A verdade sobre a febre aftosa no Paraná

 

Nos próximos meses, o governo solicitará na OIE - Organização Mundial de Saúde Animal a condição de território livre de febre aftosa sem vacinação. Para a Afisa-PR - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná, no curto e médio prazo, o estado não reúne as condições para essa condição, pelos motivos que se seguem:

 

1º) Os serviços de defesa agropecuária do estado são prejudicados pela crônica falta de servidores, especialmente, de assistentes de fiscalização. Como agravante, os subsídios iniciais nas duas carreiras envolvidas são injustos, e impedem a formação de quadro de pessoal adequado e permanente. Essa adversidade foi comprovada na recente nomeação de servidores: dos sessenta e três (63) servidores com formação em medicina veterinária, apenas quarenta e oito (48) tomaram posse no último 22 de junho. A defasagem de servidores é ainda mais grave com relação aos assistentes de fiscalização, visto que menos de 50% dos nomeados compareceram para tomar posse;

Desta forma, várias das chamadas unidades locais de sanidade agropecuária do estado não possuem servidores em número suficiente para atender os serviços de vigilância e defesa sanitária animal. Muitas destas unidades contam com funcionários cedidos por prefeituras e pela secretaria estadual da agricultura e do abastecimento. O uso desses funcionários é um dos artifícios que o governo se vale para tentar minimizar a crônica falta de servidores de carreira para atender a defesa agropecuária do estado;

2º) As divisas interestaduais e internacionais do estado permanecem desprotegidas, pois não há postos fixos de fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados. Os postos fixos de fiscalização existentes não possuem adequada estrutura e operam com número insuficiente de servidores;

3º) A falta de servidores somada à precariedade da fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados torna caótica, por exemplo, a questão da febre aftosa no estado;

As características epidemiológicas da febre aftosa são agravantes. É altamente contagiosa e causada por um Aphtovirus da família picornaviridae que se propaga com facilidade e com rapidez. Assim sendo, sem eficiente suporte à fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados, o rebanho bovino e bubalino do estado está em condição de vulnerabilidade. O ingresso de um único animal contaminado poderá causar um desastre sanitário sem precedentes com severo prejuízo socioeconômicos ao estado; 

4º) Não é raro que servidores tomem conhecimento da importação de animais de outros estados através dos próprios produtores. Portanto, bovinos ingressam no estado sem fiscalização da vigilância e de defesa sanitária animal. Caso algum desses animais apresente sinais clínicos de febre aftosa (ou outra doença de notificação oficial), decorridos dois (2) ou três (3) dias do ingresso, grande parte do rebanho do estado já estará em risco, visto que muitos animais já teriam sido expostos à contaminação ou fômites contaminados, portanto, o desastre sanitário, que envolveria milhares de bovinos, suínos e bubalinos, seria apenas uma questão de tempo;

5º) O estado não conta com confiável sistema de dados cadastrais sobre produtores e quantidade de animais existentes. Muitas explorações pecuárias de bovinos e de bubalinos não são cadastradas. Além do mais, os animais cadastrados não são identificados individualmente (brincados) pelo serviço de vigilância e defesa sanitária animal. A identificação individual desses animais é indispensável para a condição de área livre de febre aftosa sem vacinação (junto à OIE). Na última campanha de vacinação contra a febre aftosa no estado, em diversos municípios, vários documentos que comprovaram a vacinação não foram cadastrados (lançados) no sistema oficial de controle, simplesmente porque os produtores não estavam previamente cadastrados;

6º) Em vários municípios do estado, o índice de comprovação de vacinação contra a febre aftosa não atingiu 85% (e índices menores ainda acometem áreas de assentamentos rurais ou de regiões fronteiriças). Quando não se consegue imunizar 100% do rebanho, não se consegue garantir a condição de área livre de febre aftosa sem vacinação;

7º) A baixa cobertura vacinal verificada em campanhas anteriores contra a febre aftosa, que afeta os municípios fronteiriços do estado como  Barracão, Santo Antônio do Sudoeste, Foz do Iguaçu e Guaíra, é explicada pela falta de servidores. A defasagem de pessoal implicou no deslocamento de servidores de outras regiões do estado (desfalcando-as em plena campanha de vacinação da febre aftosa);

8º) Os serviços de vigilância e defesa sanitária animal do estado operam com escassez de materiais básicos, como luvas descartáveis, caixas de isopor, frascos para colheitas de amostras (para atendimento de caso suspeito ou efetivo foco de doença vesicular), etc. Não existem meios adequados ou empresas credenciadas para fazer as colheitas e descartes dos resíduos de materiais de risco retirados de animais suspeitos de portarem doenças infectocontagiosas de controle oficial, como a febre aftosa ou estomatite vesicular. Essa situação é grave, pois o lixo com resíduos biológicos contaminados são descartados inadequadamente (até mesmo possível fonte de propagação exponencial de doenças como a febre aftosa, estomatite vesicular e outras zoonoses prejudiciais à saúde humana, como a raiva dos herbívoros);

9º) Apenas 30% das explorações pecuárias do estado são georreferenciadas. Esta baixa porcentagem, na hipótese de foco de febre aftosa, dificulta as ações para seu controle e erradicação. É necessário o georreferenciamento de 100% das explorações pecuárias, para conferir eficiência e rapidez ao atendimento de suspeita ou foco de doença vesicular, como a febre aftosa. Além do mais, o adequado georreferenciamento é requisito indispensável aos serviços de vigilância e defesa sanitária animal, pois sem esta condição, não há possibilidade de se obter a condição de área livre de febre aftosa sem vacinação.

 

A Afisa-PR alerta que os serviços oficiais de trânsito de animais e seus produtos derivados e de vigilância e defesa sanitária animal do estado sofrem com a má gestão pública, situação que impede que o estado consiga a condição de área livre de febre aftosa sem vacinação.

 

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