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Um abaixo-assinado subscrito por sindicatos ruralistas patronais, sociedades rurais, associações, entidades, cooperativas e pessoas físicas, declara “apoio à antecipação do fim da vacinação contra febre aftosa”. O abaixo-assinado foi entregue ao governador de turno sob a “alegação” de que o Estado “tem condições de se tornar uma 'área livre de febre aftosa sem vacinação' antes do que prevê inicialmente" o Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA).

Qual é a posição dos atuais gestores da fiscalização agropecuária do Estado, nomeados pelo próprio governador de turno, ou seja, devem-lhe deveres de confiança e lealdade?

Neste Estado é setor privado e suas lideranças empresariais e sindicais que se impõem sobre uma questão técnica/legal de alçada exclusiva da fiscalização agropecuária do Estado?

A Afisa-PR ratifica sua posição de que a fiscalização agropecuária do Estado ainda não reúne as plenas condições em (i) infraestrutura (especialmente na fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados) e (ii) contingente de fiscais agropecuários e de assistentes, que constituem exigências preliminares para sustentar por médio e longo prazos a área livre de febre aftosa sem vacinação.

A “antecipação do fim da vacinação contra febre aftosa” não pode ser “decretada” unilateralmente pelo setor privado e suas lideranças empresariais e sindicais.  Há recente monitoramento sorológico oficial da febre aftosa que indique a situação nas áreas fronteiriças do Estado? Há recente sorologia oficial? Os rebanhos dos animais suscetíveis foram identificados pelo serviço oficial veterinário do Estado? Funciona a contento a fiscalização do trânsito de animais e seus produtos derivados em todas as regiões fronteiriças do Estado (vide o Inquérito Civil nº MPPR-0046.15.044039-7)?

Defendemos que a  fiscalização agropecuária do Estado seja autônoma para que tome adequadas decisões técnicas/legais, imune à ingerência da política partidária e do setor privado e suas lideranças empresariais e sindicais, norteada exclusivamente pelo interesse público e conduzida por política de Estado eficiente e de longo prazo (e não por política de governo que transita o poder).

É inaceitável que prospere o interesse privado em detrimento do interesse público, ainda mais aquele que ostenta potencial de impor  risco desnecessário ao contexto socioeconômico do Estado.

Os subscritores desse abaixo-assinado devem aguardar, visto que o governo de turno (já em seus últimos estertores), passados quase sete anos, ainda não conseguiu viabilizar a condição de área livre de febre aftosa sem vacinação. Essa missão, agora, é do próximo governo estadual que se inicia em 2019.

Para a Afisa-PR, caso seja declarada essa medida por influência do setor privado e de suas lideranças empresariais e sindicais, após o fim do resíduo vacinal (sobretudo nas áreas fronteiriças onde, com base no último levantamento oficial realizado em 2014, a imunização não é satisfatória), a tendência, infelizmente, é que a febre aftosa retorne em severo prejuízo ao Estado.

Atualizado em 05/11/2017 às 14:50. 

 

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04/11/2017 - https://www.youtube.com/watch?v=b3ajjbF-dNs&t=141s

 

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