NOTÍCIAS DA AFISA-PR

O "HIMP" piorado que tenta privatizar a fiscalização agropecuária

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O "HIMP" piorado que tenta privatizar a fiscalização agropecuária

"No entanto, o FSIS não demonstrou verdadeiramente que o seu programa piloto de abate de suínos reduz as contaminações, e, portanto, as taxas de doenças. Ao contrário, a evidência disponível sugere que o HIMP para o abate de suínos irá minar a segurança alimentar"

 

Crédito imagem: Kharkhan Oleg/Shutterstock

 

O governo dos EUA atua há vários anos para tentar privatizar sua fiscalização de produtos de origem animal . O "modelo" privaticionista norte-americano chama-se Inspection Models Project (HIMP) que preconiza a instalação de alguns "frigoríficos piloto" de suínos e de aves que "operam" sob o binômio Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC)1  e avaliação/monitoramento do United States Department of Agriculture (USDA) & Food Safety and Inspection Service (FSIS). 

Nos últimos 20 anos a qualidade da autofiscalização privada "realizada" nesses "frigoríficos piloto" vem sendo avaliadas e monitoradas e, caso seu “funcionamento” seja satisfatório, o USDA intenciona expandir o HIMP para os  demais frigoríficos dos EUA.

Porém, o HIMP vem sofrendo pesadas críticas. Na legislatura passada, 60 congressistas do Congresso norte-americanos, na "Carta a Vilsack", pediram que o USDA retardasse a expansão do HIMP sob a alegação de que comprovadamente2 minaria a segurança alimentar da população norte-americana. 

Na "Carta a Vilsack", os congressistas advertem: "No entanto, o FSIS não demonstrou verdadeiramente que o seu programa piloto de abate de suínos reduz as contaminações, e, portanto, as taxas de doenças. Ao contrário, a evidência disponível sugere que o HIMP para o abate de suínos irá minar a segurança alimentar". E mais: "Antes de expandir o programa HIMP para instalações de abate de suínos em todo o país, o FSIS deve fornecer alguma garantia de que a remoção de fiscais do governo dessas instalações, e a substituição de muitas de suas funções por funcionários da planta de abate, não conduziria a atalhos de processos de controle, aumento de contaminação fecal, adulterações de produtos derivados da carne, maior incidência de contaminação microbiana e, finalmente, um aumento nas doenças de origem alimentar. Até agora não se forneceu tal segurança". Os congressistas disseram que apoiam modernização do sistema oficial de segurança alimentar, porém, "não à custa da saúde pública, da segurança do trabalhador ou bem-estar animal".

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Cloridrato de ractopamina foi banido em 160 países! E no Brasil?

Afisa-PR

Cloridrato de ractopamina foi banido em 160 países! E no Brasil?

Reportagem do Sputnik afirma que o "aditivo" de crescimento ractopamina, proibido na maioria dos países, incluindo a União Europeia, China e a Rússia, encontra-se "autorizado no Brasil"1

 

 

Crédito imagem: Holistic Health

 

No mês passado, o Serviço Federal de Controle Veterinário e Fitossanitário da Rússia (Rosselkhoznadzor) impôs restrições às importações de carne bovina e suína do Brasil para a Rússia. Na ocasião, a porta-voz da organização, Yulia Melano, segundo o Sputnik, afirmou que "as medidas foram impostas após a descoberta de que a carne produzida no Brasil contém traços do estimulante de crescimento ractopamina".

A reportagem de ontem (18-I) do Sputnik "Rússia se compromete a avaliar rapidamente a reabertura ao mercado a carne do Brasil", informa que o hormônio de crescimento ractopamina, proibido na maioria dos países, incluindo a União Europeia, China e a Rússia, encontra-se "autorizado no Brasil"1 e, com base no que divulgou a assessoria de imprensa do lado embargado, "(...) o governo russo comprometeu-se a 'avaliar com o máximo de celeridade, uma vez que o Brasil é um importante fornecedor' do país". Para a Afisa-PR, porém, é necessário que o Serviço Federal de Controle Veterinário e Fitosanitário (Rosselkhoznadzor) confirme esta informação.

 

A proibidíssima ractopamina

A consultora estratégica que cobre a indústria de alimentos nos EUA, Robyn O'Brien, em seu artigo "Meet Ractopamine: The Drug in Your Meat that Is Banned in 100 Countries", relata que existem 196 países no mundo, e estima-se que em 160 o uso da droga ractopamina foi banida ou restringida e que a indústria de carne dos EUA a usa para acelerar o aumento de peso, promover a eficiência alimentar e a magreza (produção de carne magra) em suínos, bovinos e perus. Essa droga imita os hormônios do estresse.

Segundo O'Brien, a ractopamina está ligada a sérios problemas de saúde em animais, e estudos sobre seu impacto na saúde dos humanos são limitados, mas evocam preocupações, de acordo com uma publicação do Center for Food Safety2

Os efeitos da ractopamina incluem toxicidade e outros riscos de exposição, como alterações comportamentais e problemas cardiovasculares, musculoesqueléticos, reprodutivos e endócrinos. Também está associado a altos níveis de estresse em animais, "downer" ou animais coxos, hiperatividade, membros quebrados e morte.

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O pós-Brexit e atrazina, frango clorado, bacon com ractopamina etc.

Afisa-PR

O pós-Brexit e atrazina, frango clorado, bacon com ractopamina etc.

Soil association produz relatório a destacar as 10 principais preocupações nocivas à segurança alimentar envolvidas no acordo transatlântico entre os EUA e o Reino Unido

 

Crédito imagem: The Guardian e Daniel Pepper/Getty Images

 

De acordo com a reportagem do The Guardian, "Bacon with banned additive among risks of US-UK trade deal" (por Lisa O’Carroll), a associação britânica Soil Association, no pós-Brexit, discute as 10 principais preocupações em segurança alimentar decorrentes do acordo transatlântico de livre comércio entre os EUA e o Reino Unido.

As preocupações da Soil Association envolvem a transgenia, lavagem de aves com cloro (proibida na União Europeia), ractopamina na produção de carne suína (proibida na União Europeia), alimentos geneticamente modificados (proibidos na União Europeia), uso do agrotóxico atrazina (proibido na União Europeia), "lixo de galinha" como fonte de alimento para animais (incluindo fezes de aves) etc. 

Segundo o The Guardian, os representantes da Soil Association ficaram assustados quando o "representante comercial" de Trump, em visita a Londres, "advertiu" que qualquer acordo pós-Brexit com Washington dependeria das "regras de demolição" do Reino Unido estabelecidas por Bruxelas, incluindo regulamentos que regem as importações de "frango clorado".

Os EUA, como se sabe, são "liberais" na produção de alimentos (inclusive, são "modelo" a ser "copiado e colado" pelos neoliberais daqui ávidos pela privatização da segurança alimentar da população brasileira). Logo, os britânicos preocupam-se com razão, pois seus padrões de produção (não obstante os impactos causados pela privatização thatcheriana dos serviços públicos, inclusive, com sérias consequências à fiscalização agropecuária britânica, desserviço que desencadeou vários escândalos alimentares) são significativamente diferentes dos "padrões" norte-americanos.

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Opinião da DIREX: Rússia não levantará sanções a carne brasileira!

Afisa-PR

Opinião da DIREX: Rússia não levantará sanções a carne brasileira!

"O Rosselkhoznadzor não é uma agência comercial ou uma estrutura política"

 

 

Ante a notícia do Rússia Beyond "Rússia não levantará sanções a carne brasileira" ("Serviço fitossanitário russo nunca comercializaria a saúde dos cidadãos russos", diz porta-voz do Rosselkhoznadzor), conforme explicado anteriormente no vídeo 13/2017 da presidência da AfisaPR, o caso do uso da substância ractopamina não se limita à ocasional deficiência de prestação de serviço público.

Em tempos de neoliberalismo convivemos com o fator destruição do serviço público: as decisões são tomadas em desarmonia com o interesse público, em atrelamento às boas relações, entenda-se as tais "parcerias" entre as estruturas comissionadas - com deveres de confiança e lealdade para com governos que transitam o poder - com os setores privado e político partidário e poderes econômico e político partidário.

Explica-se, portanto, a degradação e desmoralização de estratégico segmento do serviço público que deveria preservar integralmente seu caráter autônomo e cumpridor de seus objetivos e obrigações institucionais em estrita observação ao Estado Democrático de Direito.

O uso da substância proibida ractopamina é um caso antigo e não é de hoje que o país corre elevado risco de perder seu mais importante mercado importador de carne, a Rússia, visto que nos últimos anos ocorreu a intensificação do uso dessa contestada substância no processo de engorda dos animais.

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DESTAQUES DA AFISA-PR

Revisão salarial geral anual de 2017: Afisa-PR ingressa na Justiça

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Revisão geral anual de 2017 (8,53%)

Afisa-PR ingressa na Justiça em favor dos seus filiados

 

 

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), nesta quinta-feira (3), protocolou processo ordinário no Poder Judiciário do Estado do Paraná pela revisão geral anual (mora do Executivo, inc. X, art. 37, CF 1988) em favor dos seus sócios.

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Opinião da DIREX: O Estado que protege

Afisa-PR

Opinião da DIREX

O Estado que protege

 

 

O empresário Benjamin Steinbruch, diretor-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (SCN) escreveu (hoje) na Folha de S. Paulo ("Só obras financiadas e estimuladas pelo setor público tiram país da crise") que "não há outro caminho para sair da recessão que não passe por obras financiadas e estimuladas pelo setor público. Estradas precisam e podem ser recapeadas; rodovias, asfaltadas; ferrovias, concluídas; obras de saneamento, iniciadas; concessões públicas, continuadas; escolas, construídas; habitações, financiadas". Steinbruch tem razão. 

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NOTA À POPULAÇÃO DO PARANÁ

Afisa-PR

Nota à população do Paraná

 

A Afisa-PR e sua Diretoria Executiva (DIREX) são ilegalmente perseguidas pelo atual governo do Paraná.

Que todos os paranaenses de boa-fé tomem conhecimento de abjeta, reiterada e ilegal perseguição!

A Afisa-PR irá à UNIÃO EUROPEIA (UE) se for necessário! A Afisa-PR fará novos alertas à ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE ANIMAL (OIE)! Que não exista nenhuma dúvida quanto à tomada desses providências!

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MP instaura Inquérito Civil para investigar realocações de fiscais agropecuários

Afisa-PR

MP instaura Inquérito Civil

Investigação das realocações sumárias de fiscais agropecuários

 

 

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) já tinha tomado conhecimento de que o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) fora informado, através de representação anônima, sobre a ocorrência de possível desvio de finalidade nas portarias de realocações contra fiscais agropecuários do estado.

A representação anônima, segundo informações, baseou-se no conteúdo da carta 27-Afisa-PR (inteiro teor disponível na Página do Associado), de 15/04/2016, encaminhada (registro mediante AR SB191624828BR) à CGE - Controladoria Geral do Estado.

O MP-PR, através da Portaria nº MPPR-0046.16.099038-1, objeto do DOE nº 9838, de 08/12/2016, instaurou Inquérito Civil (consulta/interesse público) contra o órgão público responsável, com o objetivo de apurar "possível desvio de finalidade nas portarias de realocação expedidas" que envolvem fiscais agropecuários do estado.  

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MP investiga privatização de parte da inspeção de POA

Afisa-PR

MP instaura Inquérito Civil

Investigação da privatização de parte da inspeção de produtos de origem animal

 

 

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) já tinha representado  - representação 23-Afisa-PR/2015, de 04/08/2015, protocolo nº 14726/2015, de 11/08/2015 - no Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) contra os termos da Portaria nº 158 de 2014.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), a privatização de parte do Sistema de Inspeção do Estado (SIE), conforme dispõe a portaria em questão, é inconstitucional e ilegal

Não obstante, decorrente de outra representação (anônima), o MP-PR publicou a Portaria nº MPPR-0046.16.099593-5, objeto do DOE nº 9838, de 8 de dezembro de 2016, que instaura Inquérito Civil  (consulta/interesse público) para "(...) apurar a legalidade de Portaria nº 158/2014-ADAPAR, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para inspeção sanitária".

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