Afisa-PR

Exportação de carne: Brasil e Itália no topo das notificações dos sistemas RAPEX e RASFF da UE

Porém, segundo a Stericycle Expert Solutions, as notificações (comparação entre o segundo e o terceiro trimestres deste ano) contra a carne avícola importada do Brasil caíram de 223 para 137

 

[Photograph: U.S.D.A., Flickr]

 

[Atualizado em 02/01/2018 às 11:47] Em 28 de novembro o Food Qualit News, com base em informações da Stericycle Expert Solutions, divulgou notícia1 que coloca o Brasil, no segundo trimestre deste ano, como principal exportador de carne alvo de notificações dos sistemas RAPEX e RASFF da União Europeia (UE), seguido de perto pela Itália. No terceiro trimestre deste ano (Q3 2017 & European Recall and Notification Index), "o Brasil recebeu 85 notificações sendo 75 relacionados à carne de aves. A Itália ficou em segundo lugar com 84 avisos seguida da Espanha (49), Índia (48) e EUA (45)".

A notícia do Food Qualit News revela também - em comparação com os dados obtidos no segundo trimestre (Q2 2017 & European Recall and Notification Index) - que as notificações dos sistemas RAPEX e RASFF contra a carne avícola importada do Brasil "caíram de 223 para 137", fato que significou uma redução de 56,9%.

 

 

A maioria da carne exportada à UE "foi rejeitada na fronteira e não ingressou" no mercado consumidor europeu.

Hoje a The Food and Drink Industry Magazine divulgou notícia2 a informar que a redução (56,9%) em questão ocorreu depois que Brasil foi obrigado a investigar subornos (em alusão à Operação Carne Fraca) promovidos pelo setor privado contra a inspeção de produtos de origem animal promovida pelo setor público, "depois que muitos países, inclusive os da EU, reduziram suas importações de carne". Segundo a FMCG Magazine, 'é necessário" que o Brasil "trabalhe mais para que as ocorrências de notificações voltem aos níveis históricos".

A FMCG Magazine informa que "pelo terceiro trimestre consecutivo, o principal motivo para a retirada de alimentos importados [pela UE] foi devido ao risco de contaminação bacteriana, que estava por trás de 226 das 866 notificações registradas". O Q3 2017 Stericycle Expert Solutions Recall and Notification Index também evidenciou que os "produtos químicos, que podem variar desde agrotóxicos até contaminantes de embalagens plásticas, foram a segunda maior causa de notificações" de alimentos.

A FMCG Magazine também revela que Farzad Henareh, vice-presidente europeu da Stericycle Expert Solutions, alertou: "Podemos ver claramente que as medidas tomadas no Brasil no início do trimestre ajudaram a reduzir em grande margem a quantidade de recalls e notificações relacionadas às exportações brasileiras de carne avícola. No entanto, um incidente desta natureza só reforça a importância de legislação rigorosa e normas se segurança alimentar muito elevadas. Dado que existem muitos perigos em torno da produção e fabricação de alimentos, incentivamos que a indústria esteja preparada com um robusto plano de recuperação".

 

Opinião da Afisa-PR

A existência de legislação rigorosa capaz de estabelecer normas de segurança alimentar muito elevadas em todas as plantas de produção só é possível caso a fiscalização agropecuária, em suas instâncias institucionais de atuação, seja constitucionalmente preservada como atividade típica de Estado e indelegável ao setor privado. 

Para a Afisa-PR, em benefício da fiscalização agropecuária promovida pelo setor público, é imprescindível suficiente investimento público [porém, o que está em curso é a contenção estrutural do gasto público] e política de Estado (e não de governos que transitam o poder) competente, eficiente, permanente e de longo prazo. Também é preciso dispensar aos fiscais agropecuários nomeados por concurso público respeito, valorização profissional e justiça remuneratória para que formem quadros profissionais adequados, qualificados e permanentes.

Para a Afisa-PR é urgente dar um fim definitivo à nefasta ingerência promovida pela política partidária (proibição3 nas instâncias de atuação das nomeações políticas para cargos comissionados com deveres de confiança e lealdade) e pelo setor privado, sindicatos ruralistas patronais, sociedades rurais etc.

A Afisa-PR, infelizmente, não nutre boas expectativas com relação ao futuro da fiscalização agropecuária promovida pelo poder público, em decorrência do retorno da falida doutrina neoliberal precursora do austericídio (imposição de dramático corte contra o investimento público), imposição do "estado mínimo" em benefício do rentismo financeiro, nefasta supressão de históricos direitos dos servidores públicos e deliberado e premeditado desmantelamento do serviço público para "justificar" sua inconstitucional privatização.

A Afisa-PR adverte que tramitam na Câmara e no Senado, respectivamente, o PL 3344 e o PLS 3265 que intencionam delegar ao setor privado (imposição da "autofiscalização" privada e seus decorrentes conflitos de interesses) os serviços atualmente prestados pela fiscalização agropecuária vinculada ao setor público, que são atividades típicas de Estado e constitucionalmente não delegáveis à iniciativa privada.

As ações promovidas por governos que transitam o poder, pela política partidária e pelo setor privado visam, principalmente, a privatização da fiscalização agropecuária promovida pelo setor público, ilegalidade e inconstitucionalidade (alô Ministério Público) que agravará o quadro nada favorável já existente e trará crescentes e impactantes embargos internacionais contra os produtos agropecuários do país e, principalmente, imporá grave insegurança alimentar contra a saúde da população brasileira, visto que a "autofiscalização" privada prioriza "acelerar o processo" na linha de produção e cortar os custos para maximizar lucros sem qualquer compromisso com o interesse público.

É fundamental e inestimável a importância dos fiscais agropecuários nomeados por concurso público e não dos "inspetores" remunerados pelo setor privado para "efetuarem" autofiscalização nas plantas de produção. Ora, se há vexaminoso topo de ranking no índice de notificações do RASFF & UE em prejuízo da carne produzida no país, bastaria às autoridades governamentais intensificarem a fiscalização via fiscais agropecuários estatutários (que exercem suas atividades sem conflito de interesse), para que ocorresse efetiva redução da contaminação e, consequentemente, do índice de notificações estabelecido pelo RASFF & UE.

Tivéssemos na fiscalização agropecuária promovida pelo poder público autoridades efetivamente comprometidas com o interesse público e não com defesa dos interesses do setor privado, política pública de Estado permanente e de longo prazo, investimento público, infraestrutura e suficiente contingente de fiscais agropecuários estatutários valorizados profissionalmente e justamente remunerados, os índices de notificações contra a carne do país mundo afora tenderiam a zero. Mas não! A fiscalização agropecuária promovida pelo Estado sofre com nocivos processos de desmonte e de privatização.

O Estado fortalecido, como importante base do sistema, auxiliará o desenvolvimento socioeconômico. Não é o endeusado setor privado que promove "política pública" ou realiza "investimento público". Por isso, é ultrajante que certas "autoridades" de turno, nomeadas pela política partidária, advoguem [administrativa?] pactuar descarada "parceria" entre a fiscalização estatal com o setor privado. Este, ao invés de "parceiro", deve ser alvo de [como defende Farzad Henareh, vice-presidente europeu da Stericycle Expert Solutions] rigorosa regulamentação e adequada fiscalização por parte do Estado.   

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128/12/2017 – Food Qualit News & Brazil and Italy top country of origin for food recalls [Brazil was the topo country for the second quarter in a row closely followed by Italy, according to Stericycle Expert Solutions]

229/12/2017 - The Food and Drink Industry Magazine & Impact of Brazilian ‘fowl’ up means poultry still dominates food Recall Index

3Substituição por funções técnicas gratificadas que privilegiem (em prejuízo do apadrinhamento político partidário) competência profissional, virtude ética, do saber fazer, do saber agir para realizar as finalidades concernentes ao interesse público, em respeito à Constituição e à legislação, em sintonia com o Estado Democrático de Direito.

4 Projeto de lei n. 334 de 2015; autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC); Apresentação: 11/02/2015; Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências; Explicação da Ementa: Permite que Estados e Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal; Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); relator atual: Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

5 Projeto de Lei do Senado n. 326 de 2016; autoria:  Dário Berger (PMDB-SC);  Natureza: Norma geral; Assunto: Econômico - agricultura, pecuária e abastecimento; Ementa e explicação da ementa: Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária; Explicação da Ementa: "Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com a finalidade de proteção do meio ambiente, da economia nacional e da saúde humana"; relator atual: Ronaldo Caiado (DEM-MT).

 

Matérias vinculadas:

13-4-2018 - Gazeta do Povo & Delator diz que deputado paranaense “queria mais dinheiro” na Carne Fraca; ouça [Daniel Gonçalves Filho, que fechou colaboração premiada na Carne Fraca, acabou citando o nome do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que nega]

23-3-2018 - Global Meat News & Irish farmers accuse EU of naivety [The Irish Farmers' Association (IFA) has accused EU trade commissioner Cecilia Malmström of being naive to believe that the Brazilians are going to conform to the rules in any Mercosur trade agreement with the EU, especially with regard to meeting EU standards on beef or other meat imports] 

17-3-2018 - Gazeta do Povo & Carne Fraca: “Eu tinha que fazer caixa com empresários para pagar deputado”, diz delator [“Eu estou aqui para cooperar, reconhecer meus crimes, meus erros, dizer que o Mapa tem bons profissionais, pessoas competentes, mas tem muita patologia, não só no Paraná, mas em todo Brasil. Envolve servidor público, empresário, político. Corrupção sistêmica”, disse ele. “Cito aqui o anexo 24 do acordo de colaboração premiada do Wesley Batista: ele afirma que a JBS pagava de R$ 1 mil a R$ 20 mil a todos os fiscais que trabalhavam nas plantas. E não são poucas plantas”, exemplificou Daniel]

28-2-2018 - Avicultura Industrial & Regras para exportação de aves para União Europeia passam por mudanças [Medida foi tomada depois de auditoria do bloco econômico]

27/12/2017 - Afisa-PR & O relatório "Final Report of an Audit Carried out in Brazil" da DG SANTE

26/12/2017 - Sputnik & Criticado, Brasil suspende exportações de peixe para a União Europeia 

07/12/2017 - Gazeta do Povo & Juiz da Carne Fraca envia citação a deputado federal do Paraná ao STF [Sérgio Souza (PMDB) foi citado por um dos réus da operação como beneficiário de uma “mesada” paga pelo esquema investigado] 

07/12/2017 - Estadão & Homem da JBS na Carne Fraca confessa corrupção à Justiça [Flávio Evers Cassou admite que pagava propina a fiscais do Ministério da Agricultura em depoimento a juiz federal Marcos Josegrei da Silva e decifre conversas cifradas e cita repasses a políticos do PMDB]

07/12/2017 - Gazeta do Povo & Carne Fraca: veterinário cita “mesada” a deputado do Paraná; assista 

06/12/2017 - Afisa-PR & Opinião da DIREX: Os bastidores nada republicanos

14/07/2017 - Afisa-PR & Opinião da DIREX: A fiscalização agropecuária estatal está sob ataque 

31/07/2017 - Afisa-PR & Dá para confiar? [A verdade está com a RASFF] 

09/07/2017 - Food Quality & Almost a in 5 seafood products mislabelled in Brazil [DNA testing has revealed more than 17% of fish in Brazil was indentified as the wrong species]

16/07/2017 - Afisa-PR & O 'prejuízo Brasil' decorrente da inaceitável desconstrução da fiscalização agropecuária estatal [Enquanto as autoridades brasileira ficam apenas na promessa, a UE segue rejeitando cargas e mais cargas de carne avícola devido à contaminação por Salmonella] 

24/06/2017 - Afisa-PR & Uma densa nuvem de escrutínio paira em prejuízo da indústria da carne do Brasil [Os problemas não se restringem aos EUA: autoridades do Canadá e da União Europeia disseram também que nos últimos meses rejeitaram algumas remessas de carne do Brasil]

19/06/2016 - Afisa-PR & Inspeção privatizada de carne avícola nos EUA: A verdade sobre a chocante "norma do frango" [Segurança alimentar: Nos EUA a chocante "norma do frango"! É isso que as "autoridades" responsáveis querem impor ao Brasil?]  

18/06/2016 - Afisa-PR & Food & Walter Watch revela os tenebrosos bastidores da privatização do abate de aves nos EUA [Tenebrosos bastidores: Nos EUA a realidade da privatização do abate de aves! É isso que as "autoridades" querem impor ao Brasil?] 

13/06/2017 - Afisa-PR & PLS 326/2016: Afisa-PR critica convocação de Caiado 

12/06/2016 - Afisa-PR & Grã-Bretanha: Planos de privatização do abate de aves traz de volta os sombrios dias de crises alimentares [O jornal britânico The Guardian denuncia que o histórico evidencia que os problemas alimentares começam quando as empresas produtoras se "autofiscalizam"] 

09/06/2017 - Afisa-PR & Produtos de origem animal: Relatório do Ministério da Agricultura aponta ilegalidade no SIE do Paraná 

08/10/2016 - Afisa-PR & PLS 326/2016: Afisa-PR encaminhou carta ao seu relator no Senado 

31/10/2016 - Afisa-PR & PLS nº 326 de 2016: "Modus operandi" importado

01/09/2016 - Afisa-PR & Inspeção oficial de produtos de origem animal: ANFFA Sindical denuncia Ministério da Agricultura [

ANFFA Sindical: O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) não cumpre medida judicial (tutela antecipada) que proíbe a celebração de novos acordos de cooperação técnica na inspeção oficial de produtos de origem animal] 

12/07/2016 - Gazeta do Povo & Entidades empresariais pedem que deputados barrem aumento a servidores [A medida defende que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o orçamento para 2017, congele a reposição salarial dos funcionários públicos do Paraná]

07/07/2016 - Afisa-PR & Contra o PL 334/2015, a Afisa-PR encaminha carta ao seu relator, deputado Onyx Lorenzoni

13/06/2016 - Sindicontas/PR & Entidades empresariais pedem que deputados barrem aumento a servidores   

1º/12/2015 - Afisa-PR & 15 - Afisa-PR & Grupo de trabalho apresenta proposta de reestruturação do SISBI/POA

 

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