Afisa-PR

Opinião da Direx: a "antecipação do fim da vacinação" contra febre aftosa

É setor privado e lideranças ruralistas que se impõem sobre uma questão técnica/legal de alçada exclusiva da fiscalização agropecuária do Estado?

Opinion of the Direx: the "anticipation of the end of the vaccination" against foot-and-mouth disease & Is the private sector and "ruralista" leaders imposes on a technicality/exclusive jurisdiction legal agricultural inspection of state?

 

 

Um abaixo-assinado assinado por sindicatos ruralistas patronais, sociedades rurais, associações, entidades, cooperativas e pessoas físicas, declara “apoio à antecipação do fim da vacinação contra febre aftosa”. O abaixo-assinado foi entregue ao governador de turno sob a “alegação” de que o Estado “tem condições de se tornar uma 'área livre de febre aftosa sem vacinação' antes do que prevê inicialmente" o Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA).

Qual é a posição dos atuais gestores da fiscalização agropecuária do Estado, nomeados pelo próprio governador de turno, ou seja, devem-lhe deveres de confiança e lealdade?

 

 

Imagem crédito: www.gmoutlook.com

 

Neste Estado é setor privado e suas lideranças empresariais e sindicais que se impõem sobre uma questão técnica/legal de alçada exclusiva da fiscalização agropecuária do Estado?

A Afisa-PR ratifica sua posição de que a fiscalização agropecuária do Estado ainda não reúne as plenas condições em (i) infraestrutura (especialmente na fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados) e (ii) contingente de fiscais agropecuários e de assistentes, que constituem exigências preliminares para sustentar por médio e longo prazos a área livre de febre aftosa sem vacinação.

A “antecipação do fim da vacinação contra febre aftosa” não pode ser “decretada” unilateralmente pelo setor privado e suas lideranças empresariais e sindicais.  Há recente monitoramento sorológico oficial da febre aftosa que indique a situação nas áreas fronteiriças do Estado? Há recente sorologia oficial? Os rebanhos dos animais suscetíveis foram identificados pelo serviço oficial veterinário do Estado? Funciona a contento a fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados em todas as regiões fronteiriças do Estado1?

Defendemos que a  fiscalização agropecuária do Estado seja autônoma para que tome adequadas decisões técnicas/legais, imune à ingerência da política partidária e do setor privado e suas lideranças empresariais e sindicais, norteada exclusivamente pelo interesse público e conduzida por política de Estado eficiente e de longo prazo (e não por política de governo que transita o poder).

É inaceitável que prospere o interesse privado em detrimento do interesse público, ainda mais aquele que ostenta potencial de impor  risco desnecessário ao contexto socioeconômico do Estado.

Os subscritores desse abaixo-assinado devem aguardar, visto que o governo de turno (já em seus últimos estertores), passados quase sete anos, ainda não conseguiu viabilizar a condição de área livre de febre aftosa sem vacinação. Essa missão, agora, é do próximo governo estadual que se inicia em 2019.

Para a Afisa-PR, caso seja declarada essa medida por influência do setor privado e de suas lideranças empresariais e sindicais, após o fim do resíduo vacinal (sobretudo nas áreas fronteiriças onde, com base no último levantamento oficial realizado em 2014, a imunização não é satisfatória), a tendência, infelizmente, é que a febre aftosa retorne em severo prejuízo ao Estado.

___________

1 Em julho de 2018, o MPPR arquivou o Inquérito Civil MPPR-0046.15.044039-7 —  O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), entre outras coisas, pela necessidade de investigar a autarquia de fiscalização agropecuária do estado, chegou a instaurar o Inquérito Civil MPPR-0046.15.044039-7, porém, sob a alegação da "continuidade normal das atividades de fiscalização do trânsito agropecuário" optou pelo arquivamento do procedimento.

O extraordinário é que, em oposição à justificativa de arquivamento do Inquérito Civil em questão, a notícia Execução do programa de prevenção da aftosa está em dia e PR deve suspender vacina do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de 5 de dezembro de 2018, informa que "O Paraná deve antecipar de 2021 para maio do ano que vem a retirada da vacinação contra a febre aftosa, se resolver pequenas inconformidades verificadas, como a necessidade de melhorias em postos fiscais". 

E surpreende o fato que a autarquia de fiscalização agropecuária do Paraná informa oficialmente em seu portal oficial na internet, "Localização dos Postos de Fiscalização do Trânsito Agropecuário" — situação em 2017 — que "existem" 33 postos físicos de fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados, porém, o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) relata o contrário em seu despacho de 21 de junho de 2018: "O relatório de fl. 463 demonstra que atualmente existem no Estado do Paraná vinte PFTA em funcionamento, e outras dez, funcionando em status 'compartilhado'". 

A Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Afisa-PR) tinha a expectativa de que o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) apurasse as condições atuais do "sistema de fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados" da autarquia de fiscalização agropecuária e a obrigasse a conformar as eventuais não conformidades à legislação mandatária superior.

Atualizado em 9-10-2018 em 08:50

 

Matérias vinculadas

13-11-2017 - Governo do Paraná & Entidades aprovam que Paraná suspenda vacinação contra aftosa [Entidades como a Sociedade Rural, Sindicato Rural e Secretaria Municipal de Agricultura de Ponta Grossa manifestaram apoio integral ao movimento Paraná Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação]

4-11-2017 - G1 & Rússia aumenta restrições à carne importada do Brasil

2-11-2017 - Contraponto & Briga de boi contra touro

23-10-2017 - Gazeta do Povo & Paraná vai insistir em antecipar o fim da vacinação contra febre aftosa [Em manifesto, mais de 200 entidades ligadas ao setor agropecuário alertam que o estado não pode esperar até 2023 para ser declarado área livre da doença, ausente de seu território há mais de dez anos.]

2-7-2017 - Afisa-PR & Paraná: Paraná: Área livre de febre aftosa sem vacinação: De 2014 para 2015 para 2017 para 2018...

29-6-2017 - Gazeta do Povo & Paraná vai anunciar fim da vacinação contra febre aftosa [O Paraná tem 9,3 milhões de cabeças de gado, pouco mais de 4% das 215 milhões existentes no país]

27-6-2017 - Afisa-PR & MP-PR investiga a fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos derivados

11-8-2015 - Afisa-PR & Afisa-PR informa à OIE precariedade na fiscalização do trânsito de animais no Paraná - Afisa-PR denounces to the OIE the precariousness in the animals traffic inspection in the Parana, Brazil

18-7-2015 - Afisa-PR & A verdade sobre a febre aftosa no Paraná - The true about FMD in the State of Parana, Brazil

19-5-2015 - Afisa-PR & Diagnóstico da Afisa-PR sobre o monitoramento sorológico da febre aftosa nas áreas de fronteira do Paraná (Diagnosis of the Afisa-PR about serological monitoring for FMD in Parana's border areas)

4-11-2017 - https://www.youtube.com/watch?v=b3ajjbF-dNs&t=141s 

 

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