Europa: Alto índice de rejeição de carne de aves (93% por bactérias)

Relatório Stericycle aponta o Brasil como principal exportador envolvido nas rejeições de fronteira ocorridas no segundo trimestre

Para a Afisa-PR, a situação tende a um grave quadro de deterioração, visto que a fiscalização agropecuária estatal é abalada por uma continua carência de investimento público (pois o "estado" neoliberal não realiza esse tipo de investimento) e o lobby privatista contra o interesse público e à segurança alimentar da população integrado por certas autoridades governamentais, certos parlamentares (PLS 326/2016, PL 334/2015 e privatizações dos SIEs nos âmbitos dos estados) e certos empresários (estes últimos serão as grandes vítimas do próprio lobismo privatista pela perda de mercados externos).

Os registros oficiais da RASFF - Food and Feed Safety Alerts da Comissão Europeia comprovam o elevado índice de rejeição de fronteira a envolver as cargas de carne de aves contaminadas¹, especialmente, com [gênero de bactérias] Salmonella.

Segundo a 'Food News International', em matéria intitulada "Europe: Chicken, poultry products highest on recall list" (by FNI Team)de 10-VIII, as rejeições de carne de aves (com base em um relatório do Stericycle Expertsolutions) estão em seu nível mais alto desde 2002.

Esse relatório aponta que nove de dez carregamentos de carne e aves rejeitados na fronteira pela União Europeia (UE) podem conter contaminação por bactérias perigosas e potencialmente mortais.

Agrotóxico: livre, leve e solto

De Olho nos Ruralistas

MP que libera agrotóxicos “vai piorar o que já é ruim”, diz pesquisadora da Fiocruz

Por Cauê Seignemartin Ameni

Medida Provisória faz parte de acordo de Temer com ruralistas; Karen Friedrich a define como “uma temeridade”; Ibama aponta potencial cancerígeno

Para continuar tendo apoio da bancada ruralista, a Casa Civil se prepara para desengavetar uma Medida Provisória que altera as regras do uso de agrotóxicos no país. A proposta possibilita a autorização de substâncias cancerígenas. E, por isso, proibidas. É a avaliação de Karen Friedrich, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que soltou nota sobre o assunto:

– De acordo com a MP proposta, poderiam ser registrados no Brasil produtos com potencial cancerígeno ou capazes de provocar anormalidades fetais, entre outros efeitos graves, quando tiverem sido encontradas condições de uso apropriadas para reduzir o risco de ocorrência desses efeitos.

O Ibama criticou também a previsão de suspender a regra que só libera a aprovação de agrotóxicos que tenham – comprovadamente – uma ação tóxica menor ou igual à dos atuais.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse ao Canal Rural que a ideia é ter um modelo baseado em risco, no qua Anvisa, Ibama e Agricultura estejam os três sempre de acordo. Mas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não se manifestou. O Ibama é contrário à medida que pretende alterar a lei 7.802/1989, que torna o conceito de “análise de risco” fator determinante para a permissão de novas substâncias.

'The Guardian': ONU denuncia os "mitos" de que os agrotóxicos "são necessários" para alimentar o mundo

Imagem: Crédito '+ Soja'

The Guardian

UN experts denounce 'myth' pesticides are necessary to feed the world

O relatório da ONU alerta sobre as consequências catastróficas e culpa os fabricantes por "negação sistemática de danos" e "táticas de marketing não éticas"

[Tradução livre] ('THE GUARDIAN' & DAMIAN CARRINGTON) A ideia de que os agrotóxicos são essenciais para alimentar uma população global em rápido crescimento é um mito, de acordo com especialistas da ONU em alimentos e poluição.

Um novo relatório , apresentado ao conselho de direitos humanos da ONU na quarta-feira (1º-mar), é severamente crítico das corporações globais que fabricam agrotóxicos, acusando-as de "negação sistemática de danos", "táticas de marketing agressivas e antiéticas" e lobby pesado de governos que "obstruiu as reformas e paralisou as restrições globais aos agrotóxicos".

O relatório da ONU diz que os agrotóxicos têm "impactos catastróficos no meio ambiente, saúde humana e sociedade como um todo", incluindo cerca de 200 mil mortes por ano de intoxicação aguda. Seus autores disseram: "É hora de criar um processo global de transição para uma produção alimentar e agrícola mais segura e saudável".

A população mundial deverá crescer de 7 bilhões para hoje para 9 bilhões em 2050. A indústria de agrotóxicos argumenta que seus produtos - um mercado no valor de cerca de US $ 50 bilhões por ano e crescendo - são vitais para proteger as culturas e garantir alimentos suficientes .

Dá para confiar?

5 de julho de 2017, segundo a reportagem intitulada 'Governo garante: frango brasileiro não tem salmonela' & "Em relatório enviado à União Europeia, governo afirma que a carne de frango nacional é segura; ministério também se comprometeu a aumentar número de fiscais."

Crédito: Lineu Filho & 'Gazeta do Povo'

25 de julho de 2017, segundo a Comissão Europeia & RASFF - Food and Feed Safety Alerts (border rejection & risk decision: serious):

Fonte: https://webgate.ec.europa.eu/rasff-window/portal/?event=notificationsList&StartRow=1

Revisão salarial geral anual de 2017: Afisa-PR ingressa na Justiça

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR), nesta quinta-feira (3), protocolou processo ordinário no Poder Judiciário do Estado do Paraná pela revisão salarial geral anual (mora do Executivo, inc. X, art. 37, CF 1988) em favor dos seus sócios.

A Afisa-PR busca na Justiça o cumprimento da  Lei Estadual nº 18.493/2015, art. 3º, §§ 1º ao 3º (reajuste, 1% de aumento real e data-base), ou seja, a recomposição salarial (com base no IPCA) de 10,37% mais aumento real de 1% com efeito financeiro a partir de 1º de janeiro deste ano.

O processo movido pela Afisa-PR contra o governo estadual, entre outras argumentações, tem como base a jurisprudência da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4013.

A suspensão do art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei 18.493 (que rege a política de reajustes para os servidores do Poder Executivo), além de ofender os termos da ADI 4013, transgride os artigos 5º, XXXVI, e 37, XV, da CF. Assim sendo, com a publicação da Lei 18.493, a melhoria salarial concedida foi incorporada ao patrimônio jurídico dos fiscais da defesa agropecuária.

Com essa medida, a Afisa-PR exerce a defesa dos justos e legítimos interesses dos seus sócios.

Editorial da DIREX: O Estado que protege

O empresário Benjamin Steinbruch, diretor-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (SCN) escreveu (hoje) na Folha de S. Paulo ("Só obras financiadas e estimuladas pelo setor público tiram país da crise") que "não há outro caminho para sair da recessão que não passe por obras financiadas e estimuladas pelo setor público. Estradas precisam e podem ser recapeadas; rodovias, asfaltadas; ferrovias, concluídas; obras de saneamento, iniciadas; concessões públicas, continuadas; escolas, construídas; habitações, financiadas". Steinbruch tem razão. 

Neste país, quando a corda aperta no pescoço, até o mais empedernido neoliberal se socorre no salvador Estado, afinal, não existe fortuna que não tenha sido construída sem o seu auxílio (e, em muitos casos, de maneira nada republicana).

Não obstante, deveria ser assim também com a fiscalização agropecuária tutelada pelo Estado brasileiro (e não por governos de plantão). Em  tempos de proibições e restrições aos produtos agropecuários brasileiros, o Estado brasileiro deveria (caso tivéssemos verdadeiros estadistas) beneficiá-la com uma grande reestruturação e com um gigantesco aporte de recursos públicos para recuperá-la e torná-la imune à politicagem, às indicações políticas, à incompetência, à ingerência técnica, à falta de autonomia entre outras mazelas.

NOTA À POPULAÇÃO DO PARANÁ

NOTA À POPULAÇÃO DO PARANÁ

A Afisa-PR e sua Diretoria Executiva (DIREX) são ilegalmente perseguidas pelo atual governo do Paraná.

Que todos os paranaenses de boa-fé tomem conhecimento de abjeta, reiterada e ilegal perseguição!

A Afisa-PR irá à UNIÃO EUROPEIA (UE) se for necessário! A Afisa-PR fará novos alertas à ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE ANIMAL (OIE)! Que não exista nenhuma dúvida quanto à tomada desses providências!

A Afisa-PR irá passar a limpo a fiscalização agropecuária deste maltratado estado!

MP-PR instaura Inquérito Civil para investigar realocações de fiscais agropecuários

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) já tinha tomado conhecimento de que o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) fora informado, através de representação anônima, sobre a ocorrência de possível desvio de finalidade nas portarias de realocações contra fiscais agropecuários do estado.

A representação anônima, segundo informações, baseou-se no conteúdo da carta 27-Afisa-PR (inteiro teor disponível na Página do Associado), de 15/04/2016, encaminhada (registro mediante AR SB191624828BR) à CGE - Controladoria Geral do Estado.

O MP-PR, através da Portaria nº MPPR-0046.16.099038-1, objeto do DOE nº 9838, de 08/12/2016, instaurou Inquérito Civil (consulta/interesse público) contra o órgão público responsável, com o objetivo de apurar "possível desvio de finalidade nas portarias de realocação expedidas" que envolvem fiscais agropecuários do estado.  

Privatização de parte da inspeção de produtos de origem animal: MP-PR instaura Inquérito Civil

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) já tinha representado  - representação 23-Afisa-PR/2015, de 04/08/2015, protocolo nº 14726/2015, de 11/08/2015 - no Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) contra os termos da Portaria nº 158 de 2014.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), a privatização de parte do Sistema de Inspeção do Estado (SIE), conforme dispõe a portaria em questão, é inconstitucional e ilegal. 

Não obstante, decorrente de outra representação (anônima), o MP-PR publicou a Portaria nº MPPR-0046.16.099593-5, objeto do DOE nº 9838, de 8 de dezembro de 2016, que instaura Inquérito Civil  (consulta/interesse público) para "(...) apurar a legalidade de Portaria nº 158/2014-ADAPAR, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para inspeção sanitária".