Afisa-PR

Afisa-PR informa à OIE precariedade na fiscalização do trânsito de animais no Paraná

Precariedade na fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados do Paraná

 

Imagem: flagrante de um contêiner adaptado instalado na região de Terra Rica-PR, fronteira do Paraná com São Paulo

 

A  Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) alertou1 a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) sobre a atual precariedade do "sistema de fiscalização" do trânsito de animais e seus produtos derivados "mantido" pelo governo Richa nas fronteiras interestaduais do estado. .

Nos últimos anos, autoridades vinculadas ao governo Richa desmantelaram (pela desativação de vários postos fixos de fiscalização do trânsito agropecuário) o (que já era problemático) sistema de fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados nas regiões fronteiriças interestaduais do estado.

A autarquia de fiscalização agropecuária do estado, com base nas informações prestadas pelos fiscais agropecuários, desativou dezoito (18) postos, e dos quinze (15) que restaram, apenas um (1) opera em condições satisfatórias. 

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) julga inconcebível qualquer negligência contra a fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados, visto que a não conformidade  dificulta a conquista e a preservação — ao longo dos anos subsequentes —, respectivamente, da área livre de febre aftosa sem vacinação e da peste suína clássica (PSC).

Na tentativa de minimizar a deficiência da fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados, os gestores da autarquia de fiscalização agropecuária do estado instalaram inadequados contêineres em algumas rodovias de fronteira com o Mato Grosso do Sul, São Paulo e Santa Catarina. O contêiner adaptado como "posto de fiscalização" do trânsito agropecuário de Diamante do Norte-PR, por exemplo, foi instalado embaixo de fios de alta tensão da Usina Hidrelétrica de Rosana, fato que oferece risco à saúde e à integridade física dos servidores da fiscalização agropecuária do estado.

Os contêineres instalados também não atendem à própria fiscalização do trânsito animal, vegetal e seus produtos derivados, visto que não possuem área coberta (ao lado da via que permite acesso ao território do estado) que abrigue os veículos transportadores de animais, vegetais e seus produtos derivados objetivos de fiscalização agropecuária, com rampa de acesso que possibilite efetiva fiscalização (contagem dos animais transportados), deficiência agravada nos dias de chuva, pois as cargas de interesse não são fiscalizadas; a fiscalização do trânsito agropecuário, devido a iluminação insuficiente, não é feita durante à noite; não há áreas de escape adequadas e seguras para abordagem dos veículos transportadores (ao lado da pista com destino — ou em trânsito — ao território do Paraná) entre outras deficiências.

A OIE, por intermédio de Bernard Vallat, diretor-geral, agradeceu os esforços da Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) pela preservação do interesse público em fiscalização agropecuária. A OIE também solicitou que a reclamação em questão fosse encaminhada ao delegado brasileiro junto à OIE.

Modificado em 10-11-2018 em 11:41

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1 Carta 19-2015/Afisa-PR, de 28 de julho de 2015

 

Veja também:  Facebook da Afisa-PR &   @AFISAPR da Afisa-PR

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