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Afisa-PR obtém liminar contra ato coator que tenta impedir a livre associação no Paraná

Não ao arbítrio! Fiscais agropecuários do Paraná têm direito à livre associação!

 

 

O presidente da Afisa-PR - Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná obteve liminar do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, contra ato coator (Ofício 08-GAB e informação 085/2016) do diretor presidente da Adapar - Agência de Defesa Agropecuária do Paraná.

A liminar expedida (Autos 0000382-04.2016.8.16.0004) determina à autoridade apontada como coatora que proceda ao afastamento do presidente da Afisa-PR do exercício do cargo público, para desempenho de mandato classista, para o triênio 2016/2018, à luz do art. 37, § 2º, da Constituição do Estado do Paraná.

Vide também Mandado de Notificação para Agência e Defesa Agropecuária do Paraná e Mandado de Intimação e Notificação para diretor presidene da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná.

 

Veja também:  Facebook da Afisa-PR &   @AFISAPR da Afisa-PR