NOTÍCIAS DA AFISA-PR

Nota de esclarecimento

 

 

 

Nota de esclarecimento

 

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), diante dos termos do e-mail oficial de 16 de novembro, intitulado "Ofício do DSA para AFISA", cujo anexo é o Ofício n. 27/2017/DSA-MAPA de 2 de fevereiro à Afisa-PR, coletivamente  encaminhado pelo gerente da saúde animal deste estado aos fiscais agropecuários, esclarece o que se segue:

1 – A Afisa-PR ratifica todas as restrições feitas junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) contra os teores das portarias nos 391 de 2015 e 76 de 2015, pois considera que ambas podem não atender plenamente o disposto no Decreto n. 5.741 de 2006 e demais normas complementes.

Da OIE a Afisa-PR só recebeu elogios pelas suas iniciativas que visaram a preservação do interesse público, conforme comprova suas cartas de 27 de abril de 20157 de agosto de 2015 e 19 de maio de 2016.

À Afisa-PR o Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em seu Ofício n. 27/2017/DSA-MAPA, afirmou, in verbis:

"Sobre a pertinência das Portarias Nº 39/2015 e 76/2015 expedidas pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR informamos que ambas as portarias se encontram alinhadas com a legislação nacional, sendo essas (sic) atos complementares para execução de ações de fiscalização agropecuária de competência da ADAPAR exclusivamente no Estado do Paraná".

No entendimento desta Afisa-PR, essa “resposta” é insatisfatória, visto que não é acompanhada pelos documentos expedidos pela área jurídica do próprio MAPA e Advocacia Geral da União (AGU) que pudessem comprovar inequivocamente a plena "legalidade" de ambas portarias. A Afisa-PR reiterou junto ao DAS/MAPA, via carta 60-Afisa-PR/2017 de 5 de junho (AR n. JR282481094BR), pela apresentação desses documentos, porém, sem sucesso até a presente data.

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Rosselkhoznadzor russo flagra ractopamina na carne brasileira

 

 

De acordo com a agência de notícas russa TASS, o serviço oficial de fiscalização agropecuária da Rússia (Rosselkhoznadzor), antes do final desta semana pode proibir o abastecimento de carne bovina e suína importada do Brasil.

[Tradução Livre] Agência TASS - “MOSCOU, 15 de novembro. / TASS /. A Rússia pode proibir no final de semana o fornecimento de carne bovina e suína do Brasil devido à descoberta de ractopamina, que é utilizada para acelerar o crescimento de animais. Isto foi relatado à TASS pelo representante oficial do Rosselkhoznadzor, Yulia Shvabauskene.

'A proibição deve ser estendida a todas as empresas brasileiras para carne de porco e carne bovina', disse Shvabauskene, acrescentando que até a sexta-feira, 17 de novembro, a proibição será introduzida caso confirmada a presença de ractopamina.

O Rosselkhoznadzor observou anteriormente que ao usar ractopamina em suínos, o ganho diário médio é aumentado em 10%, enquanto a ingestão diária média de ração é reduzida em 6%. Ractopamina é adicionada à alimentação de porcos na última fase de engorda, quando o crescimento do tecido muscular diminui e a gordura começa a aumentar. A droga divide as gorduras e promove a construção muscular intensiva.

No sentido farmacológico, a ractopamina é um beta-adrenostimulador de um grupo com adrenalina, mas não se destina a uso médico. Consumir carne humana e subprodutos animais que receberam ractopamina com alimentos estimulantes do crescimento podem causar envenenamento, manifestados em sinais clínicos como distúrbios do ritmo cardíaco, dores de cabeça, espasmos musculares, aumento da pressão arterial. O efeito desse estimulante em uma pessoa não é totalmente compreendido, no entanto, o uso de produtos com restos de ractopamina para pessoas com doenças do sistema cardiovascular é perigoso.

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Opinião da DIREX: As contas do governo de turno

 

 

Alertamos que o governo de turno deixará uma mais do que penosa herança que transcenderá governos subsequentes, portanto, nós devemos nos preparar para um futuro de grandes dificuldades.

Os procuradores do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) que analisaram os gastos do governo de turno afirmam peremptoriamente que "há pelo menos três anos os conselheiros deveriam reprovar a prestação de contas (...)".

O governo de turno, não bastasse ter aprovado1 a Lei 18.469 de 2015, cuja principal consequência é “derreter” o caixa do Fundo Financeiro da Previdência, fato que implica em sérias consequências sobre as aposentadorias dos servidores públicos estaduais [Gazeta do Povo ("Reforma de Richa 'derreteu' caixa da Paranaprevidência em R$ 3,8 bilhões"2, por Euclides Lucas Garcia)], não repassa, segundo o MPC-PR, a parte patronal3 que lhe compete, ou seja, a cada mês a reserva previdenciária financeira para fins de pagamento das atuais e futuras aposentadorias é depauperada, situação que literalmente rifa o nosso futuro (e o dos nossos familiares).

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A UE não concorda com a renovação do registro do glifosato

 

 

DW

EU fails to agree on glyphosate license renewal

The European Commission has again hit a wall in renewing the approval for the weedkiller glyphosate.The vote comes after 18 months of agonizing over the controversial herbicide.

 

[Tradução livre] Segundo o jornal alemão DW, na reportagem intitulada "EU fails to agree on glyphosate license renewal" [The European Commission has again hit a wall in renewing the approval for the weedkiller glyphosate. The vote comes after 18 months of agonizing over the controversial herbicide.], de hoje (9-XI) afirma que a Comissão Europeia (EU) voltou por não concordar (não houve maioria qualificada) com a renovação do registro do agrotóxico glifosato.

A União Europeia votou nesta quinta-feira (9-XI) sobre prolongar o uso do mais comum e controverso [glifosato] agrotóxico dentro de suas fronteiras, mas não conseguiu chegar a um consenso.

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DESTAQUES DA AFISA-PR

Vídeo 11/2017 da presidência da Afisa-PR

 

https://www.youtube.com/watch?v=b3ajjbF-dNs&t=141s

 

Vídeo 11/2017 Neste vídeo, a presidência da Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) discute, entre outros temas, o abaixo-assinado subscrito por sindicatos ruralistas patronais, sociedades rurais, associações, entidades, cooperativas e pessoas físicas.

Esse abaixo-assinado declara “apoio à antecipação do fim da vacinação contra febre aftosa” e foi entregue ao governador de turno sob a “alegação” de que o Estado “tem condições de se tornar uma 'área livre de febre aftosa sem vacinação' antes do que prevê inicialmente" o Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), o qual, segundo notícia da Gazeta do Povo, prevê que o Estado alcançará essa condição apenas no ano de 2023.

Links vinculados ao vídeo 11/2017: http://www.afisapr.org.br/noticias/99... http://contraponto.jor.br/briga-de-bo... http://www.gazetadopovo.com.br/agrone... http://www.sistemafaep.org.br/entidad... http://www.afisapr.org.br/noticias/84... http://www.gazetadopovo.com.br/agrone... http://www.afisapr.org.br/noticias/83... http://www.afisapr.org.br/noticias/16... http://www.afisapr.org.br/noticias/15... http://www.afisapr.org.br/noticias/13... http://www.afisapr.org.br/attachments... http://www.agricultura.gov.br/assunto... http://www.afisapr.org.br/attachments...

Vídeo 10/2017 da presidência da Afisa-PR

 

https://www.youtube.com/watch?v=HVdkYawtobs

 

Neste vídeo, a presidência da Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) discute os termos da entrevista concedia pelo secretário da Fazenda do governo de turno à Gazeta do Povo no último dia 26 (https://goo.gl/ZinvJi e https://goo.gl/gCcJAf). A presidência da Afisa-PR também trata do tramite da proposta de alteração da lei da carreira própria e Recurso Extraordinário (RE) no âmbito do STF que suspende processos sobre revisão anual de servidores públicos.

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Vídeo 9/2017 da presidência da Afisa-PR

 

https://www.youtube.com/watch?v=_YhUdMmTC88&feature=youtu.be

 

Vídeo 9/2017 Este vídeo, da Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), melhor contextualiza a questão da progressão horizontal por antiguidade, entre referências, que a princípio suscitou preocupação entre a categoria. A comparação entre as tabelas vigentes e propostas (https://goo.gl/4yi9A5), permite interpretar que as tabelas propostas pelo governo preveem interníveis de dois anos (à exceção da progressão da C1 para C2), com internível de no mínimo três por cento, logo, em tese, não haverá prejuízo da progressão horizontal por antiguidade interníveis.

Este vídeo também é divulgado no Destaques da Afisa-PR (https://goo.gl/fGTdtr).

Vídeo 8/2017 da presidência da Afisa-PR

 

https://www.youtube.com/watch?v=eTnqpr6bleQ&t=332s

 

Neste vídeo, a Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), atualiza, complementa e melhor contextualiza alguns dos temas tratados no vídeo 7/2017.

Na "proposta de alteração" sob protocolo 14.842.694-5 da Lei 17.187/2012, a Afisa-PR não admite nenhuma proposta que seja prejudicial à categoria. No entanto, é bem-vinda a proposta com capacidade de proporcionar valorização profissional e justiça salarial.

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Vídeo 7/2017 da presidência da Afisa-PR

 

https://www.youtube.com/watch?v=g43ieUSijRM&t=6s

 

Neste vídeo, a presidência da Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), em satisfação às dúvidas que surgiram, faz novas considerações à premente necessidade de a categoria resgatar seu potencial reivindicatório, bem com, das razões que levam a categoria a apostar todas as suas fichas na ampla negociação que será aberta pela Afisa-PR, a partir de 2019, junto ao novo governo estadual. A presidência da Afisa-PR trata também do protocolo nº 14.481.694-5, de 21/09/2017, o qual encaminha “proposta de alteração da Lei Estadual nº 17.187/2012”.

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Download this file (Protocolo 14.842.694-5.pdf)Parte do teor do protocolo nº 14.842.694-5, de 21/09/2017["Encaminha [à presidência da autarquia] proposta de alteração da Lei Estadual nº 17.187/2012"]1798 kB
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