Barreiras zoossanitárias ineficientes expõem o Paraná ao risco da febre aftosa

 

Uma das regiões fronteiriças mais estratégicas ao estado conta com postos de fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados com limitações de funcionamento, devido à infraestrutura deficitária e contingente inadequado de servidores para atuarem nessa atividade. Essa região fronteiriça (Noroeste do Estado do Paraná) com o Estado do Mato Grosso do Sul (que tem extensa divisa seca com o Paraguai) e com o Estado de São Paulo, é importantíssima para o controle sanitário estadual, visto que nessa região ocorre intenso trânsito de veículos transportadores de animais de interesse sanitário com destino ao território paranaense.

A deficiência de funcionamento das estruturas fixas de fiscalização do trânsito animal e seus produtos derivados mantidas pelo estado permite acesso ao território paranaense de veículos transportadores de animais de interesse sanitário sem os documentos exigidos pela legislação de sanidade animal. Os transportadores de cargas de animais irregulares aproveitam-se dos dias e dos horários que essas estruturas estão fechadas, situação que torna livre o trânsito de animais de interesse sanitário ao território paranaense. Assim, os veículos que transportam animais, vegetais e seus produtos derivados, originários dos territórios sul-mato-grossense e paulista, adentram o território do Paraná sem serem fiscalizados pela defesa agropecuária do estado. Um dos acessos clandestinos (vide, anexado, a rota clandestina de acesso ao território paranaense) mais utilizados dá-se pela Rodovia SP 613, entre o Município de Euclides da Cunha Paulista-SP, transpondo o Rio Paranapanema por balsas adaptadas ao transporte de animais (vide fotografia), e o Município de Terra Rica-PR.

A crônica insuficiência de servidores para atender os postos de fiscalização do trânsito agropecuário do estado agravada por uma falha na legislação que criou o órgão responsável pela defesa agropecuária do estado, que impediu que vários servidores de execução (que prestavam serviços no então Defis - Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária) tivessem seus cargos públicos transformados para que fossem reaproveitados na execução desse tipo de fiscalização.

A fiscalização do trânsito agropecuário, que já era precária no então Defis, diminuiu seu ritmo ainda mais depois que passou a ser de responsabilidade do atual órgão de defesa agropecuária do estado (vide, anexado, comparação dos períodos de fiscalização no PFTA 19 Diamante do Norte). A deficiência dos PFTAs, principalmente nas regiões fronteiriças, torna o território paranaense extremamente vulnerável à introdução de graves doenças, como por exemplo, a febre aftosa.

 

Condições de funcionamento dos PFTAs mantidos na Região Noroeste do Estado do Paraná

 

Posto de Fiscalização do Trânsito Agropecuário (PFTA) 20 Porto São José 

Esse PFTA fica sem efetivar fiscalização do trânsito agropecuário de três a quatro plantões por mês. Essa deficiência é decorrente da escala estabelecida (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso) e o número insuficiente (apenas quatro) de servidores fiscais – quando o número mínimo satisfatório seria de seis servidores fiscais.

 

Posto de Fiscalização do Trânsito Agropecuário (PFTA) 19 Diamante do Norte 

Esse PFTA realiza serviços de fiscalização do trânsito agropecuário somente das 8:00 às 17:00 horas, e somente durante os dias da semana. Após essa jornada o trânsito de animais é livre com destino ao território paranaense. Durante o mês de agosto do corrente ano esse PFTA contou com apenas um servidor fiscal para efetuar a fiscalização do trânsito agropecuário. Não há fiscalização do trânsito agropecuário nos sábados e nos domingos.

 

Posto de Fiscalização do Trânsito Agropecuário de Terra Rica 

As autoridades governamentais em turno fecharam o PFTA 18 Terra Rica, portanto, é livre o trânsito de animais de interesse sanitário com destino (ou em trânsito) ao território do Paraná.

 

Posto de Fiscalização do Trânsito Agropecuário (PFTA) 21 Porto Felício 

Esse PFTA fica sem efetivar fiscalização do trânsito agropecuário de três a quatro plantões por mês. Essa deficiência é decorrente da escala estabelecida (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso) e o número insuficiente (apenas dois) de servidores fiscais.

 

One of the most strategic regions of the State of Parana is in trouble due to inadequate number of workers actins in agricultural checkpoints along the border (ACAB)

 

The Agricultural and Cattle Agency of Parana is responsible for maintain staff in this sector. This border region (Northeast of State of Parana), bordered by Mato Grosso do Sul (large and significant border shared with Paraguai) and Sao Paulo states, is very important to the sanitary control of the State of Parana because it is a popular transportation route for animals through the state.

The lack of ACAB´s  workers staff can cause the entering of vehicles, which are transporting sanitary control animals, without documentation required by the law. Illegal animal transporters take advantage of the lack workers staff´s days off to bring animals to the State of Paraná. So, the vehicles from Mato Grosso do Sul and Sao Paulo can enter Parana without any kind of oversight. One of the most popular ways used by these transporters (see attachment) is by Highway SP 613, between Euclides da Cunha–Sao Paulo city and Terra Rica-Parana, by ferry boat.

The lack of the staff along the years has become worse due to failure in the law of the Agricultural and Cattle Agency of Parana creation. Because of this law several staff members from Departament of Inspection agricultural and cattle (DEFIS) cannot have their positions changed in order to become a member of Agricultural and Cattle Agency of Parana staff. The animal transportation control, which usually was very inefficient when it was done by DEFIS, have become worse since the creation of Agricultural and Cattle Agency of Parana (see attachment). The lack of the staff, mainly in the borders, makes State of Parana vulnerable to critical diseases like Aftosa Fever and another diseases like "Classical Swine Fever".

 

Working conditions in the Agricultural and Cattle Agency of Parana´s Checkpoint Agricultural and inspection of food and cattle in the Northeast of the State of Parana:

 

Checkpoint Agricultural and inspection of food and cattle of Porto Sao Jose 

This Checkpoint Agricultural and inspection of food and cattle does not check the agricultural and cattle transport for three/four times in a month. The reason of this failure in the animal transport control is the inappropriate schedule stablished (12 work hours and 36 hours off) and the inadequate number of staff, only four, when should be six.

 

Checkpoint Agricultural and inspection of food and cattle of Diamante do Norte 

This Checkpoint Agricultural and inspection of food and cattle  check the agricultural and cattle transport only from 8 a.m. to 5 p.m. twice a week, and it is free of control out of this period. On august of last year, this Checkpoint Agricultural and inspection of food and cattle had only a staff member oversighting all the agricultural transportation. Also, it does not have any kind of control on weekends.

 

Checkpoint Agricultural and inspection of food and cattle of Terra Rica 

This Checkpoint Agricultural and inspection of food and cattle  was closed by Agricultural and Cattle Agency of Parana and the agricultural and cattle transport destined for Parana territory is free.

 

Checkpoint Agricultural and inspection of food and cattle Porto Felicio 

This Checkpoint Agricultural and inspection of food and cattle does not check the agricultural transport for three/four times in a month. The reason is the inappropriate schedule (12 work hours and 36 hours off) and the inadequate number of staff, only two members.

 

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Atualizado em 14/01/2017 - 22:38