides harmful to bees —, os representantes dos Estados-Membros do Comitê Permanente apoiaram a proposta da Comissão Europeia de restringir ainda mais a utilização de três agrotóxicos — imidaclopride, clotianidina e tiametoxame, conhecidos como neonicotinóides —, para as quais uma revisão científica concluiu que seu uso é nocivo às abelhas. Para a Comissão Europeia, a proteção das abelhas é uma questão importante, uma vez que diz respeito à biodiversidade, à produção alimentar e ao meio ambiente.

As restrições acordadas em 27 de abril vão além das medidas já em vigor desde 2013, conforme o Regulamento (UE) 485/2013. O uso externo dos agrotóxicos imidaclopride, clotianidina e tiametoxame será proibido e só poderão ser usados em estufas permanentes sem contato com as abelhas. O Comissário responsável pela Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, congratulou-se com esta votação, sublinhando que “a Comissão propusera estas medidas há meses, com base no parecer científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Para mim, a proteção das abelhas continua a ser de importância capital, à biodiversidade, à produção de alimentos e ao meio ambiente”.

Nas próximas semanas a Comissão Europeia adotará o regulamento que banirá completamente o uso externo dos agrotóxicos neonicotinóides imidaclopride, clotianidina e tiametoxame.

Disponíveis em Current status of the neonicotinoids in the EU todas as informações sobre como a União Europeia (UE) regulamenta em seu território o uso de agrotóxicos neonicotinóides.

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