Ato Normativo nº 5/2016 de 4 de novembro de 2016

Redação:

Art. 1º. A eliminação do quadro de sócios que trata o Estatuto Social, art. 11, § 5º, não implica a descontinuidade da negativação concluída sobre títulos bancários inadimplentes. 

Art. 4º. Este ato normativo será divulgado no portal www.afisapr.org.br, INSTITUCIONAL, PUBLICAÇÕES, ATOS.

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Ato Normativo nº 3/2016 de 8 de setembro de 2016

Redação:

Art. 1º. O título (boleto) bancário inadimplente, referente à segunda parcela da contribuição associativa, transcorridos 10 (dez) dias do seu vencimento, ou seja, 5 (cinco) de setembro de 2016, será inscrito no código 0570 – ENTRADA EM NEGATIVAÇÃO EXPRESSA.

Art. 2º. Este ato normativo será divulgado no portal www.afisapr.org.br, INSTITUCIONAL, PUBLICAÇÕES, ATOS. 

Ato Normativo nº 4/2016 de 9 de setembro de 2016

 

Redação:

Art. 1º. Criar o FEMJPró-sócios – Fundo Emergencial para Medidas Judiciais Pró-sócios no âmbito desta associação de classe.

Art. 2º. O FEMJPró-sócios absorverá os recursos financeiros provenientes das doações entre os sócios regulares, facultativas e deflagradas pela DIREX – Diretoria Executiva sempre que for necessário. 

Art. 3º. Os recursos financeiros do FEMJPró-sócios servirão para custear os honorários advocatícios das medidas judiciais que beneficiem os sócios regulares desta associação de classe. 

Art. 4º. Este ato normativo será divulgado no portal www.afisapr.org.br, INSTITUCIONAL, PUBLICAÇÕES, ATOS.