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UE: PAN Europe lança Relatório Branco que revela as deficiências na autorização de agrotóxicos

"O modelo de avaliação de riscos de agrotóxicos que determina suas autorizações de comércio na União Europeia (UE) é problemático, pois não consegue impedir o uso de substâncias químicas nocivas na produção de alimentos", enfatiza o Relatório Branco

EU: PAN Europe launches white report revealing deficiencies in pesticide authorisation & "The pesticide risk assessment model that determines its trade permits in the European Union (EU) is problematic, because it can´t prevent the use of harmful chemicals in food production", emphasizes the white report.

 

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Segundo a notícia New analysis reveals the shortfalls of the pesticide authorisation system in Europe and proposes solutions do Pesticide Action Network Europe (PAN Europe) de 13 de dezembro de 2018, um novo Relatório Branco, coordenado pela própria PAN Europe e produzido por um grupo de 24 especialistas da área de agrotóxicos, avalia os riscos à saúde humana e ao meio ambiente e identifica as deficiências na avaliação da segurança de agrotóxicos na Europa que não impedem o uso em áreas abertas de substâncias perigosas. Os especialistas ligados ao Relatório Branco também propõem soluções concretas sobre como melhorar a avaliação de riscos de agrotóxicos na Europa em conformidade com a regulamentação da União Europeia (UE).

O Relatório Branco pretende subsidiar a revisão em curso da regulamentação da UE para os agrotóxicos — nos âmbitos do Regulatory Fitness and Performance Programme (REFIT); legislação alimentar geral; EU authorisation procedure for pesticides (Committees PEST) etc. — e apoiar um nível de proteção mais elevado na Europa contra os agrotóxicos. Visa também promover o desenvolvimento e a implementação no sistema europeu de produção de alimentos de práticas alternativas aos agrotóxicos.

A iniciativa do Relatório Branco resultou da reivindicação dos Citizens for Science in Pesticide Regulation, uma coalizão europeia responsável pelo manifesto por uma "ciência rigorosa, alimentos seguros e um meio ambiente saudável", assinado por mais de 130 organizações da sociedade civil, organizações, instituições e especialistas.

Atualmente, o Regulamento da UE para os agrotóxicos tem como base o princípio da precaução para que os agrotóxicos sejam colocados no comércio sem que afetem negativamente a saúde humana, os animais e o meio ambiente. No entanto, "o atual modelo de avaliação de riscos de agrotóxicos, que determina suas autorizações de uso na EU, é problemático, pois não consegue impedir o uso de substâncias químicas nocivas na produção de alimentos", enfatiza o Relatório Branco.

O Relatório Branco discrimina 18 principais deficiências estruturais e metodológicas que resultam no uso pela UE de agrotóxicos nocivos na agricultura e na gestão de áreas públicas ou privadas. Para Hans Muilerman, Diretor de Química da PAN Europe, isso deve-se ao "envolvimento da indústria de agrotóxicos no processo" de autorização: "A indústria domina o processo de avaliação em todos os níveis, testes, metodologia, lobby, comunicação e processos judiciais, é já passou da hora de reformar todo esse processo e pôr a indústria a uma boa distância".

Na UE, de acordo com o Relatório Branco, os princípios de prevenção e precaução não são implementados na política de avaliação de risco para os agrotóxicos. O professor Erik Millstone da University of Sussex do Reio Unido, coautor do Relatório Branco, comentou: "Caso a UE queira que suas políticas para os agrotóxicos tenham credibilidade científica e legitimidade democrática, deve ampliar seu escopo de avaliações para assegurar os riscos dos agrotóxicos comerciais que são autorizados, e não apenas dos seus ingredientes ativos. Também deve garantir que as incertezas sejam amplamente reconhecidas e que o princípio da precaução seja aplicado de forma consistente, e não oportunista".

O Relatório Branco mostra que a ciência "é muitas vezes mal utilizada ou desatualizada" no procedimento de avaliação de risco de agrotóxicos, que ainda é baseado em metodologias antigas e falha na incorporação de evidências da literatura científica revisada por cientistas que poderiam, por questões de segurança, [na UE] impedir que vários agrotóxicos fossem autorizados.

De acordo com o Dr. Peter Clausing, coautor do Relatório Branco e toxicologista da PAN Germany, [da UE] "as autoridades reguladoras afirmam repetidamente que usam uma abordagem científica. Porém, o Relatório Branco revela que há significativas lacunas e fraquezas em relação à ciência que é usada pelas autoridades na avaliação de risco dos agrotóxicos; o Relatório Branco traz propostas para substanciais melhorias".

Em uma abordagem construtiva, o Relatório Branco lista 18 soluções "realistas e sólidas" dirigidas aos formuladores de políticas na UE sobre como superar esses déficits. Uma das coautoras do Relatório Branco, a Dr. Fiorella Belpoggi do Instituto Ramazzini da Itália, alerta: "As respostas propostas às etapas críticas do procedimento de autorização de agrotóxicos visam apoiar as importantes decisões atualmente tomadas nas instituições europeias e que afetam a saúde pública dos cidadãos europeus".

Uma nova abordagem na avaliação de risco de agrotóxicos na UE é urgente. Paul Whaley, pesquisador e coautor do Relatório Branco do Lancaster Environment Center, afirma: "Na última década, houve uma série de avanços importantes em nossa compreensão de como melhor revisar as evidências científicas dos riscos à saúde das pessoas decorrentes da exposição a substâncias químicas. Esses avanços devem ser refletidos na avaliação de risco de agrotóxicos se quisermos ter uma regulamentação justa, transparente e eficaz capaz de proteger a saúde e minimizar o impacto ambiental da agricultura. O novo Relatório Branco, liderado pelo PAN, é uma contribuição inteligente e inovadora para o avanço do gerenciamento de risco de agrotóxicos baseado em evidências e é apropriado para o moderno contexto regulatório".

 

 

Matérias vinculadas:

19-12-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & UE: europeus querem transparência na segurança alimentar [Atualização da legislação alimentar geral da União Europeia (UE): Parlamento Europeu apoia a publicação das partes não confidenciais dos pedidos da indústria apresentados à EFSA para autorização de aditivos alimentares, agrotóxicos e OGMs. "É um resultado direto de milhões de pessoas em toda a Europa que se mobilizaram em torno do escândalo do glifosato" (Martin Pigeon da Corporate Europe Observatory)

A White Paper & Ensuring a higher level of protection from pesticides in Europe [A White paper the problems with current pesticide risk assessment procedures in the EU - and proposed solutionshite paper]

14-12-2018 - The Pig Site & EU citizens want more transparent food safety studies [The EU is making it easier for citizens to have access to scientific studies underpinning decisions in the field of food safety on issues such as pesticides]

13-12-2018 - Food Safety News & Consumer groups back EU transparency vote [Members of the European Parliament (MEPs) have backed plans to ensure data used in decisions on food safety is made publicly available. The plenary vote on amendments to the General Food Law saw approval for a move to publish safety studies before a product is authorized to go to market. It was adopted by 427 votes in favor, 172 against and 67 abstentions. A majority of MEPs agreed the law should be revised so that data relevant for environmental and health protection underpinning European Food Safety Authority (EFSA) evaluations are made public. Currently, EFSA only provides summaries of these studies]

13-12-2018 - News European Parliament & Plans for more transparent EU food safety authorisation [The European Food Safety Authority (EFSA) would have to publish the details of its risk assessments under legislation to be voted on Tuesday]

13-12-2018 - Pesticide Action Network Europe (PAN Europe) & New analysis reveals the shortfalls of the pesticide authorisation system in Europe and proposes solutions [A new White Paper, coordinated by Pesticide Action Network (PAN) Europe and produced by a group of 24 experts from the field of pesticides, risk assessment, human and environmental health identifies the many shortfalls in the safety assessment of pesticides in Europe that lead to dangerous substances being used in open spaces. The analysis also proposes concrete solutions on how to improve the pesticide risk assessment in Europe in line with the mandatory requirements of EU law]

12-12-2018 - European Food Agency (EFA News) & EP. Food safety: more transparency, better risk prevention [The EFSA Agency could request additional studies]

27-11-2018 - News European Parliament & EU food watchdog: more transparency, better risk prevention [The Environment and Health Committee wants the European Food Safety Agency to act faster and publish studies before a product is authorised to go on to the market]

9-11-2018 - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) & O relatório da ONU contra os agrotóxicos não pode ser esquecido ["Usar mais agrotóxicos não tem nada a ver com a eliminação da fome. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), somos capazes de alimentar 9 bilhões de pessoas hoje. A produção está definitivamente aumentando, mas o problema é a pobreza, a desigualdade e a distribuição [de alimentos]". — Hilal Elver, relatora especial da ONU sobre o direito à alimentação]

2-11-2018 - Euractiv & Civil society questions Europe's 'perfect' pesticide authorisation system

7-3-2017 - The Guardian & UN experts denounce 'myth' pesticides are necessary to feed the world [Report warns of catastrophic consequences and blames manufacturers for 'systematic denial of harms' and 'unethical marketing tactics'.The idea that pesticides are essential to feed a fast-growing global population is a myth, according to UN food and pollution experts. A new report, being presented to the UN human rights council on Wednesday, is severely critical of the global corporations that manufacture pesticides, accusing them of the "systematic denial of harms", "aggressive, unethical marketing tactics" and heavy lobbying of governments which has “obstructed reforms and paralysed global pesticide restrictions."]